O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com a banda Xand Avião e outros artistas, pagos com recursos públicos. A festa está prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17), com custos que totalizam quase R$ 750 mil.

De acordo com ação proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, recursos públicos estariam sendo utilizados para pagar shows de grandes atrações em um momento em que centenas de famílias sofrem com as enchentes do Rio Mearim. “O gasto de quase um milhão de reais com artistas, bandas e infraestrutura de shows ocorre em detrimento da fome, da miséria, da falta de programa específico de transferência de renda e de assistência aos desabrigados”, destaca a promotora na ação.

Ainda de acordo com o documento, o evento de comemoração aos 102 anos de Bacabal vem sendo divulgado nas mídias sociais. Após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato e encaminhou ofício ao secretário de Cultura do município e à Procuradoria Geral do Município para que fossem apresentadas, no prazo de 24 horas, informações sobre a contratação das bandas.

VALORES

De acordo com a documentação enviada pelo Município, o contrato com a banda Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Sauron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações.

No documento, a promotora Sandra Pontes ressalta que o Ministério Público não tem nada contra a realização dos shows, mas, diante da situação atual do município e de sua população, “a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o cancelamento imediato da realização dos shows dos artistas, o não pagamento das atrações, além da fixação de multa diária de R$ 50 mil ao prefeito do município em caso de descumprimento.

Em mais uma ação do ‘Gedema Solidário’, a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, entregou, nesta sexta-feira (15), ovos de chocolate e peixes para as crianças e famílias do Residencial Minha Casa, Minha Vida, no bairro Bubalina, em Pinheiro. A atividade integra a programação de Páscoa do grupo, com apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que destinou emendas para a aquisição dos alimentos.

Ana Paula Lobato destacou a satisfação do Gedema em poder contribuir, em parceria com o deputado Othelino, para que tantas famílias tenham uma Páscoa digna e com comida na mesa.

“É gratificante para nós termos essa troca de amor e carinho, deixando farta a mesa dessas pessoas e colaborando para que tenham uma Páscoa abençoada. Também entregamos ovos de chocolate para as crianças e pudemos ver a alegria no rosto de cada uma delas. Isso nos deixa muito felizes”, assinalou a presidente do Gedema.

A líder comunitária Célia Moura falou sobre a felicidade das quase 900 famílias que residem no local em receber esse gesto de solidariedade do Gedema com apoio do deputado Othelino Neto.

“Toda a comunidade agradece por esse olhar voltado para nós. Certamente, teremos uma Páscoa mais alegre e com alimento nas nossas casas”, declarou.

Baixada

Na quinta-feira (14), também como parte do ‘Gedema Solidário’, Ana Paula e Othelino Neto distribuíram cestas básicas e pescado às famílias dos povoados Paraíso e Vitória dos Bragas, em Pinheiro, e nos municípios de Pedro do Rosário e Santa Helena. A ação beneficiou mais de 2 mil famílias da Baixada Maranhense.

O suplente de Vereador, Professor Sá Marques, participou, na manhã desta quarta-feira (13), da assinatura de Ordem de Serviço dada pela Prefeitura de São Luís, para reforma da feira do João Paulo. Ele foi convidado pelo Prefeito Eduardo Braide, em reconhecimento aos requerimentos e indicações para reforma e revitalização da feira do João Paulo, feitos por ele e pelo então vereador Estevão Aragão, e  assinou como testemunha do ato.

De acordo com Sá Marques, que é morador antigo e conhecedor profundo da área, essa é uma demanda antiga e que beneficiará todos os feirantes e usuários.

“Depois de mais de vinte anos, finalmente nossa feira do João Paulo passará por uma reforma. É uma luta nossa também, que sempre pleiteamos essa reforma enquanto estávamos na Câmara Municipal, mas que nunca fomos atendidos. Com mais de 80 anos de história,  é um dos maiores centros de comercialização e distribuição dos mais variados produtos da rede de mercados municipais, e que agora ganhará mais vida, higiene, organização e confortabilidade, afinal, nossos feirantes merecem esse benefício“, ressaltou Sá Marques.

