A cidade de Turiaçu comemorou, no último dia 08 de Setembro, os 176 anos do Povoado Porto Santo. E, claro, quem ganha o presente é a população.

O prefeito Edésio tem trabalhado incansavelmente para levar benefícios e melhorias para toda a cidade e com muito esforço e compromisso, tem conseguido.

No povoado “aniversariante”, já está sendo colocada a iluminação LED, o que proporcionará mais qualidade de vida e conforto para os turienses, e muito em breve, o local receberá 2km de asfalto que ligará o povoado a outro Povoado, o Santa Fé.

Outra ótima notícia, é que a estrada vicinal do Povoado Canarinho, que também faz ligação com Porto Santo, está sendo totalmente reconstruída , recebendo camadas de piçarra, mais uma ação positiva da Prefeitura de Turiaçu.

Sem dúvida nenhuma, um presentão para a comunidade.

Desfile do Dia da Independência 

Beleza, brilho, alegria, patriotismo e organização marcaram o dia 7 de Setembro, em comemoração ao Dia da Independência, em Turiaçu. Os estudantes saíram nas ruas em um lindo desfile cívico. As bandas das Escolas Olga Damous, Iêda Viana Ribeiro, Aires do E. Santo Ribeiro, Castanhal e Set Cultury fizeram apresentações divididos em belos espetáculos, que encheram os olhos da população turiense que se encontrava presente, participando do momento.

O Prefeito Edésio Cavalcanti, ao lado da primeira-dama Beth, fez questão de participar desse momento histórico de patriotismo para a cidade de Turiaçu.

Na manhã deste sábado (11), a população da cidade de Boa Vista do Gurupi, cidade a 290,3 Km de distância de São Luís, finalmente realizou um sonho antigo: em agenda de trabalho na cidade, o governador Flávio Dino inaugurou a primeira escola de ensino médio do município, que funcionará em prédio próprio. Desde 2002, a escola estava instalada em prédio cedido pela Prefeitura Municipal, mas agora conta com uma estrutura construída do zero.

Com investimentos de mais de R$ 1,7 milhão, o Centro de Ensino Prof. Antônio Laércio Alves Fernandes dos Reis possui seis salas de aula, sala de informática, biblioteca, sala de diretoria, arquivo, secretaria, almoxarifado, sala de professores, cozinha e área de serviço, banheiro e vestiário, pátio central e kit de água composto por uma caixa d’água e cisterna.

“Estou muito feliz em estar aqui em Boa Vista do Gurupi novamente, para a inauguração dessa belíssima escola. A primeira escola de Ensino Médio com prédio próprio em Boa Vista do Gurupi. É uma meta que nós temos, estamos executando, inclusive aqui nessa importante cidade”, pontuou o governador Flávio Dino.

A agenda em Boa Vista do Gurupi integra o itinerário de entregas do Governo do Maranhão nas regiões do Turi e Gurupi. As cidades Governador Nunes Freire e Presidente Médici também receberam investimentos em Educação na manhã deste sábado.

Balneário

Mas a visita do governador em Boa Vista do Gurupi foi recheada ainda com a concretização de outro sonho dos boa-vistenses: a autorização para o início da obra de urbanização do balneário da cidade, na região conhecida como Beira Rio. Orçada em R$ 891.077,87, a obra será executada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

A prefeita de Boa Vista do Gurupi, Dilcilene Oliveira, pela realização de dois sonhos antigos da população. “Graças a Deus, com apoio do nosso governador a gente realizou esse sonho. Eu quero mais uma vez agradecer a ele. Ele realizou não só esse sonho como a obra da Beira Rio”, comemorou a prefeita.

União com trabalho

O município recebeu ainda do governador Flávio Dino cesta com produtos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF); dois kits esportivos (384 itens, no total), por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) e 318 cestas básicas (2,1 toneladas de alimentos), no âmbito do Programa Comida na Mesa, da SAF.

Flávio Dino destacou a importância desse tipo de parceria entre Estado e prefeitura municipal, que ele chamou de “união com resultados”. “Boa Vista do Gurupi recebeu outras ações do Governo, a exemplo do início da obra da tão sonhada orla, da Beira Rio, dessa querida cidade do Maranhão. Fizemos também a entrega de material esportivo, de cestas básicas para as ações sociais da Prefeitura. Estou muito feliz em estar aqui com a senhora gestora da escola, com a senhora prefeita, com todas as equipes, com os deputados, mostrando um Maranhão de todos nós, um Maranhão unido, união com trabalho, união com resultados, como nós estamos vendo aqui em Boa Vista do Gurupi”, disse o governador.

Os trabalhos na cidade de Turilândia não param. Desta vez, as equipes da Prefeitura estão dando sequência aos serviços de pavimentação asfáltica das ruas do município, mais um sonho antigo dos turilandenses.

O Prefeito Paulo Curió, sempre presente e atento as necessidades da população, determinou uma cara nova a um dos maiores cartões portais da cidade: A ponte José Sarney, que liga as cidades de Turilândia e Santa Helena. Os serviços começaram ainda no feriado da pátria.

De acordo com o gestor municipal, essa é mais uma solicitação efetivada para a alegria da população turilandense, inclusive de seu Pai, o Ex-Prefeito Domingos Curió, que fez questão de solicitar a melhoria pessoalmente ao governador Flávio Dino.

“Essa ação é em continuidade aos trabalhos no município e também à realização de sonhos, pois a pavimentação asfáltica da nossa bela ponte, um dos nossos cartões postais que há anos estava esquecida, trará mais qualidade de vida e conforto para todos nós. Nossa gestão é assim, cheia de projetos e o mais importante, realizações“, destacou o Prefeito Paulo Curió.

No último dia 13 de Agosto, a assistente social e mestra em Políticas Públicas, Mariana Almeida lançou o livro “Acolhimento Institucional e Acolhimento Familiar- Uma análise sobre os desafios e entraves na implementação da Família Acolhedora em São Luís”, em uma live realizada na internet.  A obra literária teve a orientação da Professora e Doutora Lília Penha Viana Silva. 

Formada desde 2008, Mariana é uma daquelas profissionais que tem um brilho no olhar quando fala da área a qual decidiu seguir na vida. Ela conta que sempre foi, digamos assim, inquieta com as injustiças e problemas sociais, e que foi justamente  esse um dos motivos que a levou a ser Assistente Social.

“Sempre quis lutar pela garantia de direitos para pessoas menos favorecidas social e economicamente. Já tenho 13 anos de formada e desde então sou funcionária pública, onde tive a oportunidade de trabalhar em alguns municípios do Estado, sempre na área de Política Pública de Assistência Social”, destacou.

Atualmente, ela é servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES). 

A área que Mariana trabalha hoje é a Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Assistência Social, que cuida dos Serviços de Acolhimento para pessoas que precisam de algum tipo de abrigo, serviu de inspiração para a produção da obra literária, pois essa é uma temática pouco discutida e trabalhada entre os operadores do Direito.

“Quando trabalhei na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), coordenei por mais de quatro anos a área de Acolhimento, portanto, a produção do meu livro vem dessa experiência. Quando comecei a realizar pesquisa cientifica sobre o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras para crianças e adolescentes, eu mergulhei nesse processo, pois eu realmente queria que ela se tornasse um livro.  Fiz isso por  meio do Mestrado que realizei no Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da UFMA. Depois disso,  publiquei o resultado dessa pesquisa para que o maior número de pessoas pudesse ter acesso a essas informações, pois envolve não só a Política de Assistência Social, mas também outras Políticas Públicas, como também o Sistema de Garantia de Direitos, por meio de Conselhos Tutelares, Ministério Publico, Defensoria Pública e Poder Judiciário”, revelou.

Autora de primeira viagem, já que essa é sua primeira obra publicada,  Mariana afirma que um dos seus maiores desejos é continuar trabalhando para que as famílias mais vulneráveis continuem sendo alcançadas pelo poder público, não como uma prática assistencialista, mas como um direito constituído que cada uma delas possui.

