Neste sábado (4), no Centro de Convenções de Imperatriz, o governador Carlos Brandão empossou os titulares de 56 cargos na sua nova gestão, entre secretários de Estado e presidentes de autarquias. Os anúncios, iniciados pelo governador desde a semana passada, comunicaram alterações em 31 cargos e a permanência de gestores em outros 25.

A escolha da cidade de Imperatriz para a realização do ato é mais uma iniciativa do governador em fortalecimento ao municipalismo no Maranhão. Durante a solenidade, Carlos Brandão anunciou uma série de benfeitorias à Região Tocantina, nas áreas de infraestrutura e saúde. Na ocasião, também lançou a nova logomarca do Governo do Maranhão.

Em comemoração, o evento governamental na ‘Princesa do Tocantins’ contou com programação cultural na Beira-Rio da cidade, com os shows de Diego e Victor Hugo, Forró de Elite, Baile TDN, Quadrilha Matutos do Rei e DJ Waguim.

“A gente sabe da dificuldade financeira que os municípios passam, por isso, desde que assumimos o Governo temos trazido conosco as palavras ‘Municipalismo’ e ‘Parceria’. Temos o entendimento de que nenhum município e nenhum estado avança sem que haja parceria, então precisamos trabalhar unidos, independentemente de questões político partidárias ou ideológicas”, comunicou o governador Carlos Brandão.

O governador explica que o empossamento realizado em Imperatriz simboliza a presença da gestão estadual em todos os municípios maranhenses, e destaca que para compor o novo secretariado foram privilegiados os nomes mais qualificados tecnicamente.

“A gente tem que entender que o Governo não acontece somente no Palácio dos Leões, precisamos simbolizar que o nosso Governo acontece nos 217 municípios. Após muitos detalhes e discussões, pudemos escolher nomes que eu considero extremamente qualificados”, explicou Carlos.

O novo secretário de Estado da Comunicação (Secom), Sérgio Macedo, se comprometeu a fortalecer o perfil municipalista do Governo Brandão, em assistência às cidades maranhenses e no reforço aos diálogos junto à sociedade civil, prefeitos, vereadores e demais lideranças.

“O Maranhão é um estado bastante rural, que depende muito do governo maior, da esfera mais elevada de governo. Então, o municipalismo resolve muito, a grande maioria dos municípios depende de recursos que não vem naturalmente da arrecadação própria, mas sim dos recursos constitucionais”, pontuou Macedo.

O secretário de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, elogia a atitude inédita do governador em empossar os titulares em Imperatriz, e explica que a iniciativa mostra não só aos secretários, mas para todo o Estado, que o Governo Brandão trabalhará de forma descentralizada e dará apoio a todos, independentemente.

“Foi uma ideia brilhante essa de começar descentralizando o Governo já na posse dos secretários. Com isso, entendo que o governador quer dizer que somos secretários do estado inteiro, não só de São Luís, que devemos colocar o pé na estrada e conversar com todos”, explicou Rubens.

Mudança de titulares

Entre as novidades está a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que terá como gestor o vice-governador Felipe Camarão. As alterações se estenderam às secretarias como Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima), Diego Rolim; Agricultura Familiar (Saf), Bira do Pindaré; Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Natassia Weba; Comunicação (Secom), Sérgio Macedo; Cultura (Secma), Paulo Victor; Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Guilberth Garcês; Secretaria da Mulher (Semu), Abigail Cunha; Secretaria de Estado de Governo (Segov), Márcio Machado.

Seguidamente, Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), Júnior Marreca; Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas; Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), Alberto Bastos; Pesca e Aquicultura (Sepaq), Edson Araújo; Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras), Othelino Neto; Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinicius Ferro; Trabalho e Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique; Turismo (Setur), Socorro Araújo; Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lilia Raquel; Secretaria-Geral de Governadoria (SGG), Luís Fernando.

O governador também determinou alternância de 12 gestores nas presidências de autarquias e diretorias de órgãos. São estes os novos líderes: Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney; Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Sandro Montenegro; Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AgemSul), Vagtonio dos Santos; Chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Odair José; e Diretoria-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Cricielle Muniz.

Para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins; Escola de Governo do Maranhão (Egma), Leuzinete Pereira; Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Nordman Wall; Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq), Eliel Gama; Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Raysa Queiroz; Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Carvalho; e Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Júnior.

