Preservar o patrimônio histórico, estimular a circulação de pessoas e dinamizar a atividade comercial no Centro de São Luís. Foi com base nessas premissas que o governador Flávio Dino inaugurou na manhã desta quarta-feira (11), mais um prédio do Centro Histórico da capital maranhense revitalizado por meio do programa Nosso Centro. Trata-se do imóvel de nº 472, localizado na Rua de Estrela, que foi completamente reformado através da ação Adote um Casarão, estratégia executada pela Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid), que contou como adotante a empresa TVN de telecomunicações.

“O Nosso Centro é um programa que tem vários projetos, várias linhas de ação, desde intervenções diretas do Governo do Estado, assim como também parcerias. Neste caso, parceria com o setor privado, com a empresa TVN que fez um investimento importante nesse prédio cedido pelo Governo do Estado”, explicou o governador Flávio Dino.

No espaço revitalizado, a TVN instalou um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e outros setores da empresa, como o call center primarizado da empresa. O casarão da Rua da Estrela recebeu uma moderna estrutura metálica e de vidro, em formato hexagonal, com espaços interligados por rampas. O objetivo da arquitetura foi apresentar um convívio harmônico entre a história e a contemporaneidade.

Foram realizados serviços de restauração com a recuperação da cobertura, esquadrias, pisos, paredes e fachadas, dentre outros elementos arquitetônicos e suas consecutivas instalações.

Entre os ambientes, há uma recepção compartilhada entre os ocupantes do prédio com telões e computadores, sala de atendimento, sala de treinamento para 35 pessoas, entre outras divisórias. E, ainda, uma sala de descompressão que é um ambiente para ser usado nos intervalos entre o período de trabalho, estimulando as relações interpessoais entre a equipe. O Centro de P&D será uma sala para a geração de tecnologias na área de telecomunicação, aprimoramento de processos e de desenvolvimento de softwares. O investimento na restauração desta parte do casarão foi de R$ 2,5 milhões.

“A gente tá muito feliz em estar aqui, como o segundo casarão entregue dentro do programa Nosso Centro e o primeiro da área de tecnologia. O investimento que o Governo do Estado está fazendo ajuda a direcionar as nossas atividades para cá e toda essa nova vitalidade que a gente está proporcionando aqui. Penso que daqui a um, dois anos, nós vamos olhar para trás e realmente reconhecer de uma forma imensa esse movimento, esse projeto do Adote um Casarão”, avaliou o diretor da TVN, Augusto Diniz.

Estímulo ao empreendedorismo

O projeto da TVN começará com a área de P&D, contribuindo com a geração de emprego e renda, circulação de pessoas e valorização da região. Com o novo prédio, a previsão é de que sejam criados 50 empregos diretos e cerca de 200 clientes por dia.

Para o secretário de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, parcerias como essa com a empresa TVN estimulam o empreendedorismo na região central da cidade e proporcionam “atração de pessoas” para o Centro Histórico. Segundo Jerry, outras obras em execução por meio do programa Nosso Centro serão entregues em breve à população.

“É um incremento muito importante, muito forte que o governador está fazendo nesse momento através do programa Nosso Centro e das suas várias dimensões de trabalho, dentre as quais, o Adote um Casarão. Uma parceria muito boa aqui com a TVN. Uma ação muito importante, uma ação que revitaliza o Centro Histórico, que abre oportunidades de emprego, de novos negócios, enfim, de várias atividades que fazem com que o Centro seja frequentado, que as pessoas possam ter aqui espaço de integração e atividade comercial, de lazer, de artes e cultura. Portanto, são espaços muito importantes, temos vários nesse momento em obras, alguns já foram entregues, outros brevemente serão entregues”, frisou Márcio Jerry.

A segunda fase da revitalização do casarão recuperado por meio do Adote um Casarão prevê abrigo para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e para a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que instalará, no local, atividades de pós-graduação na área de Ciência da Computação, espaço que também vem sendo chamado de o novo Casarão Tech.

