A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta quarta-feira (1°), às 9h, as sessões preparatórias de posse dos deputados eleitos e reeleitos em 2022 e a eleição e posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

Em seguida, será realizada eleição para escolha da nova titular da Procuradoria da Mulher, função atualmente exercida pela deputada Daniella (PSB). A programação será encerrada com a entrevista coletiva dos membros eleitos para a Mesa Diretora.

As sessões marcarão o início das atividades da 20ª Legislatura e serão presididas pelo deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Casa. Na primeira, ele convidará dois parlamentares para compor a Mesa, conduzindo a leitura do compromisso de posse a ser firmado pelos parlamentares.

Caso o deputado Arnaldo Melo venha a compor chapa para a Mesa Diretora, ele não poderá presidir a segunda sessão preparatória, devendo essa atividade ser realizada pelo parlamentar com o maior número de mandatos na Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, as eleições de presidente e de secretários da Mesa Diretora ocorrem separadamente.

Abertura

O Ano Legislativo no Parlamento do Maranhão será aberto na quinta-feira (2), em sessão solene marcada para às 9h30, com a presença do governador Carlos Brandão, que fará a leitura da Mensagem Governamental com o balanço das ações do Executivo Estadual em 2022 e o planejamento para 2023.

O prefeito de Turilândia, Paulo Curió, confirmou que nesta na segunda-feira (30) a prefeitura irá pagar 15% do novo piso salarial para professores da rede municipal, além do terço de férias e do novo salário mínimo. O valor pago será acima do reajuste nacional de R$ 14,95%.

O anúncio foi feito ao lado do secretário de educação do município, professor Joaquim, do presidente do sindicato dos servidores, Carlos Henrique, e do secretário de administração, Leilson Fonseca.

Veja no vídeo abaixo:

O prefeito destacou ainda, o compromisso da gestão com a valorização da categoria de professores e enfatizou a importância da contribuição de cada um para o desenvolvimento da educação na cidade.

“Aproveito para anunciar que nesta segunda-feira, dia 30, iremos pagar 15% de reajuste, acima do piso salarial, e também o terço de férias e o novo salário mínimo. Dessa forma, seguimos construindo uma nova história para o nosso município”, declarou Paulo Curió.

Uma multidão prestigiou as atrações do maior carnaval de todos os tempos na Avenida Beira-Mar e no Viva da Cidade Operária, neste sábado (28). A festa, organizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), continua nos próximos finais de semana e, este ano, os circuitos acontecem em diferentes bairros na capital.

“Estamos no segundo final de semana de pré-carnaval do Maranhão. Hoje, estamos aqui no Viva da Cidade Operária com muita alegria, segurança e conforto para todos os maranhenses, com geração de emprego e renda, que é o que o nosso povo precisa”, destacou o secretário de Cultura, Yuri Arruda.

A festa tem atraído famílias, jovens, adultos e crianças de todas as idades em um momento de lazer, alegria e descontração. “Aqui na Cidade Operária estamos numa festa só. É aqui perto de casa, podemos vir andando, trazer toda a nossa família. Uma festa bonita e segura”, disse Euzilene Marques, dona de casa.

O programa ‘Mais Renda’ também está presente nos circuitos da folia, garantindo um dinheiro extra a muitas famílias durante as festas de Carnaval. “Nosso Carnaval está maravilhoso. Estou muito feliz, vendendo muito bem. O carnaval do Maranhão está de parabéns e eu só tenho a agradecer. Sou beneficiária do Mais Renda e é daqui que tiro a minha fonte de renda e está me ajudando muito”, disse Rosa Macedo, uma das beneficiárias do programa.

Carnaval Itinerante

Por determinação do governador Carlos Brandão, desde o São João, as festas e comemorações acontecem em diferentes bairros de São Luís, com o objetivo de descentralizar os eventos e aproximá-los de todas as pessoas. “Desde o São João de 2022, há essa descentralização para que a alegria e a festa cheguem em todos os bairros, gerando economia e renda. Hoje, nas prévias do carnaval, em todos os bairros, é o que estamos vendo: alegria, diversão, segurança e renda”, disse o vereador Paulo Victor.

