Faltando praticamente menos de um ano para as eleições de 2022, o tabuleiro político continua se mexendo a todo vapor. Desta vez, o secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, foi apresentado oficialmente como pré-candidato ao Governo pelo PT na última sexta-feira (9), em evento realizado no município de Pedreiras.

“Agora, sou oficialmente pré-candidato ao Governo do Maranhão, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Meus companheiros ratificaram meu nome como representante do partido. Vamos em frente na luta por um Maranhão sempre melhor!”, anunciou Camarão.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, professor Chico Gonçalves defendeu o nome de Felipe para suceder o governador Flávio Dino. “Apresentamos Felipe Camarão como candidato ao Governo do Maranhão. O candidato de Lula e do PT!”, disse.

Vale ressaltar que, até então, Camarão era candidatíssimo a uma das 18 vagas de deputado federal, inclusive quase já “sentado na cadeira”.

Se ele vai sair candidato a deputado ou governador, fiquemos atentos aos próximos capítulos dessa novela que se movimenta a cada minuto!

Por conta do feriado do dia de Nossa Senhora Aparecida na terça-feira (12), órgãos públicos, comércios e shoppings centers terão o funcionamento alterado. Confira a lista abaixo:

O Shopping Rua Grande terá 7 painéis em grafite (arte mural) em seus espaços de circulação centrais. O empreendimento, que integra os incentivos do Programa Adote um Casarão, do Governo do Estado, será entregue e aberto ao público nas férias de janeiro. “É um presente do governador Flávio Dino aos moradores de São Luís e visitantes, um prédio muito bem localizado que será referência comercial e cultural do Maranhão, além dos empregos gerados”, afirma o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry.

O espaço oferecerá o conforto e a segurança de um shopping convencional. Terá circulações climatizadas, sanitários, atrações por temporada, ao mesmo tempo em que dedicará um andar especial para a difusão e valorização da cultura maranhense. A obra está sendo cuidadosamente arquitetada e executada por uma equipe de profissionais qualificados.

O Shopping Rua Grande é o primeiro shopping cultural do Maranhão. É resultado do sucesso do Adote um Casarão, programa gerenciado pela Secretaria de Estado das Cidade e Desenvolvimento Urbano (Secid) que disponibiliza, por meio de editais, imóveis do Estado, no Centro Histórico de São Luís, em desuso ou subutilizados, para empresas e grupos culturais.

O Adote um Casarão faz parte do pacote de incentivos do Governo do Estado, reunidos no Programa Nosso Centro, programa idealizado pelo governador Flávio Dino que consolidou as bases para a instituição de um desenvolvimento sustentável no Centro Histórico de São Luís.

Pelo Adote um Casarão, os adotantes dos imóveis assumem o compromisso de restaurar o espaço com direito a uso por um período de 15 anos a 30 anos, dependendo das especificidades de cada edital lançado pelo programa. Integra um programa mais amplo, o Nosso Centro, por meio do qual o Governo do Estado está consolidado as bases de instalação de um modelo planejado e eficiente de desenvolvimento sustentável no Centro Histórico de São Luís.

“A construção do Shopping Rua Grande está entrando em fase de acabamento; as obras estão exigindo um cuidado maior por se tratar de patrimônio histórico e, principalmente, pelas aprovações, nos órgãos competentes, de soluções que nós sugerimos para as instalações elétrica, hidrossanitária e a de combate a incêndios”, explicou a arquiteta Paula Mendonça, autora do projeto arquitetônico.

Grafites

Os artistas responsáveis pelos painéis em grafites estão em seleção. O tema a ser trabalhado nesses painéis é A Cara do Maranhão. “A proposta é que uma obra de arte esteja sendo concluída no dia da inauguração com rostos do público ali presente, valorizando, assim, os maranhenses, nossos heróis desconhecidos”, anuncia Paula Mendonça.

O maior objetivo, segundo a arquiteta, é valorizar o patrimônio. “Seja ele material ou imaterial, que rememora o nosso passado, seja o maranhense de hoje que constrói arduamente nosso futuro”, explica a arquiteta sobre os grafites, que ficarão nas principais áreas de circulação para serem admirados e fotografados.

Cuidado com a obra

Com investimentos da ordem de R$ 1,8 milhão, o Shopping Rua Grande é um empreendimento de 2.100m² que funcionará em 3 pavimentos: térreo, 1° piso e 2° piso. Contará com climatização nas áreas de circulação, elevador e sistema de wifi para o público.

Ao todo, serão 172 empregos diretos. Ficará aberto em horário de shopping, das 9h às 21h (12 horas por dia), de segunda-feira a sábado e, aos domingos, a partir das 9h até às 14h, excepcionalmente, com feirinha cultural aberta composta por diversas atrações da culinária, música, dança e artesanato maranhense. Com certeza um novo ponto de referência, com segurança, para quem deseja apreciar o que há de melhor na arte maranhense.

O horário de funcionamento possibilitará um incremento no movimento noturno na área comercial do Centro Histórico de São Luís, no período das 18 às 21h, quando o fluxo de transeuntes e carros diminui com o fechamento do comércio. É o momento em que aumenta o número de vagas de estacionamento que poderão ser utilizadas por consumidores de outras áreas da cidade interessados em frequentar o shopping no período da noite. Haverá segurança pública para favorecer o deslocamento.

No período diurno, a frequência deve envolver mais transeuntes do Centro Histórico de São Luís. A projeção é que, das 5 mil pessoas que transitam pela Rua Grande, diariamente, cerca de 1.000 circulem pelo Shopping Cultural Rua Grande.

“É uma obra que está sendo cuidadosamente erguida, assim como as demais realizadas via o Adote um Casarão, que é um programa de sucesso, que deu certo e, certamente, está ajudando a gerar uma nova configuração ao Centro Histórico de São Luís”, avalia o secretário Márcio Jerry.

Parte dos serviços de construção civil do shopping está sendo realizado por mulheres, por meio de parceria com a ong Ela Faz, que integrou mulheres trabalhadoras, pedreiras, eletricista, pintora, gesseira, entre outras, nas obras de construção do empreendimento. A presidente da ong, a engenheira civil e administradora Lívia Viana destaca o cuidado com que a obra está sendo feita. “Essa parceria reforça o compromisso com o social dentro dessa iniciativa, essas mulheres se dedicaram em nossos processos de capacitação e agora assumem seu papel no mercado”.

Espaço Cultural

A grande novidade do Shopping Rua Grande é o 2° piso (o último andar do imóvel) que será o Espaço Cultural, com venda de artesanato, produtos de artistas e de grupos culturais maranhenses além de comidas típicas.

A comercialização será em 20 bancas, 5 barracas, área para exposição e oficinas e palco para apresentações musicais.

Seleção dos feirantes

As pessoas artesãs e artistas que ocuparão as bancas e barracas do 2° piso serão selecionadas por meio de critérios técnicos da gestão da feirinha. As inscrições poderão ser feitas por meio de link disponibilizado no Instagram do Shopping Praia Grande https://linktr.ee/shoppingruagrandeoficial

Adote um casarão

O programa Adote um Casarão foi criado pelo governador Flávio Dino em 2019. Tem por objetivo tornar o Centro Histórico de São Luís referência em renovação e desenvolvimento sustentável, preservando seu valor histórico e cultural.

O coordenador do Programa Nosso Centro na Secid, Daniel Sombra, informa que 12 participantes já adquiriram imóveis, por meio de edital, e mais dois editais estão abertos para seleção de adotantes.

É focado em ações de fomento nas áreas comercial, cultural e de lazer. Podem participar dos editais empresas privadas e grupos culturais. Pessoa físicas também, mas, se ganharem o edital, precisam constituir uma pessoa jurídica para assinar o termo de adesão ao programa.

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em 19 de outubro 2018;

Esse procedimento originou-se de uma Notícia de Fato sobre denúncias envolvendo Josimar Cunha Rodrigues, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, e as empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda e Construtora Madry, ambas ligadas ao parlamentar; Josimar Cunha Rodrigues é, até hoje, sócio da Construtora Madry, junto com sua irmã Irismar Cunha Rodrigues, também investigada;

Em relação à Águia Farma Distribuidora De Medicamentos Ltda, Josimar Cunha Rodrigues fez parte do quadro societário entre 20/08/2013 e 08/07/2015, período que está incluído na investigação, que se estende, em relação ao mesmo, até novembro de 2018;

Embora Josimar Cunha Rodrigues não seja mais sócio da Águia Farma desde 2015, o quadro societário passou a ser composto por pessoas diretamente ligadas a ele: Gildeilma dos Reis Martins e Francisca Adelina Alves de Melo, funcionárias particulares de Josimar de Maranhãozinho e servidoras da Assembleia Legislativa do Maranhão até o final de 2020;

