O Promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da Primeira Promotoria de Grajaú, recebeu o título de cidadão grajauense na manhã da última terça-feira (28), na cidade de Grajaú. A proposição foi de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Elany Jorge.

Denys Lima Rego é natural de Coelho Neto, e já atua na Promotoria da cidade de Grajaú  há exatos dois anos, onde tem desempenhado sua função com muito êxito, competência, seriedade, compromisso e responsabilidade.

A proposta do título de cidadão Grajauense tinha sido aprovada desde o final do ano passado, mas por conta da Pandemia, a cerimônia só pôde ser realizada neste ano de 2022.

Denys Lima Rego, ladeado pela presidente da Câmara Elany Jorge e da vereadora Elizabeth Nogueira

“Me sinto muito horando em ser reconhecido cidadão grajauense, pois já fui abraçado há 2 anos pela população de Grajaú, que é um povo muito acolhedor, ordeiro e cosmopolita. Apesar dos grandes desafios presentes na cidade, conseguimos passar por grandes batalhas como a pandemia, problemas com registros dos povos indígenas, implantação da municipalização da educação ambiental, júris e investigações de crimes bárbaros, mas são as parcerias institucionais, sobretudo com a OAB local, universidades, associações e movimentos sociais, que me trouxeram a tranquilidade pra fazer o melhor que pudesse desempenhar dentro das limitações que temos na atividade ministerial. Muito grato por todas as pessoas que me acolheram como um filho e aos servidores da Promotoria de Justiça da Grajaú”, ressaltou o promotor de justiça homenageado.

Com realização da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), começa hoje e vai até o dia 03 de Julho , as apresentações do Boi da Lua, na própria sede do Boi, que fica no bairro do João Paulo.

As apresentações fazem parte do circuito dos festejos juninos da Secma e contam com o apoio do Professor Sá Marques, grande incentivador da cultura local e filho da inesquecível folclorista Lili de Sá Marques.

A programação conta ainda com várias atrações, entre danças e bumba-meu-boi.

O grupo Boi da Lua já tem 29 anos de história e tradição e conta com produções fonográficas de 1997 a 2017.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quinta-feira (30), da inauguração do Cais Juarez Nunes Leal, no município de Parnarama. Acompanhado da sua esposa, Ana Paula Lobato, e do prefeito Raimundo Silveira, o parlamentar destacou a importância da obra de urbanização da beira-rio da cidade, concretizando um sonho antigo da população.

O Cais é um importante ponto de travessia de veículos em transportes marítimos de Parnarama, no Maranhão, para Teresina, no Piauí, e vice-versa. Com a urbanização, o local também se transformou em um cartão-postal e ponto turístico da cidade.

Na ocasião, Othelino Neto afirmou que essa é mais uma importante obra entregue pela gestão municipal, que se soma a muitas outras ações executadas pelo prefeito Raimundo Silveira, muitas delas em parceria com o seu mandato parlamentar.

“Uma obra que, certamente, será bastante utilizada pela população, assim como as outras já executadas no município, como a unidade básica de saúde, a pavimentação de ruas e a construção de escola. E nós temos tido a satisfação de utilizar nosso mandato para destinar emendas parlamentares e, assim, também ajudar a cidade”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense.

Ana Paula Lobato falou da satisfação em ver o prefeito Raimundo Silveira cercado de boas parcerias para o desenvolvimento do município. “Ele está sempre buscando melhorias para a cidade e quem ganha com isso é o povo de Parnarama”, afirmou a primeira-dama do Legislativo.

Também presente ao evento, o deputado federal Rubens Júnior (PT) destacou o empenho do prefeito Raimundo Silveira para promover o desenvolvimento de Parnarama. “Ele trabalha muito pelo povo. Aqui, todo mês tem inauguração de obras importantes, como esse belíssimo Cais que, agora, é um ponto turístico e ainda vai contribuir na geração de renda”, disse.

Parceria

Othelino Neto já indicou serviços públicos e destinou emendas parlamentares a Parnarama, que contribuíram para a execução de obras nas áreas da saúde e infraestrutura, tanto na sede como na zona rural do município.

O prefeito Raimundo Silveira agradeceu a parceria do chefe do Parlamento Estadual para a concretização de ações importantes, que têm alavancado o desenvolvimento da cidade.