Programação

Na sexta-feira (27), o cortejo dos Blocos Tradicionais foi a principal atração, percorrendo a praça Deodoro, a Rua Grande e praça Nauro Machado. No sábado (28), na Avenida Beira-Mar, atrações culturais como: Akomabu, Escola de Samba Marambaia, Príncipe de Roma, Banda da Confraria, Máquina de Descascar Alho participaram do circuito.

Na Cidade Operária, também no sábado (28), estiveram no palco: Jotha Junior, Taty Estrela, Resenha do Poder, Erick Andrade, Groovae e Fábio Alta Tensão. Neste domingo (29), a partir das 13h, na Avenida Litorânea, o público conta com: Grupo Feijoada Completa, Gargamel, Jegue Folia, Bicho Terra, Erickson Andrade e Banda do Gasparzinho.

Na manhã desta quinta-feira (26), a Polícia Federal deflagrou uma operação que visa combater um suposto grupo criminoso especializado em fraudes em licitações que teria desviado dinheiro público no município de Cachoeira Grande, administrado pelo Prefeito Raimundo César Castro (foto acima).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Luís, São José de Ribamar, Bacuri e Cachoeira Grande, após determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal. Os alvos são empresários de três empresas que teriam sido beneficiados no esquema e a pregoeira do município, mas o nome deles não foi informado pela PF.

O Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) garantiu na justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 400 mil da empresa Lyssia Festas e Serviços. A medida, concedida por meio de Ação Civil Pública proposta pelo instituto, também alcança o patrimônio das sócias Rayanne Coelho Rocha e Lyssia de Fátima.

“Esse foi um pedido do Procon/MA, acatado pela justiça, que visa garantir recursos para eventuais ressarcimentos e indenizações necessárias aos consumidores lesados pela empresa que, contrariando as previsões do Código de Defesa do Consumidor, cometeu infrações como a falha na prestação do serviço, falta de informação clara e precisa, entre outros”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

A Ação foi proposta após denúncias de consumidores que, diante do encerramento das atividades de outra empresa do mesmo ramo, a Happy Day, e das manifestações dos clientes sobre possível fraude, também procuraram o Procon. Entre as práticas relatadas, estão a comunicação, via redes sociais, do encerramento das atividades mesmo tendo fechado contratos em semanas anteriores.

No caso da Happy Day, o Procon/MA também garantiu o bloqueio de bens da empresa e da sócia-administradora, Paula Tereza Coelho Rocha, que é irmã das sócias da empresa Lyssia Festa por meio de outra Ação Civil Pública.

Nesta quinta-feira (26), o governador Carlos Brandão anunciou que, em breve, haverá um voo direto de São Paulo para Barreirinhas, no Maranhão. O anúncio foi feito durante encontro em Brasília com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo; com a diretora de Marketing e Promoção da Embratur, Jaqueline Gil; e com o secretário estadual de Turismo, Paulo Matos.

“Tivemos uma reunião muito produtiva com o presidente da Embratur, onde propusemos muitas parcerias na área do turismo. Vamos investir ainda mais no potencial turístico do Maranhão e não temos dúvida de que essa parceria vai crescer e fortalecer ainda mais a atração de turistas para as regiões da Chapada das Mesas, dos Lençóis Maranhenses, do Centro Histórico de São Luís. Temos muitas boas notícias aos operadores de turismo, a todo o setor hoteleiro, aos donos de bares e restaurantes. O Maranhão vai avançar cada vez mais”, garantiu o governador do Maranhão.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou o trabalho feito pelo governo do Estado ao consolidar a Rota das Emoções. “Turismo é comida na mesa e geração de emprego e é isso que queremos para o Brasil. Reconhecemos o trabalho já feito até aqui na Rota das Emoções e vamos avançar mais ainda. É hora do mundo conhecer o Brasil, o Maranhão”, afirmou o presidente.