Permanecem em suas pastas

Entre secretarias e autarquias, o governador Carlos Brandão decidiu manter 25 titulares nos postos em que ocupavam desde a sua ascensão ao Governo do Maranhão, em abril de 2022. O quadro de permanentes em secretarias de estado segue desta forma: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Alves; Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira; e Saúde (SES), Tiago Fernandes.

Na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) ficou com Joslene Rodrigues; Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade; Articulação Política (Secap), Rubens Pereira; Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares; Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; Transparência e Controle (STC), Raul Mochel; Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes.

Quanto às presidências de autarquias e diretorias de órgãos de estado, o quadro de permanentes segue desta forma: Agência Executiva Metropolitana (Agem), Leônidas Araújo; Casa Civil, Sebastião Madeira; Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; Chefe do Cerimonial, Wallquíria Moraes; Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim; Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Coronel Célio Roberto; Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Freitas.

A Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) ficou com Allan Kardec; Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), Hewerton Pereira; Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Duailibe; Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia; Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio Rabelo; Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira; Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon), Karen Barros; e Procuradoria-Geral do Maranhão (PGE), Rodrigo Maia.

Obras e serviços à Região Tocantina

Ainda neste sábado (4), em Imperatriz, durante a Cerimônia de Posse dos Secretários, o governador Carlos Brandão anunciou novos benefícios à Região Tocantina, nas áreas de infraestrutura e saúde.

Na área da Saúde, Brandão anunciou a retomada da construção do Hospital da Região Tocantina (HRT), com capacidade para 131 leitos, centro cirúrgico e atendimento de urgência e emergência. Também serão entregues três novas ambulâncias para a região, sendo uma para o município de Senador La Rocque, uma para o município de Imperatriz e uma para o Hospital Macrorregional de Imperatriz.

“É uma decisão nossa a de concluir este Socorrão até o final do ano. Nós estivemos reunidos com a empresa que vem executando um serviço de qualidade, a entrega ao final do ano também é um comprometimento dela. Vamos avançar muito em serviços de urgência e emergência, apesar de não ser esta uma obrigatoriedade do estado”, afirmou o governador Brandão.

Foi anunciada, ainda, a realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas e de ortopedia, com oferta de mil procedimentos de catarata e pterígio e de 131 vagas para procedimentos ortopédicos, contribuindo para a redução da fila de espera do serviço público de saúde.

Na área da Infraestrutura, o governador comunicou o início do programa de Gestão de Manutenção Rodoviária nas estradas estaduais da região Tocantina, beneficiando os municípios de Imperatriz, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Davinópolis, Cidelândia, Buriticupu, Arame, Amarante do Maranhão, Sítio Novo, Governador Edison Lobão e Montes Altos, com um investimento de R$ 42 milhões em 451,4 km.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e outros deputados prestigiaram, neste sábado (4), em Imperatriz, a cerimônia de posse dos novos secretários de Estado e presidentes de autarquia que passam a integrar o Governo do Maranhão. O ato foi liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que na ocasião também anunciou novos investimentos para a Região Tocantina.

Na solenidade, Iracema Vale afirmou que o gesto do governador Carlos Brandão em realizar a posse do novo secretariado em Imperatriz reforça a sua postura municipalista e o compromisso de estar atento a todos os 217 municípios maranhenses.

“Esse ato mostra como o governador Carlos Brandão está atento não só à capital São Luís, mas a todos os municípios do estado. Ele é um governador municipalista e estamos irmanados para trabalharmos juntos e em sintonia em prol de todos os maranhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

No ato, o governador Carlos Brandão disse que Imperatriz, além de ser uma cidade acolhedora, tem grande importância para o Maranhão em diversos setores. “Aqui apresentamos para todos, pela primeira vez, a nossa equipe de secretários. O governo não é só o Palácio dos Leões e esse ato simboliza que o governo é os 217 municípios. Desejo a todos os secretários êxito nesta missão”, frisou.

História

O secretário-geral de Governadoria, Luís Fernando, que na ocasião falou em nome de todos os demais secretários empossados, destacou que o ato, na segunda maior cidade do Maranhão, escreve uma nova página na história de Imperatriz.

