O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 7, a Operação Ceres cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de cerveja.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Itu, São José dos Campos e Fernandopólis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA).

Somente em São Luís, a operação, coordenada pelo Gaeco-MA e pela PRF-MA, apreendeu em um endereço os valores de 803 mil reais, 7.500 euros e 6.141 dólares em espécie. O promotor de justiça Fernando Berniz acompanhou a operação pelo Ministério Público do Maranhão.

Também foram apreendidos pendrives e notebooks que serão periciados no decorrer das investigações.

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e Receita Federal do Brasil, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba (SP) teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de 300 milhões de reais.

O ESQUEMA

A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.

Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.

Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST. Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.

As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto.

OPERAÇÃO CERES

O nome da Operação é uma referência à Ceres, Deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.

O Prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, caminha a passos largos para ser o próximo presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM). A eleição foi antecipada e acontece no próximo dia 21 deste mês. O lançamento da sua candidatura rumo à Famem está marcada para esta terça-feira (08).

O gestor municipal tem se reunido com lideranças fortes do Governo, a exemplo do secretário de articulação política do Estado, Rubens Pereira, que já defendeu um consenso em prol de Ivo Rezende.

“A eleição da Famem é uma eleição dos Prefeitos. Cabe ao Governo junto com seus aliados intermediar esse processo para chegarmos a apenas um nome. Hoje se encaminha para o Prefeito de São Mateus ser o candidato único do grupo do governador Carlos Brandão. Estamos conversando com os Prefeitos e alguns secretários para chegarmos em um consenso e sair apenas um nome como candidato do grupo. O Ivo, com a grande capacidade que ele tem de articulação, deverá unir os prefeitos do Governo e da oposição”, declarou Rubão.

Prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, ao lado de membros do Governo, Prefeitos e deputados: consenso para presidir a FAMEM

Vale ressaltar que Ivo Rezende “lançou” sua candidatura para presidente da FAMEM nas redes sociais no dia 21 de Outubro, onde disse que, após dialogar com diversos colegas Prefeitos de várias regiões, foi estimulado a concorrer ao cargo de presidente e aceitou o desafio.  “Vamos interagir para construir uma pauta do coletivo, com parcerias, em todas as esferas e instituições, a fim de fortalecer o municipalismo”, declarou o gestor de São Mateus.

Outro ponto positivo na corrida à Famem, é a proximidade de Ivo Rezende com o governador Carlos Brandão. Ivo foi um dos primeiros, lá atrás, a declarar apoio publicamente a reeleição de Brandão, e o bom relacionamento com a maioria dos Prefeitos, a exemplo do Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, que também já declarou apoio a candidatura de Ivo Rezende.

Ivo Rezende ao lado do amigo também Prefeito, Paulo Curió, de Turilândia, e do governador Carlos Brandão em evento de campanha

Morreu na manhã do último sábado(05), aos 68 anos, o médico, ex-secretário de estadual de Saúde, ex-vereador e presidente licenciado e conselheiro efetivo do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon José Murad Neto.

Abdon Murad faleceu em sua residência, na Península, depois de lutar alguns anos contra um câncer.

Abdon Murad graduou-se pela Universidade Federal do Maranhão, onde foi professor de Clínica Cirúrgica. Tem trajetória ligada ao seu estado. Médico do Ministério da Saúde, provedor e integrante do corpo clínico da Santa Casa da capital maranhense. Desde 1988 participava do CRM-MA. No CFM, foi conselheiro efetivo nas gestões 1999-2004, 2004-2009 e 2009-2014, tendo já sido 3º vice-presidente e ocupado vários cargos. Foi o criador e coordenador da Comissão Pró-SUS do CFM, da qual participa. Também já foi por três vezes presidente da Associação Médica do Maranhão e é membro da Academia de Medicina do estado (eleito em 2003). Foi uma vez secretário adjunto e duas vezes secretário de Saúde do Maranhão.

Academia Maranhense de Medicina

Nota de Pesar

“O Presidente da Academia Maranhense de Medicina Acad. José Márcio Soares Leite em nome de toda Academia comunica com grande pesar o falecimento do nosso Confrade, Abdon José Murad Neto, Presidente do CRM/MA, ilustre médico cirurgião e honrado e digno professor da Universidade CEUMA e Provedor da Santa Casa de São Luís, tendo exercido também o cargo de Secretário de Estado da Saúde, funções que sempre exerceu com competência e zêlo. Enviamos os nossos sentidos pêsames à sua família e louvamos a Deus que o acolha em sua morada eterna”.