“Ele tem nos ajudado muito. Parnarama é uma das cidades que mais tem obras, justamente por conta desse trabalho e união de esforços em benefício da população”, declarou.

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 3.624.542.884,51, repassada nesta quinta-feira, 30 de junho. Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras ficam com R$ 2.899.634.307,61. Desde valor 1% vai para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e 15% deve ser aplicado em saúde.

O terceiro decêndio do FPM representa a parte dos Municípios na arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 11 e 20 do mês. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Município (CNM) indica que tanto essa última transferência como o mês fecharam respectivamente positivos, 29,73% e 34,26% maiores, em comparação com 2021.

Nos dois últimos anos, essa última parcela do mês de junho foi de R$ 2,3 e R$ 2,7 bilhões, mas, com a inflação, o crescimento registrado reduziu de 29,73% para 16,73%. A soma do mês de R$ 13,8 bilhões também teve impacto inflacionário relevante, pois em 2020 e 2021, os Municípios receberam R$ 6,2 e R$ 10,2 bilhões de FPM. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o crescimento mensal diminuiu de 34,26% para 20,80%, do ano passado para este ano.

Além de acompanhar as transferências constitucionais, uma projeção sobre o 1% adicional do FPM de julho de 2022 deve ser disponibilizada em breve. Em relação ao FPM, para o segundo semestre, a CNM chama atenção para o cenário mundial de inflação elevada e de graves impactos causados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. Mesmo que os dois últimos anos sejam de repasses maiores, a inflação e a instabilidade econômica devem suscitar prudência e cuidado com a gestão.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última segunda-feira (27), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. No Maranhão, o município de Magalhães de Almeida está bloqueado desde o dia 13 de junho deste ano.

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

O Dia em que se comemorou o São João (24 de Junho), foi mais do que especial para a cidade de Turilândia. O motivo? O festival de benefícios que a população recebeu das mãos do Governo do Estado. O Governador interino, Paulo Velten, esteve pessoalmente no município, ao lado do Prefeito Paulo Curió, para entregar o tão sonhado restaurante popular.

“A inauguração do Restaurante Popular foi sem dúvida a mais emocionante, pois poder oportunizar segurança alimentar e nutricional de qualidade a preço acessível aos munícipes que precisam, é algo muito gratificante“, disse Paulo Curió.

Vale ressaltar que a instalação do restaurante popular foi um pedido especial feito pela primeira dama do município, Dra Eva Dantas, que pediu pessoalmente para o então governador Flávio Dino, que o Governo estadual levasse o restaurante para Turilândia. Tudo aconteceu em apenas três meses. O pedido foi feito em uma reunião no mês de Março, e agora, três meses depois, o sonho virou realidade, para a alegria de todos os turilandenses.

A agenda contou ainda com vistoria às obras do Hospital Municipal, assinatura de Ordens de Serviço, garantindo ao município pavimentação em asfalto e bloquetes, que vão melhorar as condições de várias ruas. Foi assinada também Ordem de Serviço para obras de alargamento da  praça pública. A gestão fez importantes entregas de máquinas roçadeiras e forrageiras, de motores para canoa e de alimentos (cestas básicas e pescado).

O prefeito Paulo Curió ainda ressaltou a parceria da gestão estadual.

“Minha palavra é de gratidão com tudo que está acontecendo aqui em nosso município. A inauguração deste Restaurante Popular, que era um desejo nosso e que será um grande benefício para nossa população. Um pedido feito ao ex-governador Flávio Dino e que foi concretizado agora, na gestão do governador Carlos Brandão. Ações de pavimentação, várias entregas, enfim várias obras para nossa cidade. Agradeço a sensibilidade e parceria da gestão com a nossa cidade”, frisou.

Participaram ainda do ato, o secretário de articulação política do Estado (Secap), Rubens Pereira, a vice-prefeita Janaina Lima, o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, o superintendente de articulação regional da baixada, Marcel Curió, além de lideranças políticas.

Começou a operar na última terça-feira (28), após o cumprimento de todas as exigências determinadas pela Capitania dos Portos, a embarcação José Humberto. A embarcação realizou a primeira viagem do Terminal da Ponta da Espera até terminal do Cujupe com 50% da capacidade da embarcação, procedimento padrão da Capitania do Portos. No retorno, a embarcação navegou com 75% da capacidade e, no fim do dia, a embarcação já tinha atingido a capacidade máxima.

A viagem segura, rápida e tranquila, levou em torno de 1 hora e 45 minutos de travessia no sentido São Luís a Cujupe. A embarcação deverá operar nos seguintes horários: 13h, Ponta da Espera; 16h, Cujupe; 19h, Ponta da Espera; 21h30, Cujupe. A embarcação tem capacidade para 60 veículos e 400 passageiros, em média.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) tem realizado uma série de ações para a melhoria do sistema de transporte aquaviário, para a população da Baixada Maranhense, assim como para os usuários da capital que trabalham na Baixada.

Outras melhorias já foram anunciadas pelo Governo, garantindo aos cidadãos o seu direito de ir e vir. “A embarcação José Humberto foi toda certificada pela Capitania dos Portos e, nesta terça-feira, foi a primeira viagem-teste, obedecendo aos protocolos determinados pela Marinha do Brasil. É mais um ferry que vem somar com todo o sistema, totalizando assim quatro ferrys que estão em operação. É o Governo do Estado trabalhando firme para que a gente consiga resolver todos os problemas do sistema aquaviário. Vamos avançar”, afirmou o presidente da MOB, Celso Henrique Borgneth.

O prefeito de Turiaçu traz uma das maiores vozes do Brasil para o aniversário de Turiaçu. Trata-se do cantor evangélico Anderson Freire.

O culto de comemoração a mais um aniversário da cidade, acontecerá no dia 09/07, na abertura das festanças da terra do melhor abacaxi do Maranhão.

Fundada em 10 de julho de 1870, Turiaçu, que vive um momento de renovação desde a vitória do atual mandatário, irá completar 152 anos.

Conhecido pela fé que possui, Edésio Cavalcanti decidiu convidar o artista para poder compartilhar o sentimento que possui com os seus conterrâneos.

A advogada e pré- candidata a deputada federal, Flávia Alves, veio a público, por meio do seu twitter, prestar apoio a todas as mulheres que se encontram em situação semelhante à da atriz Klara Castanho e repudiar todas as formas de ataques contra as mulheres vítimas de violência.

De acordo com a advogada, ser mulher não é fácil. “A luta por direitos das mulheres é árdua e está apenas começando”, destacou Flávia Alves.

Leia o manifesto na integra:

Ser mulher não é fácil!

Não é fácil ter uma vida normal já repleta de afazeres e responsabilidades. Fica ainda mais difícil diante do que assistimos na TV, lemos nas notícias e testemunhamos no dia a dia: a mulher, que deveria estar em uma posição de segurança e proteção, continua vivendo em uma sociedade que ainda não conta com uma rede de apoio que lhe garanta assistência básica.

Importantes conquistas já estão em vigor, e são atuantes, como a Lei Maria da Penha e políticas públicas voltadas para nós. No entanto, ainda há muitas brechas e em cada uma delas, várias dores, lágrimas e indignação. Nestes casos, é claro que cabe nosso repúdio sempre, mas há também um lamento de uma solidariedade prestada que não deveria ter razão de existir se a mulher fosse tratada com respeito.

E ainda há quem diga que é “mimimi”, pois veja! São violências de todos os tipos, sexual, física, moral, psicológica, e tantas outras, que vêm a público e estão enclausuradas nas vítimas que não têm voz social e, tanto quanto uma celebridade, merecem a reparação da justiça.

Dor é dor, que fique bem claro!

O nosso histórico na sociedade, como um todo, foi, e ainda é marcado por grandes lutas por nossos direitos. Mas, todos os dias esses direitos já conquistados são violados severamente.  Aí eu me pergunto: quem deveria nos proteger, consegue proteger?  O que tem sido feito para garantir os direitos das mulheres?

Separando a emoção, eu mesma concluí: tenta proteger, mas o sistema tem falhado conosco.

E o que fazer? Outdoors? Textão nas redes sociais? Notas de repúdio? Sim, a mobilização é necessária, embora não deva ser a única coisa a ser feita.

Percebemos que as mulheres não têm alcançado as esferas de cargos públicos de maneira igualitária, ou seja, as mulheres não se encontram devidamente representadas nesse sistema político vigente. O que temos vivido é consequência da sub-representação feminina na política e isso reflete, principalmente, na idealização, construção e execução de políticas públicas que considerem as questões do ser mulher.

