A advogada Flávia Alves, pré-candidata a deputada federal pelo PCdoB, participou de extensa agenda neste final de semana, que incluiu visitas a vários municípios maranhenses, onde ouviu demandas da população, recebeu apoio de lideranças e discutiu propostas para as eleições de 2022.

Na última sexta-feira (17), Flávia se reuniu com lideranças de Barreirinhas, entre elas o ex-prefeito Miltinho Dias, a secretária da Saúde, Karina Keise, e o pré-candidato a deputado estadual, Marcos Caldas. Na oportunidade, ela compartilhou suas ideias de políticas públicas para o município e defendeu a importância da representação feminina na Câmara Federal.

No sábado (18), a pré-candidata visitou o povoado de Laranjeiras, em Arari, junto com o deputado estadual Rafael Leitoa, participando da celebração de aniversário do senhor Farias, importante liderança da região. Flávia conversou com moradores e ressaltou que Arari precisa que as estradas vicinais estejam em boas condições para atender melhor às necessidades da comunidade.

Ainda no sábado, em São José de Ribamar, Flávia Alves participou do ‘Encontro dos Amigos do Jota’, promovido pelo deputado estadual Jota Pinto e a vereadora de São Luís, Concita Pinto. O ato contou com a presença de representantes de 68 municípios do Maranhão. Na ocasião, o pré-candidato a deputado estadual, Jota Pinto, e Concita Pinto declararam apoio às pré-candidaturas de Flávia Alves a deputada federal, de Flávio Dino ao Senado e à reeleição de Carlos Brandão ao governo.

Durante o Encontro, Flávia falou sobre a importância de diálogos que fortaleçam a boa política e de seguir em frente com o Governo Brandão e Flávio Dino. “O Maranhão merece continuar se desenvolvendo. Esse projeto, que foi iniciado em 2015, é muito importante para a vida dos maranhenses e vem dando certo. Estamos juntos nessa caminhada”, destacou.

Flávia Alves finalizou sua agenda no domingo (19), parabenizando a cidade de São João do Soter pelos seus 26 anos de emancipação.

Os empresários Katiucia da Luz e Wilson Queiroz inauguraram, com excelência, no último dia 13 de Junho, o novo Centro Técnico com o ambiente amplo e aconchegante para elevar o conceito de credibilidade no atendimento personalizado.

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O promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior emitiu documento ao prefeito Eudes Barros (PL) (veja Aqui) recomendando o cancelamento do show da cantora Joelma no município de Raposa, na Grande Ilha de São Luís, marcado para ocorrer no próximo dia 29.

De acordo com o representante do Parquet, trata-se de um evento altamente custoso aos cofres públicos, no valor de R$ 867 mil, conforme consta em Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação – Processo Administrativo nº 45/2022.

Uma Notícia de Fato, n.º 000219-001/2022, segundo o promotor, foi instaurada com vistas a apurar possível superfaturamento na contratação da cantora paraense e demais atrações do São João da Raposa, promovido pela gestão Eudes Barros.

A contratação, por parte da Prefeitura raposense, ocorreu junto a empresa E DE J da SILVA EIRELI, mediante adesão de ata de registro de preços do município de Presidente Juscelino, contando, ainda, com o apoio do Governo do Estado.

“Considerando que as evidências apresentadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria- Geral de Justiça do Maranhão, a qual manifestou pela IRREGULARIDADE do Processo Administrativo n.º 045/2022, decorrente de Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 10.010.01/2021, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Presidente Juscelino, para contratação das despesas com evento festivo de interesse da Promotoria de Justiça de Raposa, nos termos adiante destacados: a) Não há comprovação da dotação orçamentária, apenas da classificação orçamentária da despesa, em desconformidade com o disposto no Art. 7°, § 2°, III, c/c/ Art. 14, caput, e Art. 38, caput, da Lei n.º 8.666/1993: b) Não consta a realização de estudo, pela Prefeitura de Raposa, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública municipal na utilização da ata de registro de preços do município de Presidente Juscelino, em descumprimento ao disposto no Art. 22, § 1º-A, do Decreto n.º 7.892/2013; e c) Consta Empenho para a Classificação Orçamentária do Contrato n.º 001/2022-SECULT, com saldo orçamentário insuficiente de R$317.125,00, caracterizando crime de responsabilidade contra a lei orçamentária ao infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária, nos termos do disposto no Art. 10, “4”, da Lei n.º 1.079/1950”, pontuou o promotor.

