O governador do Maranhão, Carlos Brandão, solicitou formalmente ao Ministério Público, nesta terça-feira (12), a apuração de denúncias envolvendo o processo de aposentadoria e substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O pedido foi motivado por representação feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado ao Supremo Tribunal Federal e acatada pelo ministro Flávio Dino, que aponta possíveis irregularidades nas aposentadorias e nas nomeações que se seguiram dentro da Corte de Contas.

O ofício, enviado ao procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, solicita a devida apuração de denúncia apresentada pela advogada sobre as aposentadorias de Washington Oliveira e Álvaro César Ferreira, além da possível aposentadoria antecipada de João Jorge Jinkings Pavão. O governo do Estado, em nota recente à imprensa sobre a denúncia da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, destacou que não há nos autos qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas.

“Eventuais manifestações sobre tais alegações, caso se entendam cabíveis, deverão ocorrer nas instâncias competentes, com base nos parâmetros legais aplicáveis”, posicionou-se. No documento, o governador pede que o MP-MA faça a solicitação para que a denunciante apresente provas, documentos e testemunhas que sustentem suas alegações. Também pede que, caso fique comprovada a inexistência de qualquer irregularidade, seja avaliada a possibilidade de instaurar procedimento para apurar eventual denunciação caluniosa, conforme prevê o artigo 339 do Código Penal. Brandão ressalta no ofício que o Estado do Maranhão tem interesse direto na manutenção da regularidade e da credibilidade de suas instituições de controle.

“A preservação da integridade do Tribunal de Contas é fundamental para o adequado funcionamento do sistema de fiscalização dos atos da administração pública estadual. Por essa razão, coloco à disposição desta Procuradoria-Geral todos os documentos e informações de que o governo do Estado dispõe e que possam ser úteis à elucidação dos fatos”, conforme trecho do documento. O chefe do Executivo finaliza reiterando o compromisso do governo do Estado com a lisura e a transparência de todos os processos administrativos, incluindo aqueles relacionados à indicação de membros para órgãos de controle.

“O fortalecimento das instituições republicanas passa necessariamente pela garantia de que sua composição ocorra de forma regular e em estrita observância aos preceitos legais e constitucionais”, finalizou.

O deputado Florêncio Neto (PSB) destacou, na sessão desta quarta-feira (13), os 110 anos de fundação do município de Penalva e informou sobre a entrega de várias obras no município, com a participação do próprio parlamentar e do governador Carlos Brandão (PSB), na companhia do prefeito Henrique Guerra.

De acordo com Florêncio, no sábado (9), foi entregue o primeiro trecho de 9 km de asfalto que liga a cidade de Penalva ao povoado Ponta Grande, além de já ter sido assinada a ordem de serviço para mais 9km.

“Aí, sim, a gente conclui esse grande sonho que é fazer a estrada chegar até o povoado Jacaré. A população disse, claramente, ao governador, que não acreditava ser possível que um governador encarasse essa missão. Mas é uma cidade hospitaleira que me recebeu muito bem desde a primeira vez que ali estive e que eu tenho a grata satisfação de já ter contribuído muito com a destinação de recursos e, portanto, colaborado com a melhoria de vida das pessoas que moram lá”, assegurou.

Florêncio Neto parabenizou o prefeito pelas diversas obras entregues e ao governador Brandão pelas melhorias proporcionadas ao município.

“Eu tive a oportunidade de estar em Penalva, vendo a concretização de um grande sonho. Nós temos ali, naquela cidade, um distrito muito importante, que é o Distrito do Jacaré. Distrito, inclusive, que se você seguir por ele, chegará à cidade de Monção. E esse distrito sonhava, há muitos e muitos anos, com essa estrada”, finalizou .

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) apresentou um Agravo Regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de reforma de uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino e fim de impasse a respeito do preenchimento de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

No documento o Legislativo Estadual denuncia a ação que barra o preenchimento de cargo, como “usurpação” do controle concentrado de constitucionalidade por “interesses políticos disfarçados de técnica”.