Precisamos criar estratégias para incentivar a participação da mulher no cenário político eleitoral, qualificá-las para a liderança e aquisição de habilidades para atuação nos espaços públicos.

Temas como assédio, aborto, saúde, maternidade, igualdade de gênero e tantos outros, precisam ser discutidos amplamente na sociedade por mulheres, ninguém melhor que nós mesmas para entender nossas dores e necessidades. A nossa luta é árdua e está apenas começando.

Uma por todas. Todas por uma. Assim nossa voz será ouvida. Assim nossos direitos serão respeitados.

Por Flávia Alves Maciel, pedagoga, advogada e atuante da representatividade e direitos das mulheres.

Chegará finalmente ao público, na próxima quinta-feira (30), o mais novo livro do professor e filósofo Marco Rodrigues, intitulado “Hermenêutica da Angústia: frequências existenciais através da poética de Nauro Machado”.

Nesta obra, o filósofo reflete sobre a poética de Nauro Machado, a partir do livro “O Anafilático Desespero da Esperança”. O intuito de tal esforço é o de conceber uma hermenêutica da angústia que permita, de forma ampla e acurada, uma apreciação dos dramas da existência humana através da literatura.

O livro é uma versão da dissertação de mestrado do autor, enquanto discente do Programa de Mestrado em Letras — Teoria Literária – UEMA. Trata-se de uma importante oportunidade, para os admiradores da filosofia, da literatura e de boas reflexões, tomarem contato uma uma visão de mundo autêntica e apaixonada pelas aventuras do pensar.

Onde? Livraria AMEI (São Luís Shopping)

Quando? 30/06/2022

Que horas? 19h

Valor do livro: 40 R$

A atuação do Ministério Público do Maranhão impediu o gasto de R$ 5.357.505 com grandes shows em sete municípios maranhenses, em um período de dois meses. Os recursos públicos seriam empregados no pagamento de cachês de artistas como Wesley Safadão, Xand Avião e Matheus Fernandes, além de estruturas de som e palco em cidades com graves problemas sociais, como Vitória do Mearim, Barra do Corda, Bacabal, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Arari e Presidente Dutra.

Desde o mês de abril, quando o MPMA, por meio do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para manter o cancelamento do show do cantor Wesley Safadão, em Vitória do Mearim, os cachês milionários pagos por prefeituras de pequenos municípios tornaram-se alvo da ação de vários outros MPs do país.

“A nossa preocupação, quando estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados nos municípios do estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público. Nossos promotores, com suas vastas atribuições no interior, estão de olho para que esse dinheiro seja aplicado corretamente”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Segundo o chefe do Ministério Público do Maranhão, prefeitos e secretários de Cultura devem demonstrar a todos que o dinheiro que está sendo alocado não vai fazer falta na saúde, na educação, no saneamento básico. Ele também destacou que os gestores podem investir na contratação de manifestações culturais do próprio estado.

“Enquanto lá em Vitória do Mearim o show de Wesley Safadão era 500 mil reais, o bumba-boi de Maracanã, o bumba-boi da Maioba, com 200, 300 participantes, ganha 7 mil reais por apresentação. A coisa é viável e todo mundo ganha, inclusive quem comercializa seus produtos nesses eventos. E todos precisam ganhar” avaliou.

Eduardo Nicolau ressaltou ainda que o Ministério Público do Maranhão está sempre aberto ao diálogo com os prefeitos, inclusive para orientá-los sobre a aplicação correta desses recursos. “Senhores prefeitos, o Ministério Público não gosta de punir, o Ministério Público gosta de orientar. E neste sentido é que eu conclamo a todos os senhores, procurem o Ministério Público, conversem com os promotores de justiça das comarcas. Procurem saber o que pode e o que não pode ser feito com o dinheiro público para que vocês melhorem cada vez mais a vida do cidadão”.

OUTROS MPs

As ações de fiscalização do uso de recursos públicos em shows e eventos ganharam vulto principalmente após uma polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto, que teceu críticas à cantora Anitta e à Lei Rouanet, durante um show ocorrido no dia 13 de maio, em Mato Grosso. Na ocasião, o cantor afirmou que seu cachê era pago pelo povo e não pela Lei Rouanet.

