Nesta segunda-feira (23), foi votado a pauta dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF) na Câmara Municipal com resultado favorecendo os professores e professoras que trabalharam na rede entre os anos de 1999 à 2006.

O valor será distribuído entre o corpo docente e para a estrutura das escolas, dividido em 60% e 40% respectivamente, sendo o total de mais de 400 milhões. O processo desse Projeto de Lei (PL) vem de um último momento ocorrido na quarta-feira (18), com debates e indagações por parte dos vereadores a secretária de educação, Carolina Salgado.

“São mais de 400 milhões que entrarão na educação de São Luís, tanto para contemplar quem já colaborou para o desenvolvimento do nosso ensino no passado, como para investir no futuro da nossa estrutura educacional. Saio daqui hoje, com o sentimento de mais uma vitória em favor do povo ludovicense, em especial, ao nosso corpo docente, que tanto aguardava por este dia”, ressaltou o vereador Ribeiro Neto.

Em uma votação acalorada, não foi unânime a decisão dos legisladores, e muito disso se deve a diferentes formas de se entender como e quando esse valor poderá de fato colher frutos positivos para a educação pública.

A expectativa é que esses pagamentos e investimentos sejam iniciados ainda este ano, e que venha a priori, para agregar e motivar quem trabalha na educação de São Luís.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (24), solenidade de entrega de kits de equipamentos para Procuradorias da Mulher de Câmaras Municipais de cidades maranhenses. A iniciativa faz parte da política de incentivo do Parlamento Estadual em defesa do direito das mulheres, bem como no combate à violência e discriminação de gênero. Ato contou com presença da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), e da procuradora da Mulher da Casa, deputada Daniella (PSB).

De acordo com a presidente do Legislativo Estadual, as Procuradorias da Mulher desempenham um papel crucial na defesa dos direitos e bem-estar feminino. “São instituições defensoras da igualdade e do empoderamento. Atuar na promoção de políticas públicas e ações educativas para mulheres e atender demandas relativas à discriminação e à violência contra a mulher estão entre suas funções”, destacou.

Iracema Vale elogiou, também, a desenvoltura com que a Procuradoria da Mulher da Assembleia tem conduzido seus trabalhos. “Temos colaborado com as políticas para as mulheres, no combate à violência de todo tipo, principalmente a de gênero. Aproveito aqui para parabenizar a nossa procuradora da Mulher, a deputada Daniella, a bancada feminina desta Casa e a todos os parlamentares que contribuem para esse avanço”, ressaltou.

A Procuradora da Mulher da Alema, deputada Daniella, afirmou que o órgão institucional elaborou um protocolo com os passos para a instalação de outras procuradorias pelo estado. “Que felicidade compartilhar a excelente notícia de que 80 Procuradorias foram criadas no Maranhão. É uma grande responsabilidade e um grande privilégio estar numa posição de acolher e buscar a defesa de outras mulheres”, enfatizou.

A vereadora Valdete Cruz (PDT), do município de Pedreiras, agradeceu a iniciativa. “É um passo importante no processo de estruturação das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais. Estamos muito felizes pela iniciativa das deputadas Iracema Vale e Daniella. Só temos gratidão por nos oferecer esse suporte tão importante”, declarou.

Também estiveram o presentes ao ato solene, os deputados Dra. Vivianne (PDT), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB); Florêncio Neto (PSB), Ricardo Rios (PSB), Rafael (PSB), Solange Almeida (PL) e Francisco Nagib (PSB), além de prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores de vários municípios maranhenses.

Os kits disponibilizados pela Assembleia contêm 1 notebook samsung, 1 impressora multifuncional e 1 smartphone, equipamentos que auxiliarão as atividades das Procuradorias.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Dos 28 parlamentares em plenário, 21 deles votaram a favor e 07 foram contra as modificações no Projeto de Lei nº 256/2023, apresentado pelo Executivo Municipal. As Comissões de Educação; de Constituição e Justiça; e de Orçamento e Finanças, haviam aprovado um parecer em conjunto na última quinta-feira, dia 19, propondo um novo substitutivo.

Corrigindo contradições

O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), afirmou que a nova redação contém os ajustes necessários. Segundo ele, a proposta original não trazia informações básicas e apresentava algumas contradições.

“O projeto que veio para cá foi genérico e não trazia, por exemplo, a informação básica sobre o valor que seria rateado aos profissionais. Além disso, trazia ainda algumas contradições como a previsão da cobrança de imposto de renda, enquanto a lei federal diz que não existe tributo em verba indenizatória”, disse.

Passivo

O texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

Emendas apresentadas

Das 7 sugestões parlamentares, 1 foi retirada de pauta pelo autor e as demais foram acatadas. Analisadas sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 6 emendas foram aprovadas, sendo 4 modificativas, 1 aditiva e outra supressiva, que foi retirada de pauta.

