O Deputado Estadual Davi Brandão, (PSB/Ma) protagonizou um emocionante “Natal Solidário” nas cidades de Lago Verde, Conceição do Lago Açu e Pio XII, na sexta-feira, 15, e em Lago da Pedra, Vitorino Freire e São Luís Gonzaga do Maranhão, no sábado, 16.

A ação, realizada foi em parceria com líderes locais, incluindo a presença do Prefeito Alex Almeida, da Liderança Política Alysson Almeida e do Vereador Hilquias, teve como objetivo central promover um Natal sem fome.

O evento, batizado de “Natal Solidário com Davi Brandão”, reafirma o compromisso do deputado com o assistencialismo e a solidariedade, direcionados àqueles que mais precisam. A iniciativa contou com a distribuição de frangos para as famílias, levando esperança e conforto para a ceia natalina.

Durante a ação, Dona Maria Flor, moradora de Pio XII, expressou a importância desse gesto solidário: “É uma bênção receber esse apoio em um momento tão especial”, ressaltou, emocionada.

A iniciativa, além de fortalecer laços na cidade, contribuiu para despertar o espírito de solidariedade e empatia na região.

Nesta Quarta-feira, 13 de dezembro, às 19h30, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) promoveu a solenidade de entrega do Prêmio Empresa do Ano – Quem Planta Trabalho, Colhe Resultados (PEA). Na edição de 2023, que este ano foi realizada no Villa Reale Buffet (Calhau), quem recebeu a premiação, respectivamente, nas categorias Micro e Pequena Empresa, Média Empresa e Grande Empresa foram a Joare Contabilidade, Complexo Salvatore (Jardim da Paz) e Transul Transporte.

O PEA, que é realizado há 36 anos, tem um histórico muito rigoroso para aclamar e reconhecer o trabalho do empresariado local, as empresas associadas à entidade, demonstraram interesse em concorrerem ao prêmio realizando suas inscrições logo no segundo bimestre do ano, após esse processo receberam consultorias e avaliações de uma equipe técnica, até a ACM anunciar quem estavam aptas para serem finalistas.

De acordo com o presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes, somente após a divulgação dos 12 nomes dos melhores cases, é que os sócios da ACM, em eleição direta e totalmente democrática, votaram e elegerem as três melhores em suas categorias.

“Temos o orgulho de promover uma premiação que reconhece o talento, competência e comprometimento do empreendedor maranhense. O PEA é um prêmio muito almejado por nossos associados e tem muita referência por sua imparcialidade, credibilidade e tradição”, explicou o presidente.

O PEA já assumiu um papel crucial na promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, consolidando-se como um marco anual de reconhecimento e celebração do empreendedorismo local e, na quarta-feira (13), os ganhadores Camila Joare, da Joare Contabilidade, vencedora na categoria Micro e Pequena Empresa; Paula Goulart, do Complexo Salvatore, vencedora na categoria Média Emrpesa; e Benedito Ferreira, da Transul Transporte, vencedora na categoria Grande Empresa, subiram ao palco do Villa Reale Buffet para receberem as premiações e congratularem com seus familiares, convi dados, diretoria da ACM e demais sócios em uma noite que foi ser de muita emoção.

O domingo (17) foi um dia histórico para o esporte maranhense. O Governo do Maranhão reinaugurou o Ginásio Georgiana Pflueger, popularmente conhecido como Castelinho. O espaço foi totalmente reformado e agora conta com instalações modernas e de alto padrão para que os atletas possam competir e o público possa acompanhar as competições com todo o conforto e segurança. Para marcar a reinauguração do ginásio, foi realizado uma partida de vôlei entre as seleções Brasileira Master e Maranhense Master.

A solenidade de reinauguração do Castelinho contou com a presença do governador Carlos Brandão, do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, do ministro do Esporte, André Fufuca, além de diversas outras autoridades e atletas maranhense e de renome nacional. O evento foi aberto ao público que pode acompanhar as competições realizadas durante a reabertura do ginásio.