Na ocasião, o secretário estadual de Turismo do Maranhão, Paulo Matos, apresentou as potencialidades do estado, por exemplo, a possível criação da Rota da Amazônia. “Amazonas, Pará e Maranhão serão os estados da Rota da Amazônia, uma grande oportunidade para trazer turistas americanos, europeus e fortalecer o turismo no Brasil”, disse o secretário.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão falou ainda sobre os últimos avanços na área do Turismo no Maranhão. “Recentemente consolidamos o voo para Miami com escala em Belém e em breve teremos o voo com destino a Portugal, estamos muito felizes com cada uma dessas conquistas. Isso significa que o Maranhão está conquistando espaços internacionais e vamos avançar cada vez mais”, frisou o governador.

O economista Marcello Duailibe é o novo presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon). Ele foi eleito na semana passada. O economista já fazia parte da gestão passada, onde atuou como vice-presidente, e agora irá comandar o Conselho pelos próximos dois anos. Marcello é Mestre em Administração Pública e MBA em Finanças, e atualmente, comanda a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh),

“Reforço aqui meu compromisso com a valorização da nossa categoria, com a nossa contribuição ao desenvolvimento do nosso estado e com o reforço dos vínculos do conselho com órgãos da sociedade. A todos, o meu muito obrigado“, declarou Marcello Duailibe.

A chapa eleita conta ainda com o economista Roberto Matos, agora vice-presidente do Corecon. Roberto é Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico e atual secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan.

Veja o vídeo:

Com o fim das férias e, para ajudar os pais e/ou responsáveis a economizar, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, nesta terça-feira (17), a pesquisa de preços de material escolar para este período de volta às aulas. Foram pesquisados 292 itens, entre agendas escolares, apontadores, borrachas, canetas, cadernos, colas, corretivos, dicionários escolares, giz de cera, lápis e outros.

Os itens foram pesquisados em quatro estabelecimentos diferentes, de 13 a 16 de janeiro de 2023. A maior variação, de 460%, foi encontrada no item Borracha Record 40, que na Livraria Leitura (Shopping da Ilha) custa R$ 0,50, enquanto na Kalunga (Cohama) custa R$ 2,80.

Os estabelecimentos pesquisados foram: Livraria Leitura (Shopping da Ilha), Kalunga (Cohama), Papelaria Verge (Vinhais) e Mateus Supermercados (Cohama, Renascença e João Paulo).

“Com o início de um novo período letivo, as ações de fiscalização foram direcionadas para a venda de materiais escolares, a fim de demonstrar a grande variação de preços. E com a pesquisa em mãos, o consumidor pode comprar o material escolar dos filhos mais barato e evitar o superendividamento”, explicou a presidente do VIVA/Procon, Karen Barros.

Agenda escolar

A agenda escolar, da marca DAC, atingiu variação de 99,73%, com maior preço de R$ 59,90, na Livraria Leitura, e menor preço de R$ 29,99, no Mateus Supermercados.

Caderno universitário

O caderno universitário de 1 matéria, da marca Foroni, teve variação de 193,70%, custando R$ 16,99 no Mateus Supermercados e R$ 49,90 na Livraria Leitura.

Lápis

O lápis preto com borracha flower (Molin) teve variação de 320,53%, custando R$ 7,99 no Mateus Supermercados e R$ 1,90 na Livraria Leitura.

Critérios de comparação

Para critérios de comparação, as informações apresentadas na pesquisa são referentes aos valores unitários de cada item, porém, estes podem também ser vendidos exclusivamente em embalagens tipo blister com mais de uma unidade cada, conforme modelo disponibilizado pelo fabricante, alterando o preço final do kit.

A pesquisa completa você confere no site do VIVA/Procon Maranhão (www.procon.ma.gov.br).

Da mesma forma que têm necessidades básicas, as crianças também têm necessidades emocionais. É o que afirma a psicóloga e docente do curso de psicologia da Estácio, Ana Carolina H. Ermisdorff. Se atentar à saúde mental das crianças é importante para garantir que elas tenham um desenvolvimento mais saudável, segundo a profissional.

“Dentro das necessidades que a gente considera mais relevantes, pontuamos os vínculos com as pessoas. As crianças precisam de estabilidade, aceitação, um lar que promova segurança para elas, além de atender as necessidades físicas de alimentação, moradia, segurança física até. Ela tem uma necessidade tanto física quanto emocional”, explica.

