O presidente de Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.355/2020, oriunda do Projeto de Lei Ordinária 568/2019, de autoria da deputada Detinha (PL), que estabelece as diretrizes para o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Mamária e Mastectomizadas no Maranhão.

De acordo a lei, ficam estabelecidas as diretrizes para o programa, que será implementado por meio de órgãos públicos de saúde, com o objetivo de apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pelo câncer de mama.

O deputado Othelino Neto destacou a importância da lei que define as ações integradas do Programa que garantirá apoio, em várias áreas, às mulheres com câncer de mama no Maranhão. “Nós sabemos que é alto o índice de mulheres com neoplasia mamária no Brasil, por ser o câncer de mama o tipo mais incidente entre elas.  Daí a importância dessa lei. Trata-se de um suporte essencial e fundamental para o restabelecimento das condições de saúde dessas pacientes”, disse Othelino Neto.

Dentre as atribuições do Programa, estão orientar quanto à importância da reconstrução do complexo aréolo-papilar de mulheres mastectomizadas; prestar apoio social presente desde a fase do diagnóstico até a reabilitação psicossocial; dar apoio social com efeito direto sobre o bem-estar, embora que subjetivo, além de fomentar a recuperação da saúde, atuando, sobretudo, na melhoria dos aspectos emocionais abalados pela doença.

O Programa também prestará suporte de modo a promover a adaptação de mulheres quando confrontadas com situações adversas, como as impostas pelo câncer de mama.

Será disponibilizado local adequado para reuniões de autoajuda, realização de oficinas e musicoterapia, em prol das mulheres em tratamento.

Além disso, serão adotadas providências que propiciem exames periódicos de ultrassonografia, mamografia, entre outros, cuja finalidade é a prevenção e o controle ao câncer de mama, acesso ao tratamento químico e radioterápico, e também ao oncologista.

Campanhas

A lei promulgada também estabelece que o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Mamária e Mastectomizadas promova e divulgue campanhas, por meio da sociedade civil, para sensibilizar e estimular a doação de cabelo para confecção de perucas, de forma gratuita, destinadas às pessoas em condições de vulnerabilidade social em tratamento de câncer de mama.

A deputada Detinha, por ocasião da votação do projeto, afirmou que o objetivo é prestar total apoio psicossocial às mulheres acometidas por uma das doenças que mais suscitam medo e angústia entre elas, devido à alta prevalência e à magnitude de sua repercussão psicossocial.

Segundo a parlamentar, o câncer de mama está entre as doenças que mais causam morte de mulheres no mundo. No Maranhão, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ministério da Saúde, 8.800 novos casos de câncer podem surgir nos próximos dois anos, sendo 1.500 referentes a câncer de mama, com maior incidência em São Luís.

Dezenas de candidatos a vereador do Partido Verde (PV) declararam apoio ao candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) com a presença do deputado estadual, César Pires (PV).

“Eu e a Esmênia estamos muito felizes com esse apoio. Quero agradecer ao apoio e a confiança de todos na pessoa do deputado estadual César Pires, vice-presidente do PV. Todas as lideranças que aqui estão sabem que o nosso projeto é por uma São Luís melhor para todos”, disse Braide.

A presidente municipal do PV, Bárbara Soeiro, reforçou a motivação da escolha do partido por Braide. “Decidimos o melhor caminho. O nosso foco é eleger nossos vereadores e o nosso candidato a prefeito, Eduardo Braide”, destacou.

Em seu discurso, o deputado estadual César Pires garantiu que o apoio a Braide é o melhor caminho para São Luís.

“Temos certeza de que o Braide vai iniciar uma nova era em São Luís. A esperança do fazer. Você foi corretíssimo como deputado estadual, é como deputado federal e, tenho certeza, que será muito mais correto como prefeito de São Luís. Eu acredito no teu trabalho”, afirmou.

A ex-candidata a vice-prefeita do PV, Vall Nascimento, também fez questão de destacar o apoio à candidatura de Braide.”Nós queremos voz. Nós queremos vez. É por isso que estamos aqui junto com Eduardo Braide, nosso próximo prefeito”, ressaltou.

