O Prefeito Eduardo Braide, depois de várias denúncias de irregularidades feitas pela Câmara Municipal, que estão ocorrendo dentro da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), resolveu se mexer. Em uma só canetada, exonerou toda a alta cúpula da Secretaria, incluindo, claro, a agora ex-titular da pasta, Ana Carla Furtado (foto acima).

De acordo com a denúncia feita pelo Co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, Ana Carla liderava um esquema de direcionamento de licitações na qual estava envolvida a empresa AD Infinitum Serviços, Consultoria e Comercio LTDA, pertencentes a amigos da própria secretária.

Na SEMCAS, a empresa fraudou quatro licitações, que totalizam o valor de R$ 1.782.623,36 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), além da prática de nepotismo.

No documento publicado no Diário Oficial, diz que: “Ficam exonerados, a contar de 06 de dezembro de 2022, os ocupantes de cargo em comissão da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, de simbologias DAS, DAS-1, DAS-3, DAS-4, DAS-5, DAS-6 e DAS-7.”, 

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

Com a presença de várias autoridades e grande participação popular, a Prefeitura de Turilândia lançou nesta terça-feira (06), mais um Programa que vai beneficiar toda a população turilandense.

O inédito Programa de regularização fundiária no Município, intitulada de “Sua Casa Legal”, vai oferecer aos turilandenses a oportunidade de legalizar seu imóvel, um sonho antigo dos moradores que buscam ter sua residência regularizada.

De acordo com o Prefeito Paulo Curió, o projeto vai iniciar na Vila São Pedro, e a meta é regularizar o máximo de propriedades possíveis por todo o município.

“Nosso compromisso em melhorar a qualidade de vida da população de Turilândia segue avançando cada vez mais, e depois do lançamento do Casa Nova, agora nós temos o imenso prazer em anunciar o Sua Casa Legal, programa este que vai beneficiar nossa população, que finalmente terá seu imóvel regularizado”, declarou Paulo Curió.

O Banco do Nordeste do Brasil do Brasil foi condenado a pagar indenizações por dano material, no valor de R$ 35 mil, e por dano moral, de R$ 10 mil, a um cliente assaltado em uma de suas agências, na cidade de Timon.

A juíza Raquel Castro Menezes, da 1ª Vara de Timon, decidiu ser dever da instituição bancária zelar pela segurança adequada para seus clientes em suas dependências, visto ser inerente ao risco do seu negócio.

Geomir Gomes da Silva relatou ter sido assaltado em 27 de setembro de 2021, quando foi fazer um depósito de dinheiro de seu estabelecimento comercial em uma agência do banco, quando os ladrões roubaram R$ 35.000,00 dele, sob ameaças de arma de fogo, depois de o derrubarem na área do pré-atendimento.

A vítima entrou na Justiça com uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais pedindo o ressarcimento do valor de R$ 35 mil perdidos no assalto, mais R$ 20 mil pelo sofrimento que passou.

O Banco do Nordeste alegou em sua defesa que o cliente foi abordado na porta, do lado de fora da agência, e que, em seguida, se jogou para dentro da área do atendimento, junto com o assaltante. Informa que o dinheiro caiu no chão e foi recolhido pelo ladrão, que fugiu do local. Esclarece que a vítima não chegou a ingressar nas dependências da agência, não passando pela porta giratória. O banco juntou ao processo um Boletim de Ocorrência com depoimento do funcionário como prova.

RESPONSABILIDADE CIVIL

A juíza fundamentou na sentença que, nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor de serviço é disciplinada pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual, independente de culpa, o demandado (o banco) responde pelos danos causados – a não ser que comprove fato de terceiro ou culpa exclusiva do consumidor.

“Em que pese sua narrativa de que a ação não chegou ultrapassar a porta giratória, não se mostra razoável entender que o local destinado a atendimento não é considerado área interna para fins de responsabilidade civil”, declara a juíza na sentença.

Em sessão realizada na Câmara Municipal na última segunda-feira (05), o vereador de São Luís, Octávio Soeiro (Podemos), lançou o projeto Coração Acessível.  Ele anunciou a doação do seu 13° salário para aquisição de cadeiras de rodas para as pessoas portadoras de deficiência Física. 

