A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou, na última terça-feira, 8, à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, uma Recomendação que trata sobre o uso das cores oficiais do Município na fachada de prédios e logradouros públicos, fardamentos escolares, veículos e obras.

Um procedimento em tramitação na Promotoria constatou a utilização de cores que fazem menção ao partido político da prefeita (PL) na pintura de prédios públicos. O mesmo acontece com as placas com os nomes das escolas municipais recentemente reformadas e equipamentos situados em praças. As mesmas cores foram utilizadas na campanha de Maria Dulcilene Cordeiro.

Assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, o documento observa que a publicidade de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O Ministério Público do Maranhão recomendou à gestora municipal que proceda a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido do qual faz parte, providenciando a nova pintura com cores que não atentem contra o princípio da impessoalidade, no prazo de 90 dias. Os custos deverão ser arcados pela própria prefeita, sem ônus aos cofres municipais.

Também foi recomendado que Maria Dulcilene Cordeiro se abstenha de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido dela, utilizando preferencialmente as cores da bandeira do município (branco e azul).

Foi solicitado o encaminhamento de informações sobre as providências tomadas no prazo de 10 dias. Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação e a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sediará, hoje e amanhã (15 e 16 de Agosto) uma importante mobilização municipalista na capital federal. Prefeitos e prefeitas de todo o país estarão reunidos para discutir a tão aguardada reforma tributária, um tema de extrema relevância para as administrações municipais. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) estará presente neste encontro, comandando uma comitiva de prefeitos maranhenses.

A reforma tributária tem sido amplamente debatida nos últimos anos e os municípios desempenham um papel fundamental nessa discussão, uma vez que muitas das responsabilidades atribuídas a eles carecem de recursos adequados para serem executadas de maneira eficiente.

Além dessa pauta, a Famem aproveitará para levantar outras questões que muito interessam aos gestores e gestoras municipais: a publicação que regulamenta a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o atraso na liberação dos recursos para Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e a liberação de emendas de recursos federais.

Na última semana, todos os 217 prefeitos e prefeitas do Estado aderiram à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Desde sua criação, a Federação tem desempenhado um papel fundamental na articulação e defesa dos interesses dos municípios maranhenses, e essa adesão em massa reflete um compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento local e regional na atual gestão.

Com esse feito histórico, ainda em Brasília, a Famem aproveita para inaugurar a sede do novo escritório, como ponto de apoio institucional para as prefeitas e prefeitos maranhenses que necessitam representar seus municípios na capital federal. O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância dessa iniciativa: “A inauguração deste escritório é um marco para os municípios maranhenses. Ter um local de suporte e representatividade em Brasília fortalecerá nossa capacidade de pleitear recursos e defender os interesses do nosso estado junto às esferas governamentais”.

A sede da Famem será instalada na SHIS, QI 25, conjunto 07, casa 07 e ficará à disposição dos prefeitos e prefeitas a partir do dia 15.

O Instituto Econométrica realizou uma pesquisa em diversas cidades do Maranhão, para avaliar a potencialidade dos pré-candidatos e lideranças nos municípios maranhenses, além de medir também a aprovação do Governo .

No município de Alto Alegre do Pindaré, por exemplo , o pré-candidato a prefeito , Didi do PP, lidera na espontânea para suceder o atual prefeito, Fufuca Dantas, obtendo a intenção de voto de 21,6% dos entrevistados . Em segundo lugar, aparece o pré-candidato, Meinha , com 15,3%.

Didi tem feito um grande trabalho social na cidade , cresce a cada dia e vem ganhando a credibilidade da população altalegrense pela sua simpatia, simplicidade e humanidade, além de ser de extrema confiança do prefeito Fufuca Dantas, parceria esta que já dura mais de vinte anos.

Reconhecimento

Alguns vereadores já reconhecem sua capacidade de vitória e já abraçaram a pré-candidatura de Didi do PP. Enquanto isso , o atual prefeito, Fufuca Dantas, segue em silêncio, mas já informou que deve fazer uma nova pesquisa e que o melhor colocado receberá o seu apoio, o que pesa muito na definição do próximo a comandar a prefeitura do município.

O governador Carlos Brandão e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, assinaram ordens de serviço para obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Sustentabilidade e Desenvolvimento no Maranhão. Os investimentos somam mais de R$ 47 milhões em recursos federais e estaduais para obras de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (14), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

Por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), serão executadas a obra complementar do PAC I do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sistema Vinhais, margem direita do Rio Anil, em São Luís, e a obra de hidrometração da Grande Ilha. Já a instalação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em São José de Ribamar será realizada pela Secretaria de Estado do Governo (Segov) e a Empresa Qualitech Engenharia Ltda.

“Digo sempre que nosso governo é de unidade e parceria. E por meio dessa parceria firme que temos com o Governo Federal estamos retomando as obras do PAC. Somente hoje, entre as ordens de serviço assinadas e as obras que já serão inauguradas, o Maranhão está recebendo R$ 97 milhões em investimentos”, destacou Carlos Brandão.

O governador explicou, ainda, que este volume de recursos vai trazer muitos benefícios para a população de todo o Maranhão – não apenas em São Luís. Desta forma, mais municípios vão ter “mais saneamento básico e abastecimento de água limpa e de qualidade”.

O Novo PAC do Governo Federal vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. O Maranhão é o 8º estado que mais receberá investimentos do programa, totalizando R$ 97 bilhões em obras.

“Hoje, estamos retomando obras importantes no Maranhão. Investir em saneamento básico é investir em saúde, pois cada R$ 1,00 investido em redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário representa uma economia de R$ 4,00 no sistema de saúde pública. E essa economia gera mais investimentos em outros setores, beneficiando a população”, afirmou Jader Barbalho Filho.

Além disso, o ministro das Cidades assegurou que o Governo do Maranhão pode contar com a pasta “para que mais recursos cheguem ao Maranhão”.

Também participaram da solenidade o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o secretário Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha; a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale; o presidente da Caema, Marcos Aurélio Alves Freitas; além de diversos deputados e deputadas estaduais, federais, secretários do Governo do Maranhão e outras autoridades estaduais e municipais.

Além da assinatura das três ordens de serviço, o governador Carlos Brandão e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, inauguraram obras de Estações de Tratamento de Água (ETA) nos municípios de Chapadinha e Pinheiro.

Obras do Novo PAC no Maranhão

A obra complementar do PAC I do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sistema Vinhais está orçada em mais de R$ 21 milhões, sendo pouco mais de R$ 16 milhões do Governo Federal e pouco mais de R$ 4 milhões do Governo do Maranhão.

Os serviços darão melhor funcionalidade às redes coletoras de esgoto dos bairros Ipase, Maranhão Novo, Recanto Vinhais, Vinhais Velho, Vinhais, Bequimão, Anil, Rio Anil, Aurora e Angelim, garantindo mais saneamento básico para a população, já que a capacidade do sistema será ampliada em 75%.

Já a obra de hidrometração da Grande Ilha conta com investimentos de R$ 25 milhões, sendo pouco mais de R$ 16 milhões do Governo Federal e pouco mais de R$ 8 milhões do Governo do Estado. Os serviços visam a instalação de hidrômetros residenciais que irão reduzir as perdas de água encanada distribuída pela Caema, possibilitando uma melhor distribuição do abastecimento, levando água tratada para mais pessoas. Os investimentos também vão garantir a diminuição da retirada de água dos rios e lençóis subterrâneos, preservando o meio ambiente. Segundo o projeto, cerca de 350 mil pessoas devem ser beneficiadas.

Também será feita a instalação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para atender o Residencial Magno Cruz, em São José de Ribamar, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida. A obra tem investimento de mais de R$ 1 milhão de recursos próprios do Governo do Maranhão.

Novo PAC no Maranhão

A partir do Novo PAC, o Maranhão receberá 526 intervenções do Governo Federal entre obras, projetos e estudos que serão promovidos em oito eixos: Água para Todos; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Educação, Ciência e Tecnologia; Inclusão Digital e Conectividade; Infraestrutura Social e Inclusiva; Saúde; Transição e Segurança Energética; e Transporte Eficiente e Sustentável.

A parceria entre os governos federal e estadual vai impactar diretamente em diversas áreas, serviços e programas, como: Minha Casa, Minha Vida; Educação Básica; Atenção Primária; Rodovias; Cultura; Portos; Transmissão de Energia; Expansão do 4G e Implantação do 5G; Ferrovias; Hidrovias; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Esgotamento Sanitário; Esporte; Infovias; Infraestrutura Hídrica; Abastecimento de água; Aeroportos; Luz para Todos; Educação Superior; Atenção Especializada; Eficiência Energética; Conectividade nas Escolas e nas Unidades de Saúde; Serviços postais; Inovação e Pesquisa; TV Digital; Água para Quem Mais Precisa e Preparação para Emergências Sanitárias.

O prefeito de Cachoeira Grande, César Castro, foi alvo de um assaltante e ficou refém dentro do próprio veículo na manhã deste sábado (12), no Povoado Ruy Vaz, em Axixá, no interior do Maranhão.

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) divulgou o resultado da pesquisa econômica durante o São João do Maranhão em 2023. Segundo os dados obtidos, o período junino movimentou R$ 254,9 milhões no estado, superando diversas expectativas.

O estudo leva em conta a movimentação no circuito oficial do São João e a festa nos bairros, além do Arraial dos Municípios, realizado durante o mês de julho em cidades específicas.

Os pequenos negócios (formais, informais e o programa Mais Renda, do governo do Maranhão) movimentaram R$ 26,5 milhões somente na Grande Ilha. A arrecadação de ICMS das atividades relacionadas ao festejo junino, como alojamento, alimentação, artes e cultura, apresentou crescimento de 3,6% em comparação ao ano anterior.

O governador Carlos Brandão comemorou os números apresentados. “Nosso São João é o maior e mais diverso do mundo e fizemos um grande investimento para que a festa garantisse grande retorno para o estado. Com planejamento, estrutura e trabalho, colocamos o Maranhão como destino para muitos turistas no mês de junho e a festa tende a crescer ainda mais nos próximos anos”, declarou o governador.

Somente por meio do Programa Mais Renda, estimou-se um faturamento aproximado de R$ 1,4 milhões durante o São João. Brandão já anunciou que o programa será ampliado, com a aquisição de mais carrinhos e o aumento de cadastros para continuar fortalecendo a geração de emprego no estado para além do período junino.

Com o objetivo de conhecer a opinião política da população do município de Santa Luzia, o Instituto Brasil Marketing & Opinião, realizou uma pesquisa de opinião pública, com vistas as eleições municipais de 2024. E no atual cenário, o deputado estadual Juscelino Marreca se destaca e aparece bem na frente na referida pesquisa.

Na intenção de voto para Prefeito estimulada, Juscelino Marreca aparece em primeiro lugar, com 36,2%, seguido de Dra. Carol, com 14,5% e Zemar, com 11,7%.

A margem de erro da pesquisa é de 4,8% , com um nível de confiança de 95% sobre os resultados amostrais e foi realizada nos dias 8 e 9 de Agosto de 2023.

O parlamentar, que já foi vice-prefeito da cidade, tem desenvolvido um trabalho brilhante na Assembleia Legislativa do Maranhão, sempre recebendo demandas do povo de Santa Luzia, e o melhor, viabilizando soluções.

Sempre presente e atuante, Juscelino Marreca tem recebido, a cada dia, inúmeros apoios de lideranças, amigos e da população em si, e vem fortalecendo seu projeto político para 2024.

“A gente fica muito feliz em receber todo esse apoio da população, em ser lembrado de forma tão boa e positiva na nossa cidade. Isso é resultado de um trabalho sério e com compromisso. E assim a gente segue, sempre levando benefícios para nosso povo como um todo, seja na sede ou na zona rural. Santa Luzia é minha cidade do coração e tenho certeza que nossa caminhada será vitoriosa”, enfatizou Juscelino Marreca.

O vereador de São Luís, Edson Gaguinho (União Brasil) foi conduzido à Delegacia nesta quinta-feira (10), em uma operação que investiga a suspeita de desvio de verbas de emendas parlamentares na Câmara dos Vereadores. Ele foi preso por estar em posse de dois animais silvestres.

A história política do Maranhão ganhou um capítulo marcante com a ascensão de Iracema Vale, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), à presidência da Assembleia Legislativa do estado.

Ao assumir o cargo, Iracema tornou-se a primeira mulher a presidir a Casa em quase 200 anos de história do Legislativo maranhense, estabelecendo um marco significativo para a representatividade feminina e a quebra de paradigmas políticos. Com uma trajetória política exemplar e um compromisso inabalável com os princípios democráticos, Iracema Vale tem se destacado como uma líder nata dentro da instituição.

Sua eleição para a presidência foi fruto não apenas de sua competência, mas também de sua habilidade em construir alianças sólidas e manter uma relação harmoniosa com os deputados de diferentes partidos. Essa capacidade de diálogo e cooperação tem sido fundamental para a aprovação de importantes projetos que beneficiam o povo maranhense.

No cenário político muitas vezes polarizado, a deputada Iracema Vale se destaca como uma força unificadora. Sua atuação transcende as divisões partidárias e ideológicas, focando no bem-estar da população e no desenvolvimento do estado.

Sua liderança centrada na busca pelo consenso tem proporcionado um ambiente mais produtivo e colaborativo na Assembleia Legislativa, resultando em avanços significativos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. A ascensão de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão não apenas quebra barreiras históricas, mas também representa um farol de esperança para todas as mulheres que almejam participar ativamente da política e da tomada de decisões.

Sua presença no cargo é um testemunho vivo de que a inclusão e a representatividade são vitais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Em um momento em que a política precisa de líderes comprometidos com o bem comum e capazes de construir pontes, Iracema Vale se destaca como um exemplo a ser seguido.

Sua liderança firme, sua capacidade de unir diferentes perspectivas e sua dedicação incansável ao Maranhão a tornam uma figura inspiradora e digna de aplausos. A história da Assembleia Legislativa do Maranhão está sendo reescrita com o toque visionário e determinado da presidente Iracema Vale.

O Ministério Público do Maranhão estima que cerca de R$ 6 milhões em emendas parlamentares podem ter sido desviados por vereadores da Câmara Municipal de São Luís em um esquema que envolvia instituições sem fins lucrativos, em São Luís.