Foi aprovada, por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (22), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), que amplia a possibilidade de atuação dos deputados estaduais em cargos e funções para além da esfera estadual.

A partir de agora, o artigo 39 da Constituição Estadual do Maranhão passa a vigorar com a seguinte redação:

“Não perderá o mandato os deputados investidos no cargo de ministros de Estado; de secretário de Estado, do Distrito Federal, de prefeitura de capital, de interventor municipal ou chefe de missão diplomática, secretário-executivo de Ministério ou equivalente; dirigente de autarquia, fundação pública, agência, empresa pública ou sociedade de economia mista ou administrador regional pertencentes à Administração Pública Federal ou Estadual”.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). A matéria segue para sanção governamental.

O orçamento estimado para as áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são R$ 3.402.636.000 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil reais) e R$ 5.274.941.000 (cinco bilhões, duzentos e setenta e quatro milhões e novecentos e quarenta e um mil reais). Para a Segurança Pública, por sua vez, a estimativa é de 2.329.033.000 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões e trinta e três mil reais).

Emendas impositivas

Quanto às emendas individuais, as chamadas emendas impositivas, o artigo 136A da Constituição Estadual preconiza que o valor total das emendas parlamentares corresponde a 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL), realizada no exercício anterior, o equivalente a R$ 157,1 milhões, isto é, R$ 3,74 milhões por parlamentar.

Ainda com base no texto constitucional, é “obrigatório a execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária” (Art. 136A). Sendo assim, para atendimento dessas emendas, o valor, por parlamentar, a ser executado em 2023, no Maranhão, será de R$ 1,87 milhões.

Durante a discussão e encaminhamento do Projeto, parlamentares acrescentaram à peça orçamentária dezenas de emendas destinadas à abertura de estradas vicinais, aquisição de ambulâncias, transferências fundo a fundo para o sistema de saúde dos municípios, construção de quadras poliesportivas, construção de sistemas simplificados de abastecimento d’água, além de festejos tradicionais, como São João,  Carnaval e outros festejos.

Proposta

No texto encaminhado à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirmou que a proposta considerou o risco cambial que o Estado pode enfrentar devido à volatilidade dos preços da moeda e da composição de dívida externa, bem como a continuidade das políticas públicas que são fundamentais para a melhoria na qualidade de vida dos maranhenses.

De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo poderá, mediante decreto, remanejar total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas nesta Lei Orçamentária de 2023 e em créditos adicionais em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.

Para celebrar a chegada de 2023, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), programou um super evento da virada que vai marcar uma era. Um réveillon de frente para o mar com dez horas de show. Seis atrações comandarão a festa em uma moderna, segura e criativa estrutura de palco, som, leds e ornamentação que será montada na nova extensão da Avenida Litorânea.

A programação começa na tarde do dia 31 (sábado) com apresentação do grupo Raiz Tribal, às 16h, e um repertório recheado do melhor do reggae; em seguida, às 17h30, tem o grupo Argumento, com o melhor do samba e pagode; toda a alegria do Bicho Terra chega às 19h30, com os melhores ritmos do carnaval; às 21h30, a artista maranhense Fuega, sobe ao palco com seu repertório autoral e independente que busca diversificar e promover a veia POP nacional.

A cantora cearense Taty Girl começa o show às 23h30 e vai comandar a virada do ano. Em seu show, que costuma ter várias surpresas, não deverão faltar hits como Faltou Coragem, Rubi e Mel. A cantora já integrou os vocais das bandas Rabo de Saia, Gaviões do Forró, Forró Real e Solteirões do Forró.

Já no dia 1° de janeiro, às 2h da manhã, chega ao palco o cantor maranhense Erickson Andrade, com um repertório eclético e variado, resultado de quase 20 anos de carreira. Nos intervalos das atrações, o DJ Januário Júnior comanda as pick-ups. O evento foi pensando em detalhes para que todos os públicos se divirtam com segurança, conforto e tranquilidade. Ao longo de todo o espaço, uma decoração especial foi montada para brindar a chegada do novo ano.

“Tivemos um ano desafiador, uma retomada de todos os setores após uma crise grave de pandemia de Covid-19, mas não podíamos deixar de celebrar as vitórias e conquistas alcançadas. Por isso, convidamos toda a população a estar com a gente para comemorar e saudar o ano que está chegando, que com certeza será de grandes e boas novidades”, disse o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Para comemorar o ano que está chegando, não poderiam faltar os fogos de artifício. Serão montados 4 pontos de queima de fogos de artificio: um na Praça do Pescador, outro ao lado do monumento da serpente (na Avenida Litorânea), um atrás do palco das apresentações, e mais um na região da Península. Serão 5 minutos de queima de fogos silenciosos.