A candidata a vice-prefeita, Professora Esmênia, destacou que é hora de oportunizar. “A gente está aqui, todo mundo junto, por uma São Luís que vai oportunizar. Só temos a agradecer o apoio”, afirmou.

Apoio dos vereadores

A candidata a vereadora do PV, Domingas da Enfermagem, disse que o apoio à Braide representa a confiança em uma Saúde melhor. “Eu como servidora municipal sei o quanto a saúde de São Luís precisa de Braide na Prefeitura. Por isso eu sei que o nosso time está do lado certo”, disse.

Já o candidato a vereador, Antonio Noberto, ressaltou a coerência do partido em apoiar Braide para prefeito de São Luís. “Essa adesão significa o caminho de coerência do PV em direção à mudança. O Braide representa a mudança para São Luís e o PV está feliz com o Braide”, pontuou.

Ao fim do ato que marcou a adesão do PV à candidatura de Braide, o candidato a prefeito disse que é hora de caminhar juntos, rumo à vitória.

“Quero dizer da minha gratidão por esse gesto de todos vocês do PV. Sei o quanto esse apoio é importante e, por isso, quero aqui afirmar que estamos juntos nessa luta que levará o povo de São Luís a ser vencedor no dia 15 de novembro”, finalizou Braide.

Em solenidade virtual, na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino entregou obras na educação e anunciou novos investimento na área, contemplando diversos municípios do Maranhão. Foram três novas unidades entregues, beneficiando estudantes da Raposa, Santa Inês e São Vicente Férrer. E ainda, convênio para construção de um centro de aquicultura e andamento das obras de escola em Porto Rico. Parte do pacote integra as ações do programa estadual Escola Digna. A solenidade marcou o Dia dos Professores – 15 de Outubro.

“Uma data especial, como o Dia dos Professores, exige momentos especiais para sublinhar nossa alegria e senso de responsabilidade do nosso compromisso com a causa da educação, da qual depende o desenvolvimento de uma nação. A estruturação de uma sociedade justa transita por muitos planos, mas nenhuma nação se desenvolveu sem maciço processo de investimentos educacionais. Deus nos permitiu que, num período de intempéries e dificuldades, pudéssemos investir no programa Escola Digna e regularmente inaugurado obras em nosso Estado”, pontuou o governador Flávio Dino.

Uma nova unidade da rede de Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), no município de São Vicente Férrer. A escola possui 12 salas de aula, seis laboratórios, auditório com 198 lugares, quadra poliesportiva coberta, cozinha industrial e área de refeitório, sistema de reserva de água com cisterna e reservatório com 115 mil litros, guarita, lixeira e casa de gás. O prédio conta ainda com estação de tratamento de esgoto que tem capacidade para tratar até 95% dos efluentes.

Na cidade de Raposa, o governador entregou a Unidade Escolar Manoel Batista – Anexo. O novo prédio possui duas salas de aulas e demais dependências para atender aos 22 alunos da comunidade Ilha do Canto, Cururupu. A obra integra as ações do Escola Digna.

“Com esse pacote de implantações, estamos melhorando a infraestrutura de ensino nas regiões maranhenses. Sendo professor há 27 anos, sei da importância destas realizações. Nossa meta é ter prédios próprios e adequados de Ensino Médio em todos os municípios do Maranhão, algo que se faz de forma gradativa e que estamos fazendo”, destaca Flávio Dino.

A reconstrução do Centro de Ensino José Ribamar Ewertom, em Porto Rico, foi destacada pelo governador na ocasião. A unidade passa por reforma e ampliação para atender 251 alunos. O prédio recebe, entre outros, serviços de alvenaria e divisórias, cobertura, forro de pvc, mármores e granitos, pavimentação, instalações elétricas/sanitárias/telefônicas e climatização.