O Professor Sá Marques aproveitou e conversou bastante com os feirantes, ouvindo sugestões do que também pode entrar nas melhorias que serão realizadas pela Prefeitura. Vale ressaltar que as obras já começaram.

Com investimentos de R$ 550 mil e três meses de trabalho, a obra contará com reparo geral na calha, emenda em alguns pontos do telhado, pintura no chão e nos corredores, colocação de refletores e/ou lâmpadas para melhorar a iluminação do mercado e a reforma com pintura e sinalização em todas as entradas.

Também será feita a reforma geral dos banheiros com a colocação de novas portas nos boxes, mictório, pia e vaso sanitário, pintura na estrutura metálica da cobertura do mercado, revitalização da área das bancas, readequando um amplo espaço que não está sendo aproveitado e que será transformado em uma praça de alimentação.

Outro ponto importante do trabalho que será realizado no Mercado do João Paulo é a construção de uma área para o descarte adequado do lixo, atendendo a todas as normas de segurança e sanitárias.

Fotos: Shirlene Ramos

As obras do Shopping Rua Grande, primeiro shopping cultural do Maranhão, localizado na Rua Grande, Centro de São Luís, seguem em andamento. A ação integra o programa Adote um Casarão, iniciativa que faz parte de uma estratégia do programa Nosso Centro executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Após a conclusão da obra, o local será o mais novo atrativo de lazer e entretenimento da capital maranhense.

Com previsão para inaugurar este semestre, o espaço oferecerá conforto e segurança de um shopping convencional. O ambiente terá circulações climatizadas, sanitários, atrações por temporada, ao mesmo tempo em que dedicará um andar especial para a difusão e valorização da cultura maranhense.

Estrutura

Com investimentos da ordem de R$ 1,8 milhão, o Shopping Rua Grande é um empreendimento de 2.100m² que funcionará em três pavimentos: térreo, 1° piso e 2° piso. Contará com climatização nas áreas de circulação, elevador e sistema de wi-fi para o público.

Ao todo, estão sendo gerados mais de 172 empregos diretos. Ficará aberto em horário de shopping, das 9h às 21h (12 horas por dia), de segunda-feira a sábado. Aos domingos, funcionará das 9h às 14h, com feirinha cultural aberta composta por diversas atrações da culinária, música, dança e artesanato maranhense. O Shopping Rua Grande será um novo ponto de referência para quem deseja apreciar o que há de melhor na arte maranhense.

Depois do surgimento da covid-19, o momento exigiu mais atenção com cuidados de saúde, foi preciso então, inovar para atender as demandas de maneira mais precisa e eficaz. Foi por esse motivo, que a YOU Teleconsulta lança no Maranhão, a plataforma que chega com o objetivo de revolucionar a atenção com a saúde, com uma solução exclusiva para seus beneficiários. O mais novo recurso chegou a terras maranhenses como uma nova alternativa desse segmento, aliando tecnologia e oportunidades no setor de saúde.

O intuito é facilitar o acesso das pessoas a uma experiência acessível e segura mantendo as consultas e orientações médicas em dia, com a praticidade de fazê-lo à distância. A plataforma oferece serviços na área de Psicologia e Psiquiatria com profissionais renomados do estado. O diferencial desse recurso conta com uma arquitetura digital que garante a segurança dos dados do paciente, com prontuário eletrônico e mecanismos legítimos que evitam a invasão no sistema. Uma de suas vantagens são as consultas on-line que contam com sigilo por vídeo e chat, seguindo as regulamentações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Brasil) e Health Insurance Portability and Accountability (HIPAA – EUA).

Os profissionais que atendem on-line são criteriosamente selecionados, e o paciente tem acesso previamente, facilitando a pesquisa pelos profissionais e especialidades. O APP começa a funcionar pela primeira vez no estado maranhense oferecendo qualidade e eficiência nos serviços prestados.