O processo de escolha de membro da Corte de Contas do Estado está parado há mais de 1 ano.

O documento, endereçado ao próprio Flávio Dino, busca a revisão de uma decisão proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.603, 7.605 e 7.780/MA, em que o Partido Solidariedade figura como requerente e a Assembleia como interessada.

Principais pedidos 

A Assembleia Legislativa formula uma série de pedidos cruciais em seu Agravo Regimental, visando restaurar a normalidade institucional e processual. Abaixo, os principais:

• Exclusão de determinação de Inquérito Policial: a Alema solicita o reconhecimento expresso de que jamais houve pedido de sua parte para a abertura de inquérito policial contra terceiros. A decisão agravada teria criado uma “percepção equivocada” ao vincular a manifestação da Assembleia a tal providência, o que não encontra amparo na realidade processual nem no teor dos pedidos feitos. A Assembleia defende que sua atuação se limitou a pugnar pelo indeferimento do ingresso da advogada Clara Alcântara Botelho Machado como amicus curiae, preservando a objetividade e a técnica do controle concentrado de constitucionalidade.

• Reconhecimento da Perda Superveniente do Objeto das ADIs: o documento enfatiza que as normas impugnadas nas ADIs nº 7.603, 7.605 e 7.780 foram integralmente revogadas ou substancialmente reformuladas. Essa alteração legislativa sanou os vícios alegados e foi reconhecida pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, inclusive, pelo próprio autor das ações, o Partido Solidariedade. Diante desse consenso institucional e do “desaparecimento da matéria controvertida”, a Assembleia requer a extinção das ADIs e a revogação imediata das medidas cautelares anteriormente concedidas.

• Restituição das Competências Constitucionais: com a extinção das ações e a revogação das cautelares, a Assembleia busca retomar, sem novos obstáculos, o processo constitucional de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, restabelecendo a plenitude de suas competências institucionais.

• Interpretação Conforme à Constituição (Subsidiariamente): na remota hipótese de não ser reconhecida a perda de objeto, a Alema pleiteia que o julgamento seja proferido com uma interpretação conforme à Constituição, garantindo a harmonização entre a decisão judicial e a plena execução das competências do Legislativo estadual.

Fonte: Imirante

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, confirmou nesta terça-feira, dia 12, a reeleição de Francimar Melo como presidente do diretório estadual do PT. Essa validação veio após um Agravo de Instrumento apresentado pela direção nacional do partido, em resposta a uma decisão anterior do juiz Marcio Castro Brandão.

No início deste mês, no dia 4, o juiz havia anulado o resultado do Processo de Eleição Direta (PED) realizado no último mês, e determinado a realização de um segundo turno entre Genilson Alves e Raimundo Monteiro, que foram os segundo e terceiro colocados, respectivamente. Contudo, a decisão de Duailibe reverte essa situação, mantendo a legitimidade da eleição de Melo.

O desembargador acolheu os argumentos da direção nacional do PT, que apontou que a decisão inicial estava fundamentada em premissas incorretas e desconsiderava a autonomia do partido. O PT defendeu que a candidatura de Melo era válida e que a impugnação à sua eleição foi feita de maneira incerta e fora do prazo.

Além disso, o partido ressaltou que a posse de Francimar Melo já havia ocorrido em 3 de agosto de 2025, tornando a liminar anterior sem efeito prático. Em sua decisão, Duailibe destacou que a desconstituição da eleição poderia causar mais problemas do que a manutenção do resultado atual. Ele enfatizou que, para evitar a desordem administrativa que surgiria com um segundo turno pendente de judicialização, a suspensão da decisão anterior era a melhor alternativa.

A decisão do desembargador reafirma a importância da estabilidade administrativa e também a necessidade de manter o processo democrático, garantindo que a gestão eleita possa continuar até que todos os recursos legislativos sejam devidamente analisados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta quarta-feira (13/8) as testemunhas de defesa e acusação na ação penal aberta contra três deputados do Partido Liberal (PL) por desvios em emendas parlamentares.