A gestão Eudes Barros informou que o valor global do contrato firmado com a E DE J SILVA será custeado por convênio com a Secretária de Cultura do Estado do Maranhão, inferindo-se, portanto, que a fonte para pagamento das atrações musicais advém dos cofres públicos, disse José Reinaldo.

“A ocorrência de repasse de valores à empresa E DE J SILVA EIRELI, contratada após adesão à Ata de Registro de Preços nº 10.010/2022 – Pregão Eletrônico nº 10/2021, de Juscelino, sem prévia analise de legalidade do procedimento licitatório originário implicará em evidente dolo específico do agente público de causar dano sensível ao erário público, tendo em vista o alto valor do contrato firmado, dada a ausência deliberada de análise prévia de eventuais irregularidades da empresa contratada no procedimento administrativo e origem, consumando ato de improbidade administrativa. Outrossim, que, também conforme amplamente noticiado no Município, esse ente NÃO TEM CUMPRIDO SATISFATORIAMENTE COM A OBRIGAÇÃO, tramitando nesta promotoria de Justiça diversos procedimentos que apuram a falta de medicamentos que deviam ser fornecidos pela municipalidade”, finalizou o promotor.

Com informações do Blog do Gláucio Ericeira

Na manhã desta quarta-feira (22), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com apoio operacional do Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do MPMA, e a Polícia Civil, por meio da 10º Regional de Imperatriz, deflagraram a Operação Gauss, nos municípios de Porto Franco e Campestre.

O objetivo da operação é investigar crimes de fraudes a licitação, peculato e associação criminosa, além de possível lavagem de dinheiro, crimes praticados por servidores públicos, pelo ex-prefeito do município de Campestre do Maranhão e empresários, durante os anos de 2018 e 2019. Os atos causaram suposto dano ao erário público no valor de R$ 4.773.617,10.

As investigações foram iniciadas a partir de representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no Município de Campestre – Maranhão, que informou à 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco a possibilidade de fraude no pregão presencial nº 31/2018, voltado à contratação de pessoal terceirizado, cujo certame foi vencido pela empresa Dyonatha Marques da Silva ME, denominada San Gabriel Serviços e Transportes Ltda.

Ao longo da investigação, entre os indícios de fraude identificados encontra-se: ausência de publicação do edital, inabilitação infundada da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação, modificação da data do certame, dentre outras ilegalidades.

Além desses fatos, identificou-se que ao longo da execução contratual o contrato foi aditivado por duas vezes, sempre alterando seu valor, uma vez que o montante global de R$ 406.628,04 passou a ser o valor mensal, nos aditivos posteriores. Destaca-se que o primeiro aditivo foi assinado quando já havia sido ultrapassado o prazo de validade do contrato original.

A decisão judicial, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos nos endereços ligados à empresa contratada, servidores públicos, além do ex-prefeito de Campestre. Foi decretada ainda a prisão preventiva de um dos investigados e também autorizada a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos.

OPERAÇÃO
A operação faz alusão a Gauss em referência ao príncipe da matemática Carl Friedrich Gauss, que criou a teoria das progressões. No caso da investigação, os valores do contrato e seus respectivos aditivos tiveram acréscimos injustificáveis e exponenciais, cujos valores iniciais para o período de quatro meses totalizaram globalmente a quantia de R$ 406.628,00. Já no primeiro aditivo o valor saltou para R$ 1.591.205,70, o que no período de quatro meses correspondeu a um gasto mensal aproximado ao previsto inicialmente para a execução de quatro meses do contrato.

A área educacional de Turilândia está em festa. O motivo? Foi inaugurado, nesta sexta-feira (17), o Polo IFMA, em parceria com Instituto Federal de Educação do Maranhão. O Prefeito Paulo Curió esteve presente na solenidade e destacou os avanços da sua gestão, principalmente na área da educação.

“O Polo que hoje chega aqui em nossa cidade é uma grande conquista, outrora prometido aos nossos jovens para que os mesmos possam ter acesso à educação de qualidade dentro do seu próprio município. Esse é mais um passo relevante para o desenvolvimento educacional de Turilândia”, destacou o gestor municipal.

Prestigiaram ainda a solenidade, a pró-reitora do IFMA, Lucimeire Amorim Castro, integrantes da nossa equipe de governo, autoridades, alunos e sociedade.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) abriu Portaria de Investigação Preliminar para apurar denúncias de maus-tratos a crianças que estariam sendo realizados por uma creche em São Luís.