Em breve a plataforma estará disponível para atendimento em todo o Maranhão, e os interessados poderão conhecer mais da plataforma por meio do perfil no instagram: @youteleconsulta Como funciona? O passo a passo da consulta online se dá em três etapas: primeiro o paciente seleciona a especialidade desejada e depois o profissional de saúde de sua preferência; a fase seguinte ele define a melhor data e horário para a consulta, conforme sua disponibilidade; no passo final o paciente realiza o pagamento e aguarda o link da consulta via e-mail.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, nesta segunda-feira, 11, suspender o show do cantor Wesley Safadão, que estava marcado para o próximo dia 24 em comemoração pelo aniversário da cidade de Vitória do Mearim.

Na decisão, o juiz determinou que o Município de Vitória do Mearim se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação do artista, bem como seja vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.

Em caso de descumprimento da medida liminar, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil limitada a 30 dias, a ser arcada pessoalmente pelo prefeito de Vitória do Mearim, Raimundo Nonato Everton Silva.

Na hipótese de parte do valor do contrato já ter sido paga, foi determinada a devolução integral aos cofres públicos do Município.

Ainda em acolhimento ao pedido da titular da promotoria de Vitória do Mearim, Karina Freitas Chaves, a Justiça determinou que o Município adote todas as providências necessárias, “para que, no prazo de 24h, a contar da sua intimação, divulgue na página principal do seu sítio eletrônico, comunicando o cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local, a qual, legitimamente, possui o direito de ser informada dos atos de interesse público”.

A decisão foi assinada pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Arari que está respondendo pela de Vitória do Mearim.

ACÃO CIVIL

Na Ação Civil, a representante do Ministério Público argumentou que, ao mesmo tempo em que contratou o show com gastos elevados, o Município de Vitória do Mearim vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais.

Ao tomar conhecimento da divulgação do show, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações para aferir a regularidade jurídica da promoção do evento. Em resposta, a Prefeitura informou que a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil.

A promotora de justiça questionou os custos com o evento festivo diante da urgência de atendimento de necessidades básicas da população, a exemplo da reforma do matadouro municipal, a melhoria de estradas vicinais e escolas e também a construção de creche e da correta destinação do lixo hospitalar do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva. Várias dessas demandas são objeto de ações civis ajuizadas pela Promotoria de Vitória do Mearim.

“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explicou, na Ação, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

O deputado César Pires defendeu na sessão desta terça-feira (12) a adoção de medidas que tornem mais seguro o trabalho dos operadores de delivery, tanto para os clientes quanto para os próprios entregadores. Na opinião do parlamentar, o serviço da forma que ocorre atualmente coloca em risco a segurança de todos as pessoas envolvidas.

“Vemos pelas redes sociais ou pelos meios de comunicação muitos casos de assaltos em que criminosos fingem ser entregadores para adentrar prédios e residências. Os clientes ou agentes de portaria confiam e ficam sujeitos à ação de assaltantes, porque falta a correta normatização do serviço”, destacou César Pires.

O deputado exemplificou que já presenciou entregadores sem identificação e em motos até sem placas, o que não é muito usual mas que demonstra a falta de maior controle na operacionalização do delivery. “Há empresas mais rigorosas, que enviam fotos do profissional e informam placas dos veículos para que os clientes possam receber a entrega com mais segurança. Esse controle precisa torna-se regra, e não exceção”, acrescentou.

Preocupado com essa questão, César Pires informou que deve apresentar um projeto de lei para tornar obrigatória a devida identificação dos entregadores e, assim, impedir a ação de criminosos nesse tipo de serviço. “Estamos estudando a legalidade dessa proposição para que possamos discuti-la na Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou.

César Pires finalizou seu pronunciamento fazendo um alerta à Polícia Militar, já que os entregadores costumam ter passagem liberada nas barreiras de fiscalização, o que facilita a ação de assaltantes que se apresentam como delivery. “É uma questão preocupante que merece atenção de todos nós”, concluiu ele.

O presidente da Assembleia da Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), realizou visita de cortesia ao governador Carlos Brandão (PSB), no início da tarde desta terça-feira (12), no Palácio dos Leões. Na reunião, o líder do Parlamento maranhense e o chefe do Executivo Estadual discutiram os projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, em tramitação na Alema.