As audiências fazem parte da instrução do caso, e foram marcadas ainda em junho pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal. As oitivas vão até 22 de agosto.

A ação envolve suspeitas contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles foram denunciados em 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares e viraram réus em março deste ano.

Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

José Eudes será um dos primeiros ouvidos pelo STF, com audiência marcada para esta quarta-feira, a partir das 9h. Ele faz parte das testemunhas arroladas pela PGR.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

Josimar é apontado pela Polícia Federal (PF), que conduziu a investigação, como o líder da organização, que utilizaria de seu “know how” de captação, destinação e desvio de emendas parlamentares para exigir a devolução de parte dos recursos federais (oriundos dessas emendas).

Já Gil e Bosco Costa seriam do braço político do grupo. Enquanto Gil tinha papel ativo acerca da devolução de parte das verbas, Costa negociaria diretamente com lobistas a captação e o desvio de dinheiro.

Além dos três deputados, foram citados pela PF outros atores no esquema, como o agiota conhecido como Pacovan, que atuaria na parte operacional e financeira da organização.

“Empresta dinheiro para a organização e cobra dos Prefeitos a devolução de parte dos recursos federais oriundos de emendas parlamentares, utilizando, inclusive, subordinados armados para tal fim”, afirma o relatório da PF.

Como mostrou a coluna, o documento elaborado pela PF que levou à denúncia também mostra uma série de conversas dos parlamentares tratando de repasses de emendas para a cidade de São José do Ribamar (MA).

Além dos três deputados, outras 5 pessoas também respondem à ação penal.

Emendas e STF
O caso dos três deputados é marcante por ser um dos primeiros envolvendo irregularidades nos uso de emendas parlamentares a ser analisado pelos ministros do STF.

Embora existam outras investigações tramitando na Corte sobre o mau uso desse tipo de verba, todas seguem em fase inicial de apurações, sem a abertura de ações penais.

A instrução do processo também ocorre em um momento em que STF e Congresso passam por uma nova onda de tensão acerca das emendas parlamentares -justamente por estas serem o centro de uma recente ofensiva do ministro Flávio Dino, que chegou a suspender seus pagamentos no ano passado até que o Congresso desse maior transparência aos repasses.

Agora, porém, parlamentares tentam se organizar em torno de uma proposta de emenda à constituição que visa tirar do Supremo a competência de julgar deputados e senadores – o que poderia levar as investigações em andamento, inclusive que envolvem emendas, para a primeira instância.

Segundo projeções de ministro do próprio tribunal, há atualmente cerca de 80 investigações abertas sobre possíveis irregularidades emendas.

Defesas
Em defesa prévia apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.

Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, além de inverídica, era descontextualizada, além de apresentar argumentos “genéricos e infundados”.

Já Josimar Maranhãozinho também cita lacunas na denúncia, dizendo que ela “sequer descreveu adequadamente quais de suas ações seria de fato consideradas ilícitos penais”.

Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicitação de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria ingerência sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.

“Ocorre que essa mera presunção de culpabilidade não é suficiente para ensejar a imputação do delito de corrupção passiva, assim como não é suficiente para qualquer imputação em âmbito penal”, diz a defesa.

Josimar também cita no documento uma breve contextualização sobre a política local na qual os fatos estão inseridos, em São José do Ribamar no segundo semestre de 2020.

Segundo destaca, na época ele era apoiador da candidatura de Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal adversário político era justamente José Eudes, figura central no caso.

“A partir dessa breve descrição da conjuntura política, não seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitimação fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais políticos à época”, afirma.

Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusação dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada à cidade de São José do Ribamar “exclusivamente com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa”.

Ele também cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transferências a acerto de despesas pessoais.

“Os pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a residência da família e seriam de toda forma repassados para seu custeio”, disse.

