Fruto de uma mudança de mentalidade de gestão e da necessidade do estreitamento com o cidadão maranhense, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de sua Gerência Executiva de São Luís, promoverá ação cidadã de educação básica do direito previdenciário. O plano piloto será conduzido pelo gerente-executivo do INSS na capital, Weslley Martins, neste domingo (19), na Feirinha São Luís, no Centro Histórico da cidade, a partir das 9h.

A ação tem o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, que promove a feira. A atividade externa do INSS tem por objetivo quebrar o paradigma de instituição fechada e o ciclo de reclusão corporativa, inserindo no dia a dia da comunidade, levando informações, orientações e serviços para os cidadãos.

“Um dos papéis principais do INSS é a inclusão social, ao oferecer proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, contribuindo para o combate da pobreza e da desigualdade social, ou seja sendo um importante veículo de desenvolvimento humano e social do país”, destacou Weslley Martins.

No local, onde são oferecidos diversos tipos de atividades – dentre eles artesanato, valorização culinária e cultural, exposições – o stand do INSS terá uma equipe qualificada para dialogar com a população interessada em conhecer a instituição e sua missão. “Na nossa unidade, o cidadão poderá fazer desde a consulta básica de sua situação previdenciária, saber como começar a contribuir, tirar dúvidas, entre outros. E, o melhor, num fim de semana, quando não precisará se ausentar do seu serviço ou atividade econômica”, concluiu o gerente- executivo.

Na luta por melhorias na educação, o deputado Aluízio Santos (PL) apresentou, nesta segunda-feira (13), indicação legislativa pedindo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que encaminhe ofício ao Governo do Maranhão, solicitando a adoção de medidas no sentido de transformar a Escola CAIC, localizada no bairro Areal, na cidade de Chapadinha, em uma escola de tempo integral.

A indicação é um recurso que pode ser apresentado tanto individualmente, como por comissões ou o plenário. Por meio dela, o parlamentar sugere a manifestação de um órgão sobre um assunto a fim de que esse órgão adote uma providência.

Em seu pedido, Aluízio Santos frisou que o pedido foi um compromisso de campanha que firmou junto à população chapadinhense. Além disso, o deputado garantiu que o objetivo é flexibilizar o currículo escolar de acordo com o interesse do aluno e oferecer a formação técnica profissional.

“Esse pedido foi um compromisso nosso de campanha e entendendo que o governador é sensível à essa pauta que envolve a educação, resolvemos protocolar essa indicação para que o governo estadual possa transformar a escola CAIC, em uma escola de tempo integral de ensino médio, no bairro Areal. A iniciativa visa flexibilizar o currículo escolar de acordo com o interesse do aluno e oferecer a formação técnica profissional”, declarou o parlamentar.

O pedido de providências foi direcionado ao governador Carlos Brandão (PSB), com cópia ao secretário Felipe Camarão (PT), vice-governador que comanda a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), para analisar a possibilidade do benefício.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, na manhã desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Era necessário de no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Em pronunciamento, a parlamentar conclamou prefeitos a se unirem em defesa dos direitos das mulheres.

“Peço aos prefeitos mais atenção e sensibilidade às pautas femininas. Uma sociedade justa e igualitária só existe quando homens entendem a importância do olhar feminino no desenvolvimento de políticas públicas. Somos a maioria da população e precisamos ser olhadas com carinho”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Ainda em seu discurso, Iracema Vale também incentivou os prefeitos a criarem secretarias municipais que atuem em defesa dos direitos das mulheres ou, quando não for possível, departamentos nas secretarias de desenvolvimento social que sejam voltados às pautas femininas.

“Em 188 anos de história, esta é a primeira vez que uma mulher assume o Poder Legislativo do Maranhão. Só que eu não estou sozinha. Ainda temos a maior bancada feminina da história, formada por 12 deputadas muito dedicadas. Lá, faremos nossa parte, mas contamos com o apoio e atuação de vocês também”, concluiu a chefe do Parlamento Estadual.

Um ambiente exclusivo, dedicado para socialização, entretenimento e cuidados de saúde. O José de Alencar Clube Sênior, primeiro espaço em São Luís voltado especificamente para pessoas com mais de 60 anos, será inaugurado no bairro São Francisco no dia 3 de abril.

O clube contará com uma ampla área de jardim, com animais e plantas de diversas espécies. Um generoso espaço ao ar livre com pista de caminhada, áreas sombreadas, ideais para passeios, atividades físicas e encontros com amigos. Além disso, o local possui consultórios médicos, refeitório, salão de festas para celebrações, lago, estrebaria, salas de aulas, quadra de areia, piscina e salão de beleza.

