Noventa dias foi o prazo estabelecido pela Justiça, em sentença proferida na última terça-feira (20), para a Prefeitura de Tufilândia concluir a reforma e regularizar os espaços do prédio da escola municipal Nova Tufilândia, obedecendo as normas de segurança, saúde e acessibilidade e realizando acabamento e pintura compatíveis com o desenvolvimento e bem estar das crianças e adolescentes que ali estudam. A cidade é administrada pelo Prefeito Vildimar Alves Ricardo (foto acima).

A determinação judicial atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, de cuja comarca Tufilândia é termo judiciário. O juiz da comarca, João Vinícius Aguiar dos Santos, julgou procedente a Ação, de autoria do promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.

Após diversas denúncias e verificação no local constatou-se a morosidade da obra na escola Nova Tufilândia, iniciada em 2018. Foi constatado que o prédio para o qual realocaram os alunos, de forma improvisada, não dispunha de estrutura básica adequada, oferecendo risco à segurança e integridade física daqueles.

O Município de Tufilândia ficou também obrigado a fazer, no prazo de 30 dias, a realocação provisória dos estudantes da referida escola para outras escolas próximas, ou para prédio com estrutura adequada ao ambiente escolar, enquanto perdurar o serviço de reforma.

O possível descumprimento das determinações judiciais resultará em multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Município não negou o atraso na conclusão da reforma, deixando, inclusive, de apresentar contestação. “Não bastasse isso, não é razoável admitir que uma reforma de um prédio, aparentemente sem complexidade, se arraste há quase três anos”, comentou o promotor de justiça Cláudio Borges.

Disponibilizando um novo canal de votação, o Whatsapp, foi realizado, hoje (21), por meio de Live transmitida no canal “Direitos Humanos Maranhão” no Youtube, o lançamento oficial do Orçamento Participativo (OP) 2021, que desde 2015, é realizado como um meio de garantir a participação popular no planejamento das ações que serão contempladas pelo orçamento estadual. A votação do OP 2021 será realizada até o dia 11/08 e além do novo meio, o site do OP (http://op.participa.ma.gov.br) também aguarda o seu voto.
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O OP é uma iniciativa do Governo do Estado, coordenado pelas secretarias estaduais dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan). Ao longo dos anos, já garantiu a construção de equipamentos nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento, Habitação, Renda, dentre outros. Para falar do OP 2021, a Live de abertura contou com a participação do secretário de Estado da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, dos secretários Adjunto da Seplan, Roberto Matos, e da Secretaria de Assuntos Políticos (SECAP), Honorato Fernandes, e da presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA), Angela Silva.

Neste processo de ampliação da participação popular na gestão pública, o secretário adjunto da Seplan, Roberto Matos, destacou o aperfeiçoamento do serviço público de planejamento no Estado, que passou a ser mais democrático, assíduo, pedagógico e flexível: assegurando a própria participação; garantido o controle social desde a elaboração das peças orçamentárias; identificando e apresentando as potencialidades e dificuldade de cada região com o apoio da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos; e por fim, se adaptando a todas as dificuldades, por exemplo, a de comunicação na pandemia que impulsionou a abertura de estratégias digitais de participação.
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Durante sua fala, o secretário Chico Gonçalves pontuou o quanto o Orçamento Participativo é fundamental para a construção de políticas públicas afetivas e adequadas, destacando que isso faz do OP ainda mais necessário no contexto de pandemia, de ataques e perda dos direitos. Lembrou do caráter territorial do OP e destacou que “Cada pessoa vai escolher as prioridades da sua região, escolhendo aquilo que melhor contribui com a qualidade de vida e com o desenvolvimento local. Isso exige uma ação de solidariedade, de pensar aquilo que é importante para um conjunto de municípios, um conjunto de comunidades, que compartilham a mesma realidade regional.”
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Participação que não é simbólica como sublinhou o secretário adjunto Honorato Fernandes, ressaltando que o que é decidido no OP torna-se Escolas Dignas, estradas, pontes, enfim, obras de quem conhece a realidade do Estado: o povo que a vive! Neste mesmo sentido, a presidenta Angela Silva celebrou a continuidade do OP, destacando que se trata de uma política que repercute diretamente na qualidade de vida da população e por isso, deve ser um processo permanente, um espaço de escuta para que se possa entender as prioridades do Maranhão.
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Se quiser saber mais, você sabe onde nos encontrar! Se tiver ansioso, for experiente, estiver com a gente desde 2015, chama no Zap: 98 9 9100-6166 ou no site: https://participa.ma.gov.br/