“Hoje é uma data histórica. Estamos entregando a requalificação completa do Ginásio do Castelinho. O projeto inicial era reformar o telhado, que caiu em 2019 por causa das chuvas, mas nosso governo resolveu fazer a requalificação completa da estrutura do ginásio”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Com a reforma, o Castelinho passou a atender o padrão internacional e não servirá apenas para competições esportivas, mas para apresentações culturais. “Essa era uma obra aguardada com muita expectativa por toda a classe esportiva e a nossa população. Portanto, é um orgulho para todos nós fazer essa reinauguração”, completou Brandão.

Durante a solenidade de reinauguração do ginásio, também foi assinada ordem de serviço da reforma da pista de atletismo do complexo esportivo do Castelinho e um protocolo de intenções entre o Ministério dos Esportes e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

O ministro André Fufuca ressaltou que com a reinauguração do Castelinho, o Maranhão passa a ter estrutura de qualidade para o esporte. “O Maranhão é um celeiro de atletas, por isso, precisamos garantir equipamentos esportivos com toda a estrutura necessária para que eles possam mostrar o seu talento. Por isso que também vamos reformar a pista de atletismo, adequando-a para competições olímpicas, entre diversos outros investimentos que serão feitos para fortalecer o esporte do Maranhão”, declarou.

Reestruturação do Castelinho

A obra de reforma do Ginásio Castelinho contou com o investimento no valor de R$ 33 milhões. O espaço recebeu uma nova cobertura, com reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.700 assentos, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias e elétricas.

O secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes, destacou que o Castelinho agora tem padrão internacional. “O novo Ginásio Castelinho é um presente de Natal antecipado para o Maranhão, principalmente para a classe esportiva. As novas instalações não deixam a dever em nada aos grandes ginásios do Brasil. Estamos aptos a receber grandes eventos esportivos nacionais e internacionais, além de apresentações culturais e religiosas, pois a nova estrutura do Castelinho permite diversos usos para o ginásio”, disse.

O Castelinho também passou por serviços de recuperação dos pilares, instalação de nova cobertura, assentos e piso de alto desempenho padrão NBA, um placar de cubo central wireless, entre outros. As obras também contemplaram a revitalização da entrada principal, equipada com bar e banheiros masculino e feminino adaptados para pessoas com deficiência, além das quatro entradas auxiliares, que possuem a mesma estrutura. Uma adequação importante foi a instalação de elevadores para uso por pessoas com deficiência, garantindo mais acessibilidade.

O Castelinho tem ainda um setor administrativo, vestiários, dependência de árbitros, sala médica, academia, alojamento e camarotes. Todos esses espaços foram reformados, equipados e climatizados. Com as adequações, o local ficou mais atrativo e seguro para o uso da comunidade, o que estimula a prática esportiva e contribui para a saúde e qualidade de vida da população.

Também foi feita a urbanização da parte externa do ginásio, que agora conta com novo sistema de iluminação em tecnologia LED, paisagismo e um espaço demarcado para estacionamento.

O domingo (17) foi um dia histórico para o esporte maranhense. O Governo do Maranhão reinaugurou o Ginásio Georgiana Pflueger, popularmente conhecido como Castelinho. O espaço foi totalmente reformado e agora conta com instalações modernas e de alto padrão para que os atletas possam competir e o público possa acompanhar as competições com todo o conforto e segurança. Para marcar a reinauguração do ginásio, foi realizado uma partida de vôlei entre as seleções Brasileira Master e Maranhense Master.

A solenidade de reinauguração do Castelinho contou com a presença do governador Carlos Brandão, do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, do ministro do Esporte, André Fufuca, além de diversas outras autoridades e atletas maranhense e de renome nacional. O evento foi aberto ao público que pode acompanhar as competições realizadas durante a reabertura do ginásio.