Destaca-se, ainda, que foi sócia da empresa até dezembro 2020, também, a senhora Maria Deusa, cunhada de Josimar e, atualmente, prefeita de Maranhãozinho;

No curso da investigação, o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público do Maranhão produziu Relatórios de Análise Técnica acerca dos procedimentos licitatórios nos quais Águia Farma Distribuidora De Medicamentos Ltda foi vencedora entre 2014 e 2018 nos municípios Zé Doca, Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Araguanã, Carutapera, Pedro do Rosário. Em todos foram constatadas irregularidades;

Houve também produção de Relatório de Análise de RIF (Relatório de Inteligência Financeira) acerca das movimentações suspeitas apontadas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), no montante de R$ 159.745.884,37 (cento e cinquenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos);

Todos os relatórios apontaram o recebimento de valores pela Construtora Madry, que embora não fosse licitante, era a principal beneficiária dos recursos oriundos das empresas que logravam êxito nos procedimentos licitatórios objeto da investigação;

Da mesma forma, o próprio investigado Josimar Cunha Rodrigues, no período em questão, consta como principal favorecido das empresas que participavam e ganhavam os procedimentos licitatórios. Além dele, receberam dinheiro dessas empresas parentes como Lucas Emanuel Costa Cunha, seu sobrinho, e Irismar Cunha Rodrigues, sua irmã.

Apurou-se também que as empresas que fazem parte da organização criminosa tinham como sócios pessoas ligadas ao investigado Josimar Cunha Rodrigues, fazendo parte do quadro societário de mais de uma empresa. São exemplo, Gildeilma dos Reis Martins, sócia da Águia Farma e também da Joas Consultoria Marketing Ltda no período investigado.

Diante de todos esses elementos, foi protocolado, no dia 02 de junho de 2021, duas medidas: 1) A busca e apreensão com pedido de indisponibilidade de bens e afastamento dos servidores investigados;

2) Quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados; Ambas as medidas foram deferidas no dia 21 de setembro de 2021, sendo a busca cumprida em 6 de outubro de 2021;

Como resultado das buscas, foram apreendidos mais de R$ 100.000,00 em espécie nos endereços dos investigados Josimar Cunha Rodrigues, Thiago Costa Rodrigues, Mozeli Borges da Silva, Irismar Cunha Rodrigues e outros. Também foram apreendidos diversos veículos de luxo, uma lancha, barra de ouro e diversos documentos das empresas;

Destaca-se que, em um dos endereços do investigado Josimar Cunha Rodrigues, foram encontrados cheques em branco, já assinados, da Construtora Madry, da qual o investigado é atualmente sócio com sua irmã Irismar Cunha Rodrigues, também investigada;

Foram efetuadas três prisões em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo;

Além dos 13 municípios do Maranhão, foi realizada busca e apreensão no município de Várzea Alegre (CE), no endereço de Lucas Emanuel Costa Cunha, sobrinho de Josimar Cunha Rodrigues;

A Operação envolveu mais de 60 alvos e 208 policiais, além de nove promotores de justiça, entre integrantes do Gaeco e das Promotorias de Zé Doca, Guimarães, Santa Inês e Maracaçumé.

Ministério Público do Maranhão

Em sessão recente na Câmara de Vereadores de Grajaú, o Vereador Ancelmo Barros fez uma grave denúncia contra a administração municipal, comandada pelo Prefeito Mercial Arruda.

O parlamentar, em seu pronunciamento, denunciou uma farra de cargos dentro da Prefeitura e ainda enquadrou o Prefeito.

“Vou lhe dar 24h pra vossa excelência averiguar em todas as Secretarias e resolver essa situação aqui em Grajaú. Nepotismo é crime, doa a quem doer. Somos fiscais da Lei e não podemos ficar calados“, enfatizou o vereador.

Com a palavra, o Prefeito de Grajaú…

Após solicitação da Promotoria da 47ª Zona Eleitoral, foi determinada, em 1º de outubro, a inelegibilidade, por oito anos, do vereador Leonardo Martins Pereira (mais conhecido como Serra Alta), de São José de Ribamar, por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Pereira também está obrigado a pagar multa de R$ 4.863,30.