Um site de compras que entregou um produto diverso do pedido pelo cliente e ainda com relativo atraso pode ser responsabilizado por falha na prestação de serviços. O entendimento é de sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. Na ação, movida por uma mulher em face da Netshoes Internet S/A, a autora relata que, no dia 7 de dezembro de 2019, adquiriu um combo promocional de suplemento alimentar no site da empresa citada. O prazo para entrega dos produtos deveria ocorrer entre 08 a 10 dias úteis após a confirmação do pagamento, que foi realizado no mesmo dia.

Alega, entretanto, que houve uma demora de quase 30 dias, de modo que o produto comprado só chegou no dia 3 de janeiro de 2020, após diversos contatos com a empresa requerida, conforme protocolos anexados ao processo. Relata que, além do atraso, foi entregue na sua casa um produto diferente do que ela pediu. Daí, a mulher solicitou a troca. Os produtos foram devidamente devolvidos, conforme comprovante de postagem dos correios e e-mail de recebimento e conferência dos produtos pela Netshoes. Ocorre que a parte ré encaminhou um e-mail para a autora informando que disponibilizaria um vale-compras para ser utilizado no site, o que significaria nova falha, pois a opção escolhida pela consumidora foi a troca do produto errado pelo correto.

Segue afirmando que entrou novamente em contato com a demandada, e acabou desistindo da compra, com a promessa da ré de que o estorno seria realizado no cartão de crédito. Entretanto, o estorno também não teria sido feito. Diante disso, requereu a condenação da ré à restituição do valor pago pela compra, bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais causados. Ao contestar a ação, a NETSHOES argumentou que a compra foi realizada através do sistema de ‘Marketplace’ interno, sendo a responsabilidade pelo produto, expedição e entrega de outra empresa, a Suple4. Ressaltou, ainda, que após o recebimento do item, a autora requereu a devolução do produto, sendo certo que, ao contrário do alegado, a ré nunca se negou a fazê-lo, e sim providenciou os trâmites para sua efetivação.

A empresa disse, também, que realizou os trâmites de devolução para a empresa ‘Marketplace’, mas a autora solicitou o cancelamento e, para não reter o dinheiro da compradora, informou que providenciou o estorno do valor pago via cartão de crédito. A demandada conclui que não é o caso de reparação por danos morais, e que a restituição já ocorreu. “Trata-se de relação de consumo, em que o Código de Defesa do Consumidor permite a inversão do ônus da prova em prol do consumidor (…) A controvérsia gira em torno da responsabilidade da requerida diante da venda de produto que foi entregue errado e com atraso, além da ausência de estorno da compra após o pedido de cancelamento (…) Após análise detida do processo, entende-se como perfeitamente delineada a falha na prestação de serviços pelas ré”, analisa a sentença.

RÉ NÃO CONTESTOU OS FATOS

A sentença enfatiza que, em momento algum, a empresa requerida contestou a narrativa dos fatos pela autora, apenas alegando que não teria responsabilidade no caso, e que teria prestado o devido atendimento. “Assim, não restam dúvidas que o produto entregue foi diverso do adquirido e fora do prazo, sendo estas a primeira e segunda falhas de serviço (…) A terceira está consubstanciada na ausência de estorno, mesmo após a solicitação da autora (…) Note-se que a alegação da ré de que não houve tempo para juntada do comprovante de estorno soa absurda, uma vez que a compra foi realizada ainda no ano de 2019, há mais de dez meses (…) Assim, diante das falhas seguidas, o pedido de reparação por danos morais e materiais deve ser acolhido”, destaca.