Um ambiente para os idosos desfrutarem de várias atividades dinâmicas como natação, hidroginástica, hidroterapia, equoterapia, musculação, além de outras práticas direcionadas ao desenvolvimento físico e mental.

Aulas de dança e canto serão oferecidas regularmente, proporcionando ao grupo a oportunidade de aprender e desenvolver novas habilidades. Equipes de enfermagem também irão aplicar vacinas e ministrar medicamentos receitados por médicos de confiança da família e do idoso.

O clube funcionará tanto para mensalistas como na modalidade Day Use, na qual os idosos aproveitarão a estrutura e os serviços durante um dia. A alimentação já está inclusa, e no cardápio serão oferecidas refeições saudáveis e deliciosas, preparadas por nutricionistas, com uma variedade de opções para atender às necessidades alimentares de cada um.

O local é administrado por profissionais multidisciplinares e interdisciplinares, que trabalham para fornecer um ambiente acolhedor e seguro. Com horário de funcionamento de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, a proposta é oferecer uma variedade de serviços para atender às necessidades dos idosos, promovendo uma vida saudável e feliz.

Eventos

Antes da abertura oficial, o José de Alencar Clube Sênior vai realizar dois eventos especiais para a apresentação de suas instalações, nos dias 21 e 23 de março, às 17h. O primeiro será direcionado para médicos e profissionais da saúde que desejem ser parceiros e conhecer melhor o clube, enquanto o segundo vai contar com a presença do público alvo, idosos e seus familiares.

Saiba mais

O José de Alencar Clube Sênior foi idealizado pela empresária e equoterapeuta Cristina Alencar. Ela, que nasceu e cresceu no local onde o clube funcionará, define o empreendimento como “um resumo” de sua vida inteira – cada árvore, planta e animal do local carregam um significado construído pelo laço afetivo familiar.

Ao longo dos anos, Cristina conviveu com vários familiares longevos, como avós, bisavós e tio-avós, que chegaram a ultrapassar os 100 anos de idade. Observando de perto as necessidades e aprendendo os ensinamentos repassados por cada um deles, a empresária decidiu criar o clube para oferecer uma qualidade de vida melhor às pessoas da terceira idade.

Dessa forma, no José de Alencar Clube Sênior, Cristina busca estimular a autonomia dos idosos e oferecê-los atividades dinâmicas que proporcionam não apenas o entretenimento, mas também o desenvolvimento das suas capacidades.

“A gente quer promover autonomia de decisão, de movimento e de vontade. É o respeito ao idoso”, ressaltou.

Dados

O envelhecimento representa o início de uma nova fase da vida, que, na maioria das vezes, é marcada por estigmas. Infelizmente, em decorrência da pandemia da Covid-19, outros fatores de natureza comportamental também aumentaram entre a população idosa: sentimentos de solidão, ansiedade e tristeza foram frequentes nesse público, principalmente entre as mulheres.

O dado foi revelado pelo estudo “Idosos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil: efeitos nas condições de saúde, renda e trabalho”, baseado em uma pesquisa comportamental feita pela Fundação Oswaldo Cruz, no ano de 2021. Essa realidade é preocupante, visto que pessoas com 60 anos ou mais representam 14,7% da população brasileira de acordo com o IBGE. O instituto também aponta que, nos últimos nove anos, o número de idosos no país aumentou cerca de 39,8%.

Como combater essa triste realidade?

Segundo a pesquisa “Lazer na terceira idade: desenvolvimento humano e qualidade de vida”, a melhor alternativa para combater a alarmante solidão e ociosidade das pessoas +60 é o lazer. Após começarem a participar de várias práticas voltadas para o entretenimento e desenvolvimento físico, os idosos participantes da pesquisa sentiram mais prazer, entusiasmo e disposição.

Dessa forma, o estudo conclui que a expansão do lazer, para além do doméstico, é imprescindível para a promoção do divertimento e desenvolvimento físico e pessoal na terceira idade, evitando a ociosidade e sentimentos de inutilidade e desânimo.

A deputada estadual Solange Almeida (PL) acompanhou o governador Carlos Brandão, na última quinta-feira (9), durante visita ao município de Satubinha, onde inaugurou o Mercado Municipal e a Praça da Família. O ato contou ainda com a presença do prefeito da cidade, Santos Franklin, e do prefeito de Igarapé do Meio, Almeida Sousa, seu esposo.

Em pronunciamento feito durante a cerimônia de entrega das obras, Solange Almeida anunciou que vai destinar uma ambulância para o município de Satubinha. A aquisição é resultado de emenda parlamentar da deputada.

Na ocasião, ela aproveitou para agradecer à população pelo apoio recebido no pleito eleitoral que a conduziu ao seu primeiro mandato como deputada estadual.

A classe política do estado esteve reunida nesta segunda-feira (13), no Multicenter Sebrae, em São Luís, durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O governador Carlos Brandão participou da solenidade, quando firmou termos de cooperação técnica e de compromisso para a implementação e ampliação de políticas públicas em benefício de todos os maranhenses.

Na pauta do evento, o fortalecimento das gestões municipais, a união e o firmamento de parcerias em prol dos 217 municípios, ampliando ações de cidadania, educação, capacitação de servidores, regularização fundiária, execução de obras, capacitação e empreendedorismo, além da ampliação da assistência em saúde a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e doação de equipamentos aos Conselhos Tutelares. Também foi acordada a expansão das Estações Tech, Restaurantes Populares, do programa Mais Renda e capacitação de servidores municipais para emissão de licenças ambientais.

Além do governador Carlos Brandão, do vice-governador Felipe Camarão e do secretariado estadual, a solenidade reuniu diversas autoridades estaduais e municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, ex-prefeitos, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outras entidades.

“Hoje é um dia histórico, eu diria, para o Dia do Municipalismo. Fizemos aqui várias parcerias com a Federação dos Municípios, naturalmente com os prefeitos, em relação às ações e serviços que vão levar mudanças às vidas das pessoas. Foram muitas parcerias assinadas, significando dizer que faremos uma grande revolução no municipalismo no nosso estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Brandão anunciou a doação de um terreno para construção da sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, comemorou a adesão das autoridades ao movimento que tende a valorizar a autonomia dos municípios e a criação de políticas públicas mais assertivas.

“É um momento histórico e marcante para o municipalismo maranhense em poder ter, no nosso 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado pela Famem, diversas autoridades como o governador Carlos Brandão, de modo que com essa pauta municipalista cada dia mais se fortalece e ganham força políticas públicas de qualidade que chegam ao cidadão e à cidadã”, afirmou o presidente da Famem.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, reforçou a importância de fortalecer as parcerias junto aos municípios, sobretudo, em relação às ações que impactam a economia, o desenvolvimento e a transformação de vidas nas cidades maranhenses.

“Para o Sebrae é uma satisfação apoiar este evento tão importante para um maior fortalecimento da parceria junto aos 217 municípios do Maranhão, nos quais o Sebrae está presente com uma série de ações que têm contribuído, cada vez mais, na construção de um ambiente mais favorável para que os pequenos negócios cresçam, gerem emprego e renda, e contribuam para o desenvolvimento socioeconômico local”, afirmou Gonçalo.

Para o prefeito de Icatu, Walace Azevedo, a oportunidade do diálogo dos prefeitos junto ao presidente da Famem e ao governador é essencial para valorização das opiniões e a realização de um trabalho harmônico que garanta o bem-estar das populações.

“Para nós é gratificante estarmos aqui representando os nossos municípios, eu como prefeito de Icatu, juntamente com Ivo Rezende e o governador Carlos Brandão. Eu tenho certeza que, a partir deste 1º Congresso Municipalista, quem vai ganhar é a população”, comemorou o gestor municipal.

Termos e acordos de compromissos assinados
Confira os acordos firmados entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Sebrae e o governo do Maranhão, por meio de suas secretarias:

– Viva/Procon: Ampliação e aprimoramento dos serviços de cidadania;

– Desenvolvimento Social (Sedes): Expansão da rede de Restaurantes Populares e do programa Mais Renda;

– Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti): Expansão das Estações Tech;

– Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema): Capacitação de servidores municipais para a emissão de licenças ambientais;

– Saúde (SES): Expandir as unidades de Assistência a Crianças com Autismo (TEA) e garantir aos municípios as obras, equipamentos e qualificação na metodologia ABA (Applied Behavior Analysis);

– Segurança Pública (SSP): Ampliação do Videomonitoramento;

– CBM/MA e PMMA: Ampliação dos colégios militares;

– Escola de Governo do Maranhão (Egma): Capacitação de servidores;

– Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma): Ampliar ações de regularização fundiária;

– Governo e Famem: Convênio de execução direta;

– Governo do Estado e Conselhos Tutelares: Doação de equipamentos eletrônicos tipo computadores e veiculares;

– Sebrae, Seinc e Famem: Execução do Programa Cidade Empreendedora, pelo Sebrae, com o objetivo de promover a competitividade e o desenvolvimento econômico dos municípios;

– Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep): Construção do novo prédio da Famem.

O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu, na manhã da última sexta-feira (10), a visita do presidente do Sistema Fecomércio/MA, Maurício Feijó, que estava acompanhado dos vice-presidentes Antônio Freitas e Manoel Barbosa; do superintendente Max de Medeiros, além do diretor Antônio Souza.

A visita cortesia serviu para apresentar demandas de interesse da classe empresarial da capital maranhense. Na oportunidade, o presidente da instituição destacou a necessidade de relacionar os temas de interesse do comércio de bens, serviços e turismo, do Sesc e do Senac, nos âmbitos dos Poderes.

“A Fecomércio/MA quer, ainda mais, estreitar o relacionamento com os poderes públicos, com o único propósito de desenvolver a nossa capital e nosso estado”, comentou Maurício Feijó.

Muito honrado com a visita, Chaguinhas agradeceu a presença dos representantes da entidade e disse que a Câmara se encontra de portas abertas para ouvir todos os segmentos da sociedade que visam políticas públicas favoráveis e que tragam investimentos ao município.

“Receber instituições tão importante como o Sistema Fecomércio é de suma importância, pois facilita a construção de ações que possam ajudar no crescimento da nossa cidade. O encontro faz com que a gente dê um ‘start’ positivo para apresentar uma série de pautas em proveito não só da economia, mas especificamente da população ludovicense”, frisou o presidente.

Plano Diretor

Durante o encontro, Feijó também tratou do projeto de revisão Plano Diretor que aguarda aprovação em 2º turno na Casa. “Nós, do setor produtivo precisamos que essa proposta seja aprovada urgente porque São Luís está perdendo muitos empreendimentos, de todos os portes, devido à falta dessa legislação!”, ressaltou o presidente da Fecomércio/MA.

Chaguinhas explicou que a atualização da legislação urbanística atende as demandas da cidade, inclusive, o setor produtivo. O chefe interino do Legislativo garantiu que, após a aprovação do Plano Diretor em segundo turno, a Casa vai iniciar um amplo debate em relação à lei de Zoneamento, que é de 1992.

“Assim como o Plano Diretor, esta Casa vai discutir urgentemente a lei de Zoneamento, que é de 1992. Hoje a cidade cresceu, mas a norma que regulamenta a ocupação do solo definindo onde e como podem ser implantados todo e qualquer empreendimento ou edificação, ficou parada no tempo”, concluiu.

Outros convidados

Os presidentes do Sindimateriais (Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção e Elétricos, Aparelhos Eletrodomésticos, de Vidros, Louças, Tintas, Madeiras e Ferragens de São Luís), Antônio Souza; e do Sehama (Sindicato Empresarial de Hospedagem Alimentação do Maranhão), Nonato Luz, também participaram da reunião.

Em busca de consenso com a categoria dos professores da Rede Estadual, o governo do Estado apresentou, na última sexta-feira (10), mais uma contraproposta de reajuste salarial ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). Desta vez, 11% de acréscimo aos salários e ainda sinalizou mais três medidas de valorização docente. Esta foi a 5ª rodada da mesa de diálogos, somente em 2023.

A reunião ocorreu na Vice-governadoria, sob a coordenação do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; do subsecretário da Educação, Anderson Lindoso; equipe de auxiliares da Seduc; da ex-secretária e diretora da Escola de Governo, Leuzinete Pereira; do presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, e demais membros da diretoria da entidade sindical.

A proposta oferecida é de reajuste salarial de 11%, pago em três parcelas com efeito retroativo a janeiro, junho e setembro. Somado a isso, o vice-governador e secretário Felipe Camarão propôs a criação de um grupo com membros do governo e sindicato para a atualização da Lei nº 9.860, que trata do Estatuto do Educador; auditoria na Folha de Pagamento da Seduc, a ser realizada por órgãos externos de controle e fiscalização, além de estudos para incorporação da GAM (Gratificação por Atividade no Magistério), que atualmente compõe a remuneração dos professores maranhenses, ao vencimento dos docentes.

“O governo do Estado apresentou ao Sindicato a terceira proposta de reajuste, lembrando que saímos de 8,67%, depois propomos 10% e agora 11%, percentuais que estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e foram calculados com base em dados financeiros do Estado. O governador Carlos Brandão e eu estamos empenhados no intuito de encontrar um consenso e encerrar a greve. Reitero o meu compromisso com a valorização dos nossos educadores da Rede Estadual e respeito ao sindicato dos professores”, assegurou Felipe Camarão.

Até segunda-feira (13), o governo entregará ao Sinproesemma a tabela com o reajuste proposto na carreira do Subgrupo do Magistério da Educação Básica. Os dirigentes do Sindicato, que já haviam rejeitado as duas propostas de reajuste salarial apresentadas, reiteraram a reivindicação pelo percentual de 14,95%.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, na próxima segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Proposições em pauta

Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.

De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.

Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.

Quer acompanhar?

A sessão ordinária tem início a partir das 9h. A votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Casa no Youtube ou através do aplicativo e das redes sociais da Casa.

A ementa das proposições está disponível no site do Legislativo. Para consultar, basta acessar a página eletrônica e buscar o Menu, em seguida a opção Ordem do Dia.