“Hoje é uma data histórica. Estamos entregando a requalificação completa do Ginásio do Castelinho. O projeto inicial era reformar o telhado, que caiu em 2019 por causa das chuvas, mas nosso governo resolveu fazer a requalificação completa da estrutura do ginásio”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Com a reforma, o Castelinho passou a atender o padrão internacional e não servirá apenas para competições esportivas, mas para apresentações culturais. “Essa era uma obra aguardada com muita expectativa por toda a classe esportiva e a nossa população. Portanto, é um orgulho para todos nós fazer essa reinauguração”, completou Brandão.

Durante a solenidade de reinauguração do ginásio, também foi assinada ordem de serviço da reforma da pista de atletismo do complexo esportivo do Castelinho e um protocolo de intenções entre o Ministério dos Esportes e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

O ministro André Fufuca ressaltou que com a reinauguração do Castelinho, o Maranhão passa a ter estrutura de qualidade para o esporte. “O Maranhão é um celeiro de atletas, por isso, precisamos garantir equipamentos esportivos com toda a estrutura necessária para que eles possam mostrar o seu talento. Por isso que também vamos reformar a pista de atletismo, adequando-a para competições olímpicas, entre diversos outros investimentos que serão feitos para fortalecer o esporte do Maranhão”, declarou.

Reestruturação do Castelinho

A obra de reforma do Ginásio Castelinho contou com o investimento no valor de R$ 33 milhões. O espaço recebeu uma nova cobertura, com reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.700 assentos, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias e elétricas.

O secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes, destacou que o Castelinho agora tem padrão internacional. “O novo Ginásio Castelinho é um presente de Natal antecipado para o Maranhão, principalmente para a classe esportiva. As novas instalações não deixam a dever em nada aos grandes ginásios do Brasil. Estamos aptos a receber grandes eventos esportivos nacionais e internacionais, além de apresentações culturais e religiosas, pois a nova estrutura do Castelinho permite diversos usos para o ginásio”, disse.

O Castelinho também passou por serviços de recuperação dos pilares, instalação de nova cobertura, assentos e piso de alto desempenho padrão NBA, um placar de cubo central wireless, entre outros. As obras também contemplaram a revitalização da entrada principal, equipada com bar e banheiros masculino e feminino adaptados para pessoas com deficiência, além das quatro entradas auxiliares, que possuem a mesma estrutura. Uma adequação importante foi a instalação de elevadores para uso por pessoas com deficiência, garantindo mais acessibilidade.

O Castelinho tem ainda um setor administrativo, vestiários, dependência de árbitros, sala médica, academia, alojamento e camarotes. Todos esses espaços foram reformados, equipados e climatizados. Com as adequações, o local ficou mais atrativo e seguro para o uso da comunidade, o que estimula a prática esportiva e contribui para a saúde e qualidade de vida da população.

Também foi feita a urbanização da parte externa do ginásio, que agora conta com novo sistema de iluminação em tecnologia LED, paisagismo e um espaço demarcado para estacionamento.

Atletas olímpicos

A reinauguração do Ginásio Georgiana Pflueger teve na sua programação uma partida disputada entre a Seleção Brasileira Master, que conta com jogadores que fazem parte do projeto Super Lendas do Vôlei Olímpico Brasileiro, contra a Seleção Maranhense Master.

Em seguida, foi realizado um jogo de basquete entre o Sampaio Corrêa e a Seleção Maranhense 35+. O jogo foi aberto ao público e teve como entrada a doação de 1kg de alimento não-perecível. Os alimentos arrecadados serão destinados a instituições que realizam trabalhos sociais no estado.

Inaugurado em 1982, o ginásio foi inicialmente chamado de Castelinho, mas em 1990 foi rebatizado com o nome da atleta de vôlei Georgiana Pflueger.

Atletas olímpicos

A reinauguração do Ginásio Georgiana Pflueger teve na sua programação uma partida disputada entre a Seleção Brasileira Master, que conta com jogadores que fazem parte do projeto Super Lendas do Vôlei Olímpico Brasileiro, contra a Seleção Maranhense Master.

Em seguida, foi realizado um jogo de basquete entre o Sampaio Corrêa e a Seleção Maranhense 35+. O jogo foi aberto ao público e teve como entrada a doação de 1kg de alimento não-perecível. Os alimentos arrecadados serão destinados a instituições que realizam trabalhos sociais no estado.