Múltiplos usos

Durante a entrega, o governador Flávio Dino convidou novos empreendedores a investirem no Centro Histórico. Ele destacou como exemplos de ocupação da região histórica que tiveram como foco a movimentação econômica no Centro de São Luís, a reforma do Edifício João Goulart, na Avenida Pedro II, e as obras de revitalização do antigo Centro Caixeiral e de construção da unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) dedicada à gastronomia – ambas em andamento. Ainda segundo o governador, serão cerca de 20 prédios históricos revitalizados até o final do ano.

“Eu quero deixar um convite, um convite a que outras empresas invistam e acreditem como a TVN acreditou que o Centro Histórico é um sítio, é um local adequado para que os negócios funcionem bem, é assim em grandes cidades do mundo e deve ser em São Luís. Temos que compreender o Centro Histórico de São Luís como uma área viva. Todos os programas de requalificação, de restauração das regiões centrais das grandes cidades do mundo que deram certo foram apropriadas pela sociedade. A novidade que o programa Nosso Centro traz é essa ideia de múltiplos usos e, sobretudo, de atração de empresas, porque isso gera negócios associados. Uma grande empresa como a TVN se estabelecendo aqui gera oportunidades para quem trabalha, por exemplo, com alimentação, para outros negócios, pequenos comércios que giram em torno de investidores maiores. Certamente até o final do ano, nós estamos falando de aproximadamente 20 prédios históricos que serão requalificados e ocupados para múltiplos usos, usos governamentais, institucionais, usos comerciais, como nesse caso, empresariais, e também usos residenciais”, detalhou o governador.

Novas restaurações

Durante a entrega do casarão na Rua da Estrela, o governador também assinou ordens de serviço para outras duas obras de restauração: da Igreja do Desterro e da Igreja dos Remédios. O secretário de Estado da Cultura (Secma) e coordenador do programa Nosso Centro, Anderson Lindoso, falou sobre essas duas novidades.

“O governador autorizou hoje a reforma da Igreja dos Remédios, da Igreja do Desterro, para que a gente possa ocupar esses espaços importantes para a cultura local. Espaços e prédios importantes aqui do Centro de São Luís que merecem essa atenção especial. Nós vamos recuperar a fachada e reformar toda a estrutura interna para atender aos visitantes e aos turistas daqui do Maranhão”, pontuou Lindoso.

O Ministério Público do Maranhão coordenou na manhã desta quinta-feira, 12, a segunda etapa de retirada de cães na residência de uma aposentada de 79 anos, no bairro do Cohaserma, em São Luís. A medida judicial começou a ser cumprida em fevereiro deste ano com a captura e retirada de 15 cachorros, em outra operação executada pelo MPMA.

A retirada progressiva dos animais é resultado de decisão judicial, após ação de iniciativa da 16ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís. A estimativa é que a casa abrigue mais de 100 cães. A quantidade elevada causa transtornos aos vizinhos e oferece risco à saúde pública.

Os 20 cães resgatados nesta quinta foram levados para o Centro de Controle de Zoonoses, onde serão examinados por uma equipe de veterinários, farão exames clínicos e posteriormente serão disponibilizados para adoção. A operação foi coordenada pelos promotores de justiça Cláudio Rebêlo Alencar (Defesa do Meio Ambiente) e José Augusto Cutrim (Defesa do Idoso).

A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública determina que os animais sejam retirados progressivamente, até restarem cinco. Também foi determinado que a idosa seja inserida em programa de acompanhamento por equipe multiprofissional da Rede de Atendimento Domiciliar e de Atenção Básica, bem como por profissionais da Coordenação da Saúde Mental do Município de São Luís para avaliação e tratamento médico e psicológico.

A ação contou com a participação de diversos órgãos públicos municipais de São Luís e do Estado do Maranhão, além de entidades da sociedade civil e pessoas da comunidade. “O principal objetivo dessa segunda abordagem é a contagem, cadastro e identificação dos animais para termos certeza do número e se estão entrando novos animais na casa. Na primeira intervenção, fizemos uma contagem por amostragem. Por isso esse trabalho de hoje é fundamental”, explicou o promotor de justiça Cláudio Rêbelo.

O titular da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente esclareceu, ainda, que o grande número de cães em uma região residencial requer uma abordagem de várias instituições. “A situação causa danos à idosa, aos animais e à vizinhança. Daí a importância da ação do Ministério Público neste caso”, avaliou Rêbelo.

