O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde. 

O documento será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro no STF.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado.

Com 71 anos, o ex-presidente cumpre pena na Papudinha, como é conhecida uma ala de celas especiais dentro do 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Em 13 de março, Bolsonaro passou mal em sua cela e foi levado às pressas para atendimento hospitalar.

Ao chegar ao hospital, Bolsonaro foi internado em Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), com sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Ele foi depois diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília.

Após a internação, a defesa voltou a pedir a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando sobretudo o risco de morte do ex-presidente por algum mal súbito, havendo a necessidade de monitoramento constante do estado de saúde.

Na última sexta (20), o ministro Alexandre de Moraes pediu a manifestação da PGR sobre o novo pedido.

Com informações da Agência Brasil

Seis dos 10 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam verbas acima do teto remuneratório do funcionalismo enquanto já ocupavam cargos na corte, que agora é palco de decisões contrárias ao pagamento de supersalários.

Entre os que embolsaram valores acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil, estão Flávio Dino e Gilmar Mendes, autores de liminares que barraram supersalários na administração pública federal, estadual e municipal.

Também receberam verbas extras em seus contracheques os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Desde 2019, os adicionais recebidos pelos ministros alcançaram R$ 2,8 milhões, em valores correntes.

A Folha fez o levantamento a partir de bases de dados do Poder Judiciário, do Ministério Público e da AGU (Advocacia-Geral da União), que paga a seus integrantes honorários de sucumbência —remuneração recebida por advogados da parte vencedora em um processo judicial e que, na administração pública, são comparados a uma espécie de bônus para os servidores da carreira.

Moraes foi quem recebeu os maiores valores ao longo do período analisado. O ministro, que trabalhou como promotor de Justiça de 1991 a 2002, recebeu ao todo mais de R$ 1 milhão líquido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) de 2019 a 2026.

Os ministros foram procurados por email e telefone via assessoria de imprensa do STF, mas não retornaram aos questionamentos da reportagem.

A ministra Cármen Lúcia e o presidente da corte, Edson Fachin, foram procuradores de estado, e Dias Toffoli, advogado-geral da União. A reportagem não identificou penduricalhos pagos aos ministros no período analisado. Cristiano Zanin nunca foi concursado, portanto não teria direito a esses adicionais.

Os ministros receberam supersalários devido a ganhos retroativos, um dos principais penduricalhos que engordam os contracheques dos magistrados. São conhecidos entre os servidores como “puxadinhos”: os órgãos criam algum benefício adicional a ser pago a seus integrantes e adotam o entendimento de que ele retroage até determinada data do passado, gerando faturas de milhares de reais devidas a um único servidor.

Em fevereiro, uma liminar de Dino barrou verbas pagas acima do teto constitucional e proibiu novas leis que criassem penduricalhos. Outra decisão no STF, esta de Gilmar Mendes, suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Dino recebeu valores acima do teto já no cargo na Suprema Corte. Em dezembro de 2024, o ministro, vinculado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ganhou quase R$ 30 mil líquidos apenas em valores referentes a verbas retroativas —referentes a direitos não usufruídos enquanto ainda era juiz federal, como férias e folgas —além do salário. Ou seja, naquele mês, Dino recebeu R$ 55 mil líquidos, somando-se a remuneração de R$ 24,6 mil como integrante do STF.

Além disso, o ministro recebeu supersalários enquanto ainda era governador do Maranhão. Em dezembro de 2020, ganhou R$ 106 mil líquidos, também por causa dos retroativos.

Já o decano da corte, Gilmar Mendes, embolsou mais de R$ 880 mil pagos pelo MPF (Ministério Público Federal) desde 2019.

O ministro atuou como procurador da República de 1985 a 1988. Depois, foi cedido para outros órgãos, mas continuou vinculado ao MPF até 2002. No fim de fevereiro, Gilmar liberou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e já programados para o período. O julgamento final sobre o tema, para tratar das liminares de Dino e do decano do STF, deve ocorrer na próxima quarta (25).

Em novembro de 2020, mesmo mês em que tomou posse como ministro do STF, Kassio Nunes Marques recebeu mais de R$ 277 mil também do TRF-1, onde foi juiz federal de segunda instância.

Mendonça, por sua vez, foi nomeado ministro do STF em dezembro de 2021. Ainda assim, ele recebeu R$ 175,3 mil, em valores nominais, desde janeiro de 2022. O maior valor foi pago em janeiro de 2025, quando o ministro recebeu R$ 154,8 mil em honorários retroativos, segundo dados do Portal da Transparência.