Proferida pela juíza eleitoral Samira Barros Heluy, a determinação judicial atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação ajuizadas, em dezembro de 2020, pela titular da Promotoria, Bianka Sekeff Sallem Rocha.

As manifestações ministeriais são baseadas na comprovação de retenção de títulos de eleitor, em troca de pagamento de R$ 50. Votos no então candidato também eram trocados pelo favorecimento na marcação de consultas e procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

LEI MÁRIA

Durante a operação Lei Mária, realizada pela Polícia Federal, em novembro de 2020, foram encontrados na residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para pagamento da compra de votos.

Também foi apreendida lista intitulada “Relatório de Liderança – 2020”, com nomes, telefones e endereços de eleitores recrutados, para controle da quantidade de votos comprados. Outra prova foi a grande quantidade de alimentos não perecíveis encontrada. Para a Promotoria Eleitoral, os produtos, acondicionados em período eleitoral, comprovam utilização destes para compra de votos e exibição de poder econômico.

“Cartões do SUS dos eleitores mostram troca de votos por consultas e exames na rede pública municipal, facilitadas pela abertura que Leonardo Pereira tinha para marcação de procedimentos que, em regra, não dependem de troca ou permuta entre eleitor e candidato”, argumentou a promotora eleitoral, nas manifestações.

Durante a ação da Polícia Federal, também foi revistada uma residência declarada por Leonardo Pereira no Pedido de Registro de Candidatura, cujos proprietários  afirmaram não conhecê-lo.

Na casa de um cabo eleitoral do vereador – também registrada no mesmo documento – foram apreendidas listas intituladas “Formulário de Marcação de Consulta”, com nomes e respectivos dados de 64 eleitores.

Outro cadastro encontrado na residência de Costa reforça abuso de poder político. Para Bianka Rocha, como vereador, exercendo mandato e sendo aliado do atual prefeito, Leonardo Pereira tem contatos na administração pública, em especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, facilitando marcação de procedimentos médicos, que não deveria ser condicionada a favores políticos.

“Isto coloca o candidato em vantagem em relação aos demais que não têm acesso à máquina pública, que trabalhou a seu favor enquanto deveria marcar consultas a todos os cidadãos, indiscriminadamente”, explica.

Em posse de outro cabo eleitoral do vereador, foi encontrado caderno com informações de diversos eleitores, nomes e números dos respectivos títulos.

MODUS OPERANDI

Na residência de uma aliada ao vereador, foram apreendidas 21 listas com nomes, números de títulos eleitorais e endereços de diversos moradores do município. Ela confirmou que trabalhou na campanha de Leonardo Pereira e confessou que intermediou compra de votos de eleitores em troca de dinheiro ou marcação de consultas, exames e cirurgias, corroborando provas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.

Por meio de Prints do aplicativo Whatsapp, obtidos do celular dela, foi identificado o modus operandi do vereador e cabos eleitorais, que consistia no pagamento de R$ 100 para eleitores que votassem nele e recrutassem outros eleitores. Chamadas de “Líderes de Grupo”, elas eram responsáveis por recrutar outros 10 eleitores, que recebiam R$ 50 individuais.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, por determinação do governador do Maranhão, Flávio Dino, o feriado do Dia dos Professores, comemorado no dia 15 de outubro, foi antecipado, na rede estadual, para a próxima segunda-feira (11).

A antecipação ocorre para acompanhar o feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, celebrados na terça-feira (12).

O Dia dos Professores foi instituído em Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

A Semana Lixo Zero, que acontece de 22 de Outubro a 01 de Novembro,  é um evento e uma oportunidade para o município aprender sobre as boas práticas Lixo Zero, como aplicá-las no dia a dia, inspirando a população a repensar velhos hábitos e consumo.

No Maranhão, realizada com base na lei 11.136/19 e no projeto de lei 047/20 a semana Lixo Zero já faz parte do calendário oficial de eventos do Estado, e este ano será realizada entre os dias 22 de outubro a 01 de novembro, onde terá eventos de grande importância na grande ilha e na baixada maranhense, com destaque para a cidade de Santa Helena.

