O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está promovendo o Arraiá da Vacinação contra o Covid-19. A mobilização foi realizada durante a programação do Arraial do IPEM, no bairro do Calhau. O público-alvo da ação são pessoas a partir de cinco anos de idade que precisam atualizar o esquema vacinal, bem como indivíduos de 40 anos ou mais que ainda não receberam a 4ª dose.

“O Arraiá da Vacinação é para todos os maranhenses que querem brincar o São João com tranquilidade e segurança. Dentro dos próximos dias levaremos esta iniciativa para outros municípios, a fim de ampliarmos a cobertura vacinal e proteger a nossa população para que ela possa aproveitar a melhor festa junina do Brasil, que é a do Maranhão”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A SES destinou para a primeira noite de Arraiá 424 doses de imunizantes. A estratégia se estenderá até o dia 1º de julho, funcionando todos os dias, sempre das 17h às 21h. Quem aproveitou a oportunidade para tomar a 4ª dose da vacina contra a Covid-19 foi Fábio Pinto, de 49 anos. “A iniciativa do governo está de parabéns. Acredito que ações como essa devem acontecer onde a população está. Nada melhor do que aproveitar este momento de celebração e lembrar as pessoas que mesmo que a pandemia tenha perdido a força, a vacinação é uma arma importante”, destacou.

Dona Silma Aquino, de 50 anos, também veio receber a sua segunda dose de reforço. “Em primeiro lugar vem a saúde da gente. É algo que faz bem para a comunidade, principalmente para aqueles que mais precisam”, disse.

Para receber a dose do imunizante é necessário ter em mãos documento com foto e carteira de vacinação. Em caso da pessoa estar com sintomas gripais, tais como febre, dor de garganta e coriza, a recomendação é não fazer a administração da vacina. O mesmo vale para quem testou positivo para o coronavírus em menos de 30 dias. A orientação é para que aguardem o período de quatro semanas e depois procurarem um ponto de vacinação a fim de atualizar o esquema vacinal.

Honrando o compromisso lutar pelas demandas municipalistas na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Daniella (PSB), segue percorrendo diversas cidades para ouvir as necessidades da população e para fortalecer as parcerias políticas que sempre acreditaram no seu trabalho parlamentar. Dessa vez, a comitiva da deputada passou por Riachão, Carolina, Imperatriz, São Francisco do Brejão e Açailândia.

Na intensa agenda de Riachão e Carolina, Daniella dialogou com a população e com lideranças locais e renovou seu comprometimento com a viabilização de ações nos respectivos municípios. Ela estava acompanhada da pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil e dos apoiadores Rafael, Lorenna Machado e Livia.

Em São Francisco do Brejão, a deputada foi recepcionada pela prefeita Ednalva Brandão, que ratificou o apoio de seu grupo político ao mandato de Daniella e ao seu projeto de pré-candidatura à reeleição. O apoio de Ednalva representa, também, um reconhecimento à atenção que Daniella tem dado às demandas do município, inclusive, destinando emenda parlamentar.

Já em Imperatriz, Daniella também foi recebida de forma muito calorosa por populares e lideranças políticas. No seu pronunciamento, ela reafirmou sua parceria com o município e disse que, no que depender dela, o município continuará recebendo incentivo para crescer cada vez mais.

A agenda municipalista da parlamentar se encerrou em Açailândia ao lado dos vereadores Feliberg Melo, Thaís Brito, Kell Oliveira, Erivelton Trindade, Máximo e Odacy Miranda. Na ocasião, ela relembrou as ações parlamentares em prol do município e a destinação de emendas que viabilizaram benefícios para o povo açailandense. Por fim, Daniella agradeceu pelo apoio que sempre recebeu dos vereadores e da população e disse que continuará defendendo as reivindicações municipais.

“Mais uma agenda encerrada com sucesso! Gratidão aos parceiros do nosso trabalho e a todas as pessoas que foram ao nosso encontro, às que nos receberam em suas casas, no seio de suas famílias, para reconhecer esse trabalho intenso que temos feito pelos nossos municípios e que tem sido traduzido na melhora de vida de milhares de maranhenses. Meu mandato sempre foi e sempre será municipalista e feito desse jeito: conversando de perto e interagindo com o povo do Maranhão”, enfatizou Daniella.

Depois do imbróglio envolvendo o pedido de cancelamento do São João de Turiaçu, eis que finalmente a novela teve um final feliz. O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão do desembargador Marcelino Everton, Presidente em exercício do TJMA, suspendeu a decisão do Juiz da Comarca de Turiaçu, que tinha cancelado a realização do São João. A decisão foi disponibilizada no sistema antes das 08h da manhã desta sexta-feira (24), porém, com a data de ontem, dia 23 junho.