De acordo com a psicóloga, a criança precisa sentir segurança dentro do lar para que tenha um desenvolvimento emocional satisfatório. Além disso, a criança precisa ter autonomia dentro do ambiente familiar. Ações simples, como permitir que a criança se vista sozinha, já contribuem para que as crianças desenvolvam a autonomia. “Os responsáveis pela criança devem identificar, dentro das condições da idade dela, quais são as atividades que ela consegue fazer sozinha. Não é deixar que ela faça tudo o que quer na hora que quiser, mas ajudar mesmo a desenvolver autonomia”, afirma Ana Carolina.

Outro ponto de atenção é a espontaneidade, permitir que a criança se expresse. Mas, ao mesmo tempo, a criança precisa ter limites realistas. “Elas não podem fazer tudo o que querem. É importante que elas tenham limites dentro daquilo que é importante. Às vezes, é necessário dizer não. Estamos em uma sociedade regida por valores, regras. Estamos preparando a criança para situações vindouras. Ela precisa entender que tem limites e vai se frustrar em certas situações, mas isso é importante para a convivência em sociedade”, explica a professora da Estácio.

Por fim, a psicóloga explica que as crianças precisam ter liberdade para expressar suas necessidades emocionais, as emoções. “É importante que a criança possa chorar, sentir raiva, tristeza, alegria. Sabemos que as emoções são importantes para as nossas vidas. Não somos seres emocionais à toa. As emoções têm o objetivo de nos proteger das situações. É importante validar as emoções que as crianças sentem, deixar que as sintam. Ao adulto, cabe observar a intensidade dessas emoções”, orienta.

Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo

O Município de Paço do Lumiar foi condenado a fazer o levantamento, e informar ao Judiciário, sobre todas as vias públicas, praças, monumentos, obras e edificações públicas, com a identificação de nomes de pessoas vivas.

As informações deverão ser juntadas ao processo em andamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – no prazo de seis meses – e, em seguida, deverá ser feita a mudança dos nomes listados, eliminando qualquer identificação, com nomes de pessoas vivas, de ruas, avenidas, praças, monumentos, obras e edificações públicas – no prazo de um ano.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, de 19 de dezembro de 2022, acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública. O MP narra que requisitou ao Município a relação de espaços públicos com os nomes de registros, acompanhados do ato normativo de instituição, em especial os casos de nomes de pessoas vivas, mas que nunca obteve a resposta.

O Município de Paço do Lumiar alegou a existência da Lei Municipal (nº 727/2018) prevendo que a proposta de mudança de identificação de logradouro obrigatoriamente ocorrerá por meio de Projeto de Lei de iniciativa popular, conforme a Constituição Federal, ou de Projeto de Lei apresentado por qualquer vereador.

O MP enviou ofício ao Procurador Geral de Justiça dando conhecimento do teor da Lei Municipal nº 727/2018 para que fosse questionado o controle de constitucionalidade da legislação, o qual propôs “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, ainda sem conclusão até o momento.

O Município de Paço do Lumiar contestou a Ação Civil Pública, reconhecendo a inconstitucionalidade dos artigos questionados pelo Ministério Público, mas, quanto à obrigação de fazer, alegou que deve ser aplicada a teoria da separação dos poderes, e pediu que a ação seja rejeitada nesse aspecto.

CONSTITUIÇÃO PROÍBE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES

O juiz fundamentou a sentença nas Constituições Estadual e Federal e na Lei nº 6454/77, alterada pela Lei 121.781/13.

Segundo a sentença, a Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo primeiro, diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A Constituição do Estado do Maranhão, por sua vez, diz ser proibida a denominação de obras e logradouros públicos com nome de pessoas vivas (artigo 19, parágrafo 9º).

Já a Lei Federal nº 6454/77 assegura ser “proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”.

PROMOÇÃO PESSOAL ÀS CUSTAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Segundo o juiz, “a designação de nome pessoal a prédio público implica promoção do indivíduo, às custas do patrimônio público. Promover particulares não é, e nem pode ser, a finalidade buscada pela Administração Pública”.

“Na presente demanda, patente é a ilegalidade de se manter nomes de pessoas vivas em obras públicas. Deste modo, por todo narrado, merece acolhida o pleito ministerial”, conclui a sentença.