“Pelo exposto, as movimentações em nada comprovam a hipótese da denúncia e nada indicam, seja porque a Polícia Federal reconhece não ter havido a destinação, seja porque não localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada”, conclui.

Com informações do Metrópoles

A Polícia Civil do Maranhão prendeu 13 pessoas investigadas por integrar um grupo criminoso especializado no tráfico de drogas interestadual e lavagem de dinheiro, durante operação deflagrada nesta terça-feira (12). Segundo as investigações, a organização, que teria base no estado, movimentou cerca de R$ 33 milhões.

As investigações duraram mais de um ano e revelaram que o grupo tinha base em Imperatriz, mas mantinha ramificações e rotas de distribuição de drogas que alcançavam outros estados. Empresas de fachada eram utilizadas para ocultar a origem ilícita dos recursos.

As prisões aconteceram durante a Operação Trígono, que também cumpriu mandados em cidades do Tocantins, Mato Grosso e Pará. A ação contou com o trabalho integrado de unidades especializadas do Maranhão e o apoio de forças policiais dos outros três estados. Do total de prisões, 10 foram no Maranhão, em Davinópolis e Imperatriz, respectivamente.

Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidas sete armas de fogo, 195 munições de calibres permitido e restrito, grande quantidade de drogas e insumos para mistura, além de aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie. Os investigadores também localizaram veículos de luxo, que foram alvo de sequestro judicial.

Um casal foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, enquanto um homem foi autuado por posse ilegal de arma. As ordens judiciais também incluíram o bloqueio de valores em contas bancárias ligadas aos investigados.

A Operação Trígono foi coordenada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz (Denarc), unidade vinculada à Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc). Participaram também a 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, o Grupo de Pronto Emprego (GPE), o Núcleo de Operações com Cães (NOC), a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Imperatriz, além de policiais civis do Tocantins, Mato Grosso e Pará.

A Câmara Municipal de São Luís alcançou um marco histórico na avaliação de transparência pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). No último levantamento, referente ao período de 31 de julho a 1º de agosto de 2025, o Legislativo registrou nota 80,91 no índice geral e 80,95 nos itens essenciais, atingindo a classificação Elevado e conquistando o selo Prata de transparência.

O avanço é significativo quando comparado ao resultado de 2024, quando a Casa havia obtido apenas 35,00 pontos, na faixa de classificação “Básico”. Em pouco mais de um ano, o índice mais que dobrou, impulsionado pelo trabalho conjunto das áreas administrativas, técnicas e legislativas, aliado à implantação do novo site institucional e à reestruturação do Portal da Transparência.

De acordo com a controladora da Câmara, Cristilene Mendes Sousa Lima, a mudança estrutural e a adoção de práticas mais rigorosas no fornecimento de informações públicas também garantiram que, na avaliação da Atricon – Transparência Pública Nacional, realizada entre 22 de maio e 24 de junho de 2025, a Câmara atingisse 79,08% no índice geral, atendendo a 76,19% dos critérios essenciais e 87,5% dos critérios obrigatórios.

“A elevação da nota só foi possível graças ao esforço conjunto da equipe técnica, das unidades administrativas e dos gabinetes parlamentares, que colaboraram para a melhoria contínua dos processos internos, do acesso à informação e da fiscalização da gestão pública. Por meio de tudo isso, temos agora ainda mais transparência institucional”, enfatizou.

Com a nova conquista no ranking de transparência, a Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a gestão pública, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social, permitindo que a população acompanhe de forma clara e atualizada as ações e decisões do Legislativo.

A Prefeitura de Bacabal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu neste fim de semana, sábado (9) e domingo (10), um grande mutirão de consultas e exames de ultrassonografia, beneficiando mais de 400 pacientes.

Os atendimentos foram realizados no Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias, que contou com ampla equipe de profissionais de saúde, em um ambiente aconchegante e muito organizado para garantir agilidade no atendimento e conforto aos pacientes, possibilitando a realização dos exames com eficiência e qualidade.