“Somente a sensibilidade política do governador Carlos Brandão, a sua preocupação com a população e sua convicção municipalista fez com que esse momento acontecesse e escrevesse uma nova página na história política e administrativa de Imperatriz. Desejo a todos os companheiros e companheiras empossados uma gestão muito proveitosa em favor do Maranhão”, declarou.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a partir deste 1º de março de 2023 está com novos dirigentes. É que tomaram posse em sessão solene os desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida e José Gonçalo de Sousa Filho como presidente e vice-presidente e corregedor, respectivamente. Também tomaram posse a desembargadora Francisca Galiza como membro substituta e o juiz Angelo dos Santos como membro titular.

A posse ocorreu no plenário Ernani Santos da sede do Regional.

Em seu discurso, o desembargador José Luiz de Almeida, que presidirá a Corte Eleitoral Maranhense até 19 de maio de 2024, lembrou que nos últimos anos o radicalismo político e as notícias têm prejudicado tanto a sociedade como um todo – inclusas as instituições – e as relações pessoais, nos mais diversos campos.

“É surpreendedora a constatação de que há pessoas que se alimentam de mentiras, vivem de mentiras, não se acanham em veicular mentiras, sem escrúpulos, sem medir as consequências das inverdades que propagam, a considerar que a sua difusão contamina uma massa ignara e ensandecida de fanáticos, para a qual a verdade é apenas um detalhe. Nunca, em tempo algum, as inverdades foram tão galanteadas pelos radicais/extremistas – de todos os espectros políticos, devo registrar -, os quais, conquanto minoria, fazem barulho e criam instabilidades sociais de efeitos devastadores para o conjunto da sociedade, a exemplo da interdição de vias públicas e invasão de prédios públicos”.

Continuou dizendo que diante desse panorama inquietante o que importa agora é resgatar, sem mais demora, a sensatez e o bom senso que foram subtraídos, de cujo resgate resultará a mudança de direção que poderá nos conduzir a uma convivência fraterna/civilizada. “Não defendo a censura. Ninguém minimamente racional a defende. Mas é chegada a hora, para romper com esse grave quadro de degradação pelo qual passamos, da adoção de providências tendentes a obstar a veiculação de falas e raciocínios insanos”, registrou.

“A verdade é que uma notícia falsa, sobretudo a que recebe a chancela de uma liderança política, pode ter efeitos desastrosos. Não é por outra razão, por exemplo, que nunca se falou e questionou tanto as urnas eletrônicas e o resultado das eleições brasileiras, ainda que o processo eleitoral brasileiro seja o mais seguro e o mais elogiado do mundo, digno dos mais acerbos elogios dos que ainda preservam a sanidade mental”, refletiu.

O magistrado afirmou que é preciso romper as bolhas que se formaram nas redes sociais, as quais alimentam de mentiras, que levam ao radicalismo, que, por seu turno, conspiram contra as instituições democráticas, compreender e aceitar a pluralidade de pensamento e enfrentar a insensatez humana com avidez. “Daí a conclusão de que o relevante agora é saber como enfrentar a tempestade que se abateu sobre a sociedade, fruto de um radicalismo político espantoso, que exige de nós, atores institucionais – bem assim daqueles que mantém a sensatez – firmeza e determinação”.

Por fim, citou um ditado africano “a propósito das mentiras que são veiculadas no afã de confundir e da propensão de muitos de só ouvirem um lado da história, sobretudo, como destacado acima, nas bolhas fanatizadas que se formaram nos últimos anos e para as quais a verdade é apenas as que professam, ainda que conflitem com a realidade factual: até que o leão aprenda a escrever, a história exaltará a versão do caçador’.

Com a investidura do desembargador José Gonçalo como membro titular da Corte Eleitoral, ele passa a funcionar no âmbito do TRE-MA pela sexta vez, visto que foi juiz eleitoral de Penalva, membro de junta apuradora, assessor da presidência, membro da Corte como juiz e membro também como desembargador.

“Chego, como o fiz das outras vezes, com o firme propósito de somar, de fazer o melhor, e para isso, não medirei esforços, esperando contar com o apoio e o trabalho de todas e todos os membros, servidores e colaboradores desta Egrégia Corte, a quem reforço os agradecimentos pela acolhida em todas as oportunidades que por aqui passei. Com muita honra e senso de responsabilidade, assumo oficialmente o cargo de vice-presidente e corregedor, tendo a exata consciência de que exercerei uma das mais relevantes funções da vida pública atribuídas a um magistrado, a exigir total comprometimento na defesa de uma instituição reconhecida pelo seu extraordinário desempenho na elevação da Justiça e da Democracia”, pontuou.

A saudação aos empossados foi feita pelo juiz federal Lino Osvaldo Segundo, que afirmou: “administrar uma justiça como a eleitoral é enfrentar o desafio de alinhar aspirações com potenciais ilimitados, com capacidades inevitavelmente limitadas,  embora se diga que há um número infinito de possibilidades, ocorre que, em determinadas ocasiões, elas simplesmente desaparecem, exigindo que as soluções sejam resultado direto do engenho humano, o que demanda capacidade e dedicação”. Finalizou desejando muito sucesso e assegurando que a experiência na justiça eleitoral é das mais gratificantes e engrandecedoras.

Autoridades

Além dos membros da Corte Eleitoral e do procurador eleitoral Hilton Melo, também integraram a mesa de honra da sessão solene o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), o procurador Rodrigo Maia Rocha (representando o Governo do MA); o desembargador Paulo Velten (presidente do Tribunal de Justiça); o deputado Rodrigo Lago (representante a Assembleia Legislativa); o desembargador Francisco José de Carvalho Neto (presidente do TRT 16ª Região), o prefeito Eduardo Braide (São Luís); o desembargador Fernando Wolff Bodziak (presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil); o procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau (Ministério Público); o advogado Kayo Saraiva (presidente da OAB); o defensor Gabriel Furtado; e o juiz Holídice Barros (presidente da Associação dos Magistrados).

A cerimônia também contou desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes estaduais, deputados federais e estaduais, advogados, familiares e a imprensa.

Composição 

Desembargadores José Luiz de Almeida (presidente); José Gonçalo Filho (vice-presidente e corregedor); juiz federal Lino Osvaldo Segundo; juízes estaduais André Bogéa e Angelo Santos; juristas Anna Graziella Neiva e Camilla Ewerton. O procurador regional eleitoral é Hilton Melo.

O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (01) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.

O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.

Principais alterações

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Opinião dos vereadores

Após o fim do debate desta quarta, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 26 votos favoráveis e dois contrários. Por tratar de ações de intervenção urbana que envolve o zoneamento da cidade, foi exigida aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares da Casa, ou seja, dos 31 vereadores da Câmara a norma precisava de no mínimo 20 votos favoráveis para ser aprovada.

Astro de Ogum (PCdoB) e Dr. Gutemberg (PSC), presidente e relator do Plano Diretor na Comissão Especial da Câmara Municipal, reforçaram a importância da aprovação da revisão da norma.

“O debate foi amplo, fora e dentro da Câmara Municipal, e conduzido com muita autonomia. A nossa preocupação na aprovação da matéria é com a geração da próxima década”, afirmou Astro de Ogum.

“Hoje foi um dia histórico para a cidade, pois foi um resgate do seu desenvolvimento. O Plano Diretor que estava há 16 anos sem ser revisado. Aprovamos a proposta original e agora vai cumprir um interstício de 10 dias quando voltará a ser discutido em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores”, garantiu Dr. Gutemberg.

Marcial Lima (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), únicos dos parlamentares que votaram contra a matéria, pediram que a proposta retornasse à prefeitura para realizar algumas correções.

“Nós concordamos que o plano (como está) não atende as necessidades da nossa cidade, principalmente da Zona Rural. Por isso, votamos pela rejeição deste plano, para que seja devolvido à Prefeitura e tenha as correções necessárias”, declarou o Coletivo Nós.

“Na minha concepção, essa norma não beneficia a região da zona rural, por isso antecipo meu voto contrário à proposta”, completou Marcial Lima.

2ª votação com emendas

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada em segunda votação após cumprir o interstício de 10 dias. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor vai apreciar 60 emendas apresentadas pelos vereadores.

