O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), iniciará a implantação de uma Agenda Ambiental dentro da Administração pública. A ação faz parte do projeto vencedor do Concurso “Você faz a Diferença”, realizado em 2019, que foi uma iniciativa do Governo do Maranhão para estimular o envolvimento de servidores públicos do Estado na elaboração de propostas de desenvolvimento social.

A grande vencedora do Concurso foi a servidora da Seplan e que já atua na área ambiental há mais de onze anos, Karina Coqueiro, que, em seu projeto, propôs que a metodologia A3P, desenvolvida pelo governo federal há mais de 10 anos, fosse implementada na gestão pública estadual.

Com o projeto pronto em mãos, a Seplan, em parceria com a Escola de Governo Estadual e a Secretaria de Meio Ambiente, dará os primeiros passos para a execução do projeto, com sua primeira atividade já programada intitulada de “Curso A3P- Conceitos e Princípios”, que ocorrerá entre os dias 14 e 18 deste mês.

O curso será ministrado pela servidora da Seplan, Paula Verônica Santos, por meio da Escola de Governo. Ainda para o primeiro semestre de 2021, já estão programados outros cursos, assim como a implementação dos comitês gestores de cada Secretaria participante.
A Formação será ministrada pela plataforma da EGMA Virtual, das 19h às 21h. Os servidores interessados deverão se inscrever através do endereço eletrônico: sis.egma.ma.gov.br. Os participantes serão avaliados no decorrer do Curso e deverão apresentar no mínimo 80% de aproveitamento para ter direito ao certificado.

De acordo com Paula Verônica, a tendência é que no futuro, todas as Secretarias de estado possam ser inseridas no processo, e consigam implantar os critérios ambientais em suas rotinas administrativas.

A secretária da Seplan, Cynthia Mota Lima, classifica como primordial a implantação da agenda na gestão pública.

“A ação é de fundamental importância uma vez que busca nivelar conhecimentos sobre o assunto, como forma de gerar interesse e motivação para adesão das instituições públicas da esfera estadual e dos servidores públicos para o desenvolvimento e engajamento dessa agenda no Estado do Maranhão, primando pelos princípios da sustentabilidade”, enfatizou a secretária.

Sobre a Instrutora

Paula Verônica Santos é Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia, Mestre em Direito Ambiental e políticas públicas, Especialista em Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental, Especialista em Educação Ambiental, Bacharel em Ciências Aquáticas. Professora, avaliadora de periódicos e agências de fomento, possui experiência com a escrita científica com vários artigos publicados, e atualmente coordena o licenciamento ambiental de obras públicas do Estado do Maranhão, financiadas no âmbito do BNDES. Atualmente integra o quadro de instrutores credenciados da Escola de Governo do Maranhão (EGMA).

Em coletiva virtual de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (8), o governador Flávio Dino atualizou o quadro de contágio do coronavírus no Maranhão e as providências que a gestão estadual decidiu tomar para garantir, o quanto antes, a aquisição de vacinas e a imunização da população maranhense contra a Covid-19.

Entre as medidas adotadas, o governador citou ação judicial impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Maranhão possa adquirir vacinas e implemente um plano de imunização contra o vírus, independentemente de definição por parte do governo federal.

Pouco antes da coletiva, o governador Flávio Dino já havia anunciado em suas redes sociais a adoção de medida judicial que garanta ao Maranhão e demais estados da federação a possibilidade de aquisição de vacinas que tiveram eficácia comprovada por organismos de saúde internacionais.

“Ingressei ontem com ação judicial no Supremo. Objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por Agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, estados poderão atuar, se o governo federal não quiser”, informou.

Medidas adotadas para obtenção de vacinas no Maranhão

Durante a coletiva de imprensa, o governador Flávio Dino elencou as seguintes medidas que o estado pode tomar para possibilitar, de forma célere, a imunização da população maranhense:

• Adquirir vacinas CoronaVac do Instituto Butantã, via Governo de São Paulo
• Adquirir vacinas de outros países, por intermédio da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS)
• Observar experiências de outros países (a exemplo da vacina do laboratório Pfizer, que começou a ser aplicada no Reino Unido nesta terça-feira)
• Acompanhar o Plano Nacional de Imunização
• Ação Judicial no STF

Flávio Dino esclareceu que mantém diálogo com o governo federal e acompanha os desdobramentos sobre a execução do Plano Nacional de Imunização. Entretanto, diante da falta de sinalização da União sobre o tema, o governador estuda a compra das vacinas CoronaVac, imunizante desenvolvido no Brasil pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, vinculado ao governo de São Paulo.

Para o governador, o mais importante é garantir o maior número de vacinas atestadas internacionalmente, para preservar a saúde da população.

“Temos que ter uma pluralidade de vacinas. Você não pode aguardar apenas uma vacina, que aparentemente era ou é a atitude do governo federal em relação à vacina do laboratório AstraZeneca, que é a chamada vacina de Oxford. A medida que nós definimos é que temos que buscar a multiplicidade de oferta de vários laboratórios dentro das disponibilidades existentes em âmbito internacional”, frisou.

“Nós não desistimos do Plano Nacional de Imunização porque é o imperativo legal. Não é uma decisão discricionária do presidente da República ter ou não ter um plano de imunização, é uma obrigação constante de lei desde 1975, e, por isso, nós continuamos a dialogar e a cobrar do governo federal”, completou.

Ação no STF

O governador também reiterou que o Maranhão acompanha outras experiências internacionais da vacinação, citando como exemplo a vacina da empresa Pfizer/BioNTech, cujas primeiras doses começaram a ser administradas nesta terça-feira. A vacina Pfizer vem apresentando bons resultados e o Maranhão tem interesse em adquiri-la, caso seja comprovada sua eficácia.

No entanto, Flávio Dino lembra que antes de tomar qualquer decisão, precisa de amparo legal, por isso decidiu ingressar ação no STF para que o Maranhão seja autorizado a comprar vacinas em outros países e para que haja salvaguarda financeira da União, já que a vacinação é uma “obrigação legal” do governo federal.

“A decisão desses caminhos depende de uma autorização que compete à Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que é um órgão do governo federal. Na medida que não existe essa autorização da Anvisa, nós precisamos da proteção, da tutela do Poder Judiciário para levar adiante as medidas. Vacinação é uma obrigação legal do governo federal. Se ele não cumpre, nós queremos que o Poder Judiciário nos autorize a tomar as providências necessárias a que a população do Maranhão tenha acesso à vacinação”, reiterou.

Reunião com o governo federal

Em reunião nesta terça-feira com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e outros estados após a entrevista coletiva, Flávio Dino reiterou a posição de compra de múltiplas vacinas, inclusive do Butantan, desde que observados os requisitos legais. Na reunião, Pazuello anunciou novo passo no Plano Nacional de Imunização: a intenção de comprar a vacina da Pfizer, com quantidade maior no segundo semestre.

Taxas de contágio no Maranhão

Um dos pontos apresentados pelo governador durante a coletiva foi o atual cenário epidemiológico da Covid-19 no Maranhão.

Com base em mapa divulgado pelo projeto Covid-19-Analytics, desenvolvido por pesquisadores da PUC-Rio e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Flávio Dino frisou que, apesar do panorama ainda favorável – um dos melhores do país – há sete dias o Maranhão apresenta taxa de contágio acima de 1.

“Nossa taxa de transmissão ainda está em torno de 1, com uma tendência de estabilidade. Está em 1,04. Não está verde [abaixo de 1], mas também não está apontando para uma elevação muita abrupta. Isso indica um quadro de preocupação, porque nacionalmente nós temos uma tendência de crescimento”, frisou o governador.

O governador também mencionou a atual taxa de ocupação hospitalar para casos de Covid-19 na rede estadual de saúde.

Ele pontua que a taxa de ocupação de leitos clínicos (18,98%) e de UTI (31,22%) ainda configuram ao Estado um patamar confortável de controle da doença, mas que é preciso manter todos os cuidados sanitários preventivos contra a pandemia, já que há uma tendência nacional de crescimento de casos e de óbitos, como aponta levantamento divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa.

Segundo o balanço do consórcio dos veículos de imprensa, enquanto 17 estados e o Distrito Federal apresentam alta no número da mortalidade relacionada à Covid-19, o Maranhão é um dos cinco entes federativos que permanecem em “tendência de estabilidade”, com queda de 9% no número de óbitos. Apenas a partir de 15% é considerada tendência de baixa.

“Esses indicadores são importantes para mostrar que, apesar da tendência de crescimento, como nós verificamos nacionalmente, no caso do Maranhão nós ainda temos uma relação simétrica, uma relação de oferta (de leitos) suficiente, nesse instante, para tratamento dos casos de coronavírus. Isso não significa que devemos descuidar do principal, as medidas preventivas, as medidas sanitárias, as medidas farmacológicas, e nesse caso também, a temática da vacina”, ressaltou o governador.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (10), em primeira votação, parecer prévio ao Projeto de Lei 344, que define o orçamento estadual para 2021, com estimativas de receita de R$ 21.508.903.400 e de despesas, no mesmo montante.

O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia e relator da matéria, deputado Neto Evangelista (DEM), abriu prazo de cinco dias para apresentação de emendas. A parte do Orçamento Fiscal soma R$ 13.752.458.991; o Orçamento da Seguridade Social equivale a R$ 7.642.607.409 e a previsão de investimentos em empresas estatais é de R$ 113,8 milhões.

O orçamento foi elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia na sessão de 4 de agosto de 2020, reunindo as diretrizes que nortearam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino (PCdoB), excepcionalmente este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo para encaminhamento deste e de outros instrumentos legais de planejamento foi estendido no âmbito estadual, mediante a Lei Complementar 225, de 5 de maio de 2020.

Ainda conforme a mensagem, o contexto de pandemia enseja significativos desafios na consolidação dos instrumentos de planejamento estaduais face ao alto grau de incertezas, sobretudo com relação às finanças públicas, com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, reforçando os pilares de cumprimento das metas fiscais, melhoria da qualidade do gasto público e das iniciativas consideradas prioritárias em consonância à Lei Estadual 11.204, de 31 de dezembro de 2019, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Em uma sessão histórica para o Parlamento maranhense, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na nesta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. A matéria, que foi aprovada por unanimidade e é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno e posterior promulgação.

Durante a sessão, Othelino enfatizou a satisfação de ter participado desse momento ímpar, fruto não só das discussões provocadas nesta Legislatura sob a sua Presidência, mas que, há muito tempo, vem sendo discutido no Parlamento maranhense.

“Diversas tentativas foram feitas anteriormente, mas graças a Deus e ao povo do Maranhão, que nos permitiram estar aqui, estamos conseguindo colocar na Constituição Estadual as emendas impositivas. Este é um momento de fortalecimento e afirmação do Parlamento maranhense. Cumprimento e agradeço a todos os deputados que, apesar das divergências individuais, votaram a favor da PEC das emendas impositivas”, afirmou Othelino Neto.

O deputado Yglésio também comemorou a aprovação da matéria em primeiro turno. “Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto, após um acordo entre o Governo do Estado com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das emendas impositivas para 2021, porém, já é um avanço histórico na Casa esta aprovação. Seguiremos firmes em busca da ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, disse.

Segundo a proposta, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Reserva

A PEC também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento deverá conter uma reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais, observando as limitações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.

Momento histórico

Durante a votação, os deputados destacaram o entendimento que houve com o Poder Executivo, fruto de muito diálogo e sob a liderança do presidente Othelino Neto, que permitiu chegar a um consenso e avançar nas discussões.

“A 19ª Legislatura é a primeira a aprovar essa matéria. Conseguimos um consenso através do diálogo, do bom senso e da liderança do presidente Othelino, que proporcionou trazer uma proposta de avanço nesse tema. Congratulo também o deputado Yglésio e todos que participaram da discussão. A Casa sai fortalecida e abre um caminho para continuarmos avançando ainda mais nessa matéria”, declarou o deputado Marco Aurélio (PCdoB).

O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, afirmou que o povo do Maranhão é quem ganha com a aprovação da PEC. “Agradeço a todos que votaram pela aprovação dessa matéria. Foi um texto construído por meio do diálogo e, com isso, ganham todos os parlamentares, o Governo e, sobretudo, a população do Maranhão”, frisou.

“Estamos, hoje, participando de um momento histórico na Assembleia Legislativa. Quero parabenizar os atores, presidente Othelino e o deputado Yglésio, e a todos nós, parlamentares, que participamos da construção dessa PEC”, disse o deputado Antônio Pereira (DEM).

O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide, visitou nesta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Vereadores. No dia em que a Casa Legislativa comemora 401 anos de fundação, o prefeito destacou a importância do trabalho em harmonia entre os poderes.

“No dia em que a Câmara comemora seus 401 anos de fundação, visito esta Casa para reforçar o compromisso de trabalhar em harmonia com o Poder Legislativo municipal. São Luís conta com o nosso trabalho”, destacou o prefeito eleito ao chegar à Câmara.

Braide foi cumprimentado pelos vereadores e saudado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, que presidia a sessão dos trabalhos.

“Cumprimento e agradeço a visita do prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide, a esta Casa, na certeza de que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo estão compromissados em oferecer o melhor para a cidade”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho.

Ao fim da visita, Braide fez questão de mais uma vez destacar a importância da independência entre os poderes, mas a harmonia que deve haver entre o Legislativo e o Executivo municipal.

“O nosso trabalho pela cidade de São Luís também vai passar pelo diálogo com a Câmara de Vereadores. Aqui serão apreciados os nossos projetos para melhorar a nossa cidade. Sei do compromisso desta Casa e tenho certeza de que faremos muito por São Luís, honrando com o compromisso que assumimos com cada ludovicense”, concluiu o prefeito eleito.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), parabenizou, na sessão plenária desta quarta-feira (9), o desempenho  do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) nas eleições municipais deste ano, em que concorreu como candidato a prefeito de Imperatriz.

O parlamentar destacou a expressiva votação recebida por Marco Aurélio que, apesar de não ter saído vitorioso do pleito, demonstrou o grande carinho que tem pela cidade, conquistando a confiança da população imperatrizense no seu projeto político.

“Não foi eleito por uma pequena diferença de pouco mais de 1%, o que representa o grande apreço que a população tem por Vossa Excelência. Estendo também os cumprimentos ao deputado Rildo Amaral, que foi um valente na campanha, dedicando-se com afinco todos os dias. Parabéns pela bela campanha, limpa e, na minha avaliação, embora não tenha conquistado a Prefeitura, teve resultados que trarão grandes vitórias ainda”, concluiu Othelino Neto.

O deputado federal Aluísio Mendes, desafeto ferrenho do seu colega de parlamento, Josimar de Maranhãozinho, alvo da operação “Descalabro”, desencadeada pela PF na manhã desta quarta-feira (09), (reveja aqui  ), publicou em suas redes sociais post parabenizando a Polícia Federal e dizendo que hoje é um “Grande Dia” para a política maranhense.

Aluísio, pra quem não sabe, é policial federal e está de licença para assumir mandato na Câmara Federal.

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) é alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta (9) em uma operação da Polícia Federal que apura desvio de dinheiro de emendas parlamentares da área da saúde no estado. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos desde Abril.