“A semana lixo zero é um evento onde a união de poderes em busca de uma sociedade lixozero: ser lixo zero é compreender que nossas altitudes em relação ao meio ambiente é uma questão ética, a forma como descartamos nosso resíduos falam mais sobre nós que nós mesmos. Precisamos mudar nossas atitudes hoje, para que possamos mudar tudo aquilo que vai voltar pra nós no futuro. O futuro é circular e lixo zero, é hora de mudar nossos comportamentos em relação ao lixo que produzimos, aos catadores, aos agentes de limpeza, ao meio ambiente. A semana lixo zero vem pra inspirar, significar e dignificar as nossas relações com nossa cidade e nosso Estado“, destacou a embaixadora do Lixo Zero, Raissa Amorim.

Ainda de acordo com Raissa Amorim, este ano, a Semana Lixo Zero vem com o tema Dignidade: Quando somos capazes de enxergar valor em nossos resíduos, entendemos que repensar o consumo, destinar corretamente os resíduos, separando e limpando, se torna uma forma de tratá-los com DIGNIDADE, uma vez que gera oportunidades para a sociedade, um ambiente livre de resíduos, e mais ainda, renda para estimular esse tipo de atividade.

O evento contará com a participação da sociedade civil, empresas privadas e poder público, todos unidos discutindo boas práticas lixo zero na gestão de resíduos buscando cidades lixo zero para construção de uma Sociedade inovadora, sustentável e com mais oportunidades. A Semana lixo zero é um evento Institucional do ILZB.

Sobre o Instituto Lixo Zero

O Instituto Lixo Zero Brasil é uma organização da sociedade civil autônoma, sem fins lucrativos, pioneira na disseminação do conceito Lixo Zero no país. Possui como objetivos promover e gerir a responsabilidade social na geração de resíduos, ao incentivar e coordenar organizações e indivíduos sobre gestão adequada, e promover o conceito e os princípios de Lixo Zero, bem como capacitar profissionais e certificar o cumprimento da Meta Lixo Zero por empresas, instituições e comunidades.

Logo após ser surpreendido com a Operação Nostrum, ainda nesta quarta-feira (06), reveja (aqui), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho emitiu uma Nota de Esclarecimento.

No comunicado, o parlamentar afirma que todas as contas dele e da esposa, a deputada estadual Detinha, estão aprovadas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e que lamenta o “estranho episódio”.

Veja abaixo:

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que condenou a Serasa a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um morador do município de São Luís Gonzaga do Maranhão. O juízo da Vara Única da Comarca declarou a ausência de comunicação prévia do título de R$ 495,89, débito este que levou a empresa a inserir o nome do autor da ação original em cadastro de inadimplentes.

As duas partes apelaram ao TJMA. A Serasa alegou, em síntese, inexistir dever de indenizar, uma vez que considerou efetivada a comunicação do débito, por meio de carta encaminhada via Correios. Por sua vez, o consumidor pediu majoração dos danos morais em seu apelo ao Tribunal.

O desembargador Guerreiro Júnior, relator da apelação, entendeu que os recorrentes não têm razão em seus apelos à questão que trata da indenização por danos morais, decorrente da ausência de notificação prévia de dívida inadimplente.

Guerreiro Júnior ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor prevê, em seu artigo 43, parágrafo segundo, a prévia notificação para inserção do consumidor em cadastro de inadimplentes. Reforçou que a inscrição do nome do consumidor como devedor em registros negativos de crédito deve ser precedida da devida comunicação, sob pena de causar violação aos direitos de personalidade da parte, ensejando reparação pelos danos extrapatrimoniais eventualmente experimentados.

ENDEREÇO DIFERENTE

O relator observou, nas provas produzidas nos autos, que o endereço constante da notificação enviada ao consumidor é no município de Bacabal, sendo que este reside em São Luís Gonzaga do Maranhão. Além disso, disse que a empresa não juntou aos autos qualquer prova de que a Secretria da Fazenda tenha lhe informado o endereço errado, resumindo-se a colar “print” de tela do seu próprio sistema.

Para o desembargador, está incontroverso nos autos que a Serasa não procedeu com a devida cautela esperada, de acordo com a norma legal pertinente à matéria, tendo em vista que a notificação foi inválida, devendo responder pelo transtorno ocasionado, nos termos da súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça, citando jurisprudência do STJ.

Ao concluir seu voto, o relator disse não restar dúvida quanto ao dano moral, que considerou devidamente arbitrado, inclusive quanto ao valor estipulado, devendo ser mantido, pois razoável e proporcional ao caso e à jurisprudência também do TJMA.

As desembargadoras Nelma Sarney e Maria das Graças Duarte também negaram provimento a ambos os apelos, mantendo a sentença de 1º grau.