Inaugurado em 1982, o ginásio foi inicialmente chamado de Castelinho, mas em 1990 foi rebatizado com o nome da atleta de vôlei Georgiana Pflueger.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta segunda-feira (18), a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, proposta pela desembargadora Sônia Amaral, além da Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

“Ficará registrada em minha memória a acolhida que recebi do TJMA. Sinto-me honrada com esse reconhecimento e enfatizo que o Poder Legislativo continuará se dedicando para ter uma boa e proveitosa relação institucional com o Poder Judiciário em prol do nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A presidente destacou, ainda, a felicidade em receber a comenda máxima do Judiciário como um reconhecimento ao trabalho responsável à frente do Parlamento Estadual. “Nas palavras da desembargadora Sônia Amaral, é um reconhecimento pela forma responsável como o Poder Legislativo, por hora sob o nosso comando, tem conduzido as coisas de interesse do Judiciário maranhense”.

A desembargadora Sônia Amaral ressaltou a importância de ter a deputada Iracema Vale à frente da Assembleia. “Esta é uma homenagem à Assembleia, à independência e harmonia do Poder Legislativo, que escolhe a deputada e o faz de forma correta e adequada pela competência que tem demonstrado à frente do poder”, concluiu.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), entrega neste domingo (17), a reforma do Ginásio Poliesportivo Georgiana Pfueger, popularmente conhecido como Castelinho. A solenidade contará com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do ministro do Esporte André Fufuca, além de outras autoridades.

A programação se inicia às 15h30, com abertura dos portões, seguida da fala das autoridades e coletiva de imprensa às 16h. Como parte da solenidade de entrega do equipamento esportivo, será inaugurado, às 17h, um memorial em homenagem a atleta de vôlei Georgiana, que teve grande destaque e atuação no esporte maranhense na década de 80, com grandes conquistas na modalidade. Às 17h45, a cerimônia contará com atrações culturais.

“Temos a grande satisfação de entregar um dos maiores equipamentos esportivos do estado, que é o Georgiana Pflueger, e o Governo do Maranhão não poderia deixar de prestar uma homenagem à jovem Georgiana, responsável pelo nome do equipamento. A iniciativa do memorial foi autorizada pelos familiares da atleta, por meio do professor Zartu Giglio, ex-técnico da maranhense”, destacou o secretário de Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

A programação do evento contará também com o jogo ‘Super Lendas do Vôlei Olímpico’, às 18h15, que será disputado entre a Seleção Brasileira Master (Serginho, Samuel, Rodrigão, Maurício, Dante, Lipe e Gustavo Endres) e a Seleção Maranhense Master (Gaudêncio Neto, Ricardo Carneiro, Leandro Fonseca, Marcelo Melo, Markinho Silva, Wastro Araújo, Ronald Ferreira, Rodrigo Coelho, Mano, Joel Araújo, Thales Fialho, Pablo Neruda, Naldir Lopes e Ricardo Lins).

A partir das 20h15, acontece o jogo de basquete entre o Sampaio Corrêa e a Seleção Maranhense 35+.

Reforma

A reestruturação do Georgiana Pflueger recebeu uma nova cobertura, reforma completa dos ambientes internos, instalação de 4.700 assentos individuais e academia. Além disso, conta agora com um novo sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes, incluindo elevador para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O equipamento recebeu modernizações importantes de caráter esportivo elevando o padrão do ginásio a outros espaços de nível nacional. Entre as novidades, temos a implantação de um placar de cubo central wireless e piso flutuante de alto desempenho, padrão National Basketball Association (NBA), usado nacional e internacionalmente.

A parte externa do ginásio também teve com investimento de mais de R$ 4 milhões, com uma nova urbanização, incluindo acessibilidade, novo sistema de iluminação em tecnologia LED, paisagismo e um espaço demarcado para estacionamento.