“Após o Coração Solidário, em que doamos cestas básicas e peixe em várias comunidades, lanço o programa Coração Acessível, pra ajudar quem mais precisa“, declarou.

Com o orçamento do projeto, cerca de 20 a 30 cadeiras de rodas serão garantidas. A população pode entrar em contato via direct do vereador no Instagram: @octavio.soeiro, enviar a história com nome e endereço. Os selecionados serão escolhidos e anunciados na rede social do parlamentar.

O sonho de ter estabilidade profissional e ganhos acima da média tem atraído inúmeros interessados para o serviço público. E para realizar este desejo, o CIP (Curso Intensivo de Preparação) abre inscrições de novas turmas, dessa vez para o concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), com publicação do edital prevista até o final de janeiro de 2023 e realização das provas no mês de abril do próximo ano.

As aulas serão divididas em matérias e ministradas por profissionais gabaritados e renomados no mercado. Inclusive, integram o quadro de professores o palestrante Dr. Leonardo Aquino, Procurador do Estado do Maranhão (aprovado em 7 concursos públicos de advocacia pública) e Gustavo Victório, Auditor Fiscal da Receita Estadual.

O método da preparação, de comprovado sucesso, além das aulas específicas sobre todas as matérias previstas em edital, inclui duas aulas de redação gratuitas, simulados inéditos, cronograma padrão para organização do estudo, bem como grupos de orientação coletiva e materiais exclusivos preparados especialmente para este certame.

É importante ressaltar que a primeira edição do referido concurso foi anulada, tendo sido acordado em sede de ação judicial que mesmo aqueles que não fizeram o primeiro exame poderão se inscrever nesta nova oportunidade.

Vale destacar que, no último concurso do TRT-MA, 28 alunos do CIP foram aprovados, representando mais de 50% daqueles que garantiram vaga na turma do concurso do tribunal trabalhista.

As aulas, com vagas limitadas, serão presenciais e on-line com transmissão ao vivo, somente aos sábados, a partir do dia 7 de janeiro de 2023. Os interessados podem efetivar a matrícula e obter informações por meio do site do curso: www.cipslz.com.br ou pelo WhatsApp (98) 98152-4225. E a notícia boa é que o curso oferece descontos especiais para advogados inscritos na OAB Maranhão. Siga o perfil do CIP nas redes sociais @cipslz.

O Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), divulgou, nesta quarta-feira (30), o quadro atualizado de horário de viagens para os terminais da Ponta da Espera e do Cujupe, no Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas.

De acordo com o novo quadro de viagens, que começa a valer a partir do dia 1º de dezembro, serão realizadas 15 viagens diárias em ambos os terminais, totalizando 30 viagens por dia no Sistema de Transporte Aquaviário. As viagens variam das 3h às 22h50. O novo calendário já está disponível nas redes sociais e no site da MOB (www.mob.ma.gov.br).

De acordo com o presidente da MOB, Gilberto Lins Neto, a nova portaria está alinhada com a demanda dos usuários do Sistema Aquaviário. “Os novos horários programados, assim como o percentual de vendas antecipadas, foram definidos a partir de estudos e testes, bem como ouvindo a sugestões do público que utiliza os ferryboats. A MOB está de prontidão para ouvir toda a sociedade e colocar em prática o que for melhor para os maranhenses”, pontuou Gilberto Lins Neto.

Venda de passagem antecipada – Além do novo cronograma de horários, a MOB divulgou a Portaria nº 476/2022 com o novo cronograma de vendas antecipadas de passagens, via online e presencial. De acordo com a portaria, as operadoras estão autorizadas a realizar as vendas de passagens antecipadas, sendo limitadas conforme a capacidade da embarcação que realizará a viagem, variando de 50% a 100%. As vendas antecipadas terão um limite de até 90 dias a partir da data da compra.

Para adquirir uma passagem antecipada, o usuário terá duas opções: a primeira é adquirir a passagem nos terminais de passageiros (Ponta da Espera e Cujupe); a segunda é adquirir a passagem de forma online, por meio dos sites de cada empresa operadora cujos links estão disponíveis no site e na rede social da MOB (@mobmaranhao pelo Instagram).

Reajuste tarifário – A MOB também divulgou, nesta quarta-feira (30), uma nova portaria que começa a valer a partir do dia 1º de dezembro sobre o reajuste de tarifas. Vale pontuar que o Estado não realizava nenhum reajuste no Sistema Aquaviário desde 2018. A Portaria nº 477/2022 dispõe sobre o reajuste tarifário do Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos na linha regular de travessia via ferryboat – Ponta da Espera (POE) em São Luís e Cujupe (CUJ) em Alcântara.

Os novos valores podem ser consultados no Diário Oficial, assim como no site e nas redes sociais da MOB. Os reajustes variam de acordo com cada tipo de veículo. Na portaria, houve também uma redução na cobrança da passagem destinada para pedestres, uma redução de quase 20% no valor final.

“O reajuste tarifário vem da necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço público, bem como a modicidade das tarifas, fomentando a eficiência das operações possibilitando novos investimentos, resguardando ainda a acessibilidade de todos os usuários ao transporte, conforme demonstra a redução do valor da passagem de pedestres”, pontuou o presidente da MOB, Gilberto Lins.

Hora Marcada – O serviço “Hora Marcada” possibilita o embarque nos ferrys em horário previamente agendado, evitando atrasos na viagem. Esta facilidade traz diversas vantagens aos usuários, como: compra antecipada do ticket de embarque pela internet e terminais; pagamento com cartão de crédito; planejamento prévio para a próxima viagem; reagendamento no período de 12 meses da compra, desde que realizado com antecedência de até 12 horas de embarque pretendido; acesso online ao cadastro para atualizá-lo, visualizar histórico de compras e realizar agendamentos e cancelamentos.

O Município de São Luís foi condenado a realizar ações emergenciais para recuperar e reforçar a estrutura, as deficiências das armaduras, vigas metálicas e dos cobrimentos encontrados nas ferragens expostas da ponte “José Sarney Filho”, que liga o bairro da Vila Palmeira com os bairros do Rio Anil/Bequimão.

A prefeitura também deverá corrigir os problemas detectados em relatórios de vistoria realizados, de forma a eliminar os riscos de colapso da ponte, conforme as normas técnicas legais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, no caso de descumprimento da decisão judicial.

A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina, ainda, o pagamento de indenização a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 100 mil, mais correção monetária e juros legais, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A condenação do Município de São Luís foi pedida pelo Ministério Público do Maranhão em “Ação Civil Pública”, com pedido de urgência, visando a recuperação estrutural da ponte “José Sarney Filho”. Na ação, o MP informou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) realizou vistorias e concluiu que o estado de conservação da ponte é precário, comprometendo a segurança dos moradores.

RISCO DE COLAPSO DA PONTE

Relatórios de vistoria, de 2018 e 2021, comprovam a necessidade de intervenção na estrutura E reforçam a urgência das medidas, tendo em vista que os técnicos afirmam que algumas estruturas de sustentação precisam de reforma a curto prazo (1 a 2 anos) para que não ocorra o risco de colapso da ponte.

O relatório de vistoria juntado no processo detectou problemas, apontando como de maior gravidade os blocos de sustentação e as vigas metálicas externas, com problemas de deterioração e corrosão, bem como a insuficiência de alguns elementos estruturais, como lajes,  guarda-corpos e juntas de dilatação.

“Ademais, as fotografias apontam vários locais de deterioração decorrentes da elevada agressividade ambiental. Por estarem em constante ação física e
química principalmente das marés, as estruturas deterioram com mais rapidez, demandando regularidade e cuidados redobrados com manutenção”, diz o texto da ação.

Segundo informações do processo, o Município de São Luís reconheceu a sua responsabilidade quando iniciou o processo de licitação para a reforma da ponte em 9 de julho de 2019, depois de ser acionado na Justiça, mas se limitou a informar que não dispõe de recursos para realizar a obra.

ESTATUTO DA CIDADE

O juiz Douglas de Melo Martins afirma em sua decisão que cabe ao município evitar a exposição da população a riscos e desastres em seu território, conforme dispõe o “Estatuto da Cidade” (Lei Nº 10.257/2001) e assegurar o trânsito em condições seguras para a circulação de pessoas, veículos e animais, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

“Confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória, é cristalina a responsabilidade do Município de São Luís, pois a ponte José Sarney Filho liga dois bairros circunscritos em seu território, cabendo ao município a promoção do adequado ordenamento e controle do uso do solo – competência imposta pelo artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal/1988”, conclui o juiz na sentença.

Mais mudanças no cenário político/partidário. O deputado federal reeleito Aluísio Mendes anunciou nesta quinta-feira (1) sua desfiliação do PSC e filiará ao Republicanos. O parlamentar presidirá o partido no Maranhão no lugar do deputado Cleber Verde.

“Fiquei muito honrado com o convite para ingressar e presidir o Republicanos no estado. Sei do grande desafio que temos pela frente pois nossa meta será transformar o Republicanos em um dos maiores partidos do estado. Agradeço a acolhida dos deputados Cleber Verde e Gil Cutrim e tenho certeza que irei contar com o apoio de ambos nessa missão”, disse Aluísio.

Segundo o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, o convite para Mendes já era uma vontade antiga da executiva nacional. O representante do Maranhão, além de ocupar a presidência da importante Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, também é conhecido por sua capacidade de articulação na casa.

A Prefeitura de Araguanã, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a I Feira Literária do Projeto Super Autor, destinada a toda classe estudantil da rede municipal de ensino da cidade. A culminância do projeto se deu nesta terça-feira (29), onde os alunos puderam expor suas obras literárias, produzidas ao longo do ano, com direito até a autógrafos dos autores.

De acordo com o Prefeito Flávio Amorim, o projeto visa estimular e incentivar a leitura, bem como a produção escrita, promovendo e oportunizando um contato mais próximo entre o leitor e o escritor.

“Nosso compromisso é proporcionar uma educação de qualidade e é isso que estamos fazendo desde o começo da nossa gestão. Ficamos muito felizes em desenvolver esse projeto que só tem a somar na vida escolar dos nossos estudantes, uma vez que eles mesmos são os protagonistas de suas histórias, na criação de todo o processo do projeto do super autor. Foram grandes histórias criadas e transcritas pelos nossos alunos, que com certeza ficarão na memória de todos nós, e principalmente, desses mini autores”, ressaltou Flávio Amorim.

Já a primeira dama de Araguanã, Thaymara Amorim, destacou a participação maciça dos estudantes araguanenses no projeto.

“Sabíamos que esse projeto iria ser um sucesso, mas ver a empolgação dos nossos alunos, a participação ativa, a ansiedade em ler os livros, criar as histórias, produzir as obras, não tem preço. Nosso maior presente é vê-los felizes e realizados. O projeto foi um sucesso e em 2023 tem muito mais“, enfatizou Thaymara Amorim.

O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta terça-feira (29), uma economia no orçamento estadual depois de realizar redução de valores em contratações, sem prejuízo à realização de serviços públicos. O intuito é não comprometer a eficiência do Estado e atender o interesse público com o menor gasto possível.

“Estamos em uma longa recessão econômica, ainda tendo que lidar com os efeitos de uma pandemia que durou dois anos. Então, por meio da Segep, criamos uma metodologia para que as empresas contribuíssem com a redução de valores, de modo que as contratações não deixassem de acontecer, o que, consequentemente, favorece não apenas a continuidade dos serviços, mas também a possibilidade de destinar essa economia para outros investimentos no estado”, disse o governador.

Carlos Brandão se refere a um montante de R$ 313.989.847,20 (trezentos e treze milhões, novecentos e oitenta e nove mil e oitocentos e quarenta e sete e vinte centavos) em economia nos processos de registro de preço feitos pela Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), somente em 2022.

O secretário da pasta, Pedro Chagas, comentou sobre como o processo se deu com as empresas para que fosse obtida a redução nas contratações.

“É basicamente a economia que a gente teve nos preços que vão ser contratados. Criamos um método que alcança, em um único processo licitatório, diversos órgãos. Assim, incentivamos as empresas as baixarem os preços para fornecerem à administração pública. Então, somando todas as contratações no sistema de registro de preço, entre a estimativa de mercado e o preço final, foi obtida essa marca acima de R$ 300 milhões em economia”, explicou Chagas.