Veja como votaram os vereadores:

Sim (aprovação) 26 votos

1. Astro de Ogum (PCdoB)

2. Álvaro Pires (PMN)

3. Chaguinhas (Podemos)

4. Rosana da Saúde (Republicanos)

5. Concita Pinto (PCdoB)

6. Edson Gaguinho (União Brasil)

7. Domingos Paz (Podemos)

8. Antônio Garcez (Agir)

9. Ribeiro Neto (Mais Brasil)

10. Dr. Gutemberg (PSC)

11. Raimundo Penha (PDT)

12. Silvana Noely (Mais Brasil)

13. Andrey Monteiro (Republicanos)

14. Octávio Soeiro (Podemos)

15. Nato Júnior (PDT)

16. Marlon Botão (PSB)

17. Daniel Oliveira (PL)

18. Marcos Castro (PMN)

19. Chico Carvalho (Avante)

20. Pavão Filho (PDT)

21. Thyago Freitas (Sem partido)

22. Zeca Medeiros (Mais Brasil)

23. Fátima Araújo (PCdoB)

24. Karla Sarney (PSD)

25. Beto Castro (PMB)

26. Aldir Júnior (PL)

Não (Rejeição) 2 votos

1. Coletivo Nós (PT)

2. Marcial Lima (Podemos)

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 2, a Operação Barão Vermelho com a finalidade de desarticular grupo criminoso que atua nos estados do Maranhão e Piauí.

A operação está sendo cumprida pelo Gaeco-MA, por meio dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, com a participação de promotores de justiça de Timon e de Caxias, assim como da Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís) e Instituto de Criminalística de Timon.

A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e de outras forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão.

Nessa fase, a Operação atingiu alvos entre pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como a lavagem de capitais, narcotráfico, aquisição irregular de armas de fogo, falsidade ideológica, dentre outros delitos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados em São Luís, Caxias e Teresina, todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís. Os mandados incluem buscas e apreensões e prisões preventivas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará, na sexta-feira (3), às 15h, na sede da Câmara de Vereadores de Imperatriz, a sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

Após a sessão solene, também sob o comando da deputada Iracema Vale, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares.

Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a ‘Casa do Povo’ se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.

“É de fundamental importância que a ‘Assembleia Itinerante’ percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade. Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense”, afirmou Bráulio Martins.

O Governador Carlos Brandão fez o anúncio oficial em sua conta do Twitter sobre quem estará à frente da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Vinicius Ferro Castro, que anteriormente estava como Gestor do Fundo Estadual de Saúde, será o Secretário da Seplan na gestão do atual governo.

Nascido em São Luís, 35 anos, Vinicius já acumula oito anos de experiência na gestão pública, em particular, na área financeira e orçamentária. É graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário UNDB e pós-graduado em Gestão, Governança e Setor Público pela PUC-RS. Inspirado pelos pais, ambos funcionários públicos, trilhou toda sua carreira na gestão pública. Começou sua vida profissional como contador, dando assessoria para prefeituras e câmaras municipais, ao contribuir com as principais tomadas de decisões, controle interno e prestação de contas.

Em 2015, tornou-se Secretário Adjunto de Administração e Finanças da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), onde permaneceu até 2019, ano em que assumiu um novo desafio na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

De 2019 até o início de 2023, foi Gestor do Fundo Estadual de Saúde da SES, atuando diretamente no gerenciamento de um dos maiores orçamentos do Estado. A partir de março deste ano, Vinicius Ferro Castro assume a Seplan com a missão de planejar, organizar, executar as políticas de governo, além de acompanhar a gestão orçamentária e financeira de todas as pastas do Estado.

A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Comissão

Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro.

Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).

E tome anúncios. O Governador Carlos Brandão segue anunciando nomes do seu novo secretariado. Aos poucos, ele vai fechando o quadro de integrantes da sua nova gestão.

Desta vez, ele anunciou que Paulo Casé, atual comandante da Sedes, segue firme na pasta. O secretário, diga-se de passagem, está desenvolvendo um ótimo trabalho à frente da pasta e teve seu trabalho reconhecido, portanto, ele fica na Sedes.

Ainda sobre as mudanças, Brandão anunciou o nome de Vagtônio dos Santos para a Agemsul, e Cassiano Pereira Jr, que estava à frente da Seinc, será deslocado para a Mapa (Maranhão Parcerias).

O governador Carlos Brandão segue fazendo anúncios do seu novo secretariado para os próximos quatros anos.

Na tarde desta segunda-feira (27), o governador anunciou mais três nomes: Karen Barros continua no comando do Procon e Allan Kardec também segue na Gasmar.

A grande novidade foi o anúncio do ex-Prefeito de Itapecuru Júnior Marreca na Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC).