O Governo do Maranhão fará a capacitação e a entrega de 3 mil carrinhos para venda de alimentos e bebidas para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação será realizada por meio do programa Minha Renda, que tem o objetivo de promover a inclusão socioprodutiva. Para isso foi lançado, nesta quinta-feira (9), o edital para inscrição no programa. Os interessados podem se cadastrar de 13 a 17 deste mês. Para garantir mais inclusão, 20% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

O programa Minha Renda foi criado por meio da Lei nº 12.070/2023, de 17 de outubro de 2023. Com isso, o Governo do Maranhão, por meio Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), vai garantir a capacitação, entrega de equipamentos para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. Os beneficiários receberão ainda uma bolsa de incentivo, no valor de R$ 500,00 para auxiliar o início das atividades, totalizando de R$ 1,5 milhão em bolsas.

Durante a solenidade de lançamento do edital, que ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão afirmou que este novo programa do governo une duas importantes políticas públicas: o acesso a renda e a inclusão social.

“Esses carrinhos vão gerar emprego e renda para quem está desempregado e em situação de vulnerabilidade social. As pessoas vão poder sustentar suas famílias, manter seus filhos estudando. Além disso, reservamos 20% das vagas para pessoas com deficiência, que têm dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, e mulheres em situação de violência doméstica para que elas possam ter independência financeira.”, disse o governador Carlos Brandão.

Os equipamentos do Minha Renda foram adquiridos com a parceria das empresas Suzano, Mateus Supermercados e Gomes Sodré Engenharia. Foram investidos quase R$ 7 milhões de reais. Os carrinhos foram produzidos com a mão de obra carcerária do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de inserir pessoas privadas de liberdade em meios produtivos de trabalho e renda, viabilizando a ressocialização, capacitação profissional e inclusão social.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, informou que o Minha Renda chega para somar esforços às políticas públicas de inclusão socioprodutiva. “Com o Minha Renda, o Governo do Maranhão vem reforçar a inclusão socioprodutiva de famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso, um dos critérios para participar é estar cadastrado no CadÚnico. Ele reforça as ações já executadas pelo Governo do Maranhão, como o programa Mais Renda, que já beneficiou mais de 5 mil pessoas no Maranhão. A diferença entre os dois é que o Mais Renda conta com a parceria privada e tem também o viés inclusivo”, afirmou.

Inscrição
As inscrições para o programa Minha Renda começam na segunda-feira, dia 13, e seguem até a sexta-feira, dia 17. O cadastro pode ser feito de forma on-line e presencial. O formulário digital estará disponível no site da Sedes, no endereço eletrônico www.sedes.ma.gov.br.

Já as inscrições presenciais podem ser feitas nas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na Rua das Gardênias, no Jardim Renascença; Cultura (Secma), no Palácio Henrique de La Rocque; Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), no Edifício Clodomir Milet; e na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Carlos Cunha, Jaracati.

Para se inscrever, os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão beneficiadas pessoas que já trabalham no ramo da economia dos setores populares ou que estejam desempregados.

Após a seleção dos beneficiários do programa, será realizada capacitação com carga horária de 20 horas. A lista com os selecionados para a primeira etapa será divulgada dia 2 de dezembro e a entrega dos carrinhos ocorre dia 7 de dezembro. O cronograma completo pode ser verificado no edital do programa.

Vagas
Na primeira etapa do programa serão disponibilizadas 1.500 vagas e na segunda etapa outras 1.500 vagas, totalizando 3 mil vagas. Do total, nas duas etapas do programa, 20% serão reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar em acompanhamento na Casa da Mulher Maranhense e na Casa da Mulher Brasileira.

Na primeira etapa, serão 5% das vagas para PcD e 5% para mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar. Na segunda etapa serão mais 5% para PcD e 5% às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

Edital inclusivo
O edital do programa Minha Renda marca o primeiro edital inclusivo lançado pelo Governo do Maranhão. Além da forma tradicional (impressa ou em formato de texto para quem acessar on-line), o edital também será disponibilizado em braile, audiodescrição e libras.

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta total e irrestrita solidariedade à deputada Daniella, que foi, injusta, indevida e levianamente atacada pelo vereador Daniel Barros, integrante da Câmara Municipal de Caxias.

Ao mesmo tempo em que repudiamos os termos usados, incluindo referências injuriosas a sua vida pessoal, lamentamos que uma das deputadas mais atuantes – e competentíssima como procuradora da Mulher da Assembleia – seja alvo de informações falsas.

A deputada Daniella é uma parlamentar que muito orgulha esta Casa e que tem relevantíssimos serviços prestados ao município de Caxias, não sendo culpa de nenhum parlamentar se o vereador em questão ou qualquer outra pessoa desconhece os meios de saber como é feita a execução do orçamento do Estado. Reafirmamos que as mulheres merecem respeito e a Casa do Povo não aceitará de forma alguma qualquer atitude de violência de gênero que atinja a imagem de nossas parlamentares.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nesta quarta-feira (8), o relatório de produtividade do trabalho desenvolvido pela TV e Rádio Assembleia, Agência de Notícias e redes sociais, de fevereiro a novembro deste ano. O balanço foi apresentado aos colaboradores e apresentou números recordes de aumento na audiência em todos os meios de comunicação da Casa.

Dentre os dados apresentados, destacam-se, entre outros, o crescimento de 7,3% (849.261) no alcance – quantidade de pessoas que viram o conteúdo uma única vez – do Facebook da Assembleia e um aumento de 63,86% (104.043) no número de usuários engajados – quantidade de pessoas que interagiram de alguma forma com as publicações.

Em relação ao acesso no Instagram, houve um aumento de 70,87% no alcance (3.462.748) e de 183,23% (75.452) no número de engajamentos. No mesmo período, o Portal de Notícias da Alema teve 2.825 matérias publicadas e registrou mais de 1,3 milhão de acessos ao seu conteúdo.

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, parabenizou toda a equipe de profissionais do Complexo de Comunicação, que, segundo ela, foram fundamentais para o crescimento exponencial das mídias do Parlamento Estadual.

“É engrandecedor ver o trabalho que foi realizado e o quanto nós progredimos em todas as mídias. A TV Assembleia possui, hoje, 17 programas na grade, além de outros que vão estrear. Também registramos o aumento no número de acessos ao site, o crescimento das redes sociais e dos inscritos nos nossos canais no Youtube. Então, é um momento de confraternização e de agradecermos todo o empenho e o apoio que a presidente Iracema Vale está dando à Comunicação da Casa”, assinalou Jacqueline Heluy.

O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, Ellen Serra, e pelo subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho. Também participaram a diretora-adjunta de Comunicação, Glaucione Pedrozo; a coordenadora de Mídias Digitais, Annyere Pereira; e o diretor técnico, Fernando César.

Ellen Serra enfatizou o crescimento do número de seguidores nas redes sociais tanto do perfil da Assembleia Legislativa, quanto da TV e Rádio Assembleia, além do aumento do alcance das publicações de forma orgânica e, também, por meio da distribuição dos conteúdos via Whatsapp, que tem sido utilizado de maneira estratégica nesta gestão.

“Tudo isso é graças ao belo trabalho em equipe que estamos desempenhando em todas as mídias, tanto TV, como o Rádio, o Portal de Notícias e as redes sociais. Também começamos a utilizar o aplicativo Whatsapp de forma estratégica, utilizando uma linguagem específica para cada meio, o que tem dado uma visibilidade muito grande para a comunicação da Assembleia”, destacou a coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

TV e Rádio Assembleia 

Foi também nestes primeiros dez meses que a TV Assembleia, pela primeira vez em 12 anos de história, teve uma experiência de transmissão fora de São Luís. A sessão plenária da Assembleia Itinerante, projeto que visa reunir o Parlamento Estadual nos municípios do interior do estado em caráter temporário, foi transmitida ao vivo pelo canal aberto 9.2, 17 Maxx e 309.2 Sky, diretamente dos municípios de Imperatriz e Caxias.

A TV e Rádio Assembleia ganharam ainda uma nova identidade visual, cujos elementos reforçam o compromisso com uma programação 100% regional. A Diretoria de Comunicação da Alema também ganhou da TV Senado um transmissor moderno e mais potente, o que significa que as imagens e o som de toda a programação chegarão com mais qualidade na casa dos maranhenses.

Já a Rádio Assembleia passou de apenas um para oito programas em sua grade, com transmissão tanto pela frequência 96,9 FM quanto pelo Youtube, registrando ainda uma produção de 3.445 áudios editados nos últimos dez meses.

“Investimos muito nessa integração das mídias para que os cidadãos, onde quer que eles estejam, tenham acesso às notícias, seja pela internet ou pelos meios tradicionais. Hoje, a nossa interiorização de notícias está baseada em uma divulgação pulverizada em todas as regiões do Maranhão”, completou a diretora-adjunta de Comunicação da Alema, Glaucione Pedrozo.

A Associação Comercial do Maranhão (ACM), por meio de seus dirigentes, após notificada pela Defesa Civil de riscos na estrutura do edifício-sede, o Palácio do Comércio, comunica a interdição do edifício para os reparos estruturais necessários.

A medida implica na transferência, por tempo indeterminado, da sede e dos serviços administrativos da entidade para um local a ser definido e a intensificação de alternativas para a recuperação, projeto encampado pela atual gestão, em curso há três anos. As providências de desocupação seguirão orientações técnicas dos órgãos competentes, de modo a garantir a segurança necessária de usuários, inquilinos e de pessoas que circulam pela área.

Providências

Paralelamente, o comunicado frisa as providências que estão sendo adotadas neste momento e a intensificação da mobilização para levantamento de alternativas, parcerias e dos recursos necessários para custeio da reforma e revitalização do edifício, que este ano completou 80 anos de fundação.

Para o presidente Cristiano Barroso Fernandes, o momento é de assegurar as condições de segurança aos usuários, restabelecimento das condições de acesso ao edifício de cuidados com a preservação do acervo patrimonial da entidade.

 “Em conjunto com as autoridades, com o Conselho Superior e o corpo de associados da Casa, vamos empreender as providências necessárias para sanar a situação o mais breve possível e da encaminhamos para as ações de reforma e recuperação do edifício, que simboliza o período áureo do comércio em São Luís, buscando parcerias e as condições para que, no mais breve espaço de tempo possível, possamos devolver à cidade o Palácio do Comércio reformado, revitalizado, de forma segura para o uso de todos”, explicou o dirigente.

“Vamos buscar alternativas de parcerias para este empreendimento, cientes de que precisamos de um esforço coletivo, que envolva a classe empresarial e o poder público, dada a importância histórica dessa edificação. A ideia é que possamos abrigar ali, após a recuperação da estrutura predial, fachada e das áreas internas, um hub de inovação, tecnologia e espaços colaborativos para capacitação, geração de negócios e fomento à inovação e à gestão empreendedora eficiente. Esse é um projeto que tem mobilizado a nossa gestão e para o qual precisaremos da colaboração das esferas pública e da iniciativa privada, de modo que o edifício ganhe uma destinação compatível com as tendências atuais, além de abrigar a sede administrativa da entidade, que completa 170 anos em 2024”, acrescentou o presidente.

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) enalteceu, durante a sessão plenária desta terça-feira (7), os investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Maranhão. O parlamentar afirmou que o lançamento do programa foi um momento importante para o estado.

“O PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo nosso presidente Lula, vai investir, cerca de R$ 94 bilhões no Maranhão e em todo o Brasil, a ordem é de R$ 1,7 trilhão. O lançamento do PAC, aqui no Maranhão, ontem (6), foi um marco de perspectivas de crescimento para o nosso Estado. Como é importante um governo federal aliado, e o governador Carlos Brandão (PSB) tem esse privilégio, além de termos vários ministros maranhenses compondo o quadro ministerial”, disse Francisco Nagib.

“Esses investimentos o governador Carlos Brandão lutou para conquistar, e também são frutos do trabalho  de toda a sua equipe,  que atuou preparando projetos para que esses investimentos pudessem chegar, principalmente na área de infraestrutura, moradia, saneamento básico, educação, saúde, inclusão digital, melhoria de matriz energética, logística de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias”, completou o parlamentar.

Nagib detalhou investimentos a serem feitos com recursos do PAC. “Esses R$ 94 bilhões serão distribuídos da seguinte forma: na área educacional, serão investidos R$ 21 bilhões; na área de logística, serão investidos R$ 15 bilhões; na área energética, serão investidos R$ 31 bilhões. É importante destacar que ontem foi questionado o programa Minha Casa, Minha Vida, que estavam querendo fazer o corte linear, ou seja, teriam direito a esse programa apenas cidades com mais de 50 mil habitantes. Isso vai ser analisado pelo presidente Lula, tendo em vista que, hoje, no Maranhão, nós temos 21.862 unidades habitacionais cujas obras foram iniciadas e estão inacabadas, e o governo Lula quer concluir essas unidades e iniciar 2.647 novas unidades contratadas, totalizando 24.500 unidades de moradia para a população maranhense”.

Codó

Francisco Nagib também lembrou os problemas do Minha Casa, Minha Vida em Codó. “Na cidade de Codó, a população foi praticamente iludida pelo atual prefeito, dizendo que ia levar 2 mil residências apenas para a cidade de Codó, mas, agora temos a mostra de que o Maranhão terá 2.647 unidades para todo o estado”, destacou ele.

Os investimentos em educação e saúde também foram assinalados, na tribuna da Assembleia, por Francisco Nagib.

“Na educação, 160 cidades maranhenses irão pactuar 560 obras, sendo 208 quadras, 205 escolas, 147 creches e pré-escolas. Na área da saúde, 112 obras de Unidades Básicas de Saúde serão iniciadas, com 59 municípios contemplados. A inclusão digital e conectividade também terão investimentos, principalmente em internet para as escolas, contemplando 10.417 novas unidades de ensino. Então, parabéns, governador Carlos Brandão. Parabéns, presidente Lula. Vamos seguir em frente, porque o Maranhão tem muita coisa boa para receber”, concluiu Francisco Nagib.

Ribeiro Neto, vereador de São Luís, pautou diversos blogs neste fim de semana, após ter sua vida pessoa exposta de maneira desnecessária. O parlamentar se posicionou  em suas redes sociais, esclarecendo os fatos e afirmando que tudo seria resolvido de maneira legal, pois o mesmo tem ciência de que a situação é bem menor do que a narrativa que está sendo construída.

“A minha vida pessoal não é de utilidade pública. Como vereador, é o meu trabalho que interessa e que deve ser julgado pelo cidadão . Não cederei a essa tentativa de espetacularização do meu nome. Tratarei a situação nas instâncias cabíveis, não na mídia. Nossa atuação parlamentar é um marco positivo para a história São Luís e é isso que merece notoriedade”, enfatizou o vereador.

O vazamento de novos áudios, depois do vereador entrar em contato com a família da envolvida manifestando interesse em solucionar a questão da maneira mais tranquila possível, deixou evidente que o interesse da moça, para além do bom senso, é midiático. Ribeiro Neto registrou boletim de ocorrência no último sábado, dando sua versão dos fatos à justiça e buscando solucionar a situação nas instâncias cabíveis.

Por telefone, o vereador se posicionou acerca do amplo destaque que alguns blogs estão dando ao fato. “Entendo o papel da mídia de noticiar o que é de relevância pública, é por isso que gostaria que essa mesma mídia tivesse o mesmo empenho para divulgar os trabalhos que já fiz e faço por São Luís. Sou o único vereador que nunca faltou uma sessão na história, o vereador que mais apresentou projetos em 2021 e 2022, além de diversos trabalhos já desempenhados nas comunidades e que podem ser vistos diariamente em nossas redes sociais”, disse Ribeiro Neto.

Este blog teve acesso ao boletim de ocorrência registrado pelo parlamentar, além da conversa que comprova que o carro da nutricionista estava em posse do mesmo com ciência dela. Para ele, a atitude é uma demonstração da sua tranquilidade e do seu interesse em solucionar a questão o mais rápido possível e da forma correta.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas. Denominada “Lei Mariana Costa”, a matéria segue à sanção governamental.

A deputada Daniella justificativa a iniciativa frente à grande revolta na população maranhense, especificamente de São Luís, com o fato de ter pelas avenidas vários outdoors espalhados pela família do condenado Lucas Porto, autor do feminicídio de Mariana Costa, que cumpre pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro.

“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.

Segundo o texto da matéria, caso já haja publicidade, o responsável será notificado para remoção no prazo de 48h, contados a partir da ciência. O desrespeito à proibição imputará em multa.

Nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 0128/2023, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania) que visa criar o ‘Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH’.

O objetivo deste novo selo é adotar uma política pública de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), além de contribuir em projetos voltadas à promoção e aos direitos desses cidadãos e cidadãs.

“É de suma importância seguir levantando nossa bandeira em defesa as pessoas com TDAH e autismo, afinal, é uma pauta que vem sendo colocada em debate infelizmente ainda há pouco tempo, então temos que correr atrás de todas as formas, para darmos mais direitos e oportunidades para essas pessoas”, ressaltou Ribeiro Neto.

O PL do vereador agora segue para sanção do Prefeito Eduardo Braide, para enfim ser definida como uma nova lei da capital maranhense. Ribeiro Neto vem se provando mais uma vez como um dos grandes nomes políticos da causa autista.

O governador Carlos Brandão e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, estiveram na cidade de Itapecuru-Mirim. Eles foram recebidos pelo deputado federal Marreca Filho e o prefeito Coroba. Na oportunidade, visitaram a sede da Cooperativa Mista dos Agricultores do Vinagre (COOMAVI) para conhecer o grande trabalho realizado pelas mulheres itapecuruenses.

A COOMAVI realiza a produção de gêneros alimentícios à base do mesocarpo de babaçu. O Babaçu é uma espécie de grande importância econômica e cultural para o Maranhão. A palmeira chamada de “mãe” pelas comunidades de Quebradeiras de Coco, fornece alimento, abrigo e sustento para milhares de famílias. O Governador Carlos Brandão elogiou o trabalho realizado pela cooperativa e garantiu a união em prol da Agricultura Familiar.

“Para se ter sucesso em qualquer atividade é preciso ter parceria. O Governo Federal de mãos dadas com o Governo Estadual e o Municipal vamos avançar. E na agricultura familiar a gente tem vontade política. Em parceria com o Governo Federal levaremos melhorias para que os produtos feitos do Babaçu possam ser expandidos e gerar mais renda”, disse o Governador Carlos Brandão.

Marreca Filho agradeceu a presença do Governador e do Ministro da Agricultura e ressaltou que a cidade é sinônimo de luta, trabalho e união.

“O Governador Carlos Brandão vem fazendo um grande trabalho no Maranhão inteiro. Aqui em Itapecuru tem várias sementes plantadas do Governador, do secretário e ex-deputado Bira do Pindaré, e do ex-secretário e deputado estadual Júlio Mendonça. Itapecuru é terra abençoada, que tem o apoio de várias mãos para a gente conseguir evoluir e crescer a nossa cidade”, destacou Marreca Filho.

O ministro Paulo Teixeira disse que o trabalho realizado pela COOMAVI é um exemplo a ser seguido. “O que a gente quer é replicar experiências como essas aqui e fortalecê-las, para agregar valor, melhorar a renda e garantir a cidadania desse povo. Viva a gastronomia do Vale de Itapecuru-Mirim!”, afirmou o ministro.

O diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), ex-prefeito de São Mateus Miltinho Aragão, lançou, na noite da última quinta-feira, 26, o seu livro “Eleição Municipal – Como vencer e como governar”.

O evento, bastante concorrido, aconteceu no Convento das Mercês e foi prestigiado pelo governador Carlos Brandão e outras autoridades, dentre as quais o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, e os secretários Luís Fernando Silva e José Reinaldo Tavares.