“Hoje mesmo, apreciamos cinco proposições, entre medidas provisórias e projetos de lei, encaminhados pelo Executivo. São iniciativas que vêm para promover melhorias e desenvolvimento ao nosso estado”, afirmou Othelino.

Na oportunidade, o parlamentar reiterou que o Legislativo Estadual está à disposição para contribuir no que for necessário à conquista de novos avanços.

“Sabemos que é fundamental trabalharmos juntos em prol do estado, assim como consideramos importante a preservação desta relação de harmonia, respeito e independência, que buscamos sempre manter em favor dos interesses do povo do Maranhão”, ressaltou Othelino.

No mesmo sentido, o governador Carlos Brandão afirmou que o Governo do Estado manterá o bom diálogo com a Assembleia Legislativa. “É uma relação que está cada vez mais forte. Nós ficamos muito satisfeitos com a presença do deputado Othelino e permaneceremos unidos pelo Maranhão”, disse.

Tão logo os novos secretários de Estado assumiram, o Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, não perdeu tempo e já iniciou visitas nas Secretarias. O objetivo, claro, tratar de demandas já em andamento na cidade, a exemplo da construção do hospital municipal e implantação do restaurante popular.

“Essas visitas fazem parte do nosso cotidiano, pois são várias demandas que precisamos tratar pessoalmente com os secretários, que, diga-se de passagem, nos receberam muito bem. Continuamos firmes, no diálogo, na certeza que o desenvolvimento do Estado continuará, e principalmente, na nossa querida Turilândia“, ressaltou Paulo Curió.

No cronograma de visitas aos novos secretários, o gestor municipal conversou com a chefe de gabinete do governador Carlos Brandão, Luzia Waquim, onde discutiram sobre os novos projetos para o município. Ele estava acompanhado do seu irmão, Marcel Curió.

SEDES

Já na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), agora sob o comando do secretário Paulo Casé,  foram discutidas várias demandas relacionadas as políticas públicas implementadas na cidade. “Em nosso município, existem famílias que precisam de um olhar especial, uma vez que as mesmas encontram-se em situação de fragilidade“, reiterou o Prefeito.

SINFRA

Outra Secretaria visitada por Paulo Curió, foi a Sinfra, que cuida da Infraestrutura de todo o Maranhão. Em reunião com o novo secretário, Aparício Bandeira, o Prefeito destacou a importância de caminharem juntos e continuarem mantendo essa relação de harmonia entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Turilândia.

“A perspectiva é dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos e ampliar cada vez mais o desenvolvimento do setor. Essa relação de harmonia já trouxe grandes benefícios para nossa população e continuaremos trabalhando em prol de todos”, enfatizou Paulo Curió.

O ex-vereador e atual suplente Prof° Sá Marques (Podemos), ao que tudo indica, deve voltar a Câmara de São Luís no próximo mês.

Sá Marques esteve nesta segunda-feira (11) visitando a Casa Legislativa, para alegria dos colegas parlamentares e servidores da Casa.

O professor, advogado e policial civil é uma figura muito respeitada e querida, todos entendem e reconhecem os bons serviços prestados pelo político enquanto vereador e que devem ser retomados a partir do mês de maio, quando Sá Marques deve assumir novamente uma cadeira na Câmara.

Sá Marques deverá assumir com a licença de um dos vereadores do Podemos, possivelmente Chaguinhas ou Domingos Paz.

O professor deve somar muito com os debates na Casa Legislativa e também com proposições para o desenvolvimento da capital São Luís e o bem-estar dos ludovicenses.

A população reconhece e admira o trabalho do Prof° Sá Marques, por já conhecer as bandeiras de luta do político, sempre voltadas para a classe trabalhista, a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Além de suplente de vereador, Sá Marques é suplente de deputado federal. Na eleição deste ano, Sá Marques já se colocou como pré-candidato a deputado federal, sempre muito bem avaliado pelo eleitorado.

Do Blog de Eduardo Ericeira