Vale ressaltar, que os turienses não desfrutam de um São joão decente há mais de doze anos, tudo por conta da inércia das gestões passadas. Mas, neste ano, tudo mudou.

O Prefeito Edésio foi incansável desde o início, em preparar e organizar um São João cheio de alegria, do jeito que a população merece.  O “Arraiá Resgate Junino” começa nesta sexta-feira (24) e vai até o dia 29 de Junho.

Veja como está ficando a estrutura da festança junina em Turiaçu:

O governador interino do Maranhão, desembargador Paulo Velten, sancionou o Projeto de Lei 11.750/2022 que autoriza os cartórios do Estado receberem pagamento de emolumentos, dívidas e demais despesas por meio de cartão de crédito e débito, transferência bancária (PIX, DOC, TED) e boleto bancário. A Lei é fruto de proposta apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Maranhão – ANOREG, no último dia 4 de maio, à Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, deferiu o pleito e encaminhou a demanda para a Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Com posterior aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça, o PL seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado.

Os meios e planos de pagamento à vista ou em parcelas dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e/ou demais despesas, deverão ser apresentados aos usuários, de forma que possam conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades, frisa o texto da lei.

O corregedor ressaltou que a medida incorpora aos cartórios, principalmente, a facilidade de pagamento permitida pelo cartão de crédito e modalidades de financiamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, oportunizando ao usuário a comodidade em escolher como quer pagar pelo serviço. “Tais possibilidades certamente resultarão em maior arrecadação para as Serventias Extrajudiciais, que poderão aprimorar ainda mais os serviços prestados à população, e também impacta positivamente na arrecadação do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário”, avaliou.

A regulamentação considerou que várias unidades da federação já admitem o pagamento de emolumentos, custas e despesas por meios eletrônicos, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento. Também considerou as inovações apresentadas pelos provimentos 98 e 127 do Conselho Nacional de Justiça, bem como da Lei Federal 8.935/1994.

SERVIÇOS COMPLEMENTARES

A Lei 11750 também autoriza as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, geridas e operacionalizadas exclusivamente pelos notários e registradores, através de suas respectivas associações representativas dos serviços elencados no artigo 5º da Lei Federal 8.935/1994, a disponibilização de serviços complementares, não incluídos nos serviços próprios dos cartórios, aos cidadãos, dentre os quais, o de intercâmbio de documentos físicos e eletrônicos, o tráfego, a sistematização e o tratamento digital de dados e informações.

Uma Ação Civil Pública proposta, nesta quarta-feira, 22, pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal levou a Justiça a determinar a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no próximo dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca). A cidade é administrada pelo Prefeito Alex Almeida (foto acima).

Na Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Bacabal, também está determinado que não sejam feitos quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com o artista de renome nacional e nem que sejam contratadas outras atrações de igual magnitude.

Na decisão, o juiz João Paulo Mello observa que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”

Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 1,5 milhão a ser paga pelo Município e de R$ 50 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Alex Cruz Almeida.

AÇÃO

O cantor Matheus Fernandes seria uma das atrações das festividades juninas promovidas pelo Município de Lago Verde. O contrato firmado com a empresa E. Felix de Sousa e Silva, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Monção, tem como objeto “execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas do município de Lago Verde” e o valor total de R$ 1.025.847,88.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes cita, na Ação, uma série de problemas enfrentados pela população de Lago Verde, como a não implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a falta de condições de funcionamento do Conselho Tutelar, a inexistência de matadouro público no município, bem como de aterro de resíduos sólidos.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal também ressalta que vem recebendo diversas demandas de cidadãos narrando dificuldades e atrasos na realização de tratamentos médicos não disponíveis em âmbito local. “Os munícipes relatam que estão com o tratamento médico prejudicado, visto que a Prefeitura de Lago Verde atrasa e não paga com regularidade a ajuda de custo necessária para que realizem o deslocamento até o local do tratamento fora de domicílio”, explica.

“Realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, ausência de transparência de gastos públicos, beira o inacreditável! “, avalia Sandra Pontes.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), anunciou que o Maranhão terá a primeira rota comercial a explorar as potencialidades da Rota das Emoções por meio do Aeroporto Regional de Barreirinhas.

O voo inédito, que irá conectar quatro destinos à Rota das Emoções, foi viabilizado pelo Governo do Maranhão juntamente à Azul Linhas Aéreas. Além dos municípios maranhenses de São Luís e Barreirinhas, a rota passará também por Parnaíba (PI) e Jericoacoara (CE) e será iniciada a partir do próximo dia 5 de setembro.

No último dia 14 de junho, o secretário da Seinc, Cassiano Pereira Júnior, recebeu o assessor da presidência da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, em visita ao Aeroporto Regional de Barreirinhas, recepção que contou, ainda, com o secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos. O objetivo da inspeção foi verificar as condições do aeroporto, a fim de atestar que a infraestrutura está pronta para receber a nova rota da companhia, prevista para setembro.