Apoio familiar e sonhos futuros

Casada com o arquiteto Ferdinand Carvalho, mãe de Maria Fernanda de sete anos, serva fiel de Deus, Mariana se prepara para ser mãe pela segunda vez. Desta vez, ela espera João Fernando.  Muito ligada a família, ela conta que o apoio da sua foi fundamental.

“Sabemos que o processo não é fácil. Foi exatamente um ano e meio de dedicação, pois são inúmeras as dificuldades existentes durante todo o desenvolvimento, mas não desisti, pelo contrário, cada dia mais Deus me dava mais forças para continuar, para finalizar essa obra, e hoje, graças a Ele, deu tudo certo e o melhor de tudo, o livro já é um sucesso”, declarou a assistente social.

Daqui pra frente, ela conta que vai continuar trabalhando e pesquisando sobre a garantia de direitos humanos, sobretudo de crianças e adolescentes.

“Pretendo  evidenciar cada vez mais as problemáticas sociais e mostrar as possíveis alternativas para tais garantias de direitos. E, a partir de novas experiências e novas pesquisas, pretendo publicar outros livros. Aproveito para agradecer de coração a todos que me apoiaram desde o início e principalmente após o lançamento do meu livro, que já é um sonho realizado. Obrigada a todos por todas as mensagens de incentivo, carinho, fé e amor, meu muito obrigada”, disse.

Para adquirir o livro, é só entrar em contato com a autora pelo telefone (98) 9 8417- 3351 (que também é WhatsApp) ou pelo seu perfil no Instagram: mariana_mcalmeida. Vale ressaltar que eles também estão disponíveis para venda nas principais plataformas digitais.

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta sexta-feira (10), a nova sede da Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva, espaço da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), destinada a jovens e adultos com deficiência e em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de apoio familiar. O novo espaço é totalmente adaptado e conta com equipe multidisciplinar do Município para fornecer todo o atendimento necessário aos acolhidos.

“Quero que, ao final de nossa gestão como prefeito, São Luís seja uma cidade mais humana. Por isso, vamos investir cada vez mais no cuidado com as pessoas em todos os âmbitos. Reestruturar nossa rede de assistência social é fundamental para isto. Por isso, hoje estamos entregando a nova sede da Residência Inclusiva, que agora conta com um espaço mais amplo, mais confortável, totalmente adaptado para que os nossos acolhidos sintam-se, de fato, em casa. Além disso, temos toda equipe técnica multidisciplinar para prestar toda a assistência necessária para garantir seu bem estar e qualidade de vida”, assegurou o prefeito Eduardo Braide, acompanhado da primeira-dama, Graziela Braide.

A vice-prefeita Esmênia Miranda destacou que a nova sede vai garantir acolhimento humanizado. “O espaço passou por toda a requalificação necessária para ficar mais confortável e funcional para que todas as pessoas que sejam acolhidas aqui possam desenvolver de forma segura as suas atividades, suas terapias e possam ter mais qualidade de vida”, afirmou.

A nova sede fica localizada no bairro Olho d’Água e conta com área de convivência interna e externa, terraço, sala de estar, quatro suítes, cozinha, refeitório, banheiro social e área de banho. Todas as dependências são adaptadas para garantir acessibilidade e dar o máximo de independência aos acolhidos. As readequações na estrutura física da casa onde a unidade foi implantada foram feitas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Estrutura

A Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva conta com uma área total de 2 mil metros quadrados, sendo 330 metros quadrados de área construída, com rampas e acessos adequados à circulação dos acolhidos. Em comparação à antiga sede o novo espaço se destaca por dispor de uma ampla área livre, que permite a realização de atividades recreativas, fisioterápicas e de lazer, contribuindo assim, para a melhoria da qualidade de vida dos acolhidos.

Entre outras melhorias estruturais estão a maior quantidade de banheiros, todos com adequação para pessoas com deficiência; setor administrativo independente com ar-condicionado; ampliação do almoxarifado, cozinha, refeitório e área de medicação; espaço adequado para a implantação da hortoterapia, além de outros.

A Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva presta atendimento de forma ininterrupta (24h), conta com cuidadores 24h e equipe multidisciplinar formada por psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, além de cozinheiros e zeladoria.

A secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Rosângela Bertoldo, afirmou que uma das principais preocupações da gestão do prefeito Eduardo Braide é garantir uma rede de assistência social qualificada. “O prefeito Eduardo Braide tem investido na melhoria da estrutura física da rede de assistência social, na qualificação das equipes técnicas e em políticas que garantam a reinserção social e familiar de todos os abrigados nas nossas unidades de acolhimento. Aqui na nova sede da Residência Inclusiva, eles terão um espaço mais confortável e com melhores condições para as suas atividades diárias”, disse.

O defensor público da Saúde do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Vinicius Goulart, acompanhou a entrega e ressaltou os esforços da gestão municipal em melhorar suas políticas de assistência. “Percebemos o esforço da Prefeitura de São Luís de prover melhorias em toda a sua rede de assistência social tanto para a rede de proteção da pessoa idosa, das pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis. Este é um espaço que realmente garante acessibilidade a todos os residentes da casa”, informou.

Residência Inclusiva

A Residência Inclusiva é uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

De acordo com a tipificação, a unidade tem a capacidade de receber até 10 jovens e adultos com deficiência ou em situação de dependência. Atualmente, a residência tem nove acolhidos. Entre eles, Michele Rodrigues Costa, 30 anos, que vive na unidade de acolhimento há 3 anos. “Gostei muito do novo espaço porque ele é totalmente adaptado e é muito melhor para a nossa locomoção. Eu consigo me locomover por todos os espaços, incluindo o jardim, que é lindo. E a gente ainda tem a brisa que vem do mar”, comentou.

Também participaram da entrega da nova sede da Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva, os vereadores Ribeiro Neto (PMN) e Karla Sarney (PSD); além dos secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella; e do Meio Ambiente, Karla Lima.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou oficialmente, nesta sexta-feira (10), a campanha Setembro Amarelo, que visa a prevenção ao suicídio, prática geralmente associada à depressão.

Este ano, o tema da campanha é “Liberte-se, ame-se. Cuide da sua saúde mental!”, e o público-alvo é a população maranhense, com foco especial aos profissionais de saúde, bem como aos usuários dos serviços de saúde mental, suas famílias e toda a rede de suporte.

O superintendente de Atenção Primária da SES, Márcio Menezes, ressalta a importância do cuidado com a saúde mental. “Mais uma vez, a Secretaria de Estado da Saúde tem voltado as suas atenções para a saúde mental, desta vez, após a fase crítica da pandemia. Pois sabemos que, durante o período pandêmico, tivemos um aumento muito grande nos problemas de saúde mental, como ansiedade, síndrome do pânico e depressão”, afirma o superintendente Márcio Menezes.

A abertura da campanha acontece na data alusiva à Prevenção ao Suicídio, 10 de setembro. “Estamos destacando a importância da saúde integral, da qualidade de vida do indivíduo e da valorização da vida, através de uma proposta de estabelecimento de práticas e hábitos saudáveis, focando na saúde emocional e na saúde mental da população”, explica a coordenadora do Departamento de Saúde Mental da SES, Isabelle Rêgo.

O lançamento aconteceu na Praça Mestre Antônio Vieira, no bairro do Monte Castelo, em São Luís, e ofereceu vários serviços como avaliação e orientação psicológica; atendimento da Farmácia Viva; verificação de glicemia e pressão arterial; testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite; Testagem para Covid-19; ginástica laboral; atividade funcional; tai chi chuan; e exposição de oficinas terapêuticas do Centro de Atenção Psicossocial.

O vigilante Charles Santos da Fonseca, 45 anos, foi um dos expositores. Ele faz tratamento na Rede de Atenção Psicossocial devido à dependência química, uma luta que trava desde 2014. “Fui muito bem atendido e acolhido. Esse trabalho é muito importante na vida do dependente químico e das pessoas que sofrem de algum outro tipo de problema psicológico. Hoje eu passo nas ruas, vejo pessoas drogadas e dormindo no chão, e consigo me ver nessa situação”, diz o expositor Charles Santos.