A solenidade seguiu com a inauguração virtual do auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em Santa Inês e assinatura de edital para construção do Centro Multidisciplinar de Aquicultura e Pesca (Cempea), da UEMA, em São Luís. “Temos conseguido avançar na infraestrutura educacional desta universidade, que é um patrimônio da nossa população. Sempre investindo na universidade com obras diversas, desde as de concreto até as ações de valorização de professores e demais servidores”, pontuou o governador.

O Cempea era projeto de âmbito federal e agora está sob a responsabilidade do governo estadual para execução. “E vamos concretizar, até o próximo ano. Sabemos que o segundo maior litoral do país, o do Maranhão, merece um centro para qualificar essa importante atividade produtiva. A pesca, a aquicultura são vetores que só se desenvolverão com o conhecimento e o investimento”, reforçou Dino.

No encerramento, Flávio Dino agradeceu à equipe de Governo e lembrou palavras da estudante Mary Costa, da cidade de Raposa, que em vídeo elogiou a gestão pelo compromisso com os que precisam, de forma igualitária. “Todas estas melhorias em obras estão a serviço das pessoas e, neste importante dia, cumprimento meus colegas professores, a jovem estudante Mary pela belas palavras e reforço a ideia de que vale muito ser educador. Estamos felizes em poder somar nas conquistas que elevam a UEMA e o ensino maranhense”, concluiu.

Videos das obras entregues e anunciadas, com depoimento de professores, alunos e gestores de unidades, foram exibidos na solenidade virtual, que teve participação do vice-governador Carlos Brandão, o reitor da UEMA Gustavo Pereira da Costa, secretários de Estado, prefeitos e demais autoridades da UEMA e dos municípios contemplados. Na ocasião, o secretário de Estado de Educação (Seduc) Felipe Camarão parabenizou as iniciativas do Governo, ressaltando que muito mais será realizado.

Em pouco mais de cinco anos de gestão, foram cerca de mil obras, entre reformas, ampliações, construções, revitalizações das bibliotecas Farol da Educação e uma série de iniciativas por meio do programa Escola Digna, que transforma prédios precários em escolas de alvenaria e equipadas.

O candidato a prefeito de Timon pelo partido Republicanos, Comandante Schnneyder, participou no início da noite desta terça-feira (13), do Programa Conversa Franca, com o jornalista Pedro Alcântara, pela TV Antena 10, onde apresentou propostas que constam do seu plano de governo para o município de Timon, com destaque para as áreas de educação, infraestrutura, saúde e segurança.

Educação

Em relação à educação, o candidato afirmou que criará em Timon creches noturnas, onde as mães que trabalham ou estudam à noite possam deixar seus filhos em segurança. O objetivo será cuidar das crianças. Projetos como esse já foram implantados em estados como São Paulo e Tocantins, e já funcionam há mais de 20 anos em países como a Suécia. Schnneyder também afirmou que sua gestão priorizará a valorização dos profissionais da educação para, com isso, melhorar os níveis de proficiência dos alunos em leitura, interpretação de texto e matemática, ou seja, melhorar a qualidade do ensino. Além disso, garantiu o pagamento do décimo quarto salário aos professores.

“Nós vamos melhorar a qualidade de ensino em Timon valorizando de verdade os professores. Vamos garantir o 14º salário para os professores. Ao longo dos últimos anos só a secretaria de Educação teve cerca de 450 milhões de reais disponibilizados pelo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – , e só investiu em ar condicionado e reforma de escolas. Isso é muito pouco, pra muito dinheiro. A gente precisa, sim, melhorar a qualidade de ensino, principalmente com a valorização dos professores. É isso que nós vamos fazer na nossa gestão”, afirmou.

Infraestrutura

Sobre a área da infraestrutura, Schnneyder destacou que seu governo irá traçar um planejamento para os quatro anos de governo, sem que aconteça o mesmo que na gestão atual, onde as obras no município só acontecem em ano eleitoral. Além disso, garantiu que construirá uma nova rodoviária no município.