Para Cassiano Pereira Júnior, o momento é de grande realização e consolida os esforços da gestão estadual. “Barreirinhas é uma potencialidade que lutamos muito para ser reconhecida na malha aérea nacional. Ter a parceria da Azul Linhas Aéreas é a concretização de um trabalho que vem sendo realizado há anos e de que, com certeza, o Maranhão dá mais um passo rumo ao desenvolvimento”, afirma o secretário.

“Tivemos uma proveitosa reunião no mês de junho em Barreirinhas quando as equipes técnicas do Governo do Estado (Setur e Seinc), a pedido do governador Brandão, realizaram inspeções no Aeroporto de Barreirinhas. As negociações com a Azul, além da operação de voo que vai ligar por via aérea os Lençóis Maranhenses a São Luís e a outras 3 cidades do Piauí e Ceará, seguirá anunciando novos voos para nosso estado”, declara o secretário de Turismo, Paulo Matos.

O voo da Azul Linhas Aéreas partirá de Aracati, no Ceará, às 8h, com destino a Fortaleza; da capital cearense, o voo decola para Jericoacoara; a parada seguinte será em Parnaíba, já no Piauí e, de lá, o voo segue para Barreirinhas, a terceira base de operações da Azul. A última parada será em São Luís. No sentido contrário, o voo de volta parte da capital maranhense às 15h e cumpre o mesmo trajeto, chegando em Aracati às 21h20. Toda a rota será realizada a bordo da aeronave Cessna Grand Caravan, em uma experiência única de explorar as belezas do litoral nordestino.

“Estamos muito felizes em honrar essa bela região do Brasil com um voo panorâmico que vai ressaltar a beleza da região litorânea desde o Ceará até a região dos Lençóis Maranhenses, passando pelo Delta do Parnaíba, no Piauí. Seguimos firmes na nossa missão de conectar o Brasil, incentivando o turismo nacional e o desenvolvimento de nossa nação”, pontua o diretor de Relações Institucionais da Azul, Fabio Campos.

Estrutura do aeroporto

A estrutura do Aeroporto Regional de Barreirinhas dispõe de espaço para embarque, desembarque, banheiros no primeiro e segundo pavimento, incluindo instalações próprias para pessoas com deficiência física, saguão, área de exposição, restaurante, lojas e um anexo para área administrativa. Além disso, o projeto conta com uma das poucas pistas que possui três áreas de giro.

A Seinc é responsável pelas homologações e gestão dos projetos dos aeroportos regionais do Maranhão. A atuação do Governo do Estado, por meio da secretaria, também resultou na entrega dos aeroportos das cidades de Bacabal, Balsas, Carolina, Santa Inês e Barra do Corda totalmente reformados e regularizados.

Em entrevista ao jornal Brasil Urgente Maranhão, do canal Band Maranhão, o governador licenciado Carlos Brandão falou sobre a sua recuperação, rotina de trabalho e retorno ao estado.

Após ser submetido a uma cirurgia para a retirada de um cisto nos rins no hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, o governador Carlos Brandão aguarda a liberação da linfa pelo seu organismo, processo feito por meio de um dreno.

“Ocorreu tudo bem na cirurgia, o pós que está sendo demorado, porque cada organismo reage de uma forma. Não há o que fazer além de ter paciência e seguir as recomendações médicas. Estou satisfeito com os remédios que estão reduzindo a produção de linfa. No mais, estou muito bem, e sigo minhas atividades de trabalho”.

Rotina de trabalho

Ao longo da semana várias ações da gestão estadual estão sendo realizadas em diversas regiões do estado pelos secretários estaduais e pelo governador em exercício, Paulo Velten, como a entrega do Restaurante Popular em Bacabeira e Anajatuba, a revitalização do Hospital Municipal de Paulo Ramos, a entrega de ambulância em Centro Novo do Maranhão. Estas ações são acompanhadas remotamente por Brandão que destaca a importância do funcionamento da máquina pública para garantir políticas que beneficiam a população do estado.

Retorno ao estado

“Quem dá alta são os médicos, o importante é sair daqui com saúde”, afirmou o governador ao ser questionado sobre sua volta ao Maranhão.

Brandão aproveitou a oportunidade para agradecer as mensagens de carinho e apoio que vem recebendo desde que iniciou o tratamento.

“Agradeço a todos que mandaram mensagens de carinho, isso me carrega de energia, pois para quem acredita em Deus as orações são muito importantes. Obrigado aos 7 milhões de maranhenses. Logo estarei de volta para continuar trabalhando por um governo justo”.

