O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (01) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.

O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.

Principais alterações

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Opinião dos vereadores

Após o fim do debate desta quarta, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 26 votos favoráveis e dois contrários. Por tratar de ações de intervenção urbana que envolve o zoneamento da cidade, foi exigida aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares da Casa, ou seja, dos 31 vereadores da Câmara a norma precisava de no mínimo 20 votos favoráveis para ser aprovada.

Astro de Ogum (PCdoB) e Dr. Gutemberg (PSC), presidente e relator do Plano Diretor na Comissão Especial da Câmara Municipal, reforçaram a importância da aprovação da revisão da norma.

“O debate foi amplo, fora e dentro da Câmara Municipal, e conduzido com muita autonomia. A nossa preocupação na aprovação da matéria é com a geração da próxima década”, afirmou Astro de Ogum.

“Hoje foi um dia histórico para a cidade, pois foi um resgate do seu desenvolvimento. O Plano Diretor que estava há 16 anos sem ser revisado. Aprovamos a proposta original e agora vai cumprir um interstício de 10 dias quando voltará a ser discutido em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores”, garantiu Dr. Gutemberg.

Marcial Lima (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), únicos dos parlamentares que votaram contra a matéria, pediram que a proposta retornasse à prefeitura para realizar algumas correções.

“Nós concordamos que o plano (como está) não atende as necessidades da nossa cidade, principalmente da Zona Rural. Por isso, votamos pela rejeição deste plano, para que seja devolvido à Prefeitura e tenha as correções necessárias”, declarou o Coletivo Nós.

“Na minha concepção, essa norma não beneficia a região da zona rural, por isso antecipo meu voto contrário à proposta”, completou Marcial Lima.

2ª votação com emendas

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada em segunda votação após cumprir o interstício de 10 dias. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor vai apreciar 60 emendas apresentadas pelos vereadores.

Veja como votaram os vereadores:

Sim (aprovação) 26 votos

1. Astro de Ogum (PCdoB)

2. Álvaro Pires (PMN)

3. Chaguinhas (Podemos)

4. Rosana da Saúde (Republicanos)

5. Concita Pinto (PCdoB)

6. Edson Gaguinho (União Brasil)

7. Domingos Paz (Podemos)

8. Antônio Garcez (Agir)

9. Ribeiro Neto (Mais Brasil)

10. Dr. Gutemberg (PSC)

11. Raimundo Penha (PDT)

12. Silvana Noely (Mais Brasil)

13. Andrey Monteiro (Republicanos)

14. Octávio Soeiro (Podemos)

15. Nato Júnior (PDT)

16. Marlon Botão (PSB)

17. Daniel Oliveira (PL)

18. Marcos Castro (PMN)

19. Chico Carvalho (Avante)

20. Pavão Filho (PDT)

21. Thyago Freitas (Sem partido)

22. Zeca Medeiros (Mais Brasil)

23. Fátima Araújo (PCdoB)

24. Karla Sarney (PSD)

25. Beto Castro (PMB)

26. Aldir Júnior (PL)

Não (Rejeição) 2 votos

1. Coletivo Nós (PT)

2. Marcial Lima (Podemos)

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 2, a Operação Barão Vermelho com a finalidade de desarticular grupo criminoso que atua nos estados do Maranhão e Piauí.

A operação está sendo cumprida pelo Gaeco-MA, por meio dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, com a participação de promotores de justiça de Timon e de Caxias, assim como da Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís) e Instituto de Criminalística de Timon.

A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e de outras forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão.

Nessa fase, a Operação atingiu alvos entre pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como a lavagem de capitais, narcotráfico, aquisição irregular de armas de fogo, falsidade ideológica, dentre outros delitos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados em São Luís, Caxias e Teresina, todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís. Os mandados incluem buscas e apreensões e prisões preventivas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará, na sexta-feira (3), às 15h, na sede da Câmara de Vereadores de Imperatriz, a sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

Após a sessão solene, também sob o comando da deputada Iracema Vale, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares.

Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a ‘Casa do Povo’ se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.

“É de fundamental importância que a ‘Assembleia Itinerante’ percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade. Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense”, afirmou Bráulio Martins.

O Governador Carlos Brandão fez o anúncio oficial em sua conta do Twitter sobre quem estará à frente da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Vinicius Ferro Castro, que anteriormente estava como Gestor do Fundo Estadual de Saúde, será o Secretário da Seplan na gestão do atual governo.