Já a dona Maria do Livramento Moreira, 61 anos, aproveitou os serviços oferecidos durante a ação para levar a filha e os netos que realizaram testes rápidos e aferições. Ela destacou ainda a importância do cuidado com o corpo e a mente. “Todos nós precisamos nos cuidar. Eu sou um exemplo vivo disso. Passei muito tempo sem dar importância para a minha saúde; hoje estou hipertensa, diabética, mas não vou desistir, pois agora eu sei que eu necessito de cuidados profissionais. Aos que estão necessitados, eu recomendo que procurem se cuidar”, orienta a aposentada.

A ação contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e do Comitê Guardiões, gestor da Praça Mestre Antônio Vieira.

Dispositivos de Saúde Mental

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com os mais variados transtornos mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso abusivo de crack, álcool e outras drogas.

A RAPS integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e é composta por serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); as Unidades de Acolhimento (UAs), Ambulatórios de Saúde Mental e Atendimento de Urgência e Emergência, cujo o hospital de referência é o Hospital Nina Rodrigues.

Ao todo, o Maranhão possui 91 CAPS, dos Tipos I, II e III, AD, AD III, AD IV, e o CAPS Infanto-Juvenil, uma Unidade de Acolhimento Adulto e uma Infantil, além de oito Residências Terapêuticas e um Hospital de Referência.

Na capital, a Secretaria de Estado da Saúde disponibiliza os Centros de Atenção Psicossocial Bacelar Viana (CAPS III), Álcool e Drogas (CAPS AD) e a urgência do Hospital Nina Rodrigues para atendimento de demanda espontânea, sem necessidade de agendamento prévio. As unidades estão localizadas no bairro do Monte Castelo.

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon ingressou, em 25 de agosto, com uma Denúncia contra 13 pessoas por integrarem uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos de convênios firmados entre entidades do município e o Estado do Maranhão.

Foram denunciados Edinaldo Medeiros Pereira, Francisco de Fátima Santos Lima (presidente da Liga Desportiva Timonense), Zuleide de Sousa Lima (presidente do Instituto Vida e Ação), Odelívia Freitas Rodrigues (sócia-administradora da Max Vox Publicidade e Propaganda Ltda.), Ismael Lopes Alves, Eliomar Feitosa Júnior, Laura Freire Caetano, José dos Santos Oliveira, Valdércio Oliveira Machado, Artur Nunes de Sousa Pereira, Gislane Laise Rodrigues de Sousa, Jozivaldo dos Santos Correia e José Alves de Oliveira Neto.

As irregularidades foram descobertas em investigação da Promotoria, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do 1° Departamento de Combate à Corrupção de Timon, após receber a informação de que Edinaldo Medeiros Pereira falsificou documento público de Requerimento de Empresário utilizado na Junta Comercial do Maranhão, alterando as atividades de uma empresa.

O contador havia sido contratado para dar baixa na empresa, mas, na verdade, mudou seu ramo de atuação da venda de confecção e acessórios para prestar serviços de contabilidade, sem conhecimento da proprietária da empresa. O objetivo foi utilizá-la para a emissão de notas fiscais de serviços não executados para fazerem parte das prestações de contas de convênios firmados com o Estado do Maranhão.

A dona da empresa tomou conhecimento da situação ao receber a visita de um fiscal da Prefeitura de Timon, notificando a existência de débitos junto à Secretaria Municipal de Finanças que somavam R$ 1.456,40. Além disso, ela foi notificada pelo Conselho de Contabilidade e pela Polícia Federal para responder por um possível ato criminoso de exercício ilegal de profissão, visto que não era contadora.

As assinaturas constantes do documento apresentado à Junta Comercial e em uma suposta procuração, dando poderes a Edinaldo Pereira para representar a empresária, divergem grosseiramente, levando a crer que foram falsificadas pelo contador.

O próprio Edinaldo Pereira, ouvido pelo Ministério Público, afirmou que “estava precisando de uma empresa para prestar contas de uns convênios, e em razão do lapso temporal modificou o ramo da empresa”.

Outro tipo de falsificação foi identificado nos cheques emitidos pelas entidades envolvidas. Os cheques eram pagos a pessoas distintas daquelas que constavam nas prestações de contas dos convênios. De acordo com as investigações, Francisco de Fátima Santos e Zuleide Lima adulteravam os cheques emitidos com a substituição dos nomes dos destinatários.

Laura Caetano e José dos Santos Oliveira emprestavam seus nomes para serem colocados nos cheques, como se tivessem prestado o serviço descrito, e endossavam os documentos em favor de Edinaldo Pereira. Já Francisco de Fátima Lima, Artur Pereira, Gislane de Sousa e Jozivaldo Correia também emprestavam seus nomes e endossavam cheques em benefício de José Alves de Oliveira Neto.

Segundo a denúncia, “O esquema era comandado pelo contador Edinaldo que elaborava os projetos e angariava os recursos em desfavor das entidades, ao final realizavam as prestações de contas de forma fraudulenta, com empresas de fachada, pagamento em duplicidade por serviços não realizados e falsificação de cheques”.

De acordo com as investigações, o dano causado aos cofres públicos foi de R$ 129.240,00. Em valores corrigidos, o prejuízo chega a R$ 226.279,52. Entre os crimes constantes da Denúncia estão a falsificação de documentos público e particular, falsidade ideológica, peculato e organização criminosa.

Por se tratar de organização criminosa, o processo foi deslocado para a 1ª Vara Criminal de São Luís, que detém competência para julgar o feito.

O Governo do Maranhão lançou sua nova atendente virtual, a Juçara. Neste primeiro momento, o foco é o atendimento aos servidores públicos do Estado. O serviço via Whatsapp permite aos usuários tirarem dúvidas sobre atendimento de saúde, pagamentos e auxílios, previdência social, entre outros assuntos.

O serviço é baseado em inteligência artificial. Contudo, se a dúvida não for sanada, existe a possibilidade de entrar em contato direto com atendentes reais do governo.

Ao mandar um “oi” para o WhatsApp do Governo do Maranhão, o cidadão recebe uma mensagem da assistente virtual.

“Olá! Eu sou a Juçara, mas pode me chamar de Ju! Sou a atendente virtual do Governo do Estado do Maranhão. Qual o seu nome?”, cumprimenta a atendente, no teste feito pela reportagem nesta quinta-feira (9).

Na sequência, é dada a opção para o usuário ser atendido como servidor ou público geral. No caso de servidores, ainda é perguntado se o funcionário público é beneficiário da assistência à saúde Funben (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão).

Se o usuário for beneficiário, uma lista de serviços é apresentada nesta ordem:

1 – Atendimento de saúde
2 – Pagamento e auxílios
3 – Previdência Social
4 – Perícia Médica
5 – PAI (Programa de Ação Integrada para o Aposentado)
6 – Funben
7 – Cartilha do Servidor
8 – Capacitação

De fácil navegação, a comunicação se dá sempre pela escolha de uma opção, bastando digitar o número correspondente no campo de texto destinado à mensagem e enviar.

Por exemplo, a oitava opção trata sobre capacitação. Ao digitar o número 8, a Juçara responde com um texto sobre a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), instituição governamental que oferece formação e aperfeiçoamento aos servidores públicos estaduais do Maranhão, apresentando ainda o site onde é possível consultar os cursos com inscrições abertas.

Os passos seguintes do atendimento seguem essa mesma dinâmica, com opções numeradas, para que o interessado obtenha mais detalhes sobre o que procura ou encerre a conversa.

A ideia para esse novo canal é ser uma alternativa mais veloz e eficaz ao atendimento das redes sociais, como perguntas enviadas através do Facebook, Instagram ou Twitter. Ou seja, ao invés do indivíduo ter que buscar a página de uma secretaria ou do próprio governo para tirar uma dúvida, basta mandar um WhatsApp para a Ju através do telefone (98) 9100-6166 ou pelo link: https://api.whatsapp.com/send?phone=559891006166

Comitiva do Governo do Estado, liderada pelo vice-governador Carlos Brandão, participou, nesta quinta-feira (9), dentre outras atividades, da 44ª edição da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários (Expointer), no Rio Grande do Sul. O evento – conhecido como a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina -, teve início no dia 4 de setembro e segue até o próximo dia 12.