Apoio e parcerias

O réveillon do Maranhão conta com a parceria de diversas secretarias e órgãos estaduais, cada um desenvolvendo um papel especial para que o evento seja um grande sucesso.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), por exemplo, trabalha na inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social. O Programa Mais Renda está inserido em todo o calendário de eventos da Secma e no réveillon não seria diferente. Nesse evento, 40 beneficiários do programa estarão trabalhando.

Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) garante a ordem pública e a preservação das garantias dos brincantes. A Polícia Militar garantirá a segurança pública e a defesa social, enquanto o Corpo de Bombeiros assegura a integridade dos brincantes.

Outra importante parceria é com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que atua no estímulo estratégico na geração de trabalho, emprego e renda, ocasionando o aumento da circulação de visitantes ao estado.

Também presente nos eventos, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) garante a promoção de ações preventivas de saúde, democratizando as informações relevantes. A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) é a operadora do serviço de transporte público, extremamente relevante em eventos de grande porte como o réveillon. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) trabalha na defesa e garantia dos direitos humanos. Já a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) é importante parceira na estratégia de divulgação e publicidade nas informações referentes ao evento.

Réveillon para todos

O governo do Maranhão investiu em medidas de acessibilidade para o réveillon, o que garante igualdade de oportunidades e experiências a todos, sem nenhum tipo de barreira, beneficiando a todas as pessoas, com ou sem deficiência, em todas as fases da vida. No local haverá um ambiente espaçoso, sinalizado, vagas para pessoas com deficiência no estacionamento, banheiros adaptados, intérprete de libras no palco das apresentações, transmissão ao vivo (via painéis de LED).

Números

A expectativa é de que pelo menos 150 mil pessoas passem pelo local do Réveillon do Maranhão. Ao todo, 1.500 prestadores de serviços diretos e indiretos, estão trabalhando no local.

Programação dia 31/12
16h – Raiz Tribal
17h30 – Argumento
19h30 – Bicho Terra
21h30 – Fuega
23h30 – Taty Girl

Programação dia 01/01
2h – Erickson Andrade

“Muita gente não tem condição de ter um jantar bacana no Natal e aqui ela vai ter uma comida especial”. A fala é do aposentado Luiz Antônio, morador do bairro João Paulo, em São Luís. Ele foi um dos milhares de beneficiados com a ceia natalina ofertada nas 170 unidades da rede de Restaurantes Populares do Maranhão.

Para celebrar o nascimento de Jesus, o governo do Estado preparou 45 mil refeições natalinas, que foram distribuídas neste sábado (24) para aqueles que mais precisam.

Com mais de 19 milhões de refeições saudáveis e balanceadas servidas em 2022 – ao preço simbólico de R$ 1,00 -, os Restaurantes Populares abriram as portas para garantir alimentação digna também na véspera de Natal, mas dessa vez as refeições foram totalmente gratuitas.

“É muito bom porque a gente nunca teve. Está muito gostosa a comida. Aqui está maravilhoso”, festejou a aposentada Maria da Glória Alves ao sair do Restaurante Popular do Coroadinho, também na capital maranhense.

“[Comida] de primeira qualidade. Acho que todo mundo vai sair com uma boa impressão daqui”, sublinhou o aposentado Felipe de Moraes ao desfrutar da ceia.

Ceia aos que mais precisam

Uma das principais estratégias estaduais para enfrentar a insegurança alimentar no estado, os Restaurantes Populares chegam ao Natal mantendo sua função precípua: ‘compartilhar o pão’ com os que mais precisam. O governador Carlos Brandão fez questão de acompanhar a ceia natalina em algumas das unidades dos Restaurantes Populares de São Luís.

“O lançamento desse projeto foi um sucesso! Natal na mesa de todas as pessoas. Ceia gratuita nos Restaurantes Populares de todo o Maranhão. Fiz questão de estar presente. Não é só fornecer uma ceia gratuita, é, também, estar presente para acompanhar o que a população está sentindo. Comecei visitando o Restaurante Popular do João Paulo, fui ao João de Deus, Coroadinho e estou finalizando no São Francisco. O que a gente pôde perceber foi muita alegria, as famílias participando de uma ceia de qualidade. As pessoas mais humildes têm que ter essa oportunidade, as pessoas mais humildes têm que ter esse olhar especial do governo”, frisou o governador Brandão.

Para Paulo Casé Fernandes, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), pasta responsável pela gestão dos Restaurantes Populares, a iniciativa visa, acima de tudo, levar aos usuários dos Restaurantes o espírito de solidariedade, uma das principais mensagens da tradição natalina cristã.

“Natal é tempo de compartilhar e de ser fraterno. Foi pensando nesse momento que nosso governador Carlos Brandão propôs à Sedes tal missão, a de promover, para a população que mais precisa e depende dos Restaurantes Populares, um dia para celebrar bons sentimentos com uma refeição digna”, pontuou o secretário.