O estabelecimento foi notificado e no prazo de cinco dias, deverá prestar esclarecimentos ao órgão. Além da notificação, o PROCON/MA também reuniu as denúncias recebidas e oficiou ao Ministério Público, para providências e apuração de responsabilidades em todas as esferas judiciais.

“O PROCON/MA já está apurando as denúncias recebidas, e, tão logo esteja finalizado o processo, e estarem comprovadas as irregularidades denunciadas, o estabelecimento será punido conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o que varia de multa até mesmo a suspensão definitiva das atividades “, informou a presidente do órgão, Karen Barros.

“A atuação do PROCON/MA se dá na esfera administrativa, mas nosso intuito de encaminhar ao Ministério Público ocorre por entendermos que são denúncias graves, que precisam de responsabilização também na esfera penal, como está previsto em nossa legislação”, completou Karen.

O caso tornou-se público após a mãe de uma das crianças matriculadas na creche divulgar um vídeo em suas redes sociais. Além das imagens fornecidas pela mãe, o órgão de defesa também reuniu denúncias de outras mães contra o mesmo estabelecimento.

Após o prazo de resposta da creche, de cinco dias após a notificação, a documentação enviada será analisada pelo PROCON/MA, que aplicará as sanções cabíveis ao caso, caso as denúncias sejam comprovadas.

A Câmara de São Luís entregou, nesta sexta-feira (3), durante sessão solene, o Título de Cidadão Ludovicense a Rafael Avellar de Carvalho Nunes, por meio de proposição de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos). Nascido na Bahia, o homenageado vem exercendo, durante anos, a odontologia no Maranhão, contribuindo para a melhoria da saúde bucal da população de São Luís.

No início da solenidade, Octávio Soeiro subiu à tribuna para destacar a importância da homenagem como forma de reconhecimento dos trabalhos prestados por Rafael Avellar, salientando sua contribuição no período em que foi presidente do Conselho Regional de Odontologia.

“Este título é uma força de louvar os avanços que o Dr. Rafael alcançou com seu trabalho. É uma forma desta Casa reconhecer os seus esforços e história como cidadão dessa cidade, como um profissional que aproximou as pessoas do Conselho Regional de Odontologia, e que tanto contribui para a autoestima dos ludovicenses”, enfatizou.

Rafael Avellar agradeceu a homenagem, reforçando a importância do trabalho desenvolvido pela Câmara para levar o atendimento odontológico aos que mais precisam. O homenageado disse que São Luís é a cidade que lhe deu suas maiores conquistas e foi aqui que conseguiu criar raízes.

“Aqui me formei, encontrei minha família e fiz meus amigos. Encontrei aqui todas as condições de desenvolver meus talentos e cumprir minha função social, como odontólogo e cidadão. Hoje, posso dizer que sou baiano de nascença e ludovicense por direito. Ao longo dos mais de 20 anos em que moro aqui, acompanhei o desenvolvimento de São Luís, ao mesmo passo em que me desenvolvi. Sou muito grato por essa homenagem”, afirmou.

História de vida:

Nascido na Bahia em 1986, Rafael Avellar de Carvalho Nunes se mudou para São Luís dois anos depois, em 1988. Aqui, cresceu, estudou e se desenvolveu, formando-se em odontologia, com um histórico escolar impecável.

Em seguida, buscou aprofundar seus conhecimentos com especialização e mestrado na cidade de Flórianópolis/SC e logo após, com doutorado em São Paulo. Retornando para São Luís, instalou seu consultório no bairro do São Francisco. Na capital, montou importantes projetos pedagógicos de renomadas faculdades ludovicenses, como Pitágoras e UNDB, sendo, ainda, nesta última, coordenador por 3 anos.

Em 2019, por sua notável performance e destaque na sua área profissional, assumiu a gestão do Conselho Regional de Odontologia, sendo responsável por respeitáveis avanços na entidade, modernizando os trâmites de processos, acolhendo os profissionais e lutando por melhorias da classe, hoje, além de cirurgião dentista, ocupa o cargo de Presidente do Conselho e Coordenador do curso de graduação da faculdade Florence.

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, em setembro de 2017, levou a Justiça a condenar a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, outras cinco pessoas e uma empresa por improbidade administrativa. A condenação foi causada por irregularidades em duas licitações e contratos firmados pelo Município em 2014.