No Maranhão, as eleições para governador encerram-se no primeiro turno. Porém, o pleito eleitoral para presidente foi para o segundo turno e nem todos os maranhenses conseguiram exercer seu direito ao voto, por diversos motivos. Se este é o seu caso, saiba como proceder para justificar o voto e ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

A professora do curso de direito da Faculdade Estácio São Luís, Maynara Costa, explica que a pessoa que não esteve em seu domicílio eleitoral no primeiro ou segundo turno deve justificar o voto referente ao turno em que não pode comparecer, quantas vezes forem necessárias. O serviço está disponível por meio do aplicativo e-Título; do sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais da Justiça Eleitoral; ou através do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível no site do TSE.

Maynara frisa os prazos para quitar a situação. “Para o pleito de 2022, os prazos são até dia 1º de dezembro de 2022, referente à ausência do primeiro turno, e até dia 09 de janeiro de 2023, em relação à falta no segundo turno”, esclarece a professora.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário anexar o motivo da ausência. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito. “Caso a pessoa não tenha votado em um dos turnos ou em ambos, será necessário pagar uma multa para que o título de eleitor não seja cancelado pelo TSE. Para facilitar, agora é possível emitir o boleto de pagamento pela internet ou pelo aplicativo e-Título. Uma vez que você baixar o aplicativo, é possível verificar nas opções disponíveis os seus débitos eleitorais”, ressalta Maynara.

Ainda segundo o TSE, em regra, quem falta a três eleições consecutivas, considerando que cada turno é uma eleição, sem o pagamento das multas ou a apresentação de justificativas, pode ter o título de eleitor cancelado. Isso significa que, enquanto o indivíduo não estiver com sua situação regularizada, ele não poderá, por exemplo, tirar passaporte ou RG; receber seu salário, caso seja servidor público; tirar empréstimo em bancos; e participar de concursos públicos.

O Studio Barros Beauty chegou em São Luís com um novo conceito em tendências no mercado da beleza, com a finalidade de cuidar da autoestima da mulher e deixá-la na sua melhor versão.

O badalado coquetel de inauguração aconteceu no último dia 27 de Outubro, na Avenida São Luís Rei de França N° 04 salas 18 e 19, Centro Comercial Conte Center, Turu.

Salão em pleno funcionamento

As empresárias e sócias Carine Pires e Célis Barros já estão de braços abertos para atender ao público em um local super confortável e com profissionais competentes. A Célis Barros já possui ampla experiência em Mega Hair.

“Nosso salão já está funcionando para fazer parte da história da beleza das maranhenses. São diversos serviços oferecidos, onde a cliente vai chegar e ser muito bem atendida, e claro, dispor dos melhores profissionais”, disse Célis Barros.

Cotado para o Ministério da Justiça, Flávio Dino defende que PT e PSB abram mão de comandos de ministérios para ampliar alianças.

O senador eleito afirma que a prioridade na montagem do governo Lula será buscar alianças com siglas de centro, como PSD, MDB e União Brasil, e só então definir quantos ministérios o PT e o PSB, partido de Dino e do vice, Geraldo Alckmin, terão.

Cotado para a Justiça, Flávio Dino diz não ter conversado sobre ministérios com Lula, mas afirma que o futuro governo dará liberdade à Polícia Federal.

“Não pode haver manobra para impedir investigação. Não se pode engavetar investigações e violar a autonomia técnica dos delegados. A polícia não pode estar subordinada à política”, diz Dino.

PSB pressiona PT por dois ministérios

O PSB se articula para garantir dois ministérios na gestão petista. Geraldo Alckmin não é listado conta do partido na composição da equipe, uma vez que ele ocupa o cargo de vice e teria contribuído com o resultado das urnas na ponte com setores econômicos. Os nomes apresentados são o de Márcio França, ex-governador de São Paulo, por gratidão, e Paulo Câmara, atual governador de Pernambuco, por gosto pessoal de Lula.

Em ambos os casos, as nomeações passam pela reformulação de pastas com o desmembramento do atual Ministério da Economia e recriação de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comercio.

Para França, o posto seria uma retribuição, uma vez que ele foi o principal articulador da aliança com Alckmin. Dentre as possibilidades levantadas pelos socialistas para o PT estaria Indústria e Comércio.

No caso de Paulo Câmara, o governador é o socialista com quem Lula mantém a melhor relação em Pernambuco, estado berço do partido. Paulo é visto como um nome mais técnico do que político. Ele foi secretário da Fazenda da gestão Eduardo Campos, antes de ser escolhido para disputar o Executivo. Para os socialistas, seria uma forma de contemplar o partido no Nordeste, onde a sigla amargou a principal derrota ao perder o Palácio do Campo das Princesas.

(Com informações do Metrópoles e o Antagonista)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), divulgou, na manhã desta terça-feira (01), data e horário da cerimônia da diplomação dos eleitos 2022. O evento está marcado para acontecer no dia 17 de Dezembro, a partir das 16h, no Multicenter Sebrae.

Serão diplomados o governador do Maranhão, senador, deputados estaduais e federais.

Manifestantes contrários ao resultado das urnas no último domingo (30) mantêm, nesta terça-feira (1º), interdições em rodovias no Maranhão.

Interdição feita por manifestantes em São Domingos do Maranhão — Foto: Divulgação/PRF

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, eleito neste domingo (30), em segundo turno, para o terceiro mandato como presidente da República, tem uma longa trajetória na política brasileira, que começou ainda no início da década de 1970. Na época, o país vivia ainda sob ditadura militar e Lula era diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, um dos principais centros industriais do país.

Em 1975, Lula é eleito presidente do sindicato, que representava 100 mil trabalhadores. Três anos depois, em 1978, após ser reeleito presidente da entidade, Lula lidera as primeiras greves operárias em mais de uma década. Naquele momento, o país vivia um processo de abertura política lenta e gradual. Em março de 1979, mais de 170 mil metalúrgicos pararam as fábricas no ABC Paulista. No ano seguinte, cerca de 200 mil metalúrgicos cruzaram os braços. A repressão policial ao movimento grevista, que chegou a levar Lula à prisão, fez emergir a liderança popular de Lula, que criaria o Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980. Alguns anos depois, ele fundaria também a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em 1984, Lula foi uma das principais lideranças da campanha das Diretas Já para a Presidência da República. Em 1986, foi eleito o deputado federal mais votado do país, para a Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988.

Liderança nacional consolidada, Lula foi lançado pelo PT para disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, para Fernando Collor de Mello, por pequena diferença de votos. Dois anos depois, no entanto, Lula liderou uma mobilização nacional contra a corrupção que culminou no impeachment de Collor. Em 1994 e 1998, Lula voltou a ser candidato a presidente, sendo derrotado por Fernando Henrique Cardoso nas duas ocasiões.

Em 2002, por meio de uma inédita aliança política até então, o PT aprovou uma coligação política que incluía PL, PCdoB, PCB e PMN, lançando Lula novamente a presidente, tendo como vice-presidente na chapa o senador José Alencar (PL), de Minas Gerais, um dos maiores empresários do país.

Em 27 de outubro de 2002, em segundo turno, aos 57 anos de idade, Lula obtém quase 53 milhões de votos e se elege pela primeira vez presidente da República. Seu mandato foi marcado pela ampliação de programas sociais e expansão nas áreas de educação e saúde, além de uma política de valorização do salário mínimo. Uma das principais marcas do seu governo foi a redução da miséria no país. Em 2006, Lula e José Alencar são reeleitos e terminam o mandato, em 2010, com a maior aprovação de um governo da história do país, superior a 80%.

Essa popularidade impulsionou a eleição de Dilma Rousseff (PT), que era a principal ministra de Lula, e foi eleita a primeira mulher presidente da história do país.

A Rede de Segurança Alimentar do Maranhão continua crescendo. Após alcançar o número de 168 Restaurantes Populares, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), já está construindo mais sete restaurantes no interior.

“Mesmo que o Maranhão já possua a maior Rede de Segurança Alimentar da América Latina, nossos esforços não vão parar por aí. O governador Carlos Brandão quer que a rede atenda todos os 217 municípios maranhenses e, por isso, continuamos a ampliar o quantitativo de restaurantes”, afirmou Paulo Casé Fernandes.

De acordo com a Sedes, os sete novos equipamentos alimentares estão sendo construídos nos municípios de São Bernardo do Maranhão, Igarapé Grande, Bernardo do Mearim, Alto Alegre do Maranhão, Poção de Pedras, Coroatá e Santa Helena.

Recentemente, os Restaurantes Populares também tiveram seus serviços ampliados. Desde setembro, todas as unidades do estado passaram a ofertar café da manhã e feijoada, no almoço de sábado. “Atualmente, estamos distribuindo, aproximadamente, 160 mil refeições diárias para população maranhense”, destacou o secretário da Sedes.

Fortalecimento da segurança alimentar

Os Restaurantes Populares integram a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Para fortalecer essa política no Maranhão, a Sedes também vem ofertando capacitações, como é o do curso de Comidas Típicas, que ocorreu durante esta semana na Cozinha Comunitária do Bequimão.

De acordo com o secretário da Sedes, além de capacitar, a ideia também é oportunizar meios para geração de renda. “O objetivo desses cursos é estimular a produção individual a fim de gerar economia para a população mais vulnerável. Assim, podemos também diminuir os impactos da desigualdade social causados pela insegurança alimentar”, ressaltou Paulo Casé.