Cardápio especial

No cardápio especial montado para celebrar a data, foram servidos pratos típicos das ceias natalinas: arroz à grega, farofa, lagarto recheado, chester, salada tropical e o tradicional salpicão.

A festa em celebração ao nascimento do menino Jesus, principal figura religiosa da história ocidental, foi marcada ainda por música de qualidade, decoração especial e pelo sorteio de brindes ao longo da noite.

Festas de fim de ano se aproximando e com elas a alta procura dos consumidores nos supermercados em todo o país. Para ajudar o consumidor na hora de escolher os melhores itens para a ceia de Natal e sem comprometer o orçamento, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, na segunda-feira (19), um levantamento com opções de preços dos itens da ceia, como azeites, carnes congeladas, panetones, grãos, frutas, frutas em calda, farofas, conservas, cereal, bombons e bebidas.

Foram pesquisados os valores de mais de 182 produtos em cinco estabelecimentos da Grande Ilha, no período de 12 a 16 de dezembro. O item com maior variação encontrado foi a “Maçã Importada”, que custa R$ 21,19 no Mercadinho Carone, localizado no Maranhão Novo, e R$ 9,99 nos Supermercados Mateus (vários), uma diferença de 112,11%.

De acordo com o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, essa grande variação só demonstra a importância de pesquisar antes de comprar. “É muito importante que o consumidor consuma de forma consciente, uma vez que com o início do novo ano, outras obrigações surgem como o pagamento do IPTU, do IPVA e do material escolar dos filhos. Dessa forma, é possível garantir uma grande economia e podemos reduzir o índice de superendividamento”, pontuou.

Azeites

Dentre as opções de azeites, a maior diferença foi encontrada no Azeite de Oliva Extra Virgem Andorinha 250 ml, que no Mateus Supermercados (vários), custa R$ 19,99 e R$ 17,90 no Assaí Atacadista, no Turu.

Panetone

Na seção de panetones, o Panetone Visconti Mais Chocolate 450g, foi encontrado por R$ 15,99 no Mateus Supermercados (vários) e R$ 25,99 no Mercadinho Carone, localizado no Maranhão Novo.

Carnes congeladas

Entre as carnes congeladas, a maior variação foi de 74,43%, no quilo de Paleta Suína, da Genérico, que sai por R$ 25,99 no Atacadão (Bequimão), enquanto no Mercadinho Carone, no Maranhão Novo, o mesmo item custa R$ 15,90.

A pesquisa ainda contém os valores pesquisados de cereais, farofas, bombons, conservas, grãos e frutas, frutas em caldas e bebidas, que você pode conferir no site do Procon Maranhão (www.procon.ma.gov.br).

Acesse a lista completa aqui.

Os investimentos do governo do Estado no Hospital da Ilha, localizado em São Luís, possibilitaram que a unidade passasse a oferecer o serviço de endoscopia e colonoscopia à população.

Os exames de endoscopia e colonoscopia são fundamentais para a prevenção, investigação e, algumas vezes, o tratamento de doenças do aparelho digestivo. Os atendimentos na unidade foram iniciados nesta quarta-feira (21).

“Mais uma vez a gente vem reafirmar o compromisso do governador Carlos Brandão em oferecer um serviço de saúde de qualidade e diminuir a espera por atendimentos. Essas iniciativas são essenciais para aumentar a oferta diversificada de serviços, sempre com foco na qualidade do cuidado aos pacientes”, frisou o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcello Duailibe.

O historiador Lucas Moraes Santos, de 23 anos, foi o primeiro paciente a utilizar o serviço. Ele realizou a marcação do exame por meio do aplicativo do Procon. “Eu necessitava muito fazer esse exame. Desde 2019 venho tratando uma gastrite e necessitava da endoscopia para dar continuidade ao tratamento. Marquei o exame pelo app e não demorei a ser chamado. Muito importante a oferta deste serviço. A estrutura do hospital é muito grande e equipada. Tudo muito organizado”, afirmou.

Para o diretor clínico do Hospital da Ilha, Cláudio Revil, o novo serviço vai ampliar o atendimento à comunidade e demais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A entrega desse novo serviço é motivo de orgulho e satisfação. Havia uma necessidade da abertura dessa atividade. E o paciente, realizando os exames aqui, já tem garantido o retorno com o gastroenterologista. Ele faz o exame na unidade e vai ter o retorno no ambulatório aqui mesmo. Isso só vem mostrar o quanto o governo do Maranhão, por meio da SES e da EMSERH, está empenhado em melhorar, cada vez mais, a saúde pública do nosso estado. O Hospital da Ilha é, hoje, uma realidade que veio para somar com a Rede de Estado da Saúde”, explicou Cláudio Revil.

O serviço de endoscopia e colonoscopia vai funcionar às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre pela manhã. A unidade tem capacidade para realizar 200 exames por mês.

Para ter acesso ao serviço, a marcação pode ser realizada através de um dos canais de atendimento ao público: App Viva Procon, site do Procon, Disque Saúde e/ou WhatsApp (3190-9091) ou presencialmente em uma das unidades do Viva Procon (Av. Beira-Mar, Golden Shopping, Shopping da Ilha, Pátio Norte Shopping, Viva BR e Terminal São Cristóvão).

“Com o apoio do governo do Estado estamos iniciando mais um serviço que vai agilizar a demanda por estes tipos de exames na capital. Temos muito para avançar, mas estamos no caminho certo, atendendo à população com atenção e qualidade”, afirmou Bruno Ricardo, diretor Administrativo do hospital.

O Hospital da Ilha foi inaugurado pelo governo do Maranhão em abril deste ano e integra a rede de unidades da SES gerenciada pela EMSERH. A unidade conta com 42 leitos de clínica médica, 17 leitos de enfermaria pediátrica e 59 leitos de clínica médica. São 3 UTIs, com 11 leitos cada, sendo UTI pediátrica, geral e cirúrgica. Tem 4 salas de centro cirúrgico, ambulatório de cirurgia geral, SADT – raio x, ultrassonografia, tomografia e, agora, endoscopia.

Os pacientes da Residência Terapêutica II, do São Cristovão, tiveram um café da manhã diferente, nesta quarta-feira (21). O diretor da casa, Antonilson Sousa, promoveu uma grande confraternização para as pessoas ali assistidas pela Casa, proporcionando um dia de muito acolhimento, carinho e descontração.

De acordo com Antonilson, que vem desempenhando uma gestão humanizada à frente da residência terapêutica, que tem sob o comando também da coordenadora Larissa Mesquita, momentos como esses são sempre proveitosos, pois é onde os pacientes da Residência de confraternizam, se encontram para conversar, dançar, e claro, degustar de um maravilhoso café da manhã, preparado especialmente para a ocasião.

A Prefeitura de Turilândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a confraternização oficial de ano para os idosos assistidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

De acordo com a titular da pasta, Celielma Miranda, o encontro serviu também para avaliar as conquistas do serviço para com a melhor idade.

O serviço de convivência realiza, durante todo o ano, ações que visam o fortalecimento das relações familiares e a integração entre os participantes.

“Foi com muita alegria que nossos idosos participaram dessa grande festa de fim de ano, com muita dança e recreação. Momentos como esses são importantes na vida de cada idoso aqui presente, pois nossa missão é sempre proporcionar o melhor para eles, e no Natal, não poderia ser diferente. Foi uma festa linda e que com certeza ficará na memória de todos nós“, destacou a secretária, Celielma Miranda.

O juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 758 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quinta-feira (22/12), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quarta-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2023, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos(as), foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

O deputado estadual Wellington do Curso foi diplomado pela exercer seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa em cerimônia realizada pela Justiça Eleitoral, na tarde/noite deste sábado (17), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae. Emmum discurso emocionado, o parlamentar agradeceu a Deus e aos eleitores pela vitória nas urnas e afirmou que o diploma que recebeu é do povo do Maranhão. Confira o discurso:

“Obrigado, meu Deus! Obrigado, meu Maranhão! Mais uma vez, a Assembleia Legislativa tem um deputado estadual que não tem sobrenome na política, que é ex-feirante, que estudou em escola pública e que mudou de vida por meio da educação. Para passar no concurso de Sargento do Exército eu estudava debaixo de um poste para economizar a energia em casa.

Superei muitos obstáculos e dificuldades para chegar até aqui. À Assembleia Legislativa, agora, terá esse mesmo deputado, mas reeleito: foi Deus quem permitiu e a população que confiou em mim.

Diferentemente da velha política, foram votos limpos, honestos e conscientes, sem dinheiro público de secretarias, prefeituras ou órgãos do governo. Foram votos de esperança.

Assim como o nosso mandato, esse diploma não é meu. O diploma de deputado é do povo do Maranhão. O governo do estado fez de tudo para que eu não me reelegesse, e graças a Deus e a população do meu estado, eu fui o único deputado que o ex-governador, tentou, mas não conseguiu derrotar.

A voz do povo vai continuar na Assembleia. Pode ser ÚNICA, mas vai continuar independente e firme, cobrando e fiscalizando em defesa da população do nosso estado.

Fui eleito para defender o povo e não para babar o governador! Só curvo a minha cabeça pra Deus e para a população do meu estado.

O diploma e o mandato do deputado Wellington têm dono: o povo do Maranhão!”, disse Wellington.

Abaixo, assista o momento em que o deputado faz seu agradecimento a Deus e ao povo do Maranhão pela graça de mais um mandato: