Chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares estiveram reunidos nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar da elaboração de políticas públicas que promovam a segurança no ambiente escolar. Representando o Maranhão, o governador Carlos Brandão sinalizou de antemão, a criação de um comitê estadual, formado por representantes dos três poderes e da sociedade civil, para trabalhar o tema no estado.

“Foram apresentadas várias propostas e nós vamos retornar ao Maranhão, criar o nosso Comitê, com a participação do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada, para que a gente possa discutir esse assunto”. antecipou Carlos Brandão.

A ideia é criar estratégias conjuntas de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo. Como incentivo, o governo federal já anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar. As medidas somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas.

O presidente Lula avalia que muros e detectores de metais na porta das escolas não são a saída para o problema. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Nem tem dinheiro para isso e nem é politicamente correto, humanamente e socialmente correto”, disse.

Regulação das redes sociais 

Carlos Brandão destacou a relevância de proposições para controlar a insegurança nas escolas, como a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que defende a criação de uma legislação específica para regulamentar as redes sociais no Brasil.

“Não é possível que tenhamos regras e leis para a vida normal e não tenha na vida virtual. Esse assunto também será discutido no Congresso Nacional e, acredito eu, que sairá uma nova legislação de combate a essa questão. Isso tem levado a muitos atos de violência, não só na escola, mas na vida normal das pessoas”, pontuou Brandão.

A criação dos comitês estaduais foi uma proposta do ministro da Educação, Camilo Santana e atende a uma das orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate à violência nas escolas brasileiras: ações conjuntas e descentralizadas, como defendeu o titular da pasta, o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão.

“Isso permite que haja essa participação consciente dos demais líderes federativos e nós tivemos também o convite para que essa mobilização seja descentralizada. Ou seja, uma compreensão plena por parte do Governo Federal, que além da participação daquilo que nos cabe, nós precisamos que essa mobilização vá a estados e municípios”, afirmou Dino.

De acordo com balanço apresentado pelo ministro Flávio Dino, mais de 750 perfis foram retirados do ar em diversas redes sociais por estimular, no meio cibernético, ataques violentos a escolas. Além disso, 225 pessoas foram presas nos últimos dez dias em ações feitas pelo governo federal para reprimir a violência nas escolas.

Uma sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de São Luís, vai apreciar os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao projeto que atualiza o Plano Diretor da cidade.

A convocação foi feita de forma regimental pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos). A sessão, que terá o seu tempo dedicado exclusivamente à análise dos vetos, terá início às 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo pelos canais digitais da Câmara.

Em relação aos vetos, o prefeito Eduardo Braide justifica segundo o que diz a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 70, parágrafo 1º. Braide recebeu recomendação por parte da Procuradoria Geral do Município para vetar alguns itens do Plano Diretor por serem inconstitucionais e conterem vícios.

O novo texto do Plano Diretor foi aprovado em dois turnos pela Casa e repassado ao Executivo Municipal no dia 22 de março. No dia 12 de abril, o prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em uma solenidade realizada no auditório do Palácio de La Ravardière. No entanto, a mensagem com 18 vetos só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14.

Deputados estaduais participaram, na manhã desta terça-feira (18), de um encontro promovido pela diretoria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA). O evento aconteceu no salão nobre da Alema e contou com a presença de autoridades, representantes do setor e técnicos da área.

De acordo com a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), a realização do Café com Parlamentares, objetiva estreitar a relação institucional já existente entre o Sebrae e a Assembleia, que por meio de parceria público-privada atuam em prol do apoio aos municípios maranhenses no que diz respeito à melhoria da ambiência local aos pequenos negócios.

“Temos 42 deputados atentos e com muita disposição de promover esse debate com o estado. O governador Carlos Brandão é empreendedor e quer alavancar e desenvolver a economia maranhense. O Sebrae pode contar com o apoio da Casa do Povo e de cada parlamentar aqui presente”, afirmou Iracema Vale.

Presentes ao evento os deputados Ana do Gás, Yglésio Moyses, Arnaldo Melo, Antônio Pereira, Ariston, Glaubert Cutrim, Júlio Mendonça, Osmar Filho, Mical Damasceno, Júnior Cascaria, Ricardo Arruda, Francisco Nagib, Andrea Rezende, Solange Almeida, Dra Viviane, Rafael, Carlos Lula, Ricardo Rios, Leandro Bello, Wellington do Curso, Neto Evangelista, Pará Figueiredo, Claudia Coutinho, Roberto Costa, Florêncio Neto e Daniella.