Nascido em São Luís, 35 anos, Vinicius já acumula oito anos de experiência na gestão pública, em particular, na área financeira e orçamentária. É graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário UNDB e pós-graduado em Gestão, Governança e Setor Público pela PUC-RS. Inspirado pelos pais, ambos funcionários públicos, trilhou toda sua carreira na gestão pública. Começou sua vida profissional como contador, dando assessoria para prefeituras e câmaras municipais, ao contribuir com as principais tomadas de decisões, controle interno e prestação de contas.

Em 2015, tornou-se Secretário Adjunto de Administração e Finanças da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), onde permaneceu até 2019, ano em que assumiu um novo desafio na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

De 2019 até o início de 2023, foi Gestor do Fundo Estadual de Saúde da SES, atuando diretamente no gerenciamento de um dos maiores orçamentos do Estado. A partir de março deste ano, Vinicius Ferro Castro assume a Seplan com a missão de planejar, organizar, executar as políticas de governo, além de acompanhar a gestão orçamentária e financeira de todas as pastas do Estado.

A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Comissão

Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro.

Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).

E tome anúncios. O Governador Carlos Brandão segue anunciando nomes do seu novo secretariado. Aos poucos, ele vai fechando o quadro de integrantes da sua nova gestão.

Desta vez, ele anunciou que Paulo Casé, atual comandante da Sedes, segue firme na pasta. O secretário, diga-se de passagem, está desenvolvendo um ótimo trabalho à frente da pasta e teve seu trabalho reconhecido, portanto, ele fica na Sedes.

Ainda sobre as mudanças, Brandão anunciou o nome de Vagtônio dos Santos para a Agemsul, e Cassiano Pereira Jr, que estava à frente da Seinc, será deslocado para a Mapa (Maranhão Parcerias).

O governador Carlos Brandão segue fazendo anúncios do seu novo secretariado para os próximos quatros anos.

Na tarde desta segunda-feira (27), o governador anunciou mais três nomes: Karen Barros continua no comando do Procon e Allan Kardec também segue na Gasmar.

A grande novidade foi o anúncio do ex-Prefeito de Itapecuru Júnior Marreca na Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC).

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) fiscalizou e autuou, ontem (24), o Bar Pioneiro, localizado na Avenida Litorânea, após denúncia de constrangimento ao consumidor por sua orientação sexual.

De acordo com a denúncia, o consumidor teria sido obrigado a se retirar do local, pois o proprietário estaria sentindo-se incomodado com sua presença e de seus amigos no estabelecimento.

“Após recebermos a denúncia em nossas redes, de imediato a equipe de fiscalização foi até o estabelecimento averiguar e autuá-lo, pois essa é uma conduta abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, homofobia é crime”, informou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Vale lembrar, que além de infringir o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento também infringiu a Lei Estadual nº 11.827/2022, que diz que é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

O estabelecimento terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão, estando sujeito às sanções previstas no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e lei estadual, que incluem punições como multa e suspensão das atividades.

O Governador Carlos Brandão começou a anunciar, na tarde desta sexta-feira (24), os nomes que continuarão e irão compor seu novo governo nos próximos quatro anos.

Até agora, nada de grandes mudanças, a maioria continua.

Vamos ao anúncio do Governador do Maranhão:

Entre os anunciados, um que foi bastante comemorado foi o nome do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, que vai retornar para a Secretaria de Cultura. Com a saída de Paulo Victor da Câmara, assume o suplente Marcelo Poeta, e o vereador Chaguinhas, atual vice-presidente, assume o comando da Casa.

Novos anúncios

Já na manhã deste sábado (25), Brandão continuou com os anúncios.

Aparício Bandeira segue na Sinfra, Marcello Duailibe na Emserh e Bira do Pindaré, que é ex-deputado federal, vai assumir a pasta da Agricultura Familiar.

A Associação Comercial do Maranhão já está nos últimos preparativos para a realização do 3º Café ACM Mulher, evento organizado pelo Conselho da Mulher Empresária, presidido por Jacira Haickel.

A terceira edição do evento este ano vem com o tema “O que sua imagem comunica”, totalmente presencial, e será realizada no dia 7 de março no Vila Realle Buffet, no Calhau.

O Café ACM Mulher já é uma referência de oportunidade para networking, negócios e valorização da mulher que empreende e das empresas por elas lideradas, ao prever um espaço para a exposição de produtos e serviços com foco no público feminino.

Destaque também para as convidadas do talk show: Rafaela Albuquerque, Lara Moreira e Uildinora Salgado e para os cases de sucesso da Dindins Gourmet SLZ , da empreendedora Huthelles de Melo e Nilma Cadete Joias.