A diretora da Escola Dom Orioni, Geiza Oliveira, localizada ao lado da residência, informou que a concentração dos animais atrapalha os vizinhos e prejudica a escola. “A situação é a pior possível, um barulho infernal. A casa é imunda, é uma fedentina. Isso é um problema de saúde pública”.

Um fato bastante curioso, pra não dizer imoral e ilegal, aconteceu no Povoado Faísa, em Santa Luzia,  localizado a 58 km da cidade de Arame. Um veículo plotado com a logo da Câmara Municipal de Arame estava estacionado nesse povoado, na porta de uma festa de vaquejada. Isso mesmo! O fato aconteceu no início desse mês de Agosto, e até agora, sem explicações. A Câmara de Arame é presidida pelo Vereador Sidney Barbosa (foto acima).

Abaixo, veja o vídeo publicado nas redes sociais do veículo pertencente a Casa Legislativa de Arame, flagrado em plena festa de vaquejada :

O Blog da Cristiana França entrou em contato com o presidente da Câmara de Arame, Vereador Sidney Barbosa, para pedir esclarecimentos sobre o ocorrido. De acordo com o edil, o caso ainda está sendo apurado.

“Até o momento, nós não temos informações a respeito. Aproveito para esclarecer que todos os parlamentares reivindicam o veículo, no que ele é concedido, mas sempre que autorizamos é exclusivamente para serviço. Então, até o momento, não temos ciência do porque ele estaria nesse local. Ainda estamos apurando o caso”, revelou o vereador-presidente.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos!

Uma sentença da 2ª Vara Cível de São Luís confirmou decisão liminar e condenou uma operadora de plano de saúde. Conforme a Justiça, o motivo foi a recusa do plano em autorizar materiais necessários a um procedimento cirúrgico. A ação foi movida por um homem, tendo como parte demandada a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI, na qual o autor alegou que é contratante do plano de saúde citado desde o ano de 1997, tendo se submetido a uma ‘videoendoscopia’ digestiva por meio da qual foi detectada lesão ‘subepitelial antral’ com erosão apical, tendo sido colhido fragmentos para realização de biópsia.

Relata que, realizada a biópsia, concluiu-se pela presença de processo inflamatório crônico ulcerado, sendo indicado tratamento cirúrgico a ser realizado no Hospital São Domingos. Destacou, por fim, que na data da realização da cirurgia, a parte ré não autorizou o uso dos materiais necessários ao procedimento. À época, a Justiça concedeu liminar favorável à parte autora. O plano alegou falta de provas dos fatos constitutivos, bem como inexistência de danos morais. Por fim, requereu a total improcedência dos pedidos. Houve audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“Observe-se, inicialmente, que a relação jurídica existente entre as partes é guarnecida por normas de ordem pública, alojadas na Constituição Federal, e disciplinada pelos próprios termos do contrato na forma estabelecida pelo Código Civil e ainda pelas disposições específicas do Código de Defesa do Consumidor (…) Com efeito, a relação jurídica existente entre as partes, advinda do pacto entabulado entre as mesmas, caracteriza-se como consumerista, visto que a demandada enquadra-se perfeitamente no conceito de fornecedor, inexistindo respaldo jurídico para a alegação de não incidência do CDC por tratar-se a ré de pessoa jurídica sem finalidade lucrativa”, esclarece a sentença.

E continua: “Nesse passo ressalta-se que, apesar de as disposições da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, não retroagirem para atingir contratos celebrados antes de sua vigência, a eventual abusividade das cláusulas pode ser aferida à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois se tratando de obrigação de trato sucessivo, se submete às normas supervenientes, especialmente as de ordem pública (…) Assim, o consumidor do Plano de Saúde tem o direito de ver reconhecida sua vulnerabilidade tanto na esfera da regulamentação administrativa quanto na esfera judicial, já que se submete ao poder de controle dos fornecedores dos planos e seguros de saúde”.

INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR

O judiciário entende que o contrato em questão é notoriamente classificado como de adesão, pois evidente que todas as suas cláusulas foram estabelecidas unilateralmente pela demandada, sem qualquer possibilidade de discussão ou modificação de seu conteúdo pelos outros contratantes, devendo se reconhecer que as cláusulas restritivas constantes do contrato firmado violam o seu direito de ter acesso ao tratamento adequado para o seu caso. “Destarte, por interpretação que deve ser mais favorável ao consumidor, diante da recusa da ré em autorizar o procedimento, pois tratava-se de modalidade de tratamento coberto pelo contrato em apreço (…) Outrossim, o referido procedimento foi regularmente prescrito em razão do quadro clínico apresentado pelo paciente e da situação de emergência na qual o mesmo se encontrava, além do que estava com o pagamento em dia”, frisou.

“No caso em debate, os problemas de saúde confirmados através de diagnóstico médico e a urgência da medida pretendida, tornou imprescindível o tratamento médico realizado, conforme se depreende da documentação acostada à inicial e do parecer médico (…) Logo, não pode o requerido, em razão de cláusula limitativa, restringir o tipo de procedimento a ser adotado, necessário para restabelecer sua saúde física, bem como se recusar a reembolsar as despesas pagas”, sustenta a sentença.

E finaliza: “Quanto ao dano moral, é sabido que no momento em que o serviço é procurado, o paciente encontra-se em situação de saúde debilitada, e, nesta ocasião, a negativa do tratamento nos moldes recomendados pelo profissional que o atende lhe causa profundos transtornos morais (…) Nesse diapasão, a conduta da ré não pode ser concebida como mero dissabor, eis que fogem aos meros aborrecimentos do cotidiano, sendo inegável a ocorrência do dano moral, com efeitos negativos à personalidade da parte autora, categoria que se refere à violação de bens extrapatrimoniais, isto é, atributos da personalidade humana, não dependente de prova material acerca dos seus reflexos mais amplos”.

Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira, 10, pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Delegacia do Consumidor e Defensoria Pública do Estado, cumpriu mandados de busca e apreensão na empresa Seu Capital Soluções Financeiras, instalada no Monumental Shopping, no bairro do Renascença, em São Luís.

Executada por agentes da Delegacia do Consumidor, sob a coordenação da delegada Débora Aiara, a ação apreendeu cópias de contratos, pendrives e HD’s que serão submetidos a perícia técnica.

A empresa é acusada por clientes pela prática de estelionato e crimes contra a defesa do consumidor.

De acordo com as denúncias, as vítimas buscavam a empresa em busca de empréstimo para obtenção de um determinado bem, com a promessa de receberem os valores no prazo de 10 dias úteis, mas, após a assinatura do contrato e o pagamento de uma taxa calculada sobre o empréstimo, é que ficavam sabendo que, na verdade, estavam participando de um consórcio. Dessa forma, eles só teriam acesso ao valor pretendido, caso fossem sorteados.

RELATOS DAS VÍTIMAS

De acordo com os relatos das vítimas, a maioria delas foi atraída por anúncios em redes sociais da empresa Seu Capital, que prometiam facilidades para obtenção de empréstimos. Em geral, os prazos informados para o recebimento dos valores pretendidos giravam em torno de 10 dias úteis.

Egnaldo Mendes, que é motorista, após ver anúncio no Facebook, entrou em contato com um vendedor da empresa em busca de um financiamento no valor de R$ 28 mil para a compra de veículo seminovo. Depois da assinatura do contrato e do pagamento do valor de R$ 9 mil, que ele imaginou ser uma espécie de lance para obtenção do crédito, Egnaldo foi informado de que tinha contratado um consórcio de cota contemplada e que não havia previsão para receber o dinheiro.

Situação semelhante foi enfrentada pelo comerciante Célio Sérgio Pinto, que também buscou um financiamento de R$ 28 mil, pagou R$ 3.150 e não recebeu a importância.

Ambos tentaram reaver o valor investido, mas tiveram o pedido negado pela empresa, que alegou que o contrato assinado pelo cliente era claro e não permitia o cancelamento

Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, essa conduta da empresa não é isolada, sendo bastante comum em São Luís, o que tem sido muito denunciado ao Ministério Público e outros órgãos de defesa do consumidor. “Recebemos constantemente inúmeras reclamações de clientes lesados, que devem ficar alerta sobre essas facilidades que são vendidas de forma fraudulenta. Isso é golpe”, orienta.

INQUÉRITO

Com a apreensão do material na empresa Seu Capital, o inquérito segue pela Delegacia do Consumidor, para identificação dos autores e a individualização das práticas delituosas.

De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as investigações deverão ser ampliadas para atingir outras empresas do ramo que tenham condutas parecidas. “Isto é só o começo de um trabalho maior que iremos realizar em conjunto com outros órgãos para responsabilizar demais empresas que estejam lesando os consumidores de São Luís e demais cidades do estado”, informou.

Desde o final do mês de Julho que o município de Turilândia foi contemplando oficialmente com o programa Mais Asfalto. Nesta primeira etapa, serão 12 km de massa asfáltica que abrangerá grandes ruas e avenidas, a exemplo da Travessa Santa Rita, Travessa do Pinho, Travessa Boa Esperança, Rua Santo Antônio, Rua da Paz, Rua Santiago, Rua Cândido Mendes, dentre outras. 

 Os serviços estão sendo divididos em três etapas, cada uma com 4km. 

O Prefeito da cidade, Paulo Curió, fez questão de acompanhar pessoalmente o início das obras, pilotando uma das máquinas, para ver in loco como funciona exatamente o serviço de implantação de asfalto.

“Nossa gestão está focada no desenvolvimento e crescimento de Turilândia. Juntos, já estamos construindo uma nova história. Os serviços do Mais Asfalto visam garantir acessibilidade, trafegabilidade e mobilidade, promovendo desenvolvimento econômico e social em nossa cidade “, enfatizou o Prefeito.

O município de Santo Amaro vai receber, a partir da próxima semana, novos serviços de pavimentação asfáltica, frutos de Indicação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que esteve na cidade, na  última sexta-feira (6), para a assinatura da ordem de serviço das obras. Na ocasião, o parlamentar também participou da inauguração da nova ponte sobre o Rio Alegre, entregue pelo governador Flávio Dino.

Os serviços de infraestrutura viabilizados pelo parlamentar, em Santo Amaro, compreendem um investimento de R$ 1,2 milhão para melhoria de diversas ruas do município.

Segundo Othelino, as obras de pavimentação e os novos equipamentos urbanos entregues, em Santo Amaro, integram as ações voltadas à melhoria da estrutura desta que é uma das cidades mais importantes para o turismo e a economia do Estado.

“Santo Amaro é um dos principais atrativos na rota dos Lençóis com grande importância para o desenvolvimento da indústria turística na região. Por isso, solicitamos esses serviços de infraestrutura, pois é fundamental que a cidade esteja bem preparada, tanto para receber os visitantes, como também para oferecer à sua população melhor qualidade de vida”, disse Othelino.

Na cidade, o chefe do Legislativo maranhense participou, ainda, da entrega da Ponte Rio Alegre, construída pelo Governo do Estado, na entrada da cidade, em trecho da MA-320, que também recebeu melhorias em cerca de 24km de extensão.

Bem-estar 

No ato, o governador Flávio Dino enfatizou que as obras têm significativa dimensão econômica e de bem-estar social. “Já são mais de R$ 70 milhões investidos em diversas áreas para promover melhorias e impulsionar o desenvolvimento da cidade”, afirmou o governador.

O secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry, também destacou a importância dos investimentos feitos no município. “São diversas obras concluídas e em execução para dinamizar o turismo e promover o bem-estar da população”, disse.

No evento, Othelino também participou da entrega de cestas básicas, kits esportivos, cisternas escolares e de fardamentos aos estudantes do Trabalho Jovem, ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

O prefeito de Santo Amaro, Leandro Moura, agradeceu os benefícios, ressaltando o apoio do deputado na implementação de diversos projetos no município. “Agora, teremos mais ruas pavimentadas. Serviços que foram conquistados, graças ao apoio do Othelino”, frisou.

Um absurdo sem tamanho está acontecendo na cidade de Arame, administrada pelo Prefeito Pedro Fernandes. Professores da rede municipal de ensino enviaram denúncia ao Blog da Cristiana França  sobre o descaso da Prefeitura para com a educação indígena.