Na oportunidade, o deputado Francisco Nagib, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, parabenizou o Sebrae e o Legislativo Estadual pela iniciativa. “É muito importante debatermos sobre o assunto para que possamos fomentar a economia do nosso estado”, disse.

No mesmo sentido, os deputados Júlio Mendonça, Carlos Lula, Wellington do Curso, Yglésio e Dra. Viviane também destacaram sobre alinhar atuação conjunta em estratégias para melhorar o ambiente legal para quem empreende no estado, e para formar novas gerações de empreendedores.

Condições legais

Para o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Celso Gonçalo, assim como as demais instituições, o Sebrae tem trabalhado no sentido de melhorar cada vez mais as condições legais para quem quer empreender no Maranhão.

“Estamos criando um ambiente mais propício no estado. Podemos destacar algumas cadeias produtivas, como a Agroindústria, e as Indústrias de Alumínio, Petróleo e Gás. Paralelo a isso, realizamos a missão do Sebrae, que é capacitar os empresários em gestão, ofertando soluções em inovação e tecnologia para que os seus negócios possam estar cada vez mais competitivos, aptos a acessarem novos mercados e, consequentemente, terem maior lucratividade”, explicou.

O Diretor Superintendente do Sebrae, Albertino Leal, afirmou que o objetivo desse encontro é intensificar, ainda mais, a parceria já existente entre às instituições. “Quanto mais fortalecidos os elos das esferas pública e privada, maior é a geração de emprego, renda, oportunidades e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável do estado”, concluiu.

Também presentes ao encontro, o superintendente do Banco do Nordeste (BNB) no Maranhão, Danivan Borges Lacerda; e a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.

Nesta segunda-feira (17), a Câmara de São Luís realizou mais uma ação de valorização dos servidores da Casa, com a entrega de mil cestas básicas, que também foram distribuídas para moradores do entorno.

A ação integra um calendário de valorização alusivo à Páscoa. No início do mês de Abril, também foram entregues 2 toneladas de peixes aos servidores.

Para o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), a ação marca um tempo de prosperidade e esperança.

“Bons tempos serão colhidos nesta Casa, neste mandado, com o presidente licenciado Paulo Victor e também com a minha presidência neste momento. Estamos zelando pelos nossos trabalhadores. São muitos anos de esquecimento, mas tudo vai melhorar a partir de agora”, destacou.

Antônio Garcez (Agir), que também participou da entrega dos alimentos, parabenizou os servidores pelos serviços prestados à Câmara de São Luís. “Estamos aqui para parabenizar a todos os trabalhadores desta Casa. Pequenas ações como essas são para valorizar quem está, dia após dia, trabalhando conosco”, disse.

Edson Gaguinho (União Brasil) também enfatizou que a medida é uma forma concreta de reconhecer e valorizar o esforço do corpo de servidores que fazem a Câmara de São Luís funcionar. “Nosso compromisso com o bem-estar dos servidores vai além das relações de trabalho e é assim que vamos continuar”, pontuou.

Pavão Filho (PDT), que também participou da entrega das cestas, afirmou que a entrega das cestas também é um exercício cristão de reconhecimento. “É fortalecer a solidariedade, o respeito e o reconhecimento ao esforço de cada um. Que possamos continuar unidos para trabalhar, juntos, cada vez mais pela nossa cidade”, disse.

O juiz federal Pedro Dimas Júnior determinou a proibição do acesso de veículos à faixa de areia da praia do Aracagy, localizada no município de São José de Ribamar, no estado do Maranhão. A decisão foi tomada após uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 17.

A Ação Civil Pública foi movida na justiça pelo Ministério Público Federal, que argumentou “reconhecimento de responsabilidade civil – de natureza ambiental – decorrente dos danos ambientais causados à APP – Área de Preservação Permanente – inserida em bem de uso comum do povo e domínio federal (praia), causados pela omissão do ente público municipal na adoção de medidas efetivas voltadas à fiscalização e ao controle do tráfego irregular de veículos automotores na faixa de areia, especialmente nas praias do Araçagy e do Meio.”