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão, por meio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15), a segunda fase da Operação Quebrando a Banca, que investiga pessoas ligadas a jogos de azar no estado. Três mandados de prisão foram cumpridos por suspeita de envolvimento com a plataforma Fortune Tiger (Jogo do Tigrinho).

No total, cinco mandados de prisão foram pedidos nesta fase da operação. Os três cumpridos até agora foram contra suspeitos de integrar um mesmo grupo de divulgação do ‘Jogo do Tigrinho’. A polícia localizou os investigados em um hotel de luxo de Fortaleza (CE), onde estavam hospedados para a realização do lançamento de uma plataforma de azar na cidade.

Além de serem suspeitos pela prática e divulgação de jogos ilegais no Maranhão, os indivíduos são investigados por crimes de homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os policiais também executaram 10 mandados de busca e apreensão e um mandado para a implantação de medida cautelar diversa contra um outro suspeito, que a partir de agora será monitorado por tornozeleira eletrônica.

A segunda fase da Operação Quebrando a Banca contou com a colaboração do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC) e da Polícia Civil do Ceará, por meio da Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via do Projeto IMPULSE, que está inserido no Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc).

Saiba mais

Durante a primeira fase da Operação Quebrando a Banca, em setembro deste ano, a Polícia Civil do Maranhão apreendeu quatro automóveis de luxo, três motocicletas, uma moto aquática, joias e outros objetos. Ainda foi solicitado ao Judiciário o bloqueio de cerca de R$ 8 milhões em contas bancárias ligadas a uma influenciadora que fazia a divulgação do ‘Joguinho do Tigre’ no estado.

A deputada estadual, Cláudia Coutinho (PDT), esteve, nesta quinta-feira (14), participando da confraternização realizada pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em São Luís, onde na ocasião celebrou as conquistas ao longo de 2023, e garantiu que 2024 será ainda melhor para o município de Matões.

Entre os presentes estavam o prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, o secretário de governo, Nonatinho, o Presidente da Câmara, Thyago Brito e o secretário de desenvolvimento urbano, Elinaldo Colaço, além de colegas deputados e lideranças.

Em suas redes sociais, Cláudia destacou que continuará trabalhando para o bem-estar dos maranhenses. “Celebramos as conquistas de 2023, e que 2024 seja um ano repleto de saúde, trabalho e realizações para todos nós. Juntos, continuaremos trabalhando em prol do progresso e bem-estar do Maranhão”, escreveu Cláudia Coutinho.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 600/2023, de inciativa do Poder Executivo, referente ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024/2027 e o Projeto de Lei 601/2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.

As matérias foram encaminhadas à sanção do governador.

Conforme o PL 600/2023, o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração estadual. O plano estabelece, de forma regionalizada, as ações e programas alinhados aos eixos, desafios prioritários, diretrizes, objetivos e metas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os próximos quatro anos.

Por sua vez, o PL 601/2023 (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2024, envolvendo recursos de todas as fontes, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, assim como o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito à venda.

Na sessão plenária desta quarta-feira (13), a deputada Solange Almeida (PL) avaliou positivamente o seu primeiro ano de mandato. De acordo com a parlamentar, embora 2023 tenha sido um ano desafiador, todo o esforço e dedicação resultaram em 37 projetos de lei apresentados, dos quais nove já foram sancionadas pelo governador Carlos Brandão.

“Ainda temos projetos tramitando aqui na Casa. São leis voltadas para as mulheres, propondo ações tanto na área da saúde como, também, em benefício de uma maior participação política. São leis para os professores, para os jovens e, ainda, voltados à proteção do meio ambiente. Destaco aqui a lei que instituiu o Dia da Mulher Maranhense na Política, que é o dia 24 de fevereiro. Meu sentimento é de gratidão e satisfação por um ano que eu posso dizer ter sido o mais desafiador na minha vida política”, disse Solange Almeida.

A parlamentar afirmou, ainda, que durante o ano visitou vários municípios e conheceu muitas comunidades.

“Todas as conversas e reuniões que participei resultaram em mais de 400 indicações que refletem na educação, na saúde, na conscientização e qualidade de vida da população. Com isso, eu consegui incluir escolas, praças, avenidas, quadras esportivas, dentre tantos outros benefícios, além do apoio para a saúde e a economia”, declarou a deputada.

Além disso, Solange Almeida, agradeceu à sua equipe que compõe o gabinete e, também, a cada secretário e presidente de órgãos que a receberam e ouviram suas demandas para a população “Parabenizo o meu time que se dedicou incansavelmente, juntamente comigo, para alcançarmos esses resultados. Diante de todo esse trabalho, eu considero ter saído desse primeiro ano de mandato com sucesso”, enfatizou.

Indicações

A deputada também agradeceu ao governador Carlos Brandão e ao vice-governador Felipe Camarão, que, segundo ela, também se mostraram amigos e dispostos a fazer com que as lutas dos maranhenses fossem solucionadas. “Algumas indicações já foram atendidas e outras seguem em processo de realização, mas tenho certeza de que 2024 será ainda melhor”, frisou.

Por fim, Solange Almeida agradeceu a receptividade dos seus colegas parlamentares, da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale, e de todos os servidores da Alema. “Desde o primeiro dia em que eu pus os pés aqui, eu fui muito bem recebida e muito bem tratada por todos”, concluiu ela, citando nominalmente os diversos setores da Casa e apoio que lhe foi prestado em seu primeiro ano de mandato no Parlamento Estadual.

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Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um passageiro em 3 mil reais, a título de dano moral. Na ação que tramitou no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, na qual figurou como demandada a TAM Linhas Aéreas, um homem alegou que adquiriu passagens aéreas, ida e volta, para Florianópolis (SC). No entanto, o voo de retorno, com previsão de embarque às 02h15min do dia 2 de julho de 2023, foi unilateralmente modificado pela ré, para às 14h15min do dia seguinte, de forma que o horário previsto para o desembarque na cidade de São Luís (MA) foi modificado de 3h35min para as 15:38.

Afirmou que, em razão da modificação realizada, precisou desmarcar seus compromissos profissionais para aquela data, perdendo um dia de trabalho. Diante de toda a situação, entrou na Justiça requerendo indenização por danos morais. Em contestação, a demandada afirmou que houve a alteração comercial do voo originalmente adquirido pela parte autora, em virtude de readequação da malha aérea, mas que, apesar da mudança, o autor foi prontamente acomodado em voo no dia seguinte. Relatou que prestou assistência material ao demandante, com oferecimento de alimentação e hospedagem no período de espera.

MERO ABORRECIMENTO

A empresa demandada alegou que não ficou comprovado nenhum abalo moral ou algo que tenha afetado a honra subjetiva do demandante, portanto, afirmou ser incabível a indenização pleiteada, pois a situação evidenciou tão somente um mero aborrecimento. “No caso em apreço, restou verificada a relação prestador/consumidor de serviço, devendo-se aplicar o Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova, conforme previsão do artigo 6º (…) Analisando o processo, alegações e provas trazidas pelas partes, ficou evidente que a prestação de serviços realizou-se em desacordo com o que foi contratado pelo demandante”, pontuou a juíza Maria José França, titular da unidade judicial.

“A requerida alegou que o atraso relatado na demanda, ocorreu em razão de o voo inicialmente contratado tornar-se e inviável técnica e comercialmente, destacando a necessidade de readequação da malha aérea (…) Tais motivos, no entanto, não afastam a responsabilidade da ré em relação ao evento mencionado, já que, apesar do acontecimento de fato alheio à sua vontade, trata-se de ocorrência que integra o risco do negócio, e não pode ser repassado ao consumidor, é o que os tribunais entendem como fortuito interno, capaz de configurar falha na prestação de serviço”, esclareceu, destacando decisões em casos semelhantes proferidas por outros tribunais e instâncias.

A magistrada, então, decidiu: “Ante todo o que foi exposto, e com base na fundamentação supra, julgo procedente a demanda para condenar a requerida TAM Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00”.