A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 313/2023, de autoria do deputado Claudio Cunha (PL), que estabelece diretrizes para o atendimento, embarque e desembarque de passageiros, carros de passeio, cargas e caminhões nos terminais aquaviários do Maranhão. A matéria segue para sanção governamental.
A proposição objetiva a criação do programa “Fila Zero”, que vai sistematizar a situação das imensas filas para embarque nos ferryboats para quem precisa deslocar-se até o Litoral e a Baixada Maranhense.
De acordo com o texto, o “Fila Zero” permitirá a compra de passagem por meio de plataformas digitais como aplicativos, o que facilitará o agendamento de dia e horários para embarque e desembarque, sem a necessidade de enfrentar filas de espera, cumprindo o horário estabelecido no bilhete.
O projeto também pretende contribuir para o fortalecimento dos setores turístico e econômico, dando mais qualidade para o transporte aquaviário do Maranhão.
Todos os 217 municípios do Maranhão já enviaram os documentos para garantir o recebimento dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG), demonstrando um compromisso notável com o incentivo à cultura no estado. A adesão total foi celebrada pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), que teve papel importante para o alcance desse feito.
Desde a data de lançamento da Lei e abertura da plataforma Transferegov, a Famem trabalhou para que nenhum município ficasse sem receber os recursos da LPG, em especial por meio de oficinas de formação para orientar os gestores municipais e fazedores de cultura de todo o Maranhão, incluindo também o contato direto com os prefeitos e prefeitas, além dos plantões de atendimento, promovidos por meio da equipe de Cultura da Federação, composta por Maria Sylwanete, Nayra Viegas e Paulo Rogério. As prefeituras tiveram como prazo até esta terça-feira (11) para enviar o plano de ação, no qual informam como serão utilizados os recursos em cada cidade.
O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou o papel da federação nesse processo. “Várias ações foram realizadas pela Famem, tendo como intuito estimular a adesão dos municípios, desde a mobilização e participação nas oficinas, encontros virtuais com os representantes do Ministério da Cultura e especialistas em gestão pública, tudo isso para dar suporte aos municípios e chegar a esse resultado, onde os gestores entenderam a grandiosidade da Lei e o Maranhão alcançou 100 % de adesão”, afirmou o também prefeito de São Mateus.
O governador Carlos Brandão, que tem como traço forte de sua gestão a união do governo com os municípios, também comemorou o resultado nas redes sociais. “A cultura maranhense será fortalecida! Todos os 217 municípios aderiram à Lei Paulo Gustavo. Esse feito é resultado do trabalho de fazedores da cultura, economias criativas, instituições públicas e socioculturais, parlamentares e de todos que amam as manifestações artísticas”, disse o governador.
O valor destinado para o Maranhão será de mais de R$ 146 milhões, com R$ 65 milhões direcionados para os municípios, ficando o Estado com R$ 81 milhões. A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, vinculadas ao setor cultural.
A LPG foi até hoje o maior investimento da história do setor cultural no Brasil, a Lei que homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19, vai disponibilizar um total de R$ 3,8 bilhões, verba que tem como fonte principal recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura.
O São João do Maranhão, o Maior São João do Mundo, chega à cidade balneária de São José de Ribamar neste final de semana. Uma programação intensa com grupos de bumba meu boi e shows musicais foi preparada especialmente para a cidade, em uma realização do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).
A programação acontecerá nos dias 14 e 15 de julho, sexta-feira e sábado, a partir das 18h, no Parque Terezinha Jansen.”Será a oportunidade da população ribamarense apreciar uma amostra dos grupos de bumba meu boi e artistas maranhenses nesses dois dias. O São João do Maranhão é realmente o maior São João do mundo, se estendendo a várias cidades levando entretenimento e geração de emprego e renda. Lembrando que neste final de semana também temos a programação do São João do Maranhão na cidade de Timon, e todos estão convidados para prestigiar nossas programações que foram feitas com muito carinho”, disse o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.
Na sexta-feira (14), apresentam-se os grupos RequeBrasil, Boi União da Baixada, Boi de Morros, Boi da Maioba, Boi Meu Tamarineiro, Boi de Juçatuba, Boi de Nina Rodrigues e Banda Mix in Brazil.
Já no sábado (15), estarão no Parque Terezinha Jansen: Dança Country Espora de Prata, Boi Sítio do Apicum, Cacuriá de Dona Teté, Boi Tremor da Campina, Boi de Santa Fé, Boi de Ribamar e show de Thais Moreno para encerrar.
O São João do Maranhão é uma promoção do Governo do Estado do Maranhão, com a realização da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).
Programação:
Dia 14 de julho (sexta-feira)
18h – Requebrasil
19h – Boi União da Baixada
20h – Boi de Morros
21h – Boi da Maioba
22h – Boi Meu Tamarineiro
23h – Boi de Juçatuba
00h – Boi de Nina Rodrigues
01h – Banda Mix in Brazil
Dia 15 de julho (sábado)
18h – Dança Country Espora de Prata
19h – Boi Sítio do Apicum
20h – Cacuriá de Dona Teté
21h – Boi Tremor da Campina
22h – Boi de Santa Fé
23h – Boi de Ribamar
00h – Show de Thais Moreno
Serviço:
O quê: São João do Maranhão em São José de Ribamar
Quando: Dias 14 e 15 de julho
Onde: Parque Terezinha Jansen – São José de Ribamar
A deputada Solange Almeida (PL) fez um balanço das atividades parlamentares, na sessão plenária desta quarta-feira (12), e destacou a ação do projeto “Caravana Maranhão Todos Por Elas”, que desenvolveu atividades em Santa Inês, beneficiando mulheres de diversos municípios da região do Vale do Pindaré.
“Venho a esta tribuna agradecer ao povo maranhense e dizer que é com amor que eu me coloco todos os dias a trabalhar pelo Maranhão. Quero agradecer, também, aos colegas parlamentares por esses seis meses que já estou aqui”, disse a deputada.
Solange Almeida agradeceu, também, a todos os funcionários da Casa. “Vocês me acolheram e me receberam muito bem. Agradeço aos fotógrafos, a toda imprensa, a todos que aqui estiveram comigo durante este primeiro semestre. Não poderia deixar de expressar a minha gratidão a todos”, acentuou.
A parlamentar acrescentou que está muito satisfeita de ter um feedback positivo das pessoas em relação ao seu trabalho. “Agradeço às pessoas que estão acompanhando o meu trabalho. Agradeço à parceria da região do Vale do Pindaré. Vou continuar aqui firme, na luta pelo nosso Maranhão, na luta pela nossa região do Vale do Pindaré, e o nosso trabalho vai continuar no segundo semestre, se Deus quiser”, assinalou.
‘Todos Por Elas’
A parlamentar destacou o trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Mulher, dirigida pela deputada licenciada Abigail Cunha, por intermédio do projeto ‘Caravana Maranhão Todos Por Elas’, que desenvolveu ações no município de Santa Inês.
“Esse projeto vai percorrer todas as 18 regionais do nosso estado. Começou neste fim de semana pelas regionais de Barra do Corda e Santa Inês. Estive na abertura, em Santa Inês, e vi uma multidão de mulheres de vários municípios participando. Parabenizo a secretária Abigail pelo belo trabalho. E agradeço a todas as mulheres que compareceram”, salientou.
O deputado Cláudio (PL) ocupou a tribuna da Assembleia, para fazer um balanço dos seis primeiros meses de seu mandato. O parlamentar lembrou que teve 14 projetos aprovados na Casa, os quais considera de grande importância para o Maranhão.
“A gente finaliza esse primeiro momento com a satisfação de ter participado e ter deixado um legado já aqui no Parlamento”, afirmou Cunha, lembrando ainda que, nas eleições de 2022, foi o deputado que conseguiu obter, na história do Litoral, 18 mil votos desde Alcântara até Apicum-Açu.
“Ao depositarem seus votos, essas pessoas estavam confiando na esperança de ter dias melhores para aquela região, de ver melhorias chegando a região da Araoca, de ver os portos construídos, pavimentação asfáltica da MA-006 que liga Cururupu ao Pindobal, melhoria da saúde e outros benefícios”, discursou Cláudio Cunha.
Em seguida, ele fez uma enfática defesa do Parlamento: “Muito se fala dos políticos, de corrupção, que político faz isso, político faz aquilo, mas é por meio da política que se viabilizam melhorias para a vida das pessoas. É por meio do Parlamento, por meio do Senado e da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, que se discutem as grandes ideias, as grandes problemáticas e caminhos para o Brasil crescer”, disse.
Abaixo, confira alguns dos projetos apresentados por Claudio Cunha nesses seis primeiros meses de mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão:
PLO 130/2023 – Imperatriz passa a ser classificada como Cidade Turística de Negócios; PLO 129/2023 – Cururupu passa a ser classificada como Cidade Turística de Belezas Naturais; PLO 132/2023 – Institui 11 de Novembro como o Dia Estadual da Mulher Negra; PLO 216/2023 – Institui o selo de Segurança Alimentar aos estabelecimentos que garantam refeições livres de substâncias que causam intolerância e alergias; PIO 215/2023 – Obriga instituições financeiras a darem ampla publicidade aos clientes orientando quanto ao combate a fraudes; PLO 213/2023 – Garante cirurgias reparadoras e reconstrutivas e amparo psicossocial à vítimas de escalpelamento; PLO 222/2013 – Incentiva a participação da mulher no esporte; PLO 219/2023 – Garante os direitos das pessoas vítimas de queimaduras com sequelas graves; PLO 281/2023 – Serrano do Maranhão passará a ser considerada a Capital Quilombola do Maranhão; PLO 279/2023 – Cria o Dia Estadual do Imigrante; PLO 313/2023 – Impõe melhorias no sistema de Ferry-Boat no Estado do Maranhão; PLO 358/2023 – Garante premiação e reconhecimento aos municípios que desenvolverem políticas de proteção e revitalização de rios e canais na área pertencente ao seu terntório; PLO 282/2023 – Cria a rota turística da Região do Litoral Ocidental, análoga à Rota das Emoções, abarcando os municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão, Apicum-Açu, Bacurl, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal e Porto Rico do Maranhão; PLO 259/2023 – Fortalece a obrigatoriedade de frequência escolar aos atletas e paratletas que possuam vínculo com entidades desportivas maranhenses.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A matéria dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2024.
A LDO cumpre disposições do artigo 165 da Carta Magna e da Constituição Estadual, e do artigo 4º da Lei Complementar Federal 191, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Justificativa – Na Mensagem Governamental nº 38 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o Poder Executivo esclarece que a proposição dispõe sobre as metas, prioridades e normas da Administração Pública.
“Tem como base a premissa do nosso compromisso com a manutenção e ampliação dos importantes investimentos que estão sendo realizados em nosso Estado, simultaneamente ao responsável cumprimento das obrigações da dívida, do custeio da máquina pública e dos salários dos servidores ativos e inativos”, esclarece o texto, assinado pelo então governador em exercício, Felipe Camarão (PT).
“Sem abdicar de uma gestão fiscal eficiente e responsável que adota, com transparência, a afetiva qualidade e controle dos gastos públicos, darei continuidade às iniciativas de enfrentamento das injustiças sociais, ampliando as condições de infraestrutura educacional, atuando, no estímulo à geração de emprego e renda, no fortalecimento e ampliação da segurança pública, da infraestrutura e logística, na promoção dos direitos humanos, na universalização do saneamento básico, além das diversas ações nas áreas de habitação, saúde, turismo, juventude, esporte e lazer”, justifica.
De acordo com o texto normativo, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2024 constantes na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.
Brandão e secretário da Seplan, Vinícius Ferro Castro, comemoram aprovação
Nesta terça-feira (11), acompanhado de comitiva do Governo do Estado, o governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras no Centro de São Luís: a construção do Entreposto Pesqueiro, no Anel Viário, e a restauração do muro da rampa de acesso à Praça Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões.
As obras do Entreposto Pesqueiro já estão avançadas e devem ser concluídos até dezembro deste ano, resultando em um espaço mais adequado, higiênico e seguro para o comércio de peixes e mariscos.
Com investimentos de cerca de R$ 22 milhões, o novo Entreposto Pesqueiro irá beneficiar, diretamente, feirantes, distribuidores, beneficiadores e hortaliceiros.
Segundo o governador Carlos Brandão, o entreposto terá capacidade para abastecer toda a Grande Ilha e municípios próximos, gerando emprego e renda. “Vamos garantir mais salubridade na venda dos pescados, mais dignidade para centenas de pequenos comerciantes que passarão a ter toda a estrutura necessária e os compradores também terão mais comodidade”, afirmou.
As obras estão sendo executadas pela Agência Executiva Metropolitana (AGEM). De acordo com o presidente do órgão, Leônidas Araújo, já foi feita a etapa de fundação da obra e iniciada a instalação da cobertura.
“A cobertura em estrutura metálica já foi instalada e está praticamente concluída, faltando apenas o fechamento das platibandas. E agora vamos avançar com os serviços restantes para que a obra seja concluída até dezembro”, informou.
Os serviços incluem também drenagem e superestrutura em concreto armado, pisos e revestimentos, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, reservatório de água, sistema de combate a incêndio, pintura, paisagismo e espaço para administração e banheiros.
O local contará ainda com lanchonetes, estacionamento com vagas para pequenos veículos, vagas para a carga e descarga de caminhões de pescado e wi-fi gratuito. Para garantir a qualidade do pescado, será instalado um posto de inspeção sanitária.
O Entreposto
O Entreposto Pesqueiro será uma unidade para a venda de pescados no atacado. O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Grande Ilha, onde serão comprados pelo consumidor final.
O presidente da Associação dos Distribuidores de Pescados e Mariscos de São Luís (ADPEMASL), Manoel Paixão, afirmou que a obra irá melhorar o trabalho dos comerciantes. “A estrutura que está sendo feita aqui é de grande porte e é algo que estamos esperando há muito tempo. Vai melhorar as nossas vendas e garantir pescado com mais qualidade para os nossos consumidores”, disse.
Atualmente os balanceiros estão realocados no galpão provisório, que foi construído para abrigar esses trabalhadores, até que a obra do Entreposto Pesqueiro esteja totalmente concluída. O local apresenta todas as condições necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos diários destes profissionais, com infraestrutura moderna e segura, o que os balanceiros não possuíam no local anterior.
Restauração do muro histórico
O governador Carlos Brandão também vistoriou o andamento das obras de restauração do muro da rampa de acesso à Praça Pedro II, cuja estrutura desmoronou devido às intensas chuvas intensas ocorridas no mês de abril deste ano. A visita do governador à área ocorreu após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-MA) autorizar a retomada das obras pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
O trecho-alvo da restauração é um importante ponto histórico da capital e do Maranhão. O início da Rua Pedro II dá acesso a prédios importantes como o Palácios dos Leões, que é a sede do Governo do Maranhão; Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís; além do Tribunal de Justiça do Maranhão e a Capitania dos Portos do Maranhão.
Na oportunidade, levando em conta a grande movimentação no Centro Histórico e a necessidade de se evitar transtornos, Brandão pôde confirmar o avanço das obras e assegurar que, muito em breve, a via será liberada para a população.
“Estamos aqui na rampa que dá acesso ao Palácio dos Leões, à Prefeitura Municipal, ao Tribunal de Justiça e à Igreja da Sé. Estamos acompanhando essa obra que esteve parada por algum tempo, esperando a autorização do Iphan. Ela já está bem avançada, logo a gente deve entregar e, com isso, permitir o acesso das pessoas a esse importante setor do Centro Histórico. É, sem dúvida, uma obra importante e estamos acompanhando de perto para entregarmos o mais rápido possível à população de São Luís”, disse o governador.
O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, reiterou que, devido à importância histórica do muro aos arredores do Palácio dos Leões, as intervenções da Sinfra no trecho desmoronado só puderam ser retornadas após a liberação do Iphan-MA.
“Esta é uma obra importante. É uma construção centenária que faz a proteção da Praça Pedro II. Tivemos neste trecho incidente no mês de abril. Desde então, nesses últimos meses, aguardamos a licença do Iphan, que é o órgão que regulamenta o patrimônio histórico de São Luís e do Brasil todo. Há cerca de 10 dias retomamos as obras e, portanto, a obra será concluída dentro das especificações técnicas necessárias”, ressaltou o titular da Sinfra.
Também acompanharam o governador nas vistorias o presidente da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney; o secretário-chefe do Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares; e o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor.
O titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, Diego Rodrigues, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (11), mesmo após ser convocado para explicar as providências tomadas pela SMTT para resguardar a segurança dos agentes de trânsito, diante do recente caso em que um agente foi assassinado ao remover um carro estacionado em local proibido.
A convocação também tinha como objetivo cobrar explicações acerca da liberação clandestina de um veículo, na madrugada do último dia 28 de maio, do pátio da secretaria.
Em ofício, o titular da pasta solicitou 15 dias de adiamento para prestar as explicações, alegando que a impossibilidade de comparecimento se dava em função de uma reunião extraordinária marcada previamente com os agentes de trânsito para discutir os mesmos assuntos que seriam tratados na Câmara de São Luís.
Raimundo Penha (PDT), autor do requerimento de convocação, lamentou o não comparecimento do secretário, e afirmou que adiar a convocação em 10 ou 15 dias não faria diferença, se, no entanto, as explicações solicitadas fossem dadas.
“Nos causa estranheza que essa reunião seja exatamente no mesmo horário da convocação desta Casa. Mas, como nosso objetivo não é constranger nem coagir, temos a certeza de que, se o secretário chegar com todas as respostas, nosso objetivo terá sido cumprido. Não se trata de um debate vazio”, destacou.
Penha também salientou que é preciso mostrar à Secretaria que não há inflexibilidade por parte da Câmara de São Luís, mas que, no prazo proposto, o secretário não poderá adiar novamente.
“Tem uma frase que eu gosto muito, que diz que do destino ninguém foge. O secretário tem corrido contra o tempo. Esperamos que na nova data em que ele for convocado, ele se faça presente com todas as devidas explicações”, concluiu.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.
“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.
Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.
Ações
A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.
“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.
Projetos
No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.
Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.
“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.
Apartes
Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.
O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.
Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.
A deputada Dra. Vivianne (PSB) é a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. A eleição aconteceu na sessão preparatória realizada nesta terça-feira (11). Ela foi eleita, por unanimidade, para ocupar o cargo durante o biênio 2025/2027.
Durante a sessão, a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou Dra. Vivianne pela eleição e ressaltou a importância do papel da Procuradoria da Mulher na luta pelos direitos do público feminino.
“Tenho um orgulho enorme de fazer parte da maior bancada feminina que está Casa já teve. Destaco o excelente trabalho que a deputada Daniella (PSB) vem realizando em prol das mulheres do nosso estado. Tenho convicção de que Dra. Vivianne dará continuidade a esse trabalho tão importante que a Procuradoria da Mulher vem exercendo em nosso Parlamento”, disse Iracema Vale.
Dra. Vivianne agradeceu o apoio dos colegas parlamentas, em especial a presidente do Legislativo maranhense. “Tenho orgulho de ter a primeira presidente mulher, o que é um lembrete constante de que nós, mulheres, estamos nos fortalecendo e conquistando espaço na política e na sociedade”, destacou.
A parlamentar disse, ainda, que as pautas femininas sempre foram prioridades na sua trajetória política e destacou o desempenho da deputada Daniella à frente do órgão institucional.
“Tenho plena consciência dos desafios enfrentados por mulheres em nosso estado. A luta contra a desigualdade de gênero, a disparidade salarial, a falta de representatividade nos cargos de liderança e, principalmente, os casos de violência e abuso. Quero assegurar a todas as mulheres maranhenses que darei o meu melhor para combater todas essas questões”, afirmou Dra. Vivianne.
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher tem como função promover e zelar pela igualdade de gênero, receber e encaminhar denúncias de violência contra a mulher, bem como, desenvolver ações educativas voltadas às mulheres. Além disso, objetiva sugerir, examinar e acompanhar políticas públicas de promoção e igualdade de gênero.