Por conta da repercussão, o uso de verbas públicas em shows no interior do país tornou-se alvo de discussões nas redes sociais, chamando a atenção dos MPs de vários estados, que deram início a investigações. De acordo com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a experiência do MPMA foi compartilhada com outros MPs, a exemplo da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso.

MARANHÃO

O custo com cachês milionários e grandes estruturas de som e palco contrasta com a realidade de muitos municípios que enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico, entre outros.

A promotora de justiça Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-Probidade), explica que, dependendo da ilegalidade apurada nesse tipo de contratação, pode ocorrer ato de improbidade que causa dano ao erário nos seguintes casos: quando há contratação direta sem licitação, fora das hipóteses legais, com uma real perda patrimonial; quando o gestor ordena ou permite a realização de despesas não autorizadas em lei, como é o caso da lei orçamentária; quando o poder público facilita ou concorre para a incorporação, ao patrimônio de artistas ou empresas, por exemplo, de valores públicos mediante celebração de parcerias, sem a observância da lei.

“Também pode haver ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública quando se frustra, em ofensa à imparcialidade, o caráter competitivo de procedimento licitatório para esse tipo de contratação, com vistas à obtenção de algum benefício, pelo agente público ou por terceiros, no caso, o artista ou a empresa contratada”, explica Nahyma Abas.

A coordenadora do CAO Probidade ressalta que o MPMA atua na defesa do ordenamento jurídico e dos direitos da coletividade, inclusive o direito à cultura, que é fundamental. No entanto, esse direito precisa ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, como o direito à legalidade, eficiência e à probidade administrativa.

“No caso de despesas com festividades e contratos de artistas, o que se busca é que sejam realizadas de forma planejada, legítima, atendendo à realidade orçamentária e especialmente quando não se está diante de uma gestão pública ineficiente em relação à garantia de políticas e serviços públicos essenciais. Importante reforçar que o TCE/MA, através da Instrução Normativa 54/2018, traz parâmetros para a realização desse tipo de despesa, que deve ser observada pelos gestores públicos”, esclarece.

Nesse sentido, a Assessoria Técnica do MPMA emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos.

O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de shows e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município.

ATUAÇÃO MINISTERIAL NOS MUNICÍPIOS:

1)      VITÓRIA DO MEARIM

07/04/2022 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação, assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o 24 de abril.

11/04/2022 – Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, suspender o show do cantor Wesley Safadão.

23/04/2022 – O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte confirmou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o show.

24/04/2022 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou posicionamento do Ministério Público do Maranhão e indeferiu recurso do Município de Vitória do Mearim para a realização do show do cantor Wesley Safadão com recursos públicos. Com isso, o evento, contratado com dispensa de licitação no valor de R$ 500 mil, não foi realizado.

2)      BACABAL

13/04 – O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com o cantor Xand Avião e outros artistas que seriam pagos com recursos públicos. Os custos com a festa totalizavam quase R$ 750 mil.

14/04 – A pedido do MPMA, a Justiça determinou a suspensão do show.

3)      BARRA DO CORDA

27/04 – Após Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.

4)      SÃO LUÍS GONZAGA

10/06 – Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública protocolada no dia 8, a Justiça determinou, em medida liminar, a não realização de todos os shows alusivos ao aniversário do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, que seriam realizados de sexta a domingo, 10 a 12 de junho. O contrato, firmado após adesão a uma ata de registro de preços do município de Bernardo do Mearim, tinha o valor de R$ 466.807,16.

5)      LAGO VERDE

23/06 – Após Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, a Justiça determinou a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).

6)      ARARI

24/06 – A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, a Justiça determinou, no dia 23, a suspensão liminar do evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

7)      PRESIDENTE DUTRA

27/06 – Em decisão do Poder Judiciário, após ajuizamento de Ação Civil Pública, foi determinado ao Município de Presidente Dutra e ao prefeito Raimundo Alves Carvalho a imediata suspensão de shows artísticos quando há comprometimento da prestação dos serviços públicos básicos e essenciais.

O evento festivo estava orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas estava o cantor Matheus Fernandes, cujo show marcado para esta terça-feira, 28, resultaria em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo.

O dinheiro seria usado para gastos como montagem de palco, especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e de pessoal de apoio, dentre outros itens.