Plano de aplicação

Entre as propostas apresentadas consta a emenda modificativa nº 03 que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da presente norma, de autoria do Executivo, com a seguinte redação:

“Art. 4º (…) Parágrafo único – o Poder Executivo, por meio do órgão competente, publicará no prazo de 30 dias, após a publicação da presente Lei, o plano de trabalho para aplicação dos recursos financeiros compatível com o que estabelece o termo de acordo celebrado com a União e fará a mais ampla divulgação do referido plano, a luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo Conselho de Controle Social do Fundeb, previsto no artigo 33 da Lei nº 14.113/2020, os membros do Poder Legislativo local, o Tribunal de Contas Estadual e a comunidade diretamente envolvida – diretores, professores, estudantes e pais de alunos”.

Comissão de fiscalização

Outra emenda modificativa é a de nº 04, alterando os incisos I e II, do artigo 4º da norma, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art.4º (…)

I – Participação da categoria beneficiada, por meio de Comissão de fiscalização formada por 03 (três) membros do Sindicato dos profissionais do Magistério da rede municipal de São Luís e representação da base.

II – Não composição de cálculos para fins previdenciários e não incorporação aos vencimentos dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos, contemplados pelo rateio de que trata a presente Lei, do valor apurado, que será pago em forma de abono excepcional e indenizatório nos termos do inciso II, § 2º do artigo 47-A da Lei Federal 14.325 de 12/04/2022″.

Sem incidência de imposto

Por sua vez, a emenda modificativa nº 04 altera o inciso II, do artigo 4º do texto original, passando a vigorar com nova redação:

“Art.4º (…) III – Não incidência de contribuição previdenciária e nem imposto de renda sobre o valor a ser pago, por ter caráter indenizatório, conforme estabelece a redação do § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020”.

Identificação e requerimento

Já a única emenda aditiva nº 02, propõe acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao artigo 2º da regra, buscando a identificação dos aposentados e pensionistas que serão beneficiados com os respectivos valores. A sugestão propõe ainda que o recebimento dos recursos pelos profissionais contemplados que não possuam mais vínculos com o município, ocorrerá mediante requerimento do beneficiário interessado.

A pandemia da Covid-19 já passou, mas deixou sequelas na sociedade que sentimos até hoje, e na educação de São Luís não foi diferente. Muitos alunos da rede pública foram prejudicados no processo de aprendizado na metodologia de ensino a distância.

Fazendo essa avaliação, o vereador da capital, Ribeiro Neto (Cidadania) teve seu Projeto de Lei (PL) nº 0282/2022 aprovado, que institui a política municipal de combate a desigualdade educacional pós covid, e agora cabe ao Executivo de São Luís sancioná-lo.

“A pandemia foi um grande desafio para o mundo todo, e as consequências dela também são. Por isso, no âmbito da educação, não podia deixar de fora iniciativas que busquem recuperar a qualidade de ensino dos nossos estudantes. Dessa forma, esse PL traz sugestões com o objetivo de normalizar e acolher essas crianças e adolescentes no ambiente escolar”, ressaltou o vereador.

Vale pontuar que essa sugestão também busca contemplar os profissionais da educação, desde os professores, passando por pedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e psicomotricistas.

A participação dos familiares também será fundamental para o êxito desse projeto, juntamente da adoção de políticas públicas eficientes no combate aos efeitos adversos causados pela pandemia. Ribeiro Neto mais uma vez vem se mostrando participativo dentro da pasta da educação ludovicense e traz para o debate uma problemática atual e que ainda é de forte impacto dentro da sociedade.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, será nomeado como membro do Conselho da Federação, na próxima quarta-feira (25), em Brasília.

O evento será promovido no Palácio do Planalto, durante a primeira reunião ordinária do Plenário, e vai contar com a presença do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, bem como dos governadores e prefeitos que são titulares e suplentes do Conselho.

A nomeação de Ivo Rezende é um reconhecimento de sua liderança e habilidades de gestão. Como presidente da Famem e prefeito de São Mateus, ele demonstrou um compromisso com o fortalecimento de seu município e, por extensão, do Maranhão. Agora, ele terá a oportunidade de contribuir de forma mais ampla em direção a um Brasil mais forte e igualitário.

A presença do presidente da Famem promete fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo e contribuir para a formulação de políticas que beneficiarão toda a nação.

O Conselho

O Conselho da Federação será um colegiado composto por 18 integrantes, com seis representantes de cada esfera executiva: federal, estadual e municipal. Sua principal missão é articular a cooperação entre elas, promovendo o diálogo e a colaboração necessários para abordar desafios críticos que afetam o Brasil.

Será um instrumento fundamental para a pactuação federativa, promovendo o diálogo construtivo entre os chefes do Poder Executivo e estabelecendo compromissos políticos que visam aprimorar as políticas públicas nacionais. Além disso, o Conselho abordará reformas institucionais necessárias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, bem como para superar as desigualdades que ainda persistem no Brasil.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (18), a importância do mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, realizado no município de Barreirinhas. A parlamentar também enalteceu a campanha “Outubro Rosa” da Diretoria de Saúde e o trabalho da Creche-Escola Sementinha.

