O vereador Ribeiro Neto apresentou o requerimento nº 1151/23 solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís a realização de audiência pública para comemorar os seis anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e falar sobre a segurança na capital.

Segundo o parlamentar, o objetivo do encontro é debater sobre questões de segurança pública e discorrer sobre políticas públicas que possam melhorar a estrutura e as instalações do batalhão especial.

“A vida tem que ser prioridade no mandato de qualquer vereador, e não tem como falar de vida sem passar pela questão da nossa segurança pública”, disse Ribeiro Neto.

O vereador informou ainda que o batalhão especial da polícia conta com um número razoável de servidores e bons profissionais, mas ressaltou que falta uma melhor estrutura física nas dependências da unidade de polícia.

“Na minha última visita à sede, que se encontra no Sítio Eulália, próxima a Via Expressa, tive a oportunidade de ver pessoalmente que apesar de termos um contingente de muita qualidade, falta estrutura, falta suporte, falta apoio por parte do poder público, por isso, irei tratar de levar essa pauta para dentro da Câmara Municipal e alinharmos essa audiência que irá tratar desse assunto tão importante que é a segurança da nossa São Luís”, concluiu.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste sábado (07), da triagem para o mutirão de cirurgias de catarata e pterígio no município de Barreirinhas, que acontecerá nos dias 13 e 14 de outubro, no Hospital Regional, como parte das ações do projeto “Vale Cuidar”.

A iniciativa conta com o apoio da parlamentar, do deputado federal Josivaldo JP (PSD) e do governador Carlos Brandão (PSB), que destinaram recursos para a realização dos procedimentos cirúrgicos. A etapa da triagem contou, ainda, com a presença do deputado estadual Antônio Pereira (PSB).

Qualidade de vida

“Esse momento da triagem visa identificar os pacientes que enfrentam problemas oftalmológicos e necessitam da cirurgia, que é o único tratamento eficaz. Queremos mudar a qualidade de vida dessas pessoas. É muito gratificante ouvir os depoimentos e saber que elas poderão retomar suas vidas e seus trabalhos”, afirmou Iracema Vale.

Para o deputado federal Josivaldo JP, um dos maiores problemas para os idosos é ficar dependentes de terceiros. “Isso ocasiona problemas emocionais, como depressão e ansiedade. Com a realização da cirurgia, eles podem recuperar essa independência e autonomia, assumindo maior controle de suas tarefas e obrigações”, ressaltou.

Estrutura 

Na ação, mais de mil pessoas receberam atendimento na triagem e aproximadamente 300 se submeterão à cirurgia. Uma estrutura foi montada no Hospital Regional de Barreirinhas e foi completamente equipada para os exames pré-operatórios, assim como para os procedimentos, que ocorrerão no próximo fim de semana.

O deputado estadual Antônio Pereira elogiou a iniciativa. “Parabenizo a deputada Iracema Vale pela organização e por destinar emendas para essa ação tão importante”.

Avaliação positiva 

A lavradora Maria Santos, de 69 anos, irá operar no próximo fim de semana de catarata nos dois olhos. “A gente que não tem condições de pagar uma consulta oftalmológica porque é muito cara, sofre muito porque demora para conseguir na rede pública. Essa cirurgia será transformadora porque vou poder voltar a trabalhar”, revelou.

Já o agricultor Valter Monteles, de 68 anos, esclareceu que a cirurgia chega a custar R$ 7 mil. “Já pesquisei os valores e seria impossível pagar pelo procedimento, mesmo sendo tão importante para o meu bem-estar. Estou impressionado com a agilidade do atendimento e, hoje, já saio daqui com a minha cirurgia marcada”.

Antônio José Costa, aposentado de 67 anos, agradeceu pela iniciativa. “Eu sinto constantemente os meus olhos arderem e já não consigo mais enxergar com nitidez. Agradeço a todos os envolvidos na ação porque fui bem assistido na triagem e pelos médicos. Agora, só esperar o dia da cirurgia chegar para voltar a ser feliz”, comemorou.

O governador em exercício, Felipe Camarão, recebeu, na manhã deste sábado (o7), a visita de representantes da União dos Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar). O momento foi uma oportunidade para debater pautas municipalistas e reafirmar o empenho da gestão estadual em apoiar os municípios na promoção de políticas públicas que garantam o bem-estar da sociedade.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) divulgou nesta quinta-feira (5) pesquisa de preços de produtos e serviços para o Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro. No levantamento, que reuniu preços praticados por 11 estabelecimentos da capital, a maior diferença encontrada foi de 253,02% em um mesmo produto, o boneco Batman Liga da Justiça.

