A Assembleia Legislativa realizou, na manhã da última quinta-feira (25), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene comemorativa do aniversário de primeiro ano de fundação da União dos Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar).

Ao proferir discurso em nome do Poder Legislativo, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), autor da proposição da homenagem à Univimar, destacou a importância política e institucional dos vice-prefeitos e vice-prefeitas. Ele ressaltou que a instituição, constituída em 18 de março de 2022, vem desempenhando um importante serviço no aprimoramento de políticas públicas para o fortalecimento do municipalismo no Maranhão.

O deputado estadual licenciado, Othelino Neto, atual secretário de Relações Institucionais do Maranhão no Distrito Federal, ocupou a tribuna para louvar a iniciativa da homenagem à Univimar. Ele frisou que o Parlamento Estadual tomou uma importante iniciativa ao promover a sessão solene.

“É um importante reconhecimento do trabalho destes políticos que muito fazem pelo desenvolvimento de seus municípios e pela população. Esta categoria merece contar com a Assembleia como um agente político que valorizará sempre a atuação de todos os vice-prefeitos maranhenses”, declarou Othelino Neto.

Durante a solenidade, os deputados Juscelino Marreca (Patriotas), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC) também proferiram discursos em homenagem à Univimar e aos seus dirigentes.

Na condição de representante do governador Carlos Brandão, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, lembrou que foi na gestão de Othelino Neto, como presidente da Assembleia Legislativa, que foi oficializada uma importante parceria entre o Parlamento Estadual e a Univimar, celebrada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, que garantiu a cessão de um espaço para funcionamento da nova sede da instituição, em uma das dependências do Palácio Manoel Beckman.

Mário Cardoso, vice-prefeito de Monção e presidente da Univimar

Conquistas

Em seu discurso, o presidente da Univimar, Mário Cardoso, vice-prefeito da cidade de Monção, discorreu sobre o papel da entidade, salientando ações e conquistas obtidas. “Nós criamos a Univimar para dar um suporte técnico, uma atenção melhor para que os vice-prefeitos possam estar realmente preparados para assumir a administração da cidade quando for necessário”, ressaltou Mário Cardoso.

A vice-presidente da Univimar, Mayara Pinheiro, que é vice-prefeita do município de São João Batista, assinalou que o papel do vice vai além de substituir o titular quando necessário, mas também desenvolver movimentos sociais, organizar reuniões para debater políticas públicas, ouvir as reivindicações da população local e elaborar ações que levem melhorias para o seu município, entre outras iniciativas.

Lúcio Henrique, Vice-Prefeito de Palmeirândia e Secretário-adjunto da Secap, ao lado de Mayara Pinheiro, Vice-Prefeita de São João Batista

A sessão solene, que também contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e da defensora pública Débora Alcântara, além de outras autoridades e representantes de instituições, foi encerrada com a assinatura de um Termo de Cooperação celebrado entre a Univimar e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

A Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) já tem um novo novo comandante geral. O coronel Paulo Fernando Moura Queiroz assume a função no lugar do coronel Emerson Bezerra da Silva, que ocupava o posto desde 7 de abril de 2022. A solenidade de posse aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, na tarde desta sexta-feira (26).

A mudança, segundo o governador Carlos Brandão, faz parte da rotina administrativa do governo. Ele agradeceu ao coronel Emerson Bezerra da Silva pela dedicação e pelo trabalho realizado enquanto esteve à frente da corporação e deu boas-vindas ao coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, ressaltando sua confiança no militar.

“Esta é uma troca salutar, faz parte da rotina do governo. Para o coronel Paulo eu sei que será um grande desafio, mas eu confio na competência, na lealdade e na dedicação dele para fazer um bom trabalho. O coronel Emerson fez um excelente trabalho, as estatísticas mostram os avanços na Segurança Pública do Maranhão e agora nós vamos trabalhar para avançar mais”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O coronel Paulo Fernando Moura Queiroz estava como chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O novo comandante da PMMA tem 48 anos, e, além de coronel, é bacharel em Segurança Pública e especialista em Gestão e Segurança Pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, destacou o preparo técnico da Polícia Militar. “A Polícia Militar sempre foi comandada por coronéis preparados e competentes. O coronel Emerson fez um trabalho com muito zelo e sempre se empenhou para exercer o seu comando da melhor forma possível. Ao coronel Paulo Fernando desejo também um bom comando, promovendo um Maranhão seguro para todos”, disse.

Após ser empossado, o coronel Paulo Fernando Moura Queiroz ressaltou que vai trabalhar para aumentar o contato direto e estreitar a relação entre a Polícia Militar e a população. “Nossa atuação será transparente, participativa e cultivando a satisfação da população. Também iremos maximizar a integração entre a Polícia Militar e as demais forças de segurança do Estado, desempenhando nosso trabalho de forma mais célere e eficaz à população maranhense”, assegurou.

Já o agora ex-comandante da PMMA, coronel Emerson Bezerra da Silva, fez um balanço do período em que esteve à frente da instituição. “Assumi a função em abril de 2022 e nesse período priorizamos quatro eixos de ações. A valorização profissional, ampliação dos serviços prestados pela Polícia Militar, a realização de operações policiais que reduziram os índices de criminalidade e novos investimentos na corporação. Todos estes eixos foram alinhados com as determinações do Governo do Estado e que produziram muito êxito em redução dos indicadores de criminalidade, fazendo do Maranhão o sétimo estado na redução do total de homicídios em 2022, um índice de 8%”, informou.

Agora, o coronel Emerson Bezerra da Silva passa a ocupar a função de chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Currículo
Maranhense, natural de Presidente Dutra, o novo comandante geral da Polícia Militar do Estado ingressou nos quadros da instituição há 26 anos, onde comandou diversos batalhões policiais na capital e principais cidades do interior do Maranhão. Em São Luís, esteve à frente da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), da 1ª Unidade de Segurança Comunitária, e do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM).

Foi, ainda, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) de São José de Ribamar, na Grande Ilha, além de comandante de batalhões em Caxias, Pinheiro, Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Tasso Fragoso, entre outros. Também atuou no Serviço de Inteligência e entre outras áreas foi secretário-adjunto do Gabinete Militar do Governador Carlos Brandão, em 2022.

Participaram da solenidade a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale, os deputados estaduais Roberto Costa e Dra. Viviane Martins; os secretários-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; Articulação Política, Rubens Pereira; de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; de Comunicação, Sérgio Macedo; a secretária-Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim; o secretário-Chefe do Gabinete Militar do Governador, coronel Aldrin Soares; o sub-secretário de Administração Penitenciária, Fredson Maciel; o delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto Araújo; a perita geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, Kelly Veiga.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que realizará, no dia 28 de maio (domingo), das 8h às 16h, Parada Temporária do Sistema Paciência para manutenção em seu sistema de distribuição. Assim que os trabalhos forem concluídos, o abastecimento será retomado gradualmente.

Bairros afetados temporariamente pela paralisação: Cruzeiro do Anil, Residencial Santos Dumont (Anil), Vila Militar (Anil), Rancho Dom Luis, Conj. Jaguarema, Conj. Alvorada, Aurora, Conj. Planalto Pingão (Aurora), Jardim São José (Aurora), Parque Guanabara (Aurora), Resid. Turmalina (Aurora), Residencial Tabata (Aurora), Residencial Planalto Anil IV (Aurora), Vila Noronha, Residencial Centaurus (Aurora), Parque Icaraí (Aurora), Parque São Luis (Aurora), Forquilha, Parque das Acácias, Conjunto SMV, Residencial Granada, Conjunto Esmeralda, Parque Sabiá, Cohab anil II, III, IV, Residencial Planalto Anil I, II, III (Cohab), Jardim de Fátima, Jardim das Margaridas, Loteamento Casaca, Parque Aurora (Cohab), Vila Isabel Cafeteira (Cohab),  Itapiracó, Cohatrac | e V. Vilagio Cohatrac, Jardim Alvorada, Residencial Araçagy | (Cohatrac), Residencial Itaguará I, II, e III (Cohatrac), Residencial Primavera (Cohatrac), Resid. Santiago, Vila Humaitá Cohatrac) e Condomínio Eco Park.

O deputado federal Cleber Verde confirmou sua filiação ao MDB no próximo dia 29. O ato de filiação ocorrerá em um hotel de São Luís. “Estou me filiando ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), um partido que possui uma longa trajetória de contribuição para a democracia e o desenvolvimento do nosso país“, disse o parlamentar.

Vale ressaltar que Cleber Verde deixou o Republicanos, após perder o comando do partido para o também deputado federal Aluísio Mendes.

No MDB, Verde deve ficar com o diretório de São Luís. O comando estadual ficará com o empresário e diretor Institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão.

Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Resolução Legislativa, nº 34/23, que altera o artigo 7º do Regimento Interno da Casa e autoriza que a eleição para Mesa Diretora da Casa, referente ao biênio 2025/26, seja realizada a partir do dia 20 do próximo mês.

“A partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura, realizar-se-á Sessão Preparatória para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, que tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário a serem definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito, obedecidos os dispostos no art. 8º e seus incisos do Regimento Interno”, diz a nova redação.

A deputada Iracema Vale (PSB), atual presidente da Alema, caminha a passos largos e já encontrou unanimidade para ser reeleita para o cargo.

A discussão, agora, está direcionada para os demais cargos da Mesa Diretora.

O objetivo é buscar consenso no sentido de garantir espaço para a chamada proporcionalidade partidária.

Com informações do blog do Gláucio Ericeira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), esteve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (25), em Brasília, para tratar sobre ações de segurança para São Luís. Ainda na ocasião, os dois debateram outras iniciativas parcerias no setor.

Foi discutido o fortalecimento da Guarda Municipal da capital maranhense, incluindo capacitação à categoria. O dialogo tratou ainda da adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que, nesta nova fase, tem ênfase no combate à violência contra a mulher, combate ao racismo estrutural e apoio às vítimas da criminalidade.

“Conversei com o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre o fortalecimento da Guarda Municipal em São Luís. Capacitar esses profissionais é essencial para que, junto com os outros órgãos de segurança pública, possamos cuidar melhor da nossa cidade e esta é uma das nossas principais pautas”, pontuou Paulo Victor.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública possui edital aberto para receber projetos municipais de desenvolvimento, aprimoramento e fortalecimento da proteção a bens, serviços ou instalações, por parte das guardas municipais. Serão ofertados R$ 100 milhões para o financiamento dos projetos. Um segundo edital, com inscrições já encerradas, ofertou R$ 150 milhões para criação e ampliação de rondas escolares municipais, também direcionado às guardas municipais.

O ministro Flávio Dino ressaltou a atuação para garantir avanços neste setor. “Temos um trabalho intenso em torno da temática das guardas municipais, que acreditamos ser um braço importante da segurança pública cidadã, e que atende a população de forma direta”, destacou.

A deputada estadual Claudia Coutinho recebeu, em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira (25), uma comitiva de vereadoras da cidade de Matões, composta pelas Edis Dayanny Coutinho, Christiane Pinheiro e Ilma Climaco. A secretária municipal de Assistência Social Ana Paula e a técnica de referência social de Matões, Lisanny Rocha, também participaram da agenda.  Na pauta, benefícios para os matoenses.

Durante a visita, Claudia reiterou seu compromisso não só com a cidade de Matões, mas com toda a população maranhense.

“Nosso gabinete sempre estará de portas abertas para atender nossos colegas parlamentares, sempre em busca de benefícios para o nosso querido Maranhão. Quero reafirmar meu compromisso com os maranhenses, e principalmente da nossa região da princesa do sertão“, ressaltou a deputada estadual.

Ainda na oportunidade, as vereadoras aproveitaram para solicitar benefícios para a cidade de Matões, a exemplo da implantação da Unidade Física do Viva Procon,  Unidade Móvel da Carreta da Mulher e visita da Unidade Sorrir Móvel, para o povoado Santa Luzia, também no município de Matões.

O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (25), na TV Assembleia, recebeu o deputado estadual Davi Brandão (PSB), que foi eleito com mais de 67 mil votos para seu primeiro mandato e é o mais jovem desta legislatura. Entre outros pontos, ele falou sobre os desafios da política sendo tão jovem.

“O povo confunde juventude com falta de experiência, e na experiência política eu já venho acompanhando meu pai desde que ele era vereador na cidade de Bacabal. Quando fui fazer campanha no estado, havia muito esse questionamento, de ser muito novo, de não ter experiência e isso era uma barreira que eu queria quebrar, até para mostrar para as gerações que vão vir que o jovem também é capaz”, assinalou.

Sobre seus projetos, o parlamentar disse estar buscando dar oportunidades para os jovens maranhenses por meio de projetos que oportunizem o acesso ao mercado de trabalho.

“Eu vim pra cá confiando e acreditando que estaria entrando na política pra melhorar a vida da população, não para ser só mais um, e é isso que me motiva a estar aqui, poder ajudar, poder contribuir, é poder fazer as coisas acontecerem como devem ser”, ressaltou Davi Brandão.

Com apresentação da jornalista Elda Borges, o ‘Café com Notícia’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal

Com o objetivo de consultar a população maranhense sobre as prioridades nas decisões da administração federal, será realizada em São Luís a Plenária Estadual do Plano Plurianual – PPA Participativo 2024-2027, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) neste sábado (10), das 9h às 13h.

Realizado de forma conjunta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o evento tem apoio do Governo do Maranhão e vai contar com as presenças da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). O governador Carlos Brandão será o anfitrião da plenária estadual. Os secretários de Estado Lília Raquel Souza (Direitos Humanos e Participação Popular) e Vinícius Ferro Castro (Planejamento de Orçamento) também estarão presentes.

Veja o vídeo: 

O evento é aberto ao público e o credenciamento poderá ser realizado de forma prévia no site do Governo Federal (gov.br/ppaparticipativo) ou presencialmente, no Centro de Convenções da UFMA, a partir das 8h.

O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do País para os próximos quatro anos. Até o dia 10 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.

Trinta minutos antes da realização da plenária, que começa às 10h, haverá coletiva de imprensa. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e os ministros atenderão a perguntas feitas por equipes previamente credenciadas. Para a cobertura, o credenciamento pode ser feito até às 20h de sexta-feira (26) no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSePe0KdVby82RdKKW1niAqNkjX3ItPQcu_MiRjhoJ-JZ8aJyg/viewform

SERVIÇO

O quê: Plenária Estadual do Planejamento Plurianual – PPA Participativo 2024-2027.
Quando: Neste sábado (27), credenciamento presencial a partir das 8h; Coletiva de imprensa: às 9h30; início da plenária às 10h.
Onde: Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O Projeto de Lei 6128/19, de autoria do deputado federal Marreca Filho, proíbe a cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino. O texto admite a cobrança do valor apenas se for solicitada pelo concluinte caso a confecção do documento seja em estilo decorativo, com papel ou tratamento gráfico especial.

Marreca justifica que a confecção do diploma é um serviço ordinário já inserido na prestação paga através da mensalidade escolar e não de serviço extraordinário.

“A emissão do documento, mera certificação formal da conclusão do curso superior, é uma decorrência lógica do vínculo entre o educando e a instituição que o formou”, diz o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado na última quarta-feira (24/05), na Comissão de Educação e será analisado ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.