Saúde

Schnneyder reafirmou que investirá em uma central de marcação de consultas moderna e eficiente, além de colocar todas as UBS para funcionar. “Vamos também construir um hospital de referência, que Timon não tem. Ou você fica na dependência de Teresina ou, na maioria das vezes, você é regulado para Caxias. Para Timon já não cabe mais isso. Somos a quarta maior cidade do Maranhão. Timon é gigante por conta do seu povo e não por causa de um grupo político”.

Segurança

O candidato explicou que existe a necessidade de melhorar a comunicação das pessoas com as forças de segurança. Que é necessária essa integração para que a segurança pública possa funcionar e, para isso, criará uma central para monitorar as principais avenidas da cidade e fazer com que essas informações possam chegar de imediato para as forças de segurança, como a guarda civil e a polícia militar. Além disso, Schnneyder afirmou ainda que deverá ampliar o efetivo da Guarda Civil de Timon e proporcionar capacitação e equipamentos para a corporação.

Schnneyder é candidato a prefeito pela coligação “Timon do Povo Guerreiro”, que reúne os partidos Republicanos, Podemos, PROS, PMN, PTC e Avante.

A situação do candidato a prefeito de Raposa pelo Partido Liberal (PL), Eudes Barros, se mostra cada vez mais tranquila em relação à disputa pela Prefeitura da cidade turística. Entretanto, mesmo liderando em duas pesquisas (DataIlha e a Team Pesquisa), registradas no TSE, respectivamente, sob os protocolos MA-08299/2020 e MA-06938/2020, Eudes não descansa e segue na sua campanha a todo o vapor, visitando bairros e conquistando votos até de quem chegou a declarar apoio aos adversários.

Além da confirmação de sua liderança em duas pesquisas, Eudes Barros tem outros pontos favoráveis à sua vitória, mostrados nas próprias pesquisas. A empresa Team Pesquisa apresentou alguns nomes e perguntou qual deles o entrevistado acreditava ter mais influência na cidade.

Flávio Dino, Lula, Jair Bolsonaro, Roseana Sarney, Weverton Rocha, Roberto Rocha e Josimar Maranhãozinho foram os nomes sugeridos. O ex-presidente Lula saiu na frente como a personalidade política mais influente na Raposa, com 48%; seguido do atual presidente Jair Bolsonaro que obteve apenas 9%.

No entanto, quando se chega aos nomes políticos de atuação no Estado, os aliados de Eudes Barros na Raposa se mostram bem mais influentes em comparação aos apoiadores de seus adversários.

O governador Flávio Dino e o deputado federal Josimar Maranhãozinho, que são aliados da linha de frente de Eudes Barros, estão entre os mais influentes na cidade turística. 19% dos entrevistados acredita que o governador seja o político mais influente na Raposa, enquanto 4% afirma que é Josimar Maranhãozinho. Sendo assim, 23% dos entrevistados acredita que os aliados de Eudes tem muito mais peso político.

ALIADOS DE OCILEIA EM BAIXA

Por outro lado, a situação da adversária de Eudes Barros, Ocileia Fernandes (PSDB), não se mostra tão confortável. A filha do ex-prefeito Paraíba apresenta uma grande fraqueza política, ao ter como o seu principal apoiador o senado Roberto Rocha, também do PSDB, que foi considerado influente na Raposa por apenas 3% dos entrevistados.

A avaliação do cenário municipal da Raposa foi realizada no período de 02 a 04 de outubro de 2020, com 300 entrevistas. A margem de erro é de 5 pontos para cima ou para baixo e o nível de confiança de 95%.A pesquisa tem registro na Justiça Eleitoral com o número MA-06938/2020.

O candidato a prefeito de São Luís pelo PCdoB, Rubens Jr, é antigo aliado do governador Flávio Dino, do mesmo partido. O deputado federal costuma dizer que é aliado de Dino desde quando este perdia eleições, ou seja, a aliança sempre foi por convicção, não por conveniência eleitoral.

Por isso, Rubens quando for eleito pretende repetir em seu mandato aquilo que deu certo a nível estadual, como o programa Cheque Minha Casa. Na versão ludovicense, o programa será o Cheque Minha Casa Municipal e dará a mesma quantidade de cheques que o Governo do Estado entregar.

Outra proposta de Rubens Jr é revolucionar a saúde da capital, como fez Flávio Dino no Estado, dando exemplo nacional no combate à pandemia do coronavírus. A primeira ideia de Rubens é transformar o Hospital da Ilha- obra do Governo do Estado em andamento- em um novo Socorrão da capital, desafogando a demanda nas outras duas unidades já existentes.

Por fim, outro programa que inspira Rubens Jr é o Força Estadual de Saúde, que a nível de São Luís será a Força Municipal de Saúde, focado em oferecer e ampliar a atenção primária da capital.

A parceria entre Governo do Estado e Prefeitura, com Rubens sendo prefeito, seguirá os moldes do que Edivaldo Holanda Jr tem feito. Quem ganha é a população de São Luís com os dois entes unidos em desenvolver ainda mais a Jamaica Brasileira.

“Em cada criança, um pedacinho de minha fé na vida eterna”, declarou o governador Flávio Dino ao receber, certa vez, no Palácio dos Leões, a visita de crianças do Coroadinho, bairro de São Luís. A convicção do Governo do Maranhão na capacidade transformadora das crianças acabou balizando uma série de políticas implementadas no estado nos últimos anos. O exemplo mais recente é o Shopping da Criança, novo espaço público de lazer e serviços de saúde, dedicado ao público infantil.

O Shopping da Criança funcionará em frente ao Terminal da Integração da Praia Grande, no prédio que abrigava a sede da Polícia Civil no Maranhão, na Avenida Beira-Mar, Centro Histórico de São Luís.

Por conta da pandemia, inicialmente o espaço funcionará apenas de forma parcial, com serviços médicos e atividades lúdicas gratuitas e diversificadas para crianças de todas as idades. Para comemorar o Dia das Crianças, o governador Flávio Dino também anunciou a inauguração de uma escola bilíngue para crianças a partir dos 6 anos.

“Teremos duas inaugurações muito especiais para marcar o Dia das Crianças. Uma escola pública bilíngue e o Shopping da Criança, com consultas médicas e espaço para o exercício do direito de brincar. Quando a pandemia permitir, tudo vai funcionar 100%. Agora, só parcialmente”, informou o governador em uma rede social.

O Shopping da Criança e a nova escola bilíngue são apenas duas entre várias ações em curso, que foram pensadas para estimular o desenvolvimento infantil e salvaguardar direitos das crianças.

Confira abaixo algumas das medidas adotadas ao longo dos últimos seis anos, com o objetivo de proporcionar mais saúde, educação e lazer para as crianças maranhenses.

Casa Ninar

Em 2017, o Maranhão inaugurou a Casa de Apoio do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças, mais conhecido como Casa de Apoio Ninar.

Situada na praia de São Marcos, em São Luís, a unidade especializada no atendimento a crianças com microcefalia, autismo e outros distúrbios do neurodesenvolvimento foi instalada em um local antes conhecido como casa de festas. Em julho de 2020, a Casa Ninar completou três anos de atividade e hoje é sinônimo de atendimento gratuito, humanizado e de qualidade.

Escola Digna

No século XVIII, o filósofo iluminista Immanuel Kant (1724-1804) já defendia que “o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. No Maranhão, a valorização da educação virou uma diretriz do governo estadual. O maior reflexo disso é o programa Escola Digna, responsável pela construção, reforma ou reconstrução de mais de 1.000 obras educacionais em todo o Estado.

Pensado para erradicar escolas de taipa e palha, marcas de um passado recente da educação pública maranhense, o investimento em estrutura deu resultado. Desde que foi criado, em 2015, o Escola Digna vem ajudando a elevar indicadores educacionais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

A nota IDEB do Ensino Médio em Português e Matemática subiu de 2,8 para 3,7 entre 2013 e 2019, a maior marca da história do Maranhão, um aumento de 32%, o terceiro maior do Brasil.

Praças da Família e Praças da Juventude

O Governo do Estado mantém uma carteira de investimentos em obras de reforma e construção de dezenas de praças públicas em todo o Maranhão. Um desses projetos é o Praça da Família, que visa revitalizar praças e parques em diversos municípios maranhenses.

A cidade de Alcântara foi a primeira a receber uma praça do projeto, em parceria com a prefeitura municipal. Pinheiro também já recebeu. A meta é que até novembro mais quatro praças sejam entregues em municípios distintos, para estimular o lazer e a convivência sadia em sociedade.

A Praça da Família em Alcântara conta com área de lazer para as crianças com brinquedos, tabuleiro, balanço, escorregador e amarelinha, além de academia para os adultos.

O projeto Praça da Juventude também encorpa o conjunto de ações de recuperação de espaços públicos de lazer. Idealizado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) o projeto faz parte do Plano Juventude Viva e visa atender comunidades que estejam em estado de vulnerabilidade, em especial a juventude negra maranhense. A cidade de Codó e o bairro João de Deus, em São Luís, já ganharam praças revitalizadas pelo projeto.

Hospital da Criança em Colinas

Já está em funcionamento o Hospital da Criança do município de Colinas.  Especializada em emergência pediátrica 24 horas por dia, a unidade conta com 30 leitos, sendo 20 pediátricos e 10 novos leitos de UTI neonatal. A unidade foi projetada para atender crianças de 15 municípios do alto sertão maranhense.

Shopping da Criança
Nesse primeiro momento o Shopping funcionará parcialmente, e somente após a pandemia abrirá todos os serviços para visita ao público. O espaço conta com brinquedoteca, cinema, praça da alimentação, espaço de beleza, playground e outros ambientes para atividades criativas e educativas.

O Shopping funcionará às sextas-feiras, sábados e domingos, e o acesso será gradual e com agendamento prévio, obedecendo aos protocolos sanitários.

A abertura para agendamento de visitas será divulgada pelas redes sociais do Governo e pelo site www.shoppingdacrianca.ma.gov.br. Por enquanto, o público poderá se cadastrar no site, a fim de solicitar o agendamento posteriormente.

Funcionando no segundo piso, o Centro de Assistência a Saúde o espaço prestará atendimento com diversos especialistas: assistente social, médico pediatra, educador físico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, neuropsicólogo, psicólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional. O centro funcionará de terça a sexta, das 7h às 19h e sábado das 7h às 12h, e o atendimento poderá ser agendado pelo App e site do Viva Procon, ou pelo Disque Saúde 3190-9091.

O governador Flávio Dino instituiu novo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos do ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, com redução de 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais, alcançando inclusive multas por descumprimento de obrigação acessória, no caso de pagamento à vista. A Medida Provisória nº 329/2020 também concede redução escalonada para pagamento parcelado dos débitos.

O Programa de Incentivos inicia em 13 de outubro e tem o seu término para adesão em 30 de outubro de 2020. Os débitos alcançados pelo novo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial.

Segundo o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, esse novo Programa Especial de Pagamento e Parcelamento de débitos fiscais de ICMS com redução de multa e juros para pagamentos à vista ou parcelado, é uma renovada oportunidade para regularização das empresas neste momento de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos. Conforme prevê a Medida Provisória, a redução é de 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70% para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Os benefícios do programa alcançam todos os débitos de ICMS, inclusive os que foram objeto de negociação para pagamento à vista, ou novo parcelamento, no caso de estarem cancelados por inadimplência.

Na hipótese de parcelamento ativo, somente são alcançados pelo benefício os débitos do ICMS referentes aos fatos geradores ocorridos no período de julho de 2019 a junho de 2020. Nesta situação, o devedor deve formalizar o pedido de cancelamento do parcelamento em curso.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estima que mais de 80 mil contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS) que possuem algum débito, terão benefícios de redução de multas e juros para se regularizarem perante o Estado, a partir de terça-feira (13) até o dia 30 de outubro.

A regularização pode ser feita pelo site da Sefaz, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet (sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet/).