“Assim, ocorrendo falha na prestação dos serviços, sem justificativa plausível ou que ultrapasse a esfera do corriqueiro e do comum, a situação dará ensejo ao arbitramento do dano moral (…) Em relação à quantificação pecuniária da indenização, o julgador deve recorrer a critérios específicos para aferir e valorar, por aproximação, o montante reparatório adequado (…) Dentre os aludidos critérios, destaca-se o grau de reprovação da conduta lesiva; a intensidade e durabilidade do dano sofrido pela vítima; a capacidade econômica do ofensor e do ofendido; as condições sociais da vítima, etc. Note-se que o montante deve atender, ainda, ao caráter satisfatório da composição do prejuízo moral, bem como aos aspectos punitivo e pedagógicos/preventivos da indenização”, finaliza a sentença, condenando a empresa ré ao pagamento de 3 mil reais à parte autora, frisando a ausência de proposta de acordo pela ré em audiência.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu, nesta quinta-feira (1º), mais um lote de vacinas para dar continuidade à campanha de imunização contra a Covid-19 no Maranhão. São 26.910 vacinas da Pfizer para dar continuidade à imunização dos maranhenses. Com esta remessa, o estado ultrapassa a marca de 4 milhões de doses recebidas desde o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

“Conforme orientação do Ministério da Saúde, a nova remessa de vacinas Pfizer é destinada à aplicação da primeira dose em população privada de liberdade, além de pessoas de 59 a 55 anos. Os municípios seguem a orientação de acordo com a realidade local, podendo dar continuidade à vacinação por idade, conforme a cobertura dos públicos-alvo”, afirma Halice Figueiredo, chefe do Departamento de Controle das Doenças Imunopreveníveis da SES.

Os novos lotes foram encaminhados para a Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos do Maranhão, vinculada à SES, responsável pela distribuição dos imunizantes aos municípios maranhenses. Para garantir a conservação adequada da vacina, as doses foram armazenadas em ultrafreezers, aparelhos que podem chegar à temperatura de –86 °C.

Na noite de quarta-feira (30), o Maranhão já havia recebido outro lote com 46.750 doses da vacina AstraZeneca destinadas à aplicação da primeira dose no público de trabalhadores industriais e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbanos e de longo curso.

Outro assunto destacado pela chefe do Departamento de Controle das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo, foi a diminuição da quantidade de doses enviadas pelo Ministério da Saúde, o que, consequentemente, reflete na diminuição da quantidade de imunizantes que chegam aos municípios maranhenses.

“Dessa forma, não podemos distribuir a mesma quantidade que distribuímos quando recebemos, por exemplo, 160 mil doses de imunizantes. Outra particularidade é o público-alvo, que é estipulado pelo Ministério da Saúde. Assim, os municípios recebem as doses de acordo com a quantidade daquele público-alvo, impossibilitando assim a distribuição em partes iguais”, esclareceu Halice Figueiredo.

A distribuição das doses conta com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), através do Comando Tático Aéreo (CTA), que faz o transporte das vacinas com o uso de helicópteros e avião, e da Polícia Militar, responsável pela segurança no deslocamento. Para o transporte das vacinas, das regionais aos municípios, também são utilizadas vans refrigeradas.

Com a nova remessa, o Maranhão totaliza 4.001.110 doses recebidas, sendo 1.304.540 doses da CoronaVac, 2.319.850 doses da AstraZeneca, 334.620 doses da Pfizer e 42.100 doses da Janssen.

“Um dia memorável e cheio de conquistas para nossa cidade”! Assim o Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, classificou esta quinta-feira (01), durante a inauguração do Posto de Destacamento da Polícia Militar.

É público e notório que desde o fim do ano passado, antes mesmo de sentar na cadeira de Prefeito, Paulo Curió não perdeu tempo e fez várias visitas a diversos órgãos do Estado, sempre em busca do melhor para o seu povo . O resultado dessas ações são os inúmeros benefícios que a cidade vem recebendo ao longo desses seis meses em um curto período de tempo.

Vale destacar também o apoio e parceria do deputado estadual e presidente da Assembleia Othelino Neto , que não tem medido esforços para levar melhorias para Turilândia , e que, sem dúvida nenhuma , é uma parceria que deu certo e só quem ganha com tudo isso, claro, é a população.
Em seu discurso no evento, Paulo Curió enfatizou que trabalhar em parceria é sempre o melhor caminho.

“Tenho buscado parcerias significativas em minha gestão para proporcionar sempre o melhor para nossa gente. A inauguração desse posto policial hoje é mais uma importante conquista que reforça o empenho e dedicação que tenho tido para manter a cidade organizada e mais segura. Sinto-me muito feliz em poder contribuir com essa ação que trará grandes benefícios a todos os turilandenses“, reiterou o gestor municipal, que tem se destacado cada vez mais na região da baixada por seu compromisso e seriedade nas ações em Turilândia.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e os deputados estadual e federal, Othelino Neto e Pedro Lucas, respectivamente, também participaram do evento.

Ainda na oportunidade, Paulo Curió agradeceu pela parceria e contribuição dos deputados e do Governo do Maranhão em ajudar a dar esse importante passo no capítulo de uma nova história.

“Agradeço também aos Coronéis Fábio Araújo e Markus da Silva, e toda polícia pelo apoio, aos vereadores da nossa cidade e das cidades vizinhas que estiveram presentes no evento. Gratidão a todos“, destacou.

Visita 

O Prefeito Paulo Curió aproveitou a presença do secretário Jeferson Portela e juntos, visitaram as novas instalações do prédio onde irá funcionar a tão sonhada Escola Militar do município. O secretário elogiou o trabalho que está sendo desenvolvido e mais uma vez garantiu que o mais breve possível será iniciado esse belo projeto em Turilândia.

Ao som das toadas do Bumba Meu Boi Brilho de Raposa, das elegantes roupas da Dança Portuguesa Diamante de Coimbra, das músicas marcantes nas vozes de grandes cantores locais, as bandeirinhas balançando de um lado para o outro, assim foi a primeira Live de São João da Prefeitura de Raposa.

As tradicionais celebrações juninas com a qual já estamos acostumados, mais uma vez foram canceladas em razão da pandemia do coronavírus. Nossos fazedores de cultura pela segunda vez foram atingidos pela falta das festas.

No entanto, o prefeito Eudes Barros, juntamente com o secretário de Cultura, Pereira Filho, decidiram que não deixariam seus artistas sem trabalho. Pensando nisso, organizaram a live junina, que também ajudou a amenizar a saudade dessa linda festa.

A transmissão aconteceu pelas redes sociais da Prefeitura, com alcance de 4078 pessoas no Facebook e 3200 visualizações no YouTube.

O evento com as presenças do prefeito Eudes Barros, da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros; do secretário de Turismo, Alysson Penha e adjunto, Edson; secretária de Esporte, Patrícia Souza; diretor do SAAE, Kadson Kós; secretário de Saúde, Romilson Froes; secretária adjunta de Meio Ambiente, Bianca Lucena; e os vereadores Iran Lisboa e Rosa do Araçagy.

Os encarregados em apresentar a live, foram o secretário de Comunicação, Udes Filho, e o secretário adjunto de Cultura, Diel França, que deram um verdadeiro show de simpatia. Durante a abertura, foi relembrado que, a edição virtual foi uma forma que a atual gestão municipal conseguiu para levar o arraial para a casa das pessoas.

O momento ainda é delicado, é preciso cumprir as normas sanitárias, com uso de máscara, higienização das mãos, como bem lembrou o prefeito Eudes Barros em sua fala, que também falou sobre a importância de vacinação.

“Quero dizer a todos que nós estamos com 73% da nossa população vacinada, faltando apenas 26% para que Raposa esteja completamente imunizada. Se todos fizerem sua parte, o nosso desejo é que em 2022 possamos voltar a festejar o São João de forma presencial, como realmente gostamos”.

Foram mais de 15 atrações, valorizando os artistas da cidade, em um período de pandemia no qual a cultura e a produção de eventos foram abaladas pela crise financeira.

Em suas palavras, o secretário de Cultura destacou que a gestão municipal se empenhou em não deixar esse período passar despercebido.

“Elaboramos o projeto, levamos ao prefeito e ao secretário de Cultura do Estado, Anderson Lindoso, que imediatamente nos deram apoio. Era preciso dar suporte à categoria como uma forma de incentivo e apoio, enquanto as atividades não são retomadas em sua totalidade”, enfatizou o Pereira Filho, que estava muito feliz em poder realizar seu primeiro São João.

E tal incentivo foi muito bem reconhecido pela Fábia Cristina, presidente do Boi Brilho de Raposa, que disse estar muito alegre de poder subir no palco como nos velhos tempos e poder cantar toadas ao lado de seu pai.

“É bom saber que estamos tendo apoio que antes não tínhamos. Para mim é um prazer saber que agora nós temos representantes; que está tudo certo para nós, artistas”.

Poder estar de volta ao palco, mesmo com um número reduzido de integrantes, também foi motivo de alegria para Diogo da Silva, da dança portuguesa Diamante de Coimbra.

Para o músico Nego Batera, o gestor está de parabéns pela realização da L8*7ive junina que beneficiou a todos.

“A Raposa está de parabéns por ter o prefeito Eudes Barros, a qual eu faço muita questão de agradecer. Obrigado também ao secretário, Pereira Filho, por nos prestigiar com este evento”.

Foram mais de seis horas de pura diversão, alegria, energia, sorrisos escondidos pelas máscaras, emoção de quem estava acompanhando em casa. A Prefeitura de Raposa agradece a todos que participaram dessa linda festa virtual, e deseja que em 2022 possamos comemorar do jeito que estamos acostumados.

Acontece hoje a grande Live “Celebrante Social”, promovida pela cerimonialista Gisela Diniz. No encontro virtual de hoje, o convidado especial será o celebrante social Arimatéia Júnior. A live começa a partir das 20h. Gisela é membro da Organização Internacional e do Comitê Nacional de Cerimonial e protocolo e é atual chefe de cerimonial da Câmara Municipal de São Luís.

No mundo e no Brasil, cada dia mais são realizadas cerimônias conduzidas por celebrante social. Para esclarecer sobre essa temática, o celebrante Arimatéia Júnior, maranhense, tem se dedicado a realizar cerimônias de casamento, 15 anos , eventos institucionais etc.

O celebrante social tem atuado principalmente em casos específicos de não poder casar na igreja, como é o caso de relação homoafetiva ou para quem já casou uma vez na igreja e não pode casar novamente nesse tipo de celebração e em situações em q as pessoas optam por não estarem em templos.

A Live será transmitida pelo perfil no Instagram @ cerimonialgiseladiniz.

A Oftalmoclínica, clinica especializada na área de oftalmologia e que tem sob a direção os médicos Mauro César Oliveira e Simone Arruda, inaugura nesta sexta-feira, 2 de julho, sua mais nova unidade no pátio norte shopping.

A oftalmoclínica, com mais de 20 anos de experiência, é pioneira no seguimento de atendimento popular em oftalmologia, aliando qualidade do atendimento com profissionais renomados, conforto e comodidade com preços populares, acessíveis a população.

A clínica, que tem sua sede original na Av. Jerônimo de Albuquerque, em frente o Terminal da integração da Cohab, abrange todas as áreas da oftalmologia como realização de consultas exames complementares, adaptação de lentes de contato além de especialistas em diversas áreas da oftalmologia como catarata, glaucoma, estrabismo, doenças da retina e outros.

O agendamento para a Oftalmoclínica podem ser feitos pelo WhatsApp no número 3301-6127.

As ações exitosas colocadas em prática pela Prefeitura de São Luís no tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos foram apresentadas durante o Congresso Internacional Cidades Lixo Zero, realizado em Brasília (DF), pelo Instituto Lixo Zero Brasil.

O evento aconteceu no final do mês de Junho e reuniu palestrantes de países como Itália, Austrália, Bélgica, EUA, Japão, França, Portugal e Suécia, e contou com a apresentação do presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Joabson Júnior, que falou sobre o Centro Ambiental Ribeira – São Luís, do projeto Ponto Limpo e da ação “Orla Limpa” – que tem como ponto alto a instalação de uma grande lixeira em formato de peixe, na Litorânea, visando à conscientização da população sobre a importância de manter a orla limpa e o descarte correto do lixo.

“Temos trabalhado no sentido de tornar, cada vez mais, São Luís uma cidade mais bonita, limpa e sustentável. Neste sentido, temos investido na área de limpeza urbana garantindo uma destinação correta do lixo, incentivando essa prática. Instalamos a grande lixeira metálica em formato de peixe na Litorânea. Também estamos transformando lixões em áreas urbanizadas, em Ponto Limpo. Isso representa mais qualidade de vida para a população e cuidado com a preservação do meio ambiente. Com todas essas ações, São Luís tem se tornado destaque nas políticas voltadas para o meio ambiente desenvolvidas no país”, destacou o prefeito Eduardo Braide, acrescentando que o congresso é um espaço importante para que pessoas de todo o Brasil e de outros países conheçam o trabalho que está sendo realizado na capital maranhense nesta área.

Em março deste ano, o prefeito Eduardo Braide recebeu o prêmio “Atitude Cidadã”, entregue pelo Instituto Lixo Zero. O prefeito é o primeiro do Brasil a receber o prêmio que reconhece atitudes cidadãs de pessoas que trabalham na construção de uma cidade mais limpa e sustentável, garantindo mais saúde para a população e a preservação do meio ambiente.

O espaço aberto para a apresentação das ações da Prefeitura de São Luís no congresso, segundo o presidente do Comitê Gestor de Limpeza, Joabson Júnior, é um reconhecimento das boas práticas da gestão municipal que, em meio a uma pandemia, continua investindo em projetos que, além de embelezar a cidade, traz saúde pública para todos os munícipes. “É o reconhecimento da contribuição da Prefeitura de São Luís em prol do meio ambiente. Em busca de uma cidade lixo zero”, disse.

O congresso Cidade Lixo Zero é o maior evento sobre resíduos sólidos. É uma experiência técnica, interativa e educativa sobre o tratamento e destinação de resíduos nas cidades. Durante o evento foram realizadas 250 palestras, sendo mais de 20 palestrantes internacionais. As discussões tiveram como objetivo engajar a sociedade em prol da temática do Lixo Zero.

Ações exitosas 

Durante sua apresentação, Joabson Júnior falou sobre o Centro Ambiental Ribeira. Instalado em uma área de 60 hectares, local onde funciona uma Usina de Inertes, que tem capacidade de beneficiar até 7 mil toneladas mensais de resíduos da construção civil; um Pátio Escola de Compostagem, onde são processadas 90 toneladas mensais de frutas, legumes e verduras, recolhidos de feiras livres e mercados públicos, além dos resíduos de poda e capina, cujo adubo fabricado é doado aos pequenos produtores rurais, fortalecendo, assim, a agricultura familiar; um Casarão da Aprendizagem, um centro de educação ambiental que mostra os 40 anos do aterro da Ribeira e um Galpão de Triagem, onde é feita a separação dos recicláveis e tem capacidade de reciclar até 10 toneladas/dia de papel, papelão, vidro, metal e plástico.

Sobre os Ponto Limpo, o presidente do Comitê Gestor de Limpeza apresentou o trabalho realizado nos primeiros meses da gestão do prefeito Eduardo Braide e que já resultou na transformação de aproximadamente 15 espaços que serviam de local para descarte de lixo irregular, em áreas limpas e arborizadas – nesses locais já foram plantadas 3.260 mudas. A meta é instalar pelo menos 100 pontos limpos em toda a cidade.

“O Ponto Limpo traz diversos impactos positivos para a área. O mais importante deles é o fim dos lixões nas vias públicas. Outra mudança importante é relativa à saúde pública, já que inibe que mosquitos vetores de doenças façam seus criadouros na área. Tem ainda a recuperação urbana do espaço, a melhoria visual da via e o impacto na educação ambiental da população”, avaliou o presidente do CGLU de São Luís.

A ação “Orla Limpa”, com a instalação da lixeira, é uma iniciativa da gestão do prefeito Eduardo que tem também caráter educativo e foi destacada na apresentação do Comitê Gestor de Limpeza no congresso. A grande lixeira metálica no formato de peixe, instalada próximo ao parquinho da Litorânea, é um local onde a população pode descartar lixo reciclável.

O objetivo é conscientizar a população da importância de manter a orla limpa e da separação do lixo que pode ser reciclado. “A lixeira tem capacidade para 40 litros de garrafas pet ou latinhas. Quando estiver cheia, quanto de material que iria para o mar está sendo reciclado e reutilizado?. A ideia é mostrar a importância do descarte correto do lixo e da reciclagem”, finalizou Joabson Júnior, em apresentação durante o evento.

Teve início na manhã desta quarta-feira, 30, no 4º Tribunal do Júri de São Luís, o julgamento de Lucas Leite Ribeiro Porto acusado pelo homicídio qualificado por feminicído da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, ocorrido no dia 13 de novembro de 2016, no interior do apartamento na vítima, no bairro do Turu.

O julgamento está sendo presidido pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior. O Ministério Público é representado na acusação pelos promotores de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e André Charles Alcântara, com a assistência de uma equipe de advogados contratados pela família da vítima.

A previsão é de que o julgamento demore três dias. Serão ouvidas 10 testemunhas de acusação e 10 de defesa, além de seis assistentes técnicos de perícia contratados pela defesa.

O Ministério Público acusa Lucas Porto pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio por asfixia; mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima; e por meio cruel, objetivando ocultar outro crime.

Na época do crime, o réu, que está recolhido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde então, era casado com a irmã da vítima.

HISTÓRICO DO PROCESSO

A denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual foi recebida pela Justiça em dezembro do mesmo ano. A primeira audiência de instrução ocorreu em 16 de março de 2017 para depoimento das testemunhas, tendo continuidade em 18 de maio de 2017 para interrogatório do réu.

Após nova audiência de instrução realizada em 25 de outubro de 2018, o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior pronunciou o acusado ao julgamento perante o júri popular e negou ao réu o direito de aguardar o recurso da decisão em liberdade.

O júri fora marcado para 24 de fevereiro de 2021, mas teve que ser adiado para o dia 24 de maio de 2021 porque faltavam os laudos das perícias requeridas pela defesa, e os peritos ainda não haviam respondido os quesitos de outro laudo que a defesa apresentou.

No dia 24 de maio o julgamento não ocorreu porque o advogado Ricardo Ponzetto deixou o plenário, abandonando a causa. Estavam habilitados para o júri sete advogados de defesa, mas apenas Ricardo Ponzetto compareceu. Na abertura da sessão ele pediu o adiamento do júri, que foi indeferido pelo magistrado, após parecer do promotor Marco Aurélio Ramos, que pediu a realização do julgamento. Na própria sessão, foi marcado o júri para 30 de junho de 2021.