Moraes, que recebeu os maiores valores no período analisado, hoje é relator de dois recursos em tramitação no Supremo sobre simetria entre o Ministério Público e o Judiciário.

No começo do mês, Moraes mandou os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho e os Tribunais de Justiça do país informarem quais são os penduricalhos pagos por equiparação ao Ministério Público ou a outra carreira nos últimos dez anos.

Com informações da Folha de São Paulo

Mais um dia marcante para ficar na memória da população de Santa Luzia. Desta vez, o governador Carlos Brandão, ao lado do Prefeito Juscelino Marreca, da Primeira-dama Vanessa Marreca, do Vice-Prefeito Iago Dutra, do presidente da Câmara Ariel Miranda, e demais secretários municipais, vereadores e população em geral, realizou a entrega de mil títulos de reconhecimento de terra, além da entrega de kits do Programa Padaria Artesanal, tablets e fardamento para agentes comunitários de saúde, além de veículos para reforçar a atuação municipal. O ato aconteceu na tarde do último sábado (21).

Aclamado pelo povo e feliz com os benefícios recebidos na cidade que administra, o Prefeito Juscelino Marreca agradeceu a parceria com o Governo do Estado e disse que essa parceria está fazendo história no município.

“Nossa cidade recebe o governador de braços abertos, ainda mais quando ele vem trazendo benefícios, atendendo a Educação, a Assistência, a Câmara de Vereadores e assinando ordens de serviço. Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental para que as ações cheguem na ponta e façam a diferença na vida da população“, disse o prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca, agradecendo a parceria institucional.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão participou da entrega dos títulos, iniciativa que garante mais segurança jurídica para as famílias e produtores rurais.
“Nós entregamos mil títulos de propriedades urbanas para pessoas que esperavam há mais de 10, 20, 30 anos. Agora, estão com o documento na mão, tudo gratuito. Se fosse pago, cada título custaria cerca de 15 mil reais. Só hoje seriam 15 milhões de reais, mas o Governo fez questão de garantir isso sem custo, olhando para quem mais precisa, enquanto também avançamos com ordens de serviço em áreas como pavimentação, abastecimento de água e equipamentos públicos”, ressaltou Carlos Brandão.

Também foram distribuídos kits do Programa Padaria Artesanal, iniciativa que incentiva pequenos negócios e movimenta a economia local. O kit inclui forno, batedeira planetária, balança digital, cilindro de abrir massas e formas, permitindo ampliar a produção e confeitaria.

Na área da saúde, mais de 260 agentes comunitários receberam tablets e fardamento padronizado, medida que contribui para a organização e fortalecimento do trabalho desenvolvido nas comunidades. Com o uso dos equipamentos, o registro das visitas domiciliares e o acompanhamento das famílias passam a ser feitos de forma mais ágil e precisa, otimizando o fluxo de informações na atenção primária.

A agenda contou ainda a entrega de três veículos destinados à Educação, Assistência Social e à Câmara Municipal, por meio do programa Coopera Maranhão, ampliando a capacidade de atendimento das estruturas municipais.

Na ocasião, foram anunciados novos investimentos e autorizadas obras de infraestrutura no município, com a assinatura de ordens de serviço para a reforma da Praça da Matriz, da Praça da Saudade, no bairro Batatal, e da Escola Municipal Deuris de Deus Moreno Dias Carneiro, além da implantação de uma Estação Tech voltada à capacitação de jovens.

O governador Carlos Brandão marcou presença também em eventos que movimentaram a cidade, como a 1° Marcha para Jesus, que reuniu cerca de 3 mil pessoas em um percurso de fé pelas principais ruas da cidade.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alerta a população sobre tentativas de golpes via WhatsApp e outros aplicativos de mensagem, nas quais criminosos se passam por magistrados, servidores e estagiários do Poder Judiciário e órgãos do Sistema de Justiça. As mensagens utilizam nomes, cargos e até números de processos reais para dar aparência de veracidade às fraudes.

Nos textos, os golpistas informam supostos “valores de indenizações” ou “causas ganhas na Justiça”, solicitando o envio de dados bancários ou o pagamento de taxas para a liberação dos valores. O TJMA esclarece que nenhum contato oficial é feito por aplicativos de mensagem para tratar de dados bancários ou repasse de valores.

O Judiciário realiza, via aplicativo de mensagens, atos de comunicação processual que dão ciência ao destinatário do processo, como intimação, citação e notificação, visando a dar mais celeridade ao processo, sem envio de links ou pedidos de valores.

As tentativas e consumação de golpes digitais utilizam-se de falsa representação de autoridades ou servidores do Poder Judiciário, com a finalidade de obter vantagem financeira ilícita. De modo recorrente, os criminosos utilizam aplicativos de mensagens instantâneas, em especial o WhatsApp, empregando:

• Fotografias de magistrados reais;
• Imagens institucionais do Tribunal de Justiça;
• Fotografias de terceiros, inclusive de pessoas já falecidas;
• Nomes e cargos falsos;
• Linguagem formal para simular comunicação oficial.

Há registros ainda de casos em que os golpistas realizam chamadas de vídeo com as vítimas, objetivando conferir maior credibilidade à fraude e reduzir a resistência psicológica da vítima.

Entre os principais tipos de golpes identificados, destacam-se:

• Falsa soltura de preso: abordagem a familiares de pessoas custodiadas, alegando que o pagamento de determinado valor possibilitaria a liberação imediata do detento;
• Intimação falsa por WhatsApp: envio de mensagens informando suposta audiência ou decisão judicial, acompanhada de link fraudulento ou pedido de pagamento para “regularizar” a situação.
• Golpe do falso Advogado: indivíduos que se passam por advogados ou estagiários, afirmando atuar no processo da vítima e solicitando valores para “dar andamento” ao feito;
• Golpe do acordo judicial: promessa de acordo imediato em processos trabalhistas, cíveis ou previdenciários, por falso Oficial de Justiça, mediante pagamento antecipado de taxa;
• Golpe da multa ou bloqueio de bens: comunicação falsa de que houve bloqueio judicial de conta ou veículo e que o problema seria resolvido com pagamento direto;

INTIMAÇÕES

O Judiciário realiza, via aplicativo de mensagens, atos de comunicação processual que dão ciência ao destinatário do processo, como intimação, citação e notificação, visando a dar mais celeridade ao processo. Os/as oficiais de Justiça não solicitam pix ou valores de qualquer natureza. Para a validade do ato de comunicação por via remota, o/a oficial de Justiça precisa conferir a identificação da parte, solicitando a apresentação de documento oficial com foto. O protocolo de segurança está previsto no Provimento n. 23/2021 da Corregedoria Geral da Justiça e garante que o destinatário receba a documentação.

O Provimento 23/2021 da Justiça do Maranhão estabelece regras para que as comunicações da Justiça (como as intimações) possam ser feitas pelo WhatsApp.

Como identificar se o contato é oficial:

•     O perfil que entrar em contato deve exibir o brasão oficial do Poder Judiciário do Maranhão na foto.
•     O oficial de justiça ou servidor deve se identificar logo no início, informando nome completo, cargo, matrícula e o número de telefone da unidade judicial para que a parte possa conferir a veracidade.
•    As mensagens virão de telefones móveis que pertencem ao Tribunal ou que foram cadastrados oficialmente para esse fim.

Como é realizada a intimação:

• O servidor enviará a mensagem acompanhada dos documentos do processo em formato PDF.
• Para que a intimação tenha valor, a parte precisa responder expressamente que recebeu e está ciente de tudo o que foi enviado.
• Eles também pedirão que a parte envie uma foto do seu documento de identificação para confirmar que é a parte quem está recebendo.

Prazos e confirmação

• A Justiça considera que a parte foi intimada no momento exato em que ela confirma sua identidade e que está ciente do conteúdo.
• Eles monitoram a resposta por um prazo de 48 horas. Se a parte não responder nesse tempo, o servidor pode tentar ligar para confirmar se a intimação foi recebida.

E se o WhatsApp não funcionar?

•    Se não for possível confirmar que a parte recebeu a mensagem ou se o caso for urgente, a intimação não será feita pelo WhatsApp. Nesses casos, o oficial de justiça irá pessoalmente até a parte, como feito tradicionalmente.

Dessa forma, a ferramenta serve para dar mais agilidade aos processos, mas sempre garantindo que a parte seja corretamente identificado e informado.

