Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (7), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) anunciou que protocolou duas proposições de suma importância para o estado e para a população.

A primeira, uma audiência pública, vai reunir segmentos públicos e privados para debater problemas decorrentes da falta de segurança e do descumprimento de direitos dos consumidores pelas empresas que organizam grandes shows e eventos. “Este é um tema que tem como referência a cidade de São Luís, mas que temos que usar como experiência para todo o estado”, disse Osmar, citando fatos ocorridos no último final de semana em um show realizado em um shopping da cidade, quando foram registrados sérios problemas.

O pedetista destacou que, de fato, eventos dessa natureza impulsionam a economia do estado, mas lembrou que é necessário um planejamento apurado e a fiscalização por parte do poder público para que abusos não sejam praticados e os usuários não sejam penalizados. Ele acrescentou, ainda, que não foi o único a ter despertado para o debate do tema na Casa e que, por isto, pretende unir esforços aos outros parlamentares que têm interesse no debate.

Aparteando a sua fala, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) o parabenizou pela iniciativa, observando que este é um tema sensível, que realmente precisa de atenção. Evangelista fez um comparativo entre eventos desta natureza realizados em São Luís e em Teresina, capital do estado vizinho do Piauí. “De fato, é uma coisa que ninguém entende, tanto em nível de organização quanto referente aos custos praticados por esses eventos”, enfatizou o parlamentar.

Defesa da Baixada

Osmar Filho também falou da sua proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, que tem como objetivo encontrar mecanismos de melhorias para os indicadores socioeconômicos da região. “A Baixada tem grande potencial turístico e, ainda assim, é uma das mais pobres e vulneráveis do estado”, frisou.

O deputado pontuou que a ideia é promover um amplo planejamento no intuito de fomentar o turismo e a melhoria da qualidade de vida das pessoas da região, mas sempre com o foco na proteção do meio ambiente.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude (Seejuv), lançou o Edital nº 001/2023, para inscrição e seleção dos participantes do Programa Cartão Transporte Universitário, referente ao primeiro semestre do ano de 2023.

A proposta do governo é auxiliar o custeio do deslocamento de estudantes e reduzir os índices de evasão acadêmica. O Edital é instituído pela Lei nº 10.691, de 26 de setembro de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 38.092, de 25 de janeiro de 2023. O benefício é constituído de um crédito de R$800,00 no cartão, pago em parcela única para utilização do aluno em seu deslocamento.

Podem solicitar o Cartão Transporte estudantes universitários que estejam em curso presencial e alunos do Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) unidades plena. O aluno tem que residir no estado e estudar em uma cidade diferente da qual ele mora, não sendo o seu deslocamento inferior a 70 Km e não superior a 270 Km.

O estudante deve apresentar comprovante de matrícula atualizado, com a indicação das disciplinas a serem cursadas no primeiro semestre deste ano. No ato da inscrição os alunos devem apresentar: foto 3X4, carteira de identidade e CPF, tanto do estudante como do seu responsável legal, seis comprovantes de residência dos últimos seis meses como água, luz ou telefonia, apresentar recibo mensal de pagamento no caso do estudante morar em imóvel alugado e demais normas que constam no Edital.

O Cartão Transporte Universitário prevê que mais de 3 mil jovens sejam alcançados. O programa do governo estadual já beneficiou mais de 6 mil estudantes maranhenses do Ensino Superior. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet, através da plataforma digital: transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br

A Câmara Municipal de São Luís deu início aos trabalhos parlamentares de 2023, durante sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (06), no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Presidida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PCdoB), a cerimônia foi marcada pela leitura da Mensagem Governamental pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), que prestou contas das ações do Executivo em 2022 e apresentou os investimentos a serem realizados nos próximos quatro anos.

A cerimônia de abertura do Ano Legislativo foi iniciada na área externa do Palácio Pedro Neiva de Santana, que contou com hasteamento das bandeiras. O rito marcou o início dos trabalhos da nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

A sessão solene foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Ângela Salazar; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, que compuseram a mesa da cerimônia.

Na abertura dos trabalhos, Paulo Victor saudou os presentes e concedeu a palavra ao prefeito Eduardo Braide para a leitura da Mensagem Governamental. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense afirmou que terá uma gestão de responsabilidade para agir com empatia pelo povo.

“A responsabilidade nos impõe para que possamos agir com empatia e com probidade. Acredito que esse seja o tema desta etapa que se inicia. Relato à cidade que me trouxe aqui, hoje ela difere da posição de responsabilidade que tenho com os interesses sociais da nossa cidade. Ela difere da cor da minha bandeira partidária, ela difere da minha luta diária externa de quando saio de Casa e adentro até aqui. Ela é o reconvexo com que a cidade precisa, com que a população mais carente precisa, com que a nossa ponta necessita. Peço todos os dias a Deus para que se eu errar, que eu erre pelo pobre, que eu erre pelo bem, que eu erre fazendo pelos que mais necessitam. É o que eu trago no meu coração”, declarou Paulo Victor.

O presidente da Câmara disse, ainda, que a Casa vive um processo de transformação e um período de responsabilidade ativa, para representar a ponta, a sociedade, os interesses privados, individuais, públicos e coletivos da sociedade civil.

“Assim eu me transformei em nova criação para estar à frente desta Casa. Assim, esta Casa se transforma em nova criação para poder representar a ponta da nossa cidade. Esta Casa, nos últimos anos, vem passando por um processo de transformação, que não passa só pelo presidente que se transformou para hoje estar aqui representando os 31 vereadores e toda uma cidade, mas essa Casa se transforma em responsabilidade ativa, que representa a ponta, a sociedade, os interesses privados, individuais, públicos e coletivos da sociedade civil”, afirmou o parlamentar.

Mensagem

Durante a leitura da Mensagem Governamental, o prefeito Eduardo Braide ratificou o diálogo e parceria com o Legislativo, destacando a aprovação de importantes leis que beneficiaram a população ludovicense. O chefe do Executivo Municipal pontuou, também, algumas ações que realizou nos últimos anos e anunciou a chegada de importantes investimentos para a capital maranhense. “O ano de 2022 foi de muito trabalho e para 2023 a intensificação de nossas ações terá como foco a criação de oportunidades, geração de empregos, aperfeiçoamento e melhoria no atendimento da saúde, reforço em nossa educação e ampliação da segurança alimentar dos ludovicenses”, informou.

“Reitero que com diálogo e harmonia conseguiremos, Prefeitura e Câmara municipal, avançar nas melhorias, ações e serviços que a população ludovicense confiou a cada um de nós. Por fim, reafirmo o compromisso de nossa gestão em seguir administrando São Luís com a mesma determinação, responsabilidade e transparência”, finalizou Braide.

O vereador Aldir Júnior (PL) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta terça-feira (7), para destacar o retorno do colega de parlamento, Pavão Filho (PDT). O pedetista retornou à casa legislativa, em substituição ao vereador Osmar Filho (PDT), que foi eleito deputado estadual nas eleições de 2022.

“Nosso colega retorna a este parlamento com toda a experiência que obteve fora desta casa. Ele volta mais equilibrado, com toda sua maturidade e que conseguiu amadurecer ainda mais. Após dois anos na Secretaria de Assuntos Participativos, volta para contribuir com este parlamento. Isso enriquece nossa casa legislativa”, avaliou Aldir Júnior.

Falando sobre se reinventar, Aldir Junior frisou que “a mudança se faz olhando para frente”. Concluiu afirmando que “quando uma taça quebra, as duas não brindam” para comparar ao trabalho que será realizado na Câmara Municipal, nesta legislatura, sob o comando do presidente Paulo Victor.

“Algo histórico, um homem com menos de 40 anos, que comanda a Câmara com todo o compromisso e seriedade, sempre debatendo com os demais vereadores, o que, infelizmente, não tivemos nestes últimos quatro anos. O Paulo Victor sempre trata os colegas com valorização e que continue nesse caminho de valorizar o parlamento. Nós precisamos disso, de equilíbrio e harmonia, pois a Câmara fala para a nossa cidade, para o estado e para o Brasil. Estamos em uma Câmara repaginada e vemos isso em todos os setores da instituição. Que tenhamos sempre harmonia para que São Luís avance”, reforçou Aldir Júnior.

O deputado Wellington do Curso (PSC) ocupou a tribuna da Assembleia, na tarde desta terça-feira (7), para registrar sua atuação independente na Casa e defender a aprovação do PL 161/2022, que veda a eliminação de candidato classificado em concurso público fora das vagas disponíveis.

“Destaco o meu posicionamento de independência na condução dos trabalhos na Assembleia Legislativa em relação ao Governo do Estado. Por isso, estamos na luta pela nomeação dos 1.100 aprovados no concurso deixado pelo ex-governador Flávio Dino e pela realização de novos certames. A luta continua”.

O deputado disse que retornará com a pauta de aprovação do PL 161 /2022, de sua autoria, que se refere à quebra de cláusula de barreira, visando facilitar a vida dos concurseiros no Maranhão.

“Vou pedir a atenção de todos os deputados. A matéria já foi aprovada na CCJ, de forma unânime, na Comissão de Administração, também por unanimidade e, com certeza, será pautada no Plenário e irá à sanção governamental. Com certeza, esse projeto será sancionado e facilitará a vida dos concurseiros. Nossa luta continua permanente em defesa dos professores, servidores públicos e policiais”.

Professores

Wellington reforçou, ainda, sua luta pelo reajuste de 33,24% aos professores.  “Em 2022, percorremos mais de 50 municípios cobrando dos gestores públicos e prefeitos o reajuste aos professores. Cobramos também do governo estadual os 33,24% concedidos pelo presidente Jair Bolsonaro e para o qual o ex-governador Flávio Dino fez vista grossa. Este ano, o presidente Lula concedeu um reajuste inferior, 14,95%. E a luta continua”.

O deputado afirmou que já solicitou ao governador Carlos Brandão que contemple os professores e conceda o reajuste de 14,95%. “Assim como foi reajustado o salário dos deputados, estamos cobrando também o reajuste a todos os servidores públicos do Maranhão”, finalizou.

Prefeito de Parnarama, Raimundinho Silveira

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 1º de fevereiro, Recomendação ao Município de Parnarama, solicitando interdição, em 48h, do matadouro público local. O estabelecimento deve se abster de realizar ou permitir abate de animais até realização de reformas para adequação a normas técnicas referentes a estrutura, equipamentos e critérios higiênico-sanitários.

Segundo o autor da Recomendação, promotor de justiça Carlos Pinto de Almeida Junior, o objetivo é garantir o funcionamento de acordo com preceitos técnicos de saúde pública, respeito à vida humana e ao meio ambiente, com base em laudos ou vistorias de Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).

De acordo com o Ministério Público, o matadouro público encontra-se em estado de abandono, não atende condições mínimas de higiene, funciona em imóvel precário, além de possuir estrutura e equipamentos inadequados. Está localizado em região inadequada e há diversas residências próximas a ele, o que exige adequação do local ao plano diretor do município.

“O estabelecimento está em pleno funcionamento, mesmo em total desacordo com todas as normas sanitárias e ambientais vigentes, colocando em risco direitos fundamentais da população local, como vida e saúde”, acrescenta o representante do Ministério Público.

SOLICITAÇÕES

A Promotoria de Justiça de Parnarama também pede a retirada imediata de todos os animais do matadouro, evitando colocá-los no local até o final da interdição.

O matadouro deve ser imediatamente limpo e higienizado, incluindo capina e retirada de lixo das áreas próximas, além do conserto de vazamentos de água.

Entre as solicitações também estão a fiscalização e regularização constantes dos açougues e do abate de animais da agricultura familiar ou outros que sejam objetos de comercialização.

Em caso de atendimento, o Município deve enviar informações ao MPMA sobre as providências eventualmente tomadas, incluindo fotos do local, demonstrando afixação da Recomendação, placas, faixas ou cartazes.

Em caso de descumprimento às solicitações, o Município estará sujeito a medida judiciais cabíveis.

Deputados eleitos e reeleitos começaram a definir a composição dos Blocos Partidários que atuarão na Assembleia Legislativa do Maranhão na nova legislatura. O primeiro Bloco já formalizado será constituído por cinco partidos: União Brasil, PDT, Republicanos, MDB e Patriotas, somando 11 parlamentares sob a liderança do deputado Neto Evangelista (União Brasil).

Esse primeiro Bloco deverá ser formado pelos deputados Osmar Filho (PDT), Glalbert Cutrim (PDT), Cláudia Coutinho (PDT), Drª Viviane (PDT), Janaína Ramos (Republicanos), Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Juscelino Marreca (Patriotas), Guilherme Paz (Patriotas), Edna Silva (Patriotas) e Neto Evangelista.

Outro bloco terá dois partidos – PSD e Podemos – com seis parlamentares sob a liderança do deputado Eric Costa (PSD). O bloco deve ser constituído também pelos deputados Fernando Braide (PSC), Wellington do Curso (PSC), Mical Damasceno (PSD), Leandro Bello (Podemos) e Junior Cascaria.

Um terceiro bloco, ainda em articulação, deverá ser formado por quatro partidos: PSB, PCdoB, PP e PL, tornando-se o maior da Casa, com um total de 25 parlamentares sob a liderança da deputada Ana do Gás (PCdoB). Os integrantes são os deputados Iracema Vale (PSB), Carlos Lula (PSB), Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB), Rafael (PSB), Andreia Rezende (PSB), Daniella (PSB), Dr. Yglésio (PSB), Ariston Gonçalo (PSB), Antônio Pereira (PSB), Davi Brandão (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ana do Gás (`PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Solange Almeida (PL), Aluízio Santos (PL), Abigail Cunha (PL), Cláudio Cunha (PL), Júnior França (PP), Rildo Amaral (PP), Arnaldo Melo (PP) e Hemetério Weba (PP).

O diretor geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que os líderes partidários estão formalizando a constituição dos novos blocos. “A presidente Iracema Vale quer resolver esta nova composição com a máxima urgência para destravar o processo legislativo da Casa, de modo que sejam constituídas o quanto antes as Comissões Técnicas que farão a análise das proposições a serem feitas pelos novos parlamentares”, declarou Bráulio Martins.

Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire (MA). O Estadão apurou que o município governado pela irmã de Juscelino contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele.

Há aspectos em comum entre as beneficiadas. Todas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado – três foram abertas no início do mandato.

Duas ex-assessoras que trabalharam no gabinete de Juscelino tornaram-se sócias da Arco Construções. Anne Jakelyne Silva Magalhães deixou o cargo comissionado na Câmara para ser uma das donas da empresa. Por sua vez, Candida Santana fundou a companhia e depois virou assessora do deputado.

O portal da transparência de Vitorino Freire registra que a Arco fechou pelo menos nove contratos, no valor total de R$ 16,2 milhões, entre 2017 e 2022, para a recuperação de estradas, reformas de prédios, locação de caminhões e construção de praças e de uma escola.

Hoje, a Arco é administrada por Antonio Tito, marido de Candida. No emaranhado de nomes que formam a rede de empresas, Tito é irmão de um outro dono de companhia beneficiada pelas verbas. Na terça-feira, reportagem do Estadão mostrou que Diogo Tito é sócio oculto da Mubarak, que ganhou R$ 2,9 milhões para obras de estradas vicinais. Ao todo, a firma acumulou R$ 4,8 milhões em contratos. Na segunda semana como ministro, Juscelino recebeu o empresário no gabinete sem registrar na agenda oficial.

A quarta empresa ligada ao ministro de Lula que ganhou contratos com a prefeitura de Vitorino Freire é a Maranhão Asfaltos. Atualmente, a firma tem como sócia-administradora Aline Cavalcanti Fialho Vale, irmã da mulher de Juscelino, Lia Cavalcanti. A firma ganhou três contratos de R$ 1,3 milhão, entre 2017 e 2018, para o fornecimento de concreto para estrada.

Outra obra executada por empresário ligado ao ministro é o asfaltamento de uma estrada de 19 quilômetros que beneficia oito fazendas da família de Juscelino em Vitorino Freire, como revelou o Estadão. O contrato de R$ 5 milhões foi firmado com a Construservice, de Eduardo Imperador, amigo do ministro há 20 anos. No total, a firma ganhou R$ 14,1 milhões.

O Estadão mostrou ainda que Juscelino Filho apresentou dados falsos à Justiça Eleitoral ao prestar contas de sua campanha a deputado, no ano passado. Para justificar um gasto de R$ 385 mil com táxi aéreo, ele apresentou listas de passageiros de voos de helicóptero sem relação com a campanha. Uma família de São Paulo aparece em 23 dos 77 relatórios de viagens pagas com dinheiro público.

Resposta
Advogados do ministro Juscelino Filho disseram à reportagem que ele “não é sócio das referidas empresas, assim como não é responsável por contratá-las”. “O ministro não pode responder pelo trabalho de terceiros”, afirmaram Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. A defesa não comentou o fluxo de pessoas entre o gabinete do deputado e as empresas que fecharam contrato com o município de Vitorino Freire. A prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro, não ligou de volta.

Ex-sócio da Arco, Julio Neto respondeu “não ter conhecimento” sobre as informações apresentadas. Aline Cavalcanti, da Maranhão, não ligou de volta. Antonio Tito disse que todas as licitações vencidas por sua firma foram legais. Em alguns casos as empresas foram as únicas concorrentes.

Com informações do Estadão 

Foi publicada nesta sexta-feira (03), a lista dos diretores e seus respectivos adjuntos, assim como assessores especiais e os técnicos parlamentares que vão fazer parte da gestão de Iracema Vale no comando da Assembleia Legislativa entre 2023 e 2024.

A direção geral vai ficar sob comando de Ricardo Barbosa, Ricardo Barbosa é Administrador, Bacharel em Direito e já ocupou a Secretaria de Estado de Articulação Política, por 8 meses.

A diretoria administrativa ficará nas mãos do procurador de Estado Raimundo Reis.

Ricardo Barbosa (diretor geral) e Raimundo Reis (diretor administrativo)

Já na comunicação, Jacqueline Heluy já responde pela Diretoria, assim como Glaucione Pedrozo, que também já começou a responder pela diretoria adjunta de comunicação. As duas já são “da casa” há alguns anos e possuem vasta experiência na área.

Jacqueline Heluy (Diretora de Comunicação) e Glaucione Pedrozo (Diretora adjunta de Comunicação)

Veja abaixo a lista completa:

Diretoria geral: Ricardo Barbosa

Diretor geral da Mesa: Bráulio Martins

Diretoria do legislativo: Maneton Antunes 

Diretoria de Orçamento e Finanças: Lylyan Malheiros 

Diretoria de administração: Raimundo Reis Neto 

Adjunto: Maria Adalgisa

Comissão Permanente de Licitação: Ricardo Tadeu

Diretoria de Comunicação: Jaqueline Heluy 

Adjunta: Glaucione Pedrozo

Auditoria geral: Ana Izabel Chaves

Adjunta: Mady Lany de Souza

Chefe da Assessoria Especial: Paulo Roberto Neto

Diretoria de Recursos Humanos: Lais Kerller 

Adjunta: Luana Saboia

Procuradoria Geral: Bivar Jansen Batista

Adjunto: Carlos Eduardo Rocha

Chefia de gabinete: Fernanda Costa 

Adjunto: Alisson Aquino