Suely Rodrigues, paciente atendida no mutirão, elogiou a iniciativa. “Olha, o prefeito está de parabéns pela atitude dele e mostra que é um prefeito humano. Ele lembra da população e sabe que a população é carente e precisa.”, afirmou.

Depois de solucionar um problema antigo de filas para marcação de consultas e exames na rede municipal de saúde, a gestão do prefeito Roberto Costa monitora os agendamentos e, para conter a alta na fila de espera, os mutirões estão sendo realizados para dar celeridade aos atendimentos. É o que explica o prefeito.

“É claro que nossa demanda é alta, ainda mais porque pomos fim aos privilégios. Mas, quando a demanda, por exemplo, de ultrassonografia está alta, nós fazemos essas intervenções com o mutirão, como deste fim de semana, onde estamos fazendo mais de 400 exames para adiantar a fila de quem, por exemplo, estava com marcação para o mês de outubro”, revelou o prefeito.

O prefeito Roberto Costa acompanhou de perto a ação e lembrou das mudanças feitas na marcação de consultas e exames, além do fim dos privilégios para poucos.

“O que nós estamos fazendo é o que começamos em janeiro, com a moralização do sistema de saúde de Bacabal. Porque tinham situações em que nos envergonhávamos, com as filas em que pessoas que precisam de uma consulta ou exame tinham que dormir numa fila para tentar marcar uma consulta. E muitas não conseguiam, porque em muitos casos existiam privilégios para algumas pessoas que nem passavam por nenhuma dificuldade, nenhuma fila e conseguiam 10, 15 consultas, tirando os direitos das pessoas. Então, essa foi uma das primeiras medidas que tomamos: acabar com esse tipo de privilégio.”

Roberto Costa fez ainda anúncios de novos mutirões e a contratações de mais médicos especialistas.

“Já fizemos mutirão de cirurgias, mutirão de urologia e iremos fazer também o mutirão de ortopedia. Além disso, estamos ampliando o número de médicos especialistas. Já estamos oferecendo, por exemplo, a oncologia para os pacientes com câncer e, já para essa semana, teremos consultas com endocrinologista e otorrino, que não havia na cidade e agora a prefeitura está colocando à disposição da população”, garantiu.

Por fim, o prefeito Roberto Costa enfatizou seu trabalho contínuo com a melhoria dos serviços públicos e a humanização no atendimento à população.

“Sei que temos que continuar melhorando e avançando. Mas, de janeiro para cá, já melhoramos muito e ampliando o atendimento. E, para mim, o mais importante e que tenho cobrado é a humanização do atendimento. Que os pacientes sejam bem atendidos por todos os setores”, concluiu.

Fortalecer a segurança alimentar, garantir o deslocamento dos alunos até a escola e dar apoio tecnológico nas atividades pedagógicas. Estes são os eixos do macroprograma Educação de Verdade, lançado nesta sexta-feira (8) pelo Governo do Maranhão. Durante a solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, o governador Carlos Brandão destacou que mais de 247 mil alunos da rede estadual de ensino serão beneficiados.

O macroprograma Educação de Verdade tem como eixos os programas “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”, “Transporte de Verdade” e a entrega de tabletes para todos os 247.180 alunos e notebooks para todos os professores da rede pública estadual de ensino.

Serão contemplados alunos das escolas da educação básica da rede pública estadual, das modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), fundamental, médio, quilombola e anexos.

“Vamos oferecer refeições de qualidade para os alunos, para que eles tenham melhor nutrição e, com isso, melhores condições de raciocínio e aprendizado. Também vamos aumentar o repasse que o governo faz para o transporte escolar para que as prefeituras tenham recursos suficientes para que os alunos possam chegar à escola com segurança e dignidade”, afirmou o governador Carlos Brandão, durante a solenidade de lançamento, quando ressaltou que o Governo do Maranhão reformulou vários eixos para implementar um amplo programa que vai melhorar os indicadores da educação.

Brandão também anunciou uma iniciativa inédita na educação do Maranhão. “Faremos a aquisição e entrega de tablets e notebooks para todos os nossos alunos e professores da rede estadual. A tecnologia é uma grande aliada do ensino e nós precisamos garantir que nossos alunos tenham acesso aos equipamentos para melhorar seu desempenho em sala de aula e facilitar os estudos também em casa”, informou.

Os dois programas, que serão coordenados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), vão garantir o acesso e permanência dos estudantes na rede pública de ensino, de acordo com a titular da pasta, Jandira Dias.

“Por meio deste macroprograma vamos garantir mais avanços para a educação do Maranhão. Com o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’, vamos garantir que os alunos tenham direito a almoço e/ou jantar na nossa rede escolar. Já com o ‘Transporte Escolar de Verdade’ vamos atualizar nossa tabela de repasse de recursos aos municípios, fortalecendo cada vez mais nosso regime de colaboração com as prefeituras, conforme prevê o Pacto pela Aprendizagem”, explicou Jandira Dias.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, avaliou que o Programa Educação de Verdade vai transformar a realidade do ensino no Maranhão. “Este programa é fruto da sensibilidade do governador Carlos Brandão em ouvir atentamente as demandas dos prefeitos, dos alunos e professores durante suas agendas nos municípios. Este novo programa vai fortalecer o trabalho que já vem sendo feito na educação maranhense, pois mais do que triplica os repasses feitos às prefeituras para o transporte escolar, garante alimentação nas escolas e conectividade”, assinalou.

Fortalecimento do municipalismo

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), afirmou que o Educação de Verdade é mais uma iniciativa do Governo do Maranhão que fortalece o municipalismo e dará melhor estrutura para a educação nos municípios.

“O aumento dos repasses para o transporte escolar é uma demanda histórica dos prefeitos do Maranhão, que está sendo resolvida hoje com esta iniciativa, pois vai sanar, principalmente, a dificuldade que as prefeituras enfrentam de garantir o transporte para os alunos do ensino médio. Também vamos colocar comida no prato dos alunos, problema que muitas vezes impede os estudantes de irem para a escola, dando melhores condições de ensino para todos”, assinalou Roberto Costa.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, também ressaltou a importância da iniciativa do Governo do Maranhão. “Educação de verdade se faz com educação digna e com qualidade. Quando o Governo do Maranhão traz um programa que prioriza a alimentação e o transporte dos alunos, todos nós só temos a ganhar”, disse.

O prefeito de São João dos Patos, Alexandre Magno, falou dos benefícios para a comunidade escolar. “Este é um programa importantíssimo que vai manter os alunos em sala de aula, evitando cada vez mais a evasão escolar, além de dar um apoio muito importante para o transporte escolar. Os municípios têm uma necessidade muito grande de garantir também o deslocamento dos alunos do ensino médio e, agora, poderemos fazer isso”, comentou.

Comemoração dos estudantes

Estudantes de diversas escolas da rede estadual acompanharam a solenidade de lançamento do programa e comemoraram os benefícios. “Esses programas vão melhorar muito o nosso desempenho na escola, pois muitas vezes temos que sair muito cedo de casa para poder pegar um ônibus e esse tempo extra que vamos economizar já vai ser investido nos estudos”, disse Adrianny Maria Silva, aluna do Centro de Ensino Pedro Álvares Cabral.

O estudante Janison Almeida dos Santos disse que já ficou sem ir para a escola por falta de transporte, então, comemorou o lançamento do Educação de Verdade. “Eu já fiquei sem ir para a escola por falta de dinheiro para pagar passagem. Então, esse programa vai ser muito importante para viabilizar o acesso dos estudantes à escola, acesso à internet para fazer pesquisas e uma boa alimentação para nos dar disposição para os estudos”, comentou.

Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes

O programa “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes” é uma iniciativa estratégica do Governo do Maranhão. Instituído pela portaria nº 099/2025, ele fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Serão investidos R$ 61.795 mil. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual.

Por meio do programa, que já entra em vigor no segundo semestre letivo deste ano, será ofertada alimentação balanceada durante os 200 dias letivos. Os estudantes do turno matutino receberão lanche e almoço; no turno vespertino serão servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno receberão janta.

Com foco em segurança alimentar, na redução da evasão escolar, no fortalecimento da aprendizagem e na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis, o programa vai operar por meio de uma gestão eficiente e transparente, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e impactante.

Transporte Escolar de Verdade

O programa Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar e fortalecer a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, prioritariamente os da zona rural e áreas remotas.

A operacionalização do programa prevê a ampliação do repasse financeiro aos municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual.

Atualmente, as prefeituras recebem R$ 200,00 por aluno. Por meio do programa este valor vai para R$ 997,50 por aluno. Com isso, o investimento do Governo do Maranhão no transporte escolar passará de R$ 12 milhões para R$ 80 milhões por ano.

Esta iniciativa consolida o compromisso do governo estadual com a promoção de uma educação inclusiva e equitativa, ao eliminar barreiras geográficas que historicamente limitam o acesso ao ensino público.

Ao garantir condições adequadas de transporte escolar, o programa contribui significativamente para o desenvolvimento social e a redução das desigualdades educacionais no estado e se soma a outras políticas já implementadas pelo Governo do Maranhão para garantir que os alunos tenham condições de se deslocar até as unidades de ensino.

Para aderir ao Programa Transporte Escolar de Verdade, o município deverá firmar o termo de adesão junto à Seduc e apresentar a documentação exigida, conforme orientações estabelecidas pelo programa.

Apoio tecnológico

Além de alimentação e transporte, os alunos da rede estadual receberão tablets para uso nas atividades pedagógicas na escola e em casa. Os aparelhos serão configurados para acesso apenas a atividades educacionais, sendo bloqueados jogos on-line e redes sociais.

Já os professores receberão notebooks. O equipamento vai auxiliar no planejamento das aulas, elaboração de provas, atividades escolares, lançamento de notas e em cursos de capacitação e formação continuada.

A primeira suplente de vereadora Dayane Reis tem se destacado na cidade balneária por sua forte atuação nas comunidades, e neste feriado em homenagem aos dias dos pais, fez uma visita e de alinhamento com lideranças do município.

“Eu sempre busco ter o contato com lideranças da minha querida cidade. E isso tem sido frequente em nossas andanças, mesmo não ganhando a eleição, a nossa caminhada continua por São José de Ribamar”, disse Dayanne.

Nas eleições de 2024, ela disputou a eleição como candidata a vereadora do município e teve 1.143 votos, ficando na primeira suplência pelo PRD.

Durante a visita, Dayane conversou com moradores sobre as principais demandas da comunidade, ressaltando a importância de ouvir as necessidades da população. “É fundamental que estejamos juntos, construindo soluções e fortalecendo a cidadania. Meu compromisso é com cada um de vocês”, afirmou.

Além disso, Reis destacou projetos que pretende implementar, como iniciativas voltadas para a educação e a saúde, áreas que considera prioritárias para o desenvolvimento da cidade. “Quero trabalhar para que todos tenham acesso a serviços de qualidade e oportunidades que possam transformar a realidade de nossas famílias”, complementou.

Dayanne também mencionou a necessidade de um diálogo mais aberto entre a população e os representantes políticos. “Precisamos de uma gestão mais acessível, onde as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e levadas em consideração nas decisões”, concluiu.

A visita foi bem recebida pelas lideranças, que elogiaram a disposição de Dayane em manter-se ativa e próxima da comunidade, mesmo após as eleições.

Dayane Reis faz parte do grupo politico liderado por Dudu Diniz, Orleans Brandão, Iracema Vale e Carlos Brandão.