“A iniciativa beneficiou pessoas de toda a região, não só de Barreirinhas. Agradeço o apoio do Governo do Estado e do deputado federal JP, que, junto comigo, destinou recursos para que fosse possível realizarmos essa ação. Mais de mil pessoas foram operadas e saíram enxergando a vida de uma outra forma”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Na tribuna, a parlamentar também elogiou o engajamento da Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa na campanha “Outubro Rosa”. “Estão fazendo um importante trabalho de divulgação do tema, principalmente para as servidoras da Casa. É preciso fortalecer o debate sobre a saúde da mulher e parabenizo toda a equipe do setor médico”.

Além disso, Iracema Vale prestou homenagem aos professores da Creche-Escola Sementinha pelo transcurso do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro. “Fazem um trabalho de excelência e muito reconhecido, por isso é tão difícil conseguir uma vaga na instituição. Todas as homenagens são poucas para o profissional que é o mestre das profissões”, concluiu.

O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) anunciou recursos para o campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em Itapecuru-Mirim.

“Estou aqui assumindo o compromisso de que irei viabilizar o valor de R$ 500 mil para a construção dos laboratórios necessários para a UEMA, tão importantes não só para Itapecuru, mas como também para toda a região”, afirmou o parlamentar.

A destinação do recurso é mais uma promessa que está sendo cumprida pelo deputado Marreca Filho em favor da educação no estado do Maranhão.

“Essa é a concretização de um sonho que tínhamos lá atrás e eu tenho certeza que será muito bem abraçado pela população e é muito necessário para o nosso povo, não apenas na questão educacional, mas também na questão social do município de Itapecuru e toda região”, destacou Marreca Filho.

O anúncio foi feito ao lado do vice-reitor da UEMA, Professor Paulo, da diretora do campus de Itapecuru, professora Talita, do coordenador do futuro curso de fisioterapia, professor Henrique, e do professor Jarlisson.

A deputada Solange Almeida (PL) parabenizou, na sessão plenária desta quinta-feira (19), a direção do Hospital Macrorregional de Santa Inês, que atende 17 municípios da região do Vale do Pindaré. A parlamentar também registrou uma visita ao Hemonúcleo do município e destacou avanços na área da saúde em todo o estado.

“Pude conhecer a nova diretora que foi nomeada através do nosso governador Carlos Brandão, Dra. Fabíola Carvalho, que assumiu há mais de um mês, e vi o trabalho que ela está desenvolvendo à frente da gestão desse hospital. Quero aqui parabenizá-la, agradecer ao governador por toda essa mudança que teve no Hospital Macrorregional, porque eu tenho certeza que o sentimento dele é o mesmo que o meu, não é para atender a deputada Solange Almeida, nem para atender gestor, e, sim, o povo”, assinalou a parlamentar.

Solange Almeida também registrou uma visita ao Hemonúcleo de Santa Inês e reforçou a importância da unidade para a região. “Conheci todo o prédio, todos os recursos disponíveis, e a gente sabe que o processo de doação de sangue é uma responsabilidade nossa como cidadão. Sabemos da importância dessa coleta de sangue e esse incentivo sempre foi e continuará sendo a chave essencial para que as pessoas busquem a unidade e façam a doação de sangue”, completou.

Caminhos de acesso

Em seu pronunciamento, a deputada Solange Almeida falou, ainda, sobre a implantação de caminhos de acesso adaptado para as pessoas com deficiência nas praias do litoral do Maranhão.

“Nosso governador Carlos Brandão vem implantando essa acessibilidade às pessoas com deficiência física. A gente só tem a parabenizar o nosso governador, porque sabemos o quão difícil deve ser uma pessoa que não tem essa aptidão para chegar à praia, e agora ter como chegar à praia, ou uma pessoa que nunca conseguiu chegar perto do mar, ficar só vendo a natureza e não conseguir chegar perto do mar”, disse.

A partir deste sábado (21), das 4h30 às 6h, um dos trechos da Avenida Litorânea, situada na orla marítima de São Luís, será fechado para uso exclusivo de praticantes de atividades físicas e modalidades esportivas como ciclismo, triatlo e corrida de rua.

Além dos sábados, o bloqueio também será realizado às terças e quintas-feiras, no mesmo horário, pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Alegria, brincadeiras e muita diversão marcaram o Dia das Crianças em Santo Amaro, em ação realizada por Ricardo Barbosa. Foram dois dias de programação intensa, com muitas atividades, distribuição de brinquedos, e ações sociais.  O evento também teve o apoio de amigos e empresários locais.

Mais de mil crianças participaram da programação infantil, que incluiu ainda, além da sede, os Povoados Boa Vista, Rio Grande, Cangalha e Bebedouro.