A data de proibição do acesso às praias ficou programada para o dia 15 de maio. A partir dessa data, os condutores que descumprirem a determinação serão notificados. Os condutores terão 30 dias para adaptação da determinação.

A medida visa garantir a preservação do meio ambiente e a segurança dos frequentadores da praia. Até a data de início da proibição, a Prefeitura de Ribamar realizará campanhas explicativas e de conscientização para informar a população sobre a mudança.

Para minimizar o impacto da proibição, a prefeitura permitirá o cadastramento de moradores e pessoas que trabalham na área para que possam continuar acessando a faixa de praia interditada. Essa medida tem como objetivo garantir que aqueles que dependem da praia para suas atividades diárias não sejam prejudicados pela mudança.

Além disso, a prefeitura está estudando outras medidas para melhorar a infraestrutura da praia e proporcionar aos frequentadores mais conforto e segurança durante sua estadia no local. Com a proibição do acesso de veículos à faixa de areia, a expectativa é que a praia do Aracagy se torne ainda mais atraente e preservada, permitindo que seus frequentadores desfrutem de um ambiente natural e saudável.

Prefeitura de São José de Ribamar irá recorrer

A determinação judicial é da 8ª Vara Federal da Seção Jurídica do Maranhão, e a prefeitura de São José de Ribamar já entrou com recurso para tentar reverter a situação.

Caso a prefeitura de São José de Ribamar não cumpra a ordem judicial, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.

“Demos bons argumentos na tutela provisória de emergência e estamos recorrendo. A prefeitura de São José de Ribamar vai cumprir a determinação, mas vamos tentar suspender a decisão e buscar o melhor para que não exista prejuízo para moradores ou donos de bares das praias “, disse Madson Dias, chefe da Assessoria Jurídica da Prefeitura de São José de Ribamar.

O acesso à faixa de areia das duas praias ficará restrito aos prestadores de serviço, proprietários dos bares e moradores que tenham somente a faixa de areia para chegar ao destino.

A sinalização informando a ordem judicial será colocada nesses acessos, além de barreiras de segurança para que seja cumprida a lei.

A prefeitura de São José de Ribamar informou que vai realizar blitz educativas e de orientação nos próximos dias até a data de início da restrição.

O Governo do Maranhão tem se mobilizado para amparar a população de Cajari, afetada pelas fortes chuvas na região, que ocasionaram, no domingo (16), o rompimento da Ponte dos Afogados (MA-317), que dá acesso ao município. Na cidade, que já estava com Situação de Emergência decretada, ações de contingência estão sendo priorizadas para garantir a segurança às vidas e auxílio humanitário.

“Enviamos nossas equipes para prestar auxílio em Cajari, diante da interdição da ponte de acesso à cidade. Estamos atuando no sentido de restabelecer o tráfego na área e fornecer cestas básicas e refeições às famílias afetadas pelas enchentes”, afirmou o governador Carlos Brandão, via rede social.

O Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), por meio do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual, tem realizado a distribuição de cestas básicas e mantido, de prontidão, equipes de bombeiros especialistas em operações de salvamento em águas rápidas na área do incidente, até que a situação esteja totalmente segura; enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) está fornecendo cestas básicas e refeições do Restaurante Popular para a população local.

“Nós viemos por determinação do governador Carlos Brandão e do nosso comandante-geral, Célio Roberto. Estamos orientando as pessoas a saírem e a evitarem transitar pela ponte, que  pode trazer riscos à saúde. Já orientamos a Prefeitura para que seja colocada uma equipe de prontidão nas duas cabeceiras da ponte”, pontuou o coronel Lima, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), os técnicos e engenheiros que avaliaram a situação na MA-317, concluíram que a ponte requer uma intervenção mais complexa devido aos danos estruturais causados pela correnteza na região. O trecho rompido da MA-317 continua interditado e sinalizado para garantir a segurança dos condutores.

“Informamos, ainda, que mantemos uma equipe de engenheiros mobilizados para definir as intervenções a serem executadas para a retomada, em segurança, da trafegabilidade no trecho”, comunicou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.

Enquanto isso, as autoridades do município também continuam a monitorar a situação junto ao Governo do Maranhão, para garantir a segurança e mitigar os impactos.

“Quero agradecer ao Governo do Estado, por terem vindo aqui dar suporte à Prefeitura. Vamos isolar a entrada da cidade; espero que as pessoas possam entender que não podem estar transitando, indo e vindo, porque existe um risco altíssimo de desabamento da ponte”, disse o prefeito de Cajari, Constancio de Souza.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade em comemoração aos 103 anos de emancipação política do município de Bacabal. No evento, comandado pelo prefeito da cidade, Edvan Brandão (PDT), a parlamentar reiterou apoio ao município visando ao seu desenvolvimento.

“Bacabal tem três fortes representantes no Parlamento Estadual, que lutam constantemente para honrar seu povo naquela Casa. E eu quero reafirmar aqui que o município pode contar com a presidência da Assembleia para continuar crescendo e prosperando”, afirmou Iracema Vale.

O ato, que  também contou com a presença dos deputados estaduais Davi Brandão (PSB) e Roberto Costa (MDB), iniciou com o hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e Bacabal, além da execução do Hino Nacional, do Estado e do município, sob o comando da Banda Santa Cecília. Em seguida, foram feitas as bênçãos ecumênicas e servido um café da manhã para os bacabalenses.

Projeto Mão Amiga

Na ocasião, também foi exibido um vídeo institucional que apresentou as ações do projeto “Mão Amiga”, promovido pela Prefeitura de Bacabal. Com recursos próprios do município, a iniciativa consiste na promoção de ações emergenciais destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, vítimas das chuvas intensas que atingiram a região.

Segundo o prefeito Edvan Brandão, um auxílio de R$ 1.000 será dado às famílias desalojadas, pago em duas parcelas. “Faço isso com muito orgulho porque sei o quanto será importante para cada família. É uma ação inédita, custeada totalmente pelo município de Bacabal”, enfatizou.

Participaram também da solenidade a vice-prefeita Graciete Trabulsi; o presidente da Câmara Municipal, Melquíades Neto; o prefeito do município de Lago Verde, Alex Almeida (PP), além de vereadores, secretários, técnicos da gestão municipal, entre outros.

O Ministério Público do Maranhão enviou ofício ao Prefeito de Governador Nunes Freire, Josimar da Serraria e ao Presidente da Câmara, Valderly Pereira, solicitando esclarecimentos acerca do empréstimo de 30 milhões que o gestor municipal obteve, mediante aprovação em primeiro turno da Casa Legislativa, em pleno ano pré-eleitoral.

O pedido de empréstimo foi enviado à Casa ainda na semana passada pelo gabinete do prefeito , o que causou muita polêmica entre os Edis. Ao final da sessão, a votação ficou empatada em cinco a cinco, cabendo o voto de desempate ao presidente da Câmara, vereador Valderly Pereira,  que votou pela aprovação do empréstimo.

A vereadora Fernanda Melo se posicionou totalmente contra o empréstimo.

“Baseado em que aprovar um projeto desse? R$ 30 milhões que vão endividar o Município. Ninguém nem sabe onde esse recurso vai ser alocado, assim como os R$ 2 milhões para construção de nossas estradas vicinais, que até hoje ninguém sabe para onde foi o dinheiro, porque a gente não tem estrada, só tem buraco. É inadmissível que esta Casa aprove um projeto desse teor”, reiterou a parlamentar.

MP em ação

Diante da aprovação relâmpago do empréstimo, o Ministério Público entrou em ação e está pedindo esclarecimentos sobre o destino do montante.

De acordo com documento enviado aos gestores municipais (Prefeito e Presidente da Câmara), a justiça está solicitando cópia do referido Projeto de Lei, bem como documentos e informações que subsidiaram a elaboração do PL, plano de aplicação dos recursos e estudo de capacidade de endividamento do município, entre outras coisas.

Os gestores tem o prazo de cinco dias para responder os questionamentos do  Ministério Público.

A Prefeitura de Araguanã, por meio da Secretaria de Educação (Semed), realizou a entrega do novo material didático para educação infantil do município, na última sexta-feira (14). O prefeito Flávio Amorim, ao lado da primeira-dama Thaymara Amorim, fez a apresentação e entrega do material pessoalmente, nesse primeiro momento, para os professores das escolas municipais. Já nesta segunda-feira (17), os materiais serão distribuídos para os alunos.