O ano letivo nas Escolas Municipais de Arame começou desde o início do mês de Março, e até agora, cinco meses depois, a administração municipal não está cumprindo com as suas obrigações em relação à educação indígena.

Professores revoltados contam que todas as Escolas Municipais indígenas de Arame estão sem aulas há cinco meses, deixando centenas de crianças fora da sala de aula.

“É uma verdadeira falta de respeito, um descaso o que estão fazendo com a educação indígena de Arame. O que é mais revoltante, é que o Governo federal ainda está mandando recursos para a Prefeitura para compra de merenda escolar. Se não há aula, não há merenda. Para onde esse recurso está indo então? “, questionou uma professora que não quis se identificar.

Vale ressaltar que nenhuma Escola indígena recebeu material didático ou cadeiras escolares por parte da Prefeitura.

Os professores já enviaram suas manifestações ao Ministério Público Federal para denunciar o caso. A ação está sob o número 20210064115, e foi enviada ao Sistema Único de Informações do MPF sob o número: PR-MA- 00024436/2021.

Para ajudar o consumidor na hora de escolher o melhor presente dos papais sem comprometer o orçamento, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, nesta quinta-feira (5), um levantamento com opções de preços de presentes, como artigos esportivos, livros, produtos de tecnologia, ferramentas e vestuário.

A pesquisa analisou os valores de mais de oitenta produtos em 18 estabelecimentos de São Luís, no período de 30 de julho a 4 de agosto. A maior variação foi encontrada no preço do terno completo, que custa R$ 799,90 na loja Rutra, e R$ 199,90 no Louvre Magazine, ambas no São Luís Shopping, uma diferença de 108,42%.

Para a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a pesquisa é um importante instrumento para auxiliar o consumidor na busca do melhor presente e pelo menor preço. “É sempre bom comparar os preços antes de ir às compras e, assim, tomar a melhor decisão, para evitar problemas com o orçamento”, alertou a presidente.

Camisas de times de futebol

Dentre as opções de camisas de time de futebol, a maior variação foi de 89,99%, encontrada na camisa do Sampaio Corrêa, que na loja Degraus, no Calhau, custa R$ 189,99, e R$ 100 nas lojas Cruzeiro, no Centro.

Livros

Entre os livros, a maior variação foi de 72%, na obra O Diário de Anne Frank, edição de bolso, da editora Record, que sai por R$ 49,90 na Livraria Leitura (São Luís Shopping), enquanto na Livraria Themis, no Monumental Shopping, o mesmo livro custa R$ 29,00.

Ferramentas

A maior variação encontrada nesta categoria foi de 102,15%, no preço do Combo Furadeira/parafusadeira Bat Gsr120 Li – Bosch. O produto custa R$ 949,90 na Jacaré Home Center, e R$ 469,90 na Potiguar do Vinhais.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, questionou, por meio de Recomendação emitida nesta quarta-feira, 4, a indústria São Braz Agroindustrial Eireli, pela publicidade veiculada em diversos outdoors da capital da cachaça “Chave de Ouro”.

O Ministério Público do Maranhão recomendou a retirada da publicidade de todos os outdoors exibidos em São Luís no prazo de 15 dias.

Na avaliação da representante do MPMA, a veiculação da imagem de uma modelo com traje de banho, com a mensagem “Ela vai com tudo” é uma publicidade abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Lítia Cavalcanti, na Recomendação, destacou que a “mensagem ambígua contida na publicidade em questão, apresenta forte apelo sexual, no sentido de objetificar a mulher, promovendo uma associação odiosa entre o corpo feminino e objetos de consumo, caracterizando, assim, uma discriminação de gênero”.

Ela alertou, ainda, que a Recomendação tem natureza preventiva e corretiva, com objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente e evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal da fabricante.

Cavalcanti destacou, ainda, que o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que trata sobre as normas éticas publicitárias das bebidas alcoólicas, adota o princípio do consumo com responsabilidade social, determinando que eventuais apelos à sensualidade não devem constituir o principal conteúdo da mensagem e que “modelos publicitários jamais devem ser tratados como objeto sexual”.