Também foram condenados Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha, marido de Lidiane Leite e secretário municipal de Articulação Política na época dos fatos), Rodolfo Rodrigo Costa Neto, José Ribamar Oliveira Rego Junior, Macson Mota Sá, Márcio Magno Ferreira Fontes e a empresa R J Construções Ltda.

O Ministério Público do Maranhão apurou que os dois procedimentos licitatórios foram fraudados para que o Município de Bom Jardim tivesse acesso aos recursos de dois convênios firmados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para “serviço de melhoramento de caminhos de acesso em diversas localidades desse município”. O valor total foi de R$ 2.100.475,40.

Embora os serviços nunca tenham sido realizados pela R J Construções Ltda, a empresa e seus representantes legais – Rodolfo Rodrigo Costa Neto e José Ribamar Oliveira Rego Junior – receberam R$ 3.588.193,27 da Prefeitura de Bom Jardim, em pagamentos parcelados entre os anos de 2014 e 2015.

Além disso, as licitações tiveram uma série de irregularidades, como a falta de comprovação técnica da empresa para prestar os serviços e de vários documentos exigidos. Também não foi feita pesquisa de mercado prévia e nem especificado o real objeto do contrato, estipulando quantos quilômetros de estradas seriam melhorados e de que forma isso se daria. A empresa também não funcionava no endereço indicado.

“Todas essas irregularidades comprovam que realmente houve uma fraude operacionalizada pela associação criminosa capitaneada por Humberto Dantas e Lidiane Leite para desviar recursos de Bom Jardim, que, somente por meio dessas licitações, causou prejuízo de mais de R$ 3.588.193,27, referentes aos valores diretamente depositados na conta da empresa e de seus sócios”, observou, na Ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

De acordo com o membro do Ministério Público, além da lesão aos cofres públicos e do enriquecimento ilícito dos envolvidos, foram violados os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência, economicidade e publicidade na administração pública.

No esquema de corrupção, Marcio Magno Pontes era o presidente da Comissão Permanente de Licitação, que atestou que a empresa estaria qualificada para concorrer; e Macson Mota Sá, engenheiro civil, assinou um contrato “informal” com a R J Construções Ltda. para tentar demonstrar que estava prestando serviços à empresa na época da licitação e atendesse aos requisitos técnicos.

Todos os envolvidos foram condenados a ressarcir ao erário o valor transferido (R$ 3.588.193,27), que deve ser corrigido. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo prazo. Os acionados também deverão pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano.

ESQUEMA

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que um grande esquema de corrupção foi montado por Humberto Dantas em Bom Jardim, utilizando-se do cargo de Lidiane Leite.

As empresas contratadas irregularmente, por meio de licitações fraudadas, recebiam os recursos do Município sem prestar serviços ou fornecer produtos. “Grandes comissões” eram repassadas a Dantas, geralmente por meio de depósitos sem identificação.

Com os valores recebidos, Humberto Dantas adquiria grande quantidade de gado e revendia os animais para empresas regularmente identificadas. Com a venda do gado, era feita a lavagem do dinheiro obtido ilicitamente.

Após se pronunciar nas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), que pediu formalmente ao Ministério Público que investigue supostas irregularidades no concurso público realizado para o provimento de cargos no Parlamento. Ele garantiu que, na hipótese de se confirmarem as denúncias, não hesitará em tomar as providências legais.

Othelino Neto pontuou que o Ministério Público, como órgão que tem por prerrogativa constitucional defender os interesses da sociedade, deve conduzir a investigação das supostas irregularidades para que não fique só no âmbito interno da Casa. “Em se confirmando que alguma dessas suspeitas seja verdade, não hesitarei em tomar as providências legais”, frisou.

O chefe do Legislativo maranhense ponderou, ainda, que o concurso está em andamento e que ainda restam fases a serem concluídas até a divulgação da lista final de aprovados. Também destacou que a existência de qualquer dúvida em relação ao certame, por parte dos parlamentares, deve ser comunicada à Mesa Diretora.

“Enfatizo isso porque o artigo 295 do nosso Regimento Interno diz que as reclamações sobre as irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa para que sejam tomadas as providências dentro de 48h e, passado esse prazo, levadas ao Plenário em 24h. Mas, neste caso, não foi preciso, pois as providências já estão sendo tomadas”, assinalou.

Othelino Neto esclareceu também que, além da CEPERJ, instituição contratada para realizar o concurso, outras foram consultadas durante a fase de escolha da banca, a exemplo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Carlos Chagas, Cespe/UNB e Fundação Sousândrade.