Formação de Professores

Durante dois dias (13 e 14 de Abril), professores da rede municipal de Araguanã, bem como toda a equipe da Educação, participaram de uma formação do uso do material didático. Oportunidade a qual puderam debater sobre o novo material, bem como tirar dúvidas.

De acordo com o prefeito Flávio Amorim, os alunos da rede municipal de ensino agora irão utilizar um material moderno, onde poderão usufruir de novos conhecimentos.

“Momento de muita alegria e gratidão em poder proporcionar mais esse avanço na nossa educação araguanense. Esse novo material que chega para nossos alunos é o que tem de melhor no mercado atualmente e tenho certeza que nossos estudantes irão aprovar“, destacou Flávio Amorim.

A Mesa Diretora empossada no dia 1º de janeiro para um mandato de dois anos completou na última segunda-feira (10/4) os primeiros 100 dias à frente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), com ações deixadas pelo presidente licenciado Paulo Victor (PCdoB), e outras que foram iniciadas e anunciadas pelo presidente interino Francisco Chaguinhas (Podemos).

Entre janeiro e fevereiro, antes de pedir licença do comando do Legislativo para ocupar a Secretaria de Estado da Cultura (SECMA), Paulo Victor realizou algumas medidas que contemplam objetivos prometidos como a implantação do gabinete móvel, usado para percorrer todas as regiões da capital em uma van, ouvindo as demandas e necessidades da população e trabalhando para trazer melhorias para a cidade.

Sede própria da Câmara

Além disso, o presidente licenciado também realizou entrega de veículos para os gabinetes dos vereadores; conseguiu junto ao governador Carlos Brandão (PSB) o compromisso com a construção da sede própria da Câmara, na área do Sítio Santa Eulália, localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa; e anunciou o início das obras do prédio anexo onde funcionará o restaurante, a creche e o espaço de atendimento médico aos servidores.

Em março, o presidente Francisco Chaguinhas assumiu o comando do Palácio Pedro Neiva de Santana com foco na continuidade das iniciativas que integram o planejamento de ações iniciadas pelo antecessor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores. Em seus primeiros dias, fez a prorrogação do 1º concurso público da Casa e anunciou a formação da comissão para análise do novo Plano de Cargos dos servidores.

Cestas básicas e óculos

As ações voltadas para os funcionários do Legislativo incluem ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, eles passaram por consulta com oftalmologista.

“Vimos a alegria no rosto de cada um que recebeu o item e estamos reforçando essa máxima em tornar os atendimentos e ações da Câmara cada vez mais humanizados. Foi uma promessa da nossa chapa liderada pelo companheiro Paulo Victor. Nossos servidores estão satisfeitos e isso nos deixa felizes também”, pontuou Chaguinhas.

Novo Plano Diretor

A produção legislativa, ações de fiscalização, representação da população e avanços administrativos também foram alguns dos temas que marcaram os 100 primeiros dias de trabalho da Câmara entre janeiro e abril.

Nesse período, por exemplo, foi aprovado o projeto de lei que trata da atualização do Plano Diretor da capital maranhense, sancionado pelo chefe do Executivo na manhã da última quarta-feira (12). Agora, conforme destacou Chaguinhas, a Casa estará focada no debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento.

Homenagem ao legado

Entre as proposições aprovadas, destaque para o Requerimento nº 655/2023, que propõe a realização de sessão solene para homenagear dez ex-diretores que comandaram a Comunicação da Casa entre 1985 a 2022. De acordo com a proposta, serão condecorados os jornalistas Mário Coutinho, Udes Cruz, Djalma Rodrigues, Cunha Santos, Aldionor Salgado, Marco D’Eça, Itamargarethe Corrêa Lima, Gláucio Ericeira, Luís Cardoso e José Raimundo Rodrigues.

“Na verdade, do fundo do meu coração, nós sempre esperamos essa homenagem da Câmara pelo trabalho realizado pelo meu pai ao longo dos anos em que se dedicou ao Legislativo ludovicense. Fica aqui a saudade e o legado deixado por ele”, declarou o jornalista Udes Filho, sobre a homenagem ao seu pai Udes Cruz, falecido em fevereiro de 2012.

Secretaria das comissões

Os avanços proporcionados pela atual gestão também contemplaram as comissões permanentes, com a criação da secretaria dos colegiados da Casa. Chaguinhas informou que a secretaria ficará responsável por intermediar a comunicação entre as comissões e os demais órgãos dos poderes, com o objetivo de dar celeridade no andamento das proposições e assim atender melhor os cidadãos ludovicenses.

“Nós teremos as comissões em um modelo diferente. Essa secretaria terá uma agenda institucional conectada com as comissões e com todas as pastas do município e do estado. Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital”, disse.

Visita a hospitais e portos

Na avaliação do chefe do Legislativo, a Câmara avançou no objetivo de aproximar a população do trabalho de cada vereador e de cada vereadora. “Isso foi feito, principalmente, com as visitas realizadas no Samu e nos hospitais municipais, além de um roteiro inédito pelos principais portos da Zona Rural da capital maranhense, com o objetivo de conhecer de perto a situação atual dos embarcadouros”, afirmou.

Museu e auditório

A lista de iniciativas da nova gestão inclui ainda anúncios da instalação de um auditório para as comissões permanentes da Casa e a implantação de um museu da imagem e do som para resgatar o acervo da história quatro centenária do legislativo ludovicense, que é o quarto mais antigo do país.

No caso do museu, segundo Chaguinhas, será uma iniciativa que contará com apoio do jornalista, apresentador e radialista José Raimundo Rodrigues, que atuou como diretor de comunicação da Câmara no biênio 2013-2014, durante a gestão do ex-presidente Isaias Pereirinha.

“Vamos preparar um auditório para ampliar o trabalho das comissões e estamos trabalhamos um museu da imagem e do som para mostrar um pouco da história da Câmara. Conversei com o José Raimundo Rodrigues sobre um documentário, desde a época da Lia Varella. Estamos conversando para saber como a Casa pode adquirir esse material para abrigar o acervo do Legislativo”, declarou.

Produção legislativa

O número de proposições analisadas no Plenário Simão Estácio da Silveira bateu recorde em relação ao mesmo período dos últimos dez inícios de mandatos na Presidência. De acordo com balanço dos 100 primeiros dias, mais de 1.000 proposições foram apreciadas pelos vereadores desde o início do segundo biênio da atual legislatura, em 1º de janeiro. Os dados superam a produtividade legislativa em relação ao mesmo período desde 2001 e incluem a análise de propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de resolução, projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, moções e vetos.

Pedidos de melhorias

Conforme os dados apresentados no balanço, a Prefeitura de São Luís foi acionada mais de 700 vezes pelos vereadores entre os meses de fevereiro a abril. Esse tipo de requerimento costuma concentrar os pedidos de melhorias na infraestrutura urbana, reformas de espaços públicos, troca de lâmpadas e temas relacionados à saúde, educação e transporte.

“Os requerimentos são pedidos formalizados por solicitações dos vereadores e vereadoras a partir de demandas recebidas da população. A grande utilização dessa ferramenta demonstra o contato direto dos parlamentares com a sociedade e reforça o aspecto da representatividade política”, complementou.

A outros órgãos ou empresas, como Equatorial, Caema, Polícia Militar, a Câmara Municipal endereçou mais de 20 solicitações. O Legislativo da capital ainda aprovou 157 indicações ao Governo do Estado, que é um tipo de documento que indica a realização de um ato administrativo ou de gestão, que não pode ser feito no âmbito municipal, por questões legais.

Diálogo com a sociedade

Também entre janeiro e abril, foram realizadas várias audiências públicas e painéis temáticos. Duas destas audiências ocorreram fora da Câmara, com o gabinete móvel indo discutir temas relacionados à população na própria comunidade. Dois desses eventos, por exemplo, ocorreram na zona rural e na área Itaqui-Bacanga.

No primeiro encontro, ocorrido em fevereiro, na Associação Beneficente Recreativa, na Avenida José Sarney, n° 28, no bairro Vila Itamar, foi realizado um debate referente à atualização do Plano Diretor. Já no segundo evento, desta vez, na U.E.B. João do Vale, U.E.B. João do Vale, no povoado Argola e Tambor, área do Gapara, o debate foi sobre as condições e qualidade do abastecimento de água da região.

Gestão participativa

“Desde janeiro, temos feito uma gestão participativa, iniciada pelo Paulo Victor, mas mantida com a nossa atuação à frente da Casa. No site da Câmara, qualquer cidadão pode acompanhar informações completas das audiências, o parlamentar que sugeriu o debate, o que foi discutido e decidido. As audiências ficam também disponíveis em nosso canal no YouTube”, informou Chaguinhas.

O balanço inclui ainda dados sobre sessões plenárias neste período, além de reuniões das comissões permanentes, com os respectivos pareceres sobre projetos de lei que tramitam na Casa.

1º prêmio de jornalismo

Durante entrevista na Presidência, na manhã desta quinta-feira (14/4), enquanto prestava contas dos 100 primeiros dias de trabalho, Chaguinhas chegou a apresentar com exclusividade a minuta de um projeto de resolução que trata da 1ª edição do Prêmio de Jornalismo da história dos 403 anos da Câmara.

Ele, entretanto, não entrou em detalhes, mas avisou que a iniciativa vai reconhecer os melhores trabalhos jornalísticos com temáticas voltadas à atuação do legislativo em quatro categorias: jornalismo em texto, jornalismo em áudio, jornalismo em vídeo e fotojornalismo.

Com o tema “33 anos de Promulgação da Primeira Lei Orgânica do Município (LOM) de São Luís”, o vereador afirmou que o concurso de Jornalismo representará o reconhecimento da Casa de Leis a todos os profissionais da Comunicação que se dedicam a levar à população as notícias do Parlamento da capital.

Aplicativo “Agora é Lei”

Outra novidade que vem por aí, segundo revelou o chefe do Parlamento, é a criação do aplicativo “Agora é Lei”, uma ferramenta de comunicação para ajudar o cidadão a conhecer as leis e cobrar seus direitos.

O aplicativo vai disponibilizar para a população ludovicense o acesso ao ementário de leis que foram criadas e estão em vigor na capital maranhense nos últimos 33 anos. A pesquisa poderá ser feita por palavra ou categorias (serviços, lazer, saúde, educação, transporte, meio ambiente, dentre outros)

“Com a ferramenta na palma da mão o consumidor poderá fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas, cinemas e transporte e em muitos outros setores. Se é lei, tem que cumprir!”, revelou.

Curso de primeiros socorros

Por fim, o presidente da Câmara também anunciou o a realização de um curso de imersão em primeiros socorros em áreas de riscos. Com foco na prática e com uma didática fácil e descomplicada, o curso é destinado aos moradores que residem em locais riscos da capital ou quem deseja se capacitar na área.

“A Câmara tem protagonizado essa fala a favor da população que mora em área de risco. Afinal, no Brasil nós temos mais de 5 milhões de pessoas vivendo em áreas de riscos. Realizamos um diagnóstico neste sentido que envolve a capital maranhense e constatamos que, dos dez bairros consolidados, cinco deles têm problemas de alagamentos. Por isso, nesse primeiro momento, o curso que pretendemos realizar, visa beneficiar pelo menos 150 pessoas”, disse.

Harmonia e independência  

Chaguinhas disse que defende a união entre os vereadores e a participação deles nas decisões do processo legislativo. O presidente garantiu que sua gestão resguarda a harmonia e independência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e Ministério Público.

Ele concluiu dizendo que a Casa vai seguir cultivando a importante parceria com o governador Carlos Brandão, tendo no secretário Paulo Victor (Cultura) um grande aliado que será o elo entre o Governo do Estado com os representantes do povo ludovicense.

“A política a gente não faz sozinho, trabalhar pelo município, pela população, tem que ser em conjunto. Foi isso que fez o Paulo Victor, que deixou seu legado nesta Casa ao se afastar para cumprir uma missão que também acabou fortalecendo os vereadores em suas bases. Quanto a nós, seguiremos firmes e focados na gestão de continuidade e marcada por importantes reformulações”, concluiu.

Composição da mesa

Além dos dois mencionados, a Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, é composta também por Ribeiro Neto (Mais Brasil), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (PMB), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (Agir), como 5º secretário.