“É uma diferença significativa, em se tratando de um mesmo produto, e por isso esse trabalho de acompanhamento do mercado, especialmente nas datas sazonais do comércio realizado pelo Procon é tão importante, porque realiza previamente um amplo levantamento para o consumidor, que tem uma ferramenta a mais para esse momento da escolha de seus presentes, estimulando a pesquisa de preços também entre os consumidores e valorizando os melhores valores para produtos e serviços disponíveis no mercado”, explicou a presidente do órgão, Karen Barros.

A pesquisa incluiu fornecedores dos segmentos de parques de diversões infantis, lojas de brinquedos e livrarias. No total, 160 produtos e serviços relacionados ao universo infantil foram considerados.

Preços

Entre os livros, um que se destaca pela diferença de valores praticados é o “Capitão Cueca em cores 3” (Cia das Letrinhas) que sai a R$ 49,90 na Leitura São Luís Shopping e R$ 14,90 na Leitura Shopping da Ilha, diferença de 234,90%.

Já o boneco Batman Liga da Justiça (Mattel), que apresentou a maior variação da pesquisa, de 253,02%, pode ser encontrado a R$ 119,99 na PBKIDS Brinquedos (Holandeses) e a R$ 33,99 na Be Toys (Tropical Shopping).

Quanto aos parques de diversão, foram listados o Mundo Encantado (São Luís Shopping), Clube da Criança (Shopping da Ilha), Happy Kids (Rio anil Shopping) e Adrenalina Park (Shopping da Ilha) cujos preços variam em relação ao tempo, tendo períodos a partir de 15 minutos a R$ 25,00, até 3 horas por R$ 200,00, de acordo com características dos estabelecimentos.

A pesquisa completa está disponível do site do PROCON, no endereço: www.procon.ma.gov.br

A Casa de América, em Madrid, na Espanha, foi palco de um importante encontro entre o governador do Maranhão, Carlos Brandão e empresários de diversos setores, nesta sexta-feira (6). Brandão fez uma palestra destacando as vastas potencialidades do estado, buscando atrair investimentos para impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos aos maranhenses.

“O encontro na Casa de América foi uma grande oportunidade de passar informações sobre o Maranhão para empresários de várias naturezas, mostrando as potencialidades do estado em diversas ações de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. Ações que podem render parcerias preciosas para o nosso estado”, afirmou Carlos Brandão.

Ainda na pauta da colaboração entre o Maranhão e a Espanha, uma das parcerias destacadas durante o evento foi a colaboração entre o Porto do Itaqui, localizado no Maranhão, e a Fundação Porto de Valência (Fundación Valenciaport), uma entidade de referência global em programas de descarbonização. O Itaqui e a Valenciaport formalizaram cooperação técnica em julho deste  ano, com o objetivo de elaborar um Plano de Descarbonização para o porto público maranhense.

Presente na Casa de América, o diretor de projetos e consultor em Estratégia e Inovação Portuária, Jonas Mendes Constante, expressou seu entusiasmo com a colaboração, afirmando: “O que a gente viu aqui foi o Maranhão como um mar de oportunidades para os investidores brasileiros e internacionais. Nós, como Fundação Valenciaport, instituição do principal porto espanhol, que atua bastante no Brasil e América Latina, enviamos uma equipe técnica para cooperar com o Itaqui, em colaboração para o plano de descarbonização do porto”, enfatizou.

O Porto do Itaqui está entre os primeiros portos públicos do Brasil a adotar um programa de descarbonização, o que pode resultar em créditos de carbono e uma infraestrutura mais resiliente às mudanças climáticas. Com um investimento estimado de R$ 1,8 milhão, a parceria com a Fundación Valenciaport visa contribuir para o esforço global de limitar o aumento da temperatura do planeta e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em particular o ODS 13, relacionado à mudança climática.

“O Porto do Itaqui será o primeiro porto brasileiro a estar preparado para esse processo de transição energética, que é muito importante não só para o setor público, portuário e marítimo, mas para a nossa sociedade. Estamos muito felizes em colaborar e participar do desenvolvimento do Porto do Itaqui”, disse Jonas Constante.

“Essa parceria é estratégica para promover os avanços necessários de melhoria contínua na gestão do meio ambiente do Itaqui, que já é reconhecida pela ISO 14001:2015. Vamos agora, junto com a Fundación Valenciaport, mapear nossas emissões, traçar metas de descarbonização e determinar as ações prioritárias necessárias para atingir esses objetivos”, afirma o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

A reunião contou ainda com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Estavam presentes, no encontro, autoridades do Maranhão e do Rio Grande do Norte, além do diretor da Casa de América, Enrique Ojeda; o secretário geral do Conselho Espanha-Brasil, Carlos Abella; o secretário permanente do Conselho de Empresários Ibero-americanos, Nasciso Casado; o diretor geral para Ibero-américa e Caribe do Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação, Enrique Yturriaga; e diversos empresários.

Potencialidade

Além do Porto do Itaqui, Brandão ressaltou, ainda, a qualidade do litoral maranhense. Mencionou que é o segundo maior litoral do Nordeste, e que é um recurso valioso para o desenvolvimento do estado. Este fator contribui para a possibilidade de fortalecer a produção de energias renováveis.

O encontro na Espanha reafirma o compromisso do governo do Maranhão em buscar parcerias e investimentos que contribuam para o crescimento do estado, fortalecendo a economia e melhorando a qualidade de vida da população.

A governadora Fátima Bezerra (RN) reforçou o sentimento de dever cumprido com a viagem a Madrid. “Encerramos nossa missão aqui na Espanha com resultados muito positivos nas nossas agendas. Voltamos para casa com sementes plantadas e parcerias formadas nos campos das energias renováveis, fruticultura e infraestrutura portuária”, pontuou.

Com programação incluindo futebol de sabão, piscina de bolinhas, banho de mangueira e muitas brincadeiras, a Creche-Escola Sementinha encerrou, nesta sexta-feira (06), a programação alusiva à Semana da Criança. As atividades extracurriculares foram pensadas pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), complementando todos os aspectos que envolvem o ser criança.

Durante toda a semana, os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental participaram de diversas atividades em alusão ao Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Cynthia Vieira, diretora da Creche-Escola Sementinha, afirmou que os alunos estavam ansiosos por esse momento, que supriu todas as expectativas.

“Criança é alegria, espontaneidade e felicidade. Estamos muito felizes com todas as atividades que foram desenvolvidas no decorrer da semana. Tivemos cineminha, momento com um palhaço, apresentações, interclasse, futebol de sabão. Enfim, foi uma semana cercada de muita diversão e, também, de guloseimas, que não podem faltar”, assinalou.

Álvaro Vale, de 6 anos, gostou de todas as brincadeiras. “Já fui no escorrega, no futebol e me diverti bastante”, disse.

Já Helena Cutrim Araújo, de 7 anos, disse que esses foram os seus melhores dias na escola. “Eu já brinquei muito. Gostei bastante e foram os melhores dias da minha vida”, declarou.

Na manhã desta sexta (6), profissionais da educação se reuniram na Praça do Trabalhador, em Barreirinhas, para um dia de paralisação. Os manifestantes percorreram as ruas da cidade e realizaram parada em frente à prefeitura, onde discursaram para chamar a atenção do poder municipal.

Com faixas e cartazes, os educadores reivindicam direitos da promoção, da progressão e o retroativo de 5 meses do acordo que consta no ofício 362/2023 firmado pela gestão municipal, em agosto deste ano. Além dos direitos da categoria, os professores aproveitaram o momento para protestar pela qualidade da merenda escolar e transporte escolar digno para os alunos, já que ônibus quebrados tem sido uma reclamação frequente de pais e alunos.

A professora Ana Paula Cabral, da rede municipal, se sente indignada com a situação. “Essa causa é de direito nosso e estamos nos sentindo lesados, por esse descumprimento do acordo. Todo dia a gente sente no bolso nosso vencimento deixar de vir da forma correta, então isso nos traz um sentimento de indignação. A gente confia , acredita que o prefeito ia fazer uma boa administração do recurso muito bem, inclusive o recurso da educação, mas a gente vê que isso não vem acontecendo, então dá uma revolta, porque nós queremos as melhorias”, declarou a professora.

O ato foi deliberado em assembleia esta semana e convocado na última terça (03) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Barreirinhas (SINPROESEMMA – Núcleo de Barreirinhas), nos âmbitos estadual e municipal, por meio de edital.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 0091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO 2024). Dos 29 parlamentares em plenário, 22 deles votaram a favor e 07 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

Durante a votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor destacou o papel crucial da votação da LDO e do parlamento municipal.

“A Câmara é o nosso guardião. O nosso poder é dado, sobretudo, por Deus e garantido na nossa Constituição. No final da história, o que valerá é o mandato de cada colega. É a Câmara Municipal e o mandato desempenhado, dado por Deus e pelo povo, que confiou às vossas excelências, por isso a importância da votação da LDO hoje”, disse Paulo Victor.

LDO

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Emendatários

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

Crédito suplementar

Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), informou que a peça orçamentária tramitou no colegiado sem que a equipe do governo tenha se manifestado junto ao Legislativo para apresentar suas diretrizes, deixando o trabalho todo sob a responsabilidade do grupo responsável pela análise da proposta.

“Devido o governo não ter procurado ou dialogado para apresentar suas diretrizes e prioridades, esse trabalho ficou todo a nível da Comissão. Aqui, faço questão de parabenizar o relator [Marquinhos] juntamente com sua equipe de técnicos que ainda ontem realizaram uma revisão completa do relatório que permitiu a votação no dia de hoje”, frisou.

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO Municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, completou o pedetista.

Tramitação

O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril. No dia 31 de agosto, atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), foi realizada audiência pública para apresentação oficial do Projeto a vereadores, cidadãos e entidades da sociedade civil pelos técnicos das Secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz), com a presença de gestores das diferentes áreas.

Entre os meses de setembro e outubro, o Legislativo recebeu 63 sugestões de iniciativa dos parlamentares, que, após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, acabou dando origem ao relatório que foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 04 de outubro. A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.

O deputado Davi Brandão (PSB) detalhou a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, da qual é relator, durante entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, nesta quinta-feira (5), na Rádio Assembleia (96,9 FM).

Na entrevista à apresentadora e radialista Marina Sousa, o parlamentar afirmou que a CPI foi criada para investigar o favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do Campeonato Maranhense de Futebol, a partir de proposta do deputado Yglésio Moyses (PSB).

“As primeiras oitivas já acrescentaram muito às investigações em andamento. Já temos um norte a ser seguido e mais informações e novos documentos estão vindo. Estamos ouvindo e apurando, com muita responsabilidade, os fatos, e com muito discernimento”, afirmou Davi Brandão, detalhando que a CPI é presidida pelo deputado Osmar Filho (PDT), tendo como integrantes os deputados Zé Inácio (PT), Yglésio Moyses e Ricardo Arruda (MDB).

De acordo com o relator, na terça-feira (3), a CPI do Futebol voltou a se reunir, na Sala das Comissões, para ouvir o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato Gonçalves, e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF, Marcelo Bispo Nunes Filho; e que na terça-feira (10), às 16h, outros depoimentos serão tomados, além de serem deliberados os próximos passos.

O parlamentar falou, ainda, de sua atuação buscando benefícios para sua terra natal, Bacabal, a exemplo da reforma e ampliação de escola localizada no Povoado Piratininga, melhorias na escola municipal do povoado Centro dos Teles, atualmente cedida ao Governo do Estado, e de requerimento em que pede a implantação de um núcleo de educação do Governo do Estado no povoado Sebo das Mulatas.

“Assim como no esporte, a educação tem que ser tratada com respeito, qualidade e, acima de tudo, sendo vista não como gasto, mas como investimento. Investir em educação é termos um retorno de qualidade para a nossa cidade e no futuro das nossas crianças”, assegurou.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) marcou presença na mobilização que reuniu quase três mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, realizada na capital federal nos dias 03 e 04, demonstrando a força do movimento municipalista. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães contou com uma agenda intensa de reuniões envolvendo o Executivo, Legislativo e órgãos de controle.

No primeiro dia, a programação incluiu reuniões com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) e uma visita ao Congresso Nacional. Essas atividades visam fortalecer o diálogo entre os gestores municipais e os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas prefeituras em todo o país. 

Na quarta-feira (04), entre as principais conquistas da Mobilização Municipalista, está a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para que a matéria siga direto para apreciação no Plenário. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

Entre as pautas que foram foco nos dois dias de evento estão à aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na CCJC da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, outras demandas da Previdência, Saúde e Educação foram tratadas com deputados, senadores e com o governo federal, para sensibilizá-los sobre a urgência de avançar emquestões prioritárias para amenizar o atual cenário, assim como debater a sobrecarga nos municípios, que já vivem uma precariedade orçamentária, na responsabilização em relação à implantação de políticas públicas.

A FAMEM, que desempenha um papel fundamental tanto a nível estadual quanto nacional, conduziu diversos gestores maranhenses ao encontro e contou com a participação ativa do presidente Ivo Rezende. Em sua fala, Ivo Rezende destacou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios vividos pelos gestores municipais, que se agravaram com o atual cenário de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Os problemas que os gestores municipais enfrentam há anos se agravaram ainda mais com a queda do FPM. O trabalho conjunto das prefeituras do Maranhão e de diversos estados do Brasil mostra que quando os prefeitos se unem, podemos alcançar resultados significativos em prol das comunidades que representamos”, enfatizou o presidente da FAMEM.

A participação da Famem e de seus representantes, juntamente com milhares de gestores municipais, ressalta a determinação de enfrentar as dificuldades atuais e trabalhar em prol do desenvolvimento dos municípios brasileiros.