Diante desse cenário, o Poder Judiciário do Maranhão alerta e orienta:

• Nenhuma autoridade judicial solicita valores por aplicativos de mensagens;
• Nenhum magistrado ou servidor realiza chamadas de vídeo para tratar de pagamentos ou acessar sistemas com credenciais dos usuários;
• O Poder Judiciário não condiciona decisões ao pagamento direto a pessoas físicas;
• Desconfie de mensagens que solicitam dinheiro;
• Não realize transferências sem confirmação oficial;
• Não forneça dados bancários ou senhas de acesso a sistemas e não clique em links recebidos;
• Busque diretamente o fórum ou seu advogado;
• Denuncie tentativas de golpe às autoridades competentes ou à Diretoria de Segurança Institucional do TJMA (dirseguranca@tjma.jus.br).

Entidades do setor de combustíveis divulgaram nesta sexta-feira (20) uma nota conjunta em que alertam para risco de desabastecimento de diesel no país e cobram novas ações do governo federal.

Segundo as associações, o pacote anunciado pelo Planalto para conter a alta do combustível tem impacto limitado no preço final ao consumidor e pode desorganizar a cadeia de suprimento.

O documento é assinado por representantes de postos, distribuidoras, refinarias privadas e importadores (Fecombustíveis, Sincopetro, Abicom, Refina Brasil, Sindicom e BrasilCom).

Eles reconhecem que a isenção de impostos federais e a subvenção de até R$ 30 bilhões para produtores e importadores ajudam a aliviar custos, mas afirmam que os efeitos não chegam integralmente às bombas.

Um dos motivos é que os incentivos incidem sobre o diesel “A”, vendido às distribuidoras, enquanto o consumidor compra o diesel “B”, mistura com 15% de biodiesel.

As entidades afirmam que o aumento de R$ 0,38 por litro no diesel “A”, anunciado pela Petrobras, deve representar alta de cerca de R$ 0,32 no diesel “B”. Elas também citam leilões em que o diesel “A” é negociado entre R$ 1,80 e R$ 2 por litro, acima das próprias referências da estatal.

Na avaliação do setor, se a Petrobras mantiver preços desalinhados do mercado internacional e não ampliar a oferta, refinarias privadas e importadores podem reduzir volumes, elevando o risco de falta de produto.

Como o diesel é o principal combustível do transporte de cargas no país, o setor alerta para impacto em fretes, alimentos, produtos industriais e serviços.

O alerta ocorre em meio à disparada do petróleo com a guerra no Oriente Médio, que levou o barril de cerca de US$ 60 no início do ano para perto de US$ 115. Segundo levantamento da TruckPag, o preço médio do diesel no Brasil subiu de R$ 5,74 para R$ 7,22 em poucas semanas.

O governo tentou envolver os estados em um corte de ICMS, mas a proposta de zerar o imposto sobre o diesel enfrenta resistência de governadores, que alegam perda de arrecadação sem garantia de repasse ao consumidor.

Fonte: G1

Em um dia histórico para a segurança pública e o desenvolvimento social da região, o Governo do Maranhão, em parceria com a Prefeitura de São Mateus, inaugurou nesta quinta-feira (19) a nova sede do 19º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.

O evento, realizado às margens da BR-135, não se limitou à entrega do quartel. A cerimônia foi marcada por um robusto pacote de benefícios que incluiu a entrega de novos veículos, equipamentos para a frota municipal, tablets e fardamentos para agentes de saúde, além da distribuição de 400 óculos pelo programa “Cuidar dos Olhos” e 80 títulos de propriedade rural via ITERMA.

Fortalecimento da Segurança e Parceria

O Secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou a importância da descentralização dos serviços do Estado e o impacto direto da nova unidade na agilidade dos salvamentos na região.

“A entrega deste batalhão é a prova do compromisso do Governador Carlos Brandão com o municipalismo real. Não estamos apenas entregando um prédio, mas garantindo que o tempo de resposta em emergências seja reduzido, salvando vidas e trazendo mais tranquilidade para o povo de São Mateus e cidades vizinhas. É um investimento em proteção que caminha junto com as ações sociais que vimos hoje”, afirmou o secretário.

Gestão e Dignidade Social

Para o prefeito Miltinho Aragão, a inauguração simboliza um momento de colheita para a gestão municipal, unindo infraestrutura de segurança com dignidade para o trabalhador rural e para os profissionais de saúde.

“Hoje São Mateus vive um momento de gratidão. Receber a sede dos Bombeiros é um sonho realizado, mas ver o sorriso do trabalhador rural com o título de sua terra na mão e o agente de saúde equipado com tecnologia para cuidar da nossa gente é o que dá sentido à política. Nossa parceria com o Governo do Estado nunca foi tão forte, e quem ganha é o cidadão são-mateuense”, celebrou o prefeito.

Resumo das Entregas:
* Segurança: Nova sede do 19º Batalhão dos Bombeiros e Defesa Civil.
* Mobilidade: Reforço da frota municipal com 10 novos veículos.
* Saúde: 400 óculos (Programa Cuidar dos Olhos) e kits para Agentes Comunitários de Saúde.
* Regularização Fundiária: 80 títulos de domínio rural (ITERMA).

A deputada estadual Solange Almeida (PL) segue fortalecendo os investimentos na área da saúde no Maranhão. Desta vez, a parlamentar garantiu, por meio de emenda superior a R$ 300 mil, a aquisição de uma ambulância para atender a população do povoado Castelo, no município de Monção.

A entrega do veículo representa um importante avanço para a comunidade, que passa a contar com mais agilidade e segurança no transporte de pacientes, especialmente nos casos que necessitam de atendimento fora do povoado.

Com a nova ambulância, os moradores terão mais facilidade no acesso a serviços de saúde em outras localidades, reduzindo o tempo de resposta em situações de urgência e emergência.

Em seu primeiro mandato, a deputada Solange Almeida tem se destacado pela atuação voltada ao fortalecimento da saúde pública, com investimentos que beneficiam diretamente a população, principalmente nas regiões do Vale do Pindaré e da Baixada Maranhense.

A iniciativa reforça o compromisso da parlamentar com a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses, levando mais dignidade e acesso à saúde para quem mais precisa.

A pré-candidata a deputada estadual, Vanessa Marreca, assinou ficha de filiação na manhã desta quinta-feira (19), no Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e vai disputar as eleições de 2026 pela sigla.

Vanessa estava acompanha do esposo, o Prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca. O ato contou também com as presenças da presidente da Assembleia, Iracema Vale, do deputado estadual Florêncio Neto e do secretário-geral do MDB, Kécio Rabelo, e ocorreu na sede do partido.

A agora emedebista Vanessa Marreca vem se destacando por todo o Estado do Maranhão como nome forte para ocupar uma das 42 vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão a partir de Fevereiro de 2027.

Fisioterapeuta de formação, Vanessa já ocupou o cargo de secretária de Assistência Social na cidade de Santa Luzia, tem forte influência no movimento evangélico, e é presença constante ao lado do marido, trabalhando e incentivando políticas públicas no município.

A contagem regressiva começou: faltam 60 dias para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, maior espaço de mobilização municipalista da América Latina. Entre os dias 18 e 21 de maio, em Brasília, prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais de todo o país voltam a se reunir para fortalecer o diálogo federativo e defender as principais pautas que impactam diretamente a gestão local. A programação oficial confirma arenas técnicas, debates e painéis sobre temas estratégicos para as administrações municipais.

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha consolida-se, a cada edição, como o principal espaço de articulação política e técnica do movimento municipalista. Em 2026, o encontro será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reunindo gestores de todas as regiões em torno de debates fundamentais para o presente e o futuro das cidades brasileiras.

Neste ano, o tema da Marcha – “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios” – reforça o papel central das gestões locais na construção de um país mais equilibrado, eficiente e conectado à realidade da população. Assim como as raízes sustentam uma grande árvore, são os Municípios que absorvem as demandas reais da sociedade e transformam necessidades cotidianas em políticas públicas capazes de gerar resultados concretos.

É no território municipal que a vida acontece em todas as suas fases: da educação básica ao atendimento em saúde, da assistência social ao desenvolvimento econômico. E é ali que os desafios aparecem primeiro. Por isso, reconhecer os Municípios como protagonistas é reconhecer que o Brasil se constrói de baixo para cima, a partir da base que sustenta toda a estrutura nacional.

Faltam 60 dias para o encontro de quem está na base dessa grande construção coletiva e faz, todos os dias, o Brasil dar certo na prática. Inscreva-se e garanta sua participação.

Da Agência CNM de Notícias

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) por corrupção passiva dois deputados e um ex-parlamentar do Partido Liberal (PL), além de outros quatro acusados de desvio de emendas parlamentares.