Brandão e a comitiva maranhense foram recepcionados pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no Palácio Piratini, sede do poder Executivo, em Porto Alegre, onde a agenda teve início com uma visita guiada. Em seguida, houve encontro com o coordenador de estratégias de Governo, Caio Tomazeli, para troca de experiências entre os dois governos estaduais.

Troca de experiências

A agenda teve continuidade com uma reunião com a presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Leany Lemos.

Com sede administrativa e agência em Porto Alegre, o BRDE apoia e acompanha o desenvolvimento de projetos para aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Lemos exaltou a importância de receber o vice-governador do Maranhão, com intuito de trocar experiências nos diversos setores econômicos, a exemplo da agricultura.

“Muito importante para nós, como um banco de desenvolvimento, um banco de fomento, que faz parte de um sistema nacional, trocarmos experiências sobre o que é feito nos mais diversos setores econômicos, especialmente na agricultura, já que a gente está aqui na Expointer, falar um pouco como o banco atua na indústria, no agro, na área de serviços, em inovação, e para nós é muito importante ouvir também quais são os desafios do estado do Maranhão e também falar um pouco da nossa experiência na região Sul do país”, disse a presidente.

Por sua vez, Brandão ressaltou a oportunidade para realizar essa troca de experiências exitosas e garantiu que vai levar aprendizados para o Maranhão.

“Nós estamos em busca de oportunidades. É uma experiência muito boa, a gente tem aprendido bastante, e [sobre] essa experiência, nós vamos dialogar com os bancos do Maranhão, que operam o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, para que a gente possa melhorar o atendimento, diminuir a burocracia, facilitar o crédito, aumentar os prazos e, dentro dessa política econômica, tentar reduzir até mesmo os juros. É uma oportunidade ímpar, que a gente vai levar para o nosso estado”, afirmou.

Outro momento da agenda foi com a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, que contou com a participação do ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos. No mesmo viés, Silvana citou a importância de conhecer a atuação administrativa que cada estado realiza.

“A gente se orgulha muito dessa troca de experiência que nós estamos tendo hoje aqui: conhecimento, tecnologia e experiência da nossa cultura, da nossa agricultura que move o nosso país. Dividindo esses conhecimentos, é muito importante para os nossos estados.”

O governador do Estado do Rio Grande Sul, Eduardo Leite, também comentou sobre a importância de poder dialogar e entender sobre a forma de atuar de cada administração, de modo que cada estado possa agregar experiências eficazes em suas respectivas gestões.

“Acho que é muito importante, a despeito das distâncias que nós temos, nos aproximarmos para trocar boas experiências no agronegócio, onde o Rio Grande do Sul é um estado vocacionado, e numa vocação crescente no estado do Maranhão também, onde vai, cada vez mais, se abrindo as fronteiras agrícolas do Maranhão”.

Para Brandão, é fundamental que o Maranhão, além de escoar a produção, possa também permitir que parte dela fique no estado, de modo a gerar emprego, renda e preços mais acessíveis. Ele ainda destacou a importância de levar investidores que possam contribuir com esse equilíbrio entre exportação e distribuição local.

“Nós somos grandes exportadores de commodities: de minério de ferro, de milho, mas é importante que a gente leve para o nosso estado a agroindústria. A gente só vê a exportação de soja e milho não é o suficiente, a gente precisa agregar valor”.

Participaram da agenda com o vice-governador o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Rodrigo Lago; o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Sérgio Delmiro; o secretário Extraordinário de Apoio à Gestão Administrativa e Política, Agostinho Meirelles; a secretária do Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul) e coordenadora da Assessoria Especial do Gabinete do Governador, Micheli Petry; e a prefeita de Pelotas (RS), Paula Schild Mascarenhas.

O Ministério Púbico do Maranhão ajuizou, no último dia 31 de agosto, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Magno Rogério Siqueira Amorim, ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, devido à desaprovação das contas do município pelo TCE-MA no exercício financeiro de 2016.

Também estão sendo alvos da ação Pedro Lopes Everton, ex-secretário municipal de Educação, e Flavia Cristina Bezerra Costa, ex-secretária municipal de Saúde.

Na ação, o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, requer em caráter liminar a decretação da indisponibilidade dos bens (imóveis e móveis) do requerido Magno Rogério Siqueira Amorim em R$ 1.250.000,00 equivalente ao valor da multa civil, calculada em 50 vezes o valor do subsídio percebido na época dos fatos.

Também foi requerida a indisponibilidade dos bens dos requeridos Pedro Lopes Everton e Flavia Cristina Carvalho Beserra Costa em R$ 400.000,00 cada, equivalente ao valor da multa civil, calculada em 50 vezes o valor do subsídio percebido na época dos fatos.

Além da desaprovação das contas, foi verificado, ainda, que o ex-gestor deixou de aplicar os percentuais mínimos às áreas de saúde e educação, extrapolou o limite de percentual a ser aplicado com despesas de pessoal, bem como deixou de disponibilizar informações sobre a aplicação dos recursos públicos em tempo real.

O Ministério Público requereu, ainda, que, ao final do processo, a ação seja julgada procedente, condenando-se os requeridos às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), entre as quais o ressarcimento integral do dano a ser apurado, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos (ou de três a cinco anos, dependendo da sanção imposta), pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos (ou de três, também a depender da sanção).

OS FATOS

A Ação Civil Pública tomou como base um inquérito civil instaurado para apurar informações constantes em uma representação do Município de Itapecuru-Mirim (na gestão de Miguel Lauand, em 2017), que apontou irregularidades no exercício financeiro de 2016, quando o gestor era Magno Amorim.

Em consulta ao TCE-MA, foi constatado que as contas da gestão de Magno Amorim, em 2016, foram desaprovadas, devido às seguintes ocorrências: despesa com pessoal acima do limite de 54% da receita corrente líquida, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (foram gastos 62,06%); falta de aplicação de 25% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o disposto no artigo 212 da Constituição Federal (foram aplicados 19,32%); falta de aplicação de 15% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, descumprindo os artigos 198 da Constituição Federal e 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (foi apurada a aplicação de 12,18%); ausência de informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, em tempo real, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o parecer do TCE, as irregularidades verificadas “revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resultantes de falhas do Prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle da atuação governamental, além de inobservância aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade”.

Na mesma direção, o promotor de justiça Luís Samarone Batalha reforçou que, “com a desaprovação das contas do ex-prefeito e a comprovação de que deixou de aplicar os percentuais mínimos às áreas de saúde e educação, extrapolou o limite de percentual a ser aplicado com despesas de pessoal, bem como deixou de disponibilizar informações em tempo real, referentes aos atos praticados pelas unidades gestoras do decorrer da execução da despesa, e ao lançamento e recebimento de todas as receitas das unidades gestoras, temos que os requeridos praticaram atos de improbidade, pelos quais deve ser responsabilizados”.

RECURSOS DA SAÚDE

No caso específico dos recursos da saúde, o promotor de justiça cita o relatório de instrução do TCE-MA que verificou que o Município de Itapecuru-Mirim aplicou R$ 4.803.954,89 na área, quando, por ordem constitucional. deveria ter aplicado R$ 5.915.596,17.

“Salientamos que este “pequeno percentual” de 2,2% que deixou de ser aplicado na saúde, representa a sonegação de R$ 1.115.641,28 – não se trata de uma importância qualquer. Imaginem-se quantos leitos hospitalares poderiam ser construídos e mantidos com tal dinheiro, para dizer o mínimo. Mais ainda: a Constituição Federal foi desobedecida por quem jurou segui-la, ao receber o mandato popular”, argumentou o membro do Ministério Público.