Os vereadores de São José de Ribamar conseguiram um grande feito na manhã desta quinta-feira (23). O Projeto de Lei aprovado oferece mais facilidades aos ribamarenses, aumentando o desconto do IPTU.

A articulação do aumento foi proposta pelo grupo de vereadores do Bloco “Avança, São José”, composto pelos vereadores, Dudu Diniz (Cidadania), Professor Cristiano (SD), Moises Gama (PROS), Jordão Reis (PTB), Luciana Lauande (Avante), Mário Santos (PP), Divalmir (PV), Cicero da Matinha (PSB), Aldiran Guerreiro (PDT), Dodó de Santaninha (União Brasil) e Thays Negão (PDT).

No texto original, o Executivo queria conceder 30% de desconto. O esforço dos vereadores em conjunto pediu a revisão do texto para aumentar mais ainda o desconto para a população.

Vale destacar, que no parecer lido pela Vereadora Luciana Lauande, foi alterado o desconto de 30% para 40% e aprovado por unanimidade no Parlamento. A solicitação de aumento significativo considerou melhores benefícios e vantagens à população na concessão de um desconto mais acessível.

A proposta acompanhada da Mensagem nº 46/2022, já foi protocolada pelo prefeito Dr. Julinho (PL) na Casa Legislativa, no dia 04 de abril. Com o projeto aprovado, o próximo passo é a apreciação da matéria ao Executivo Municipal, para sanção do Prefeito.

A procuradora do município de Turiaçu, Stella Carvalhal, emitiu uma nota a respeito da representação do Ministério Público do Maranhão que resultou na decisão da Justiça de cancelar o evento de São João do município.

Segundo a procuradora, no dia 14 de junho de 2022, o Promotor de Justiça da Comarca de Turiaçu encaminhou o ofício de número 90/2022, requerendo informações sobre suposto atraso na folha de pagamento, bem como solicitando a juntada de processos licitatórios referente às contratações das bandas que se apresentariam no São João do Município de Turiaçu.

Em contrapartida, na tarde do dia 20 de junho (segunda-feira), na data em que o Município apresentaria sua resposta sobre os questionamentos, o mesmo Promotor de Justiça enviou novo ofício de número 91/2022, pedindo a desconsideração do ofício de número 90/21, solicitando novas informações, as quais deveriam serem respondidas no prazo de 48 horas. Ou seja, o Município teria que responder os questionamentos e solicitações do Ministério Público até a presente data (22 de junho).

Ocorre que, antes mesmo que findasse o prazo estipulado pelo próprio promotor de Justiça, foi ingressada na madrugada do dia 22 de junho uma Ação de Obrigação de não fazer, pleiteando em sede liminar a suspensão do evento junino. Foi proferida decisão liminar, onde sequer teve o Município de Turiaçu o direito de se defender sobre o pedido de antecipação de tutela.

Segundo Stella Carvalhal, a ação foi protocolada às 00:17 do dia 22 de junho e às 10:50 do mesmo dia o nobre Juiz que responde pela Comarca deferiu a liminar, determinando a suspensão da realização do evento junino.

Ao finalizar, a procuradora informou que vai recorrer da decisão para tentar garantir o evento de São João de Turiaçu.

A  Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na tarde desta quarta-feira ( 22), o workshop “Condutas Vedadas e Lei das Eleições” para esclarecer as regras a serem cumpridas pelos profissionais que atuam no Complexo de Comunicação da Casa no período de 2 de julho até o dia das eleições.

Conduzida pelo procurador-geral do Legislativo Estadual, advogado Tarciso Araújo, e mediada pela diretora adjunta de Comunicação, jornalista Sílvia Tereza, o evento contou com a participação do advogado Alexandre Cavalcante Pereira, subprocurador-geral do Estado.

Alexandre Cavalcante e Tarciso Araújo afirmaram que deve haver uma distinção do que é propaganda eleitoral e matéria de cunho institucional, não sendo permitida a primeira no período vedado.

Abuso de poder

Os dois palestrantes frisaram que a lei se mostra muito mais rígida quanto ao uso de bens móveis e imóveis do poder público no período de campanha, enfatizando que deve ser respeitado o princípio da isonomia, para que, quem esteja no exercício do mandato, não leve vantagem na disputa.

Quanto ao Legislativo, eles afirmaram que o parlamentar não pode deixar de divulgar seu trabalho, desde que suas mensagens não tenham conotação de cunho politiqueiro, deixando implícito o pedido de voto.

Afirmaram, também, que as matérias divulgadas pelo site institucional e as outras plataformas do Legislativo, anteriores ao período vedado, podem permanecer, desde que sejam acrescidas as datas de sua publicações.

Tarciso e Alexandre deram alguns exemplos já destacados em jurisprudências do TSE e responderam às indagações de jornalistas, radialistas e editores que participaram do workshop.