O vereador Ribeiro Neto apresentou um projeto de lei que visa instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) na cidade de São Luís. A proposta tem como objetivo principal proporcionar apoio financeiro para a implementação de programas de segurança pública municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC).

De acordo com o projeto, o FUMSEP será gerido por um Grupo Gestor, que será responsável por supervisionar a aplicação dos recursos e apresentar prestações de contas de acordo com a legislação vigente.

O fundo terá como finalidade promover o desenvolvimento da política de segurança pública, incluindo capacitação e treinamento, gerenciamento de recursos destinados à segurança, investimentos em infraestrutura e equipamentos, além de ações preventivas e de enfrentamento à violência e criminalidade.

Os recursos para o FUMSEP serão provenientes de diversas fontes, como repasses do Poder Executivo municipal, doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos estaduais e federais, multas de infrações, entre outros.

Esses recursos serão aplicados em diversas áreas, como construção e modernização de estruturas da Guarda Municipal, aquisição de equipamentos e veículos, investimentos em tecnologia e sistemas de informação, além de atividades preventivas e de enfrentamento da violência.

O Grupo Gestor, composto por representantes de diferentes órgãos e entidades, será responsável por definir as diretrizes e estratégias de atuação do fundo, garantindo sua eficácia e transparência na aplicação dos recursos.

O projeto de lei ainda prevê a prestação de contas trimestrais e anuais, bem como a realização de audiências públicas para apresentação dos resultados e avaliação das ações realizadas pelo FUMSEP.

Com essa iniciativa, o vereador Ribeiro Neto busca fortalecer as políticas de segurança pública no município de São Luís, contribuindo para a promoção da segurança e o bem-estar da população. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e agora segue para sanção do poder executivo.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou de reunião técnica comandada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (6), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF).

O objetivo foi apresentar o andamento dos programas prioritários da pasta em cada estado e no Distrito Federal, além dos dados sobre programas educacionais como: Programa Escola em Tempo Integral; Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; mudanças no Novo Ensino Médio e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

O ministro Camilo Santana destacou, durante o encontro, sua visão de que qualquer política pública deva ser construída através do regime de colaboração, pois é nos estados e municípios que as ações são efetivadas para a população. “O papel do MEC é um papel muito de coordenador, de maestro da política, que precisa ser construída com os entes federados, que vivenciam ela na ponta”, ressaltou.

Para o vice-governador Felipe Camarão, o momento foi de alinhamento e extremamente importante para que os secretários estaduais de todo Brasil, presentes na reunião de trabalho, possam ser ouvidos acerca das políticas educacionais, de modo a garantir o sucesso de cada uma, respeitando-se as peculiaridades de um país tão diverso como o Brasil.

“Debatemos temas importantíssimos como alfabetização, escola em tempo integral, Enem, a aprovação do sistema nacional de educação, entre outros, e podemos destacar a liderança do ministro e do MEC na construção e execução dessas políticas educacionais. Isso é muito importante para que possamos trabalhar coordenados, visando à melhoria da educação pública brasileira, focando na aprendizagem dos estudantes”, declarou Felipe Camarão.

A deputada Solange Almeida (PL) foi a convidada do programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (7), na TV Assembleia. A parlamentar falou sobre os projetos que tem desenvolvido e, em especial, sobre a Lei nº 12.039/2023, originária do Projeto de Lei 469/2023, de sua autoria, que instituiu o Dia Estadual da Mulher Maranhense na Política, a ser celebrado em 24 de fevereiro.

“A data tem a intenção de incentivar mais mulheres a participar da política. Que mais mulheres possam participar efetivamente, não apenas para compor os 30%, seja no âmbito municipal, estadual ou federal”, observou a deputada.

Solange Almeida ressaltou que ainda são necessárias mais ações para conscientizar as mulheres sobre a importância que elas têm para a política e de como a participação ativa delas nesse processo é fundamental para a conquista de mais direitos. Ela apontou que é preciso, também, mais apoio dos partidos políticos para que mais mulheres alcancem esses lugares.

Sobre sua atuação no Parlamento Estadual, Solange Almeida destacou que já apresentou mais de 500 Indicações e 36 Projetos de Lei, tendo 12 já aprovados.

A parlamentar assinalou que as ações são voltadas a todos os maranhenses, mas com uma atenção especial para a região do Vale do Pindaré, sua principal região de atuação.

Na conversa com a jornalista Elda Borges, a deputada Solange Almeida falou sobre a Lei nº 11.921/2023, originária do PL nº 047/2023, também de sua autoria, que institui as diretrizes do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose e Doenças Relacionadas. A norma beneficia dezenas de mulheres atingidas pela doença, mas que ainda têm uma grande dificuldade de diagnóstico e de tratamento adequado.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

Levantamento realizado pelo Instituto Econométrica Pesquisa sobre a preferência do eleitorado para a prefeitura do município de Bacabal mostra que o deputado Roberto Costa(MDB) é o mais citado em todos os cenários possíveis.

Sobre as eleições municipais deste ano, a pesquisa perguntou: “Se a eleição para Prefeito e os candidatos fossem estes em quem você votaria?” Quando a pesquisa estimulada apresentou três nomes, o resultado mostrou Roberto Costa com 69,9% da preferência. Marcos Miranda aparece em segundo com 15,8% e Expedito tem 4,1%. Nulo soma 7,3% e não sabe/ não respondeu, 2,9%.

Quando a pesquisa colocou Roberto Costa e Expedito como únicos candidatos, o deputado estadual teve 76,9% das citações contra 9,2% do adversário. Nulo, 10,2% e não sabe/ não respondeu, 3,6%.

Se os candidatos fossem Roberto Costa e Marcos Miranda, o primeiro teria 72,1%, enquanto o opositor receberia 17,2%. Nulo 7,5% e não sabe/ não respondeu, 3,2%.

A pesquisa também levou em consideração a não-participação de Roberto Costa. Sem o deputado na disputa, Marcos Miranda teve 44,9% das citações contra 23,3% de Expedito. As maiores taxas de nulo e não sabe/ não respondeu estão neste cenário (19,9% nulos e 11,9% não sabe/ não respondeu).

Quando os entrevistados foram questionados sobre em quem não votaria, Expedito aparece com 38,6% de rejeição, Marcos Miranda com 20,6% e Roberto Costa com 5,8%. Não sabe/ não respondeu tem 35%.

A pesquisa ouviu 412 eleitores de 29 localidades (bairros e povoados) entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2024. O registro no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está sob o número de identificação MA-02881/2024 (01/03/2024). A margem de erro é de 4,8% para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.

Com informações de O Imparcial

Na última quarta-feira (06), Brasília foi palco de uma intensa mobilização municipalista, onde prefeitos, líderes políticos e representantes de entidades empenharam-se em discutir e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. O encontro foi marcado por um clima esperançoso, impulsionado pela determinação em alcançar resultados concretos em prol do fortalecimento das administrações locais.

Uma das vozes proeminentes nessa mobilização foi a do prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, figura emblemática no cenário municipalista do Maranhão. Como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), eleito no último dia (01), ao lado de Paulo Ziulkoski, Rezende tem se destacado pelo compromisso incansável com os interesses dos municípios e pela busca incessante por soluções que promovam o desenvolvimento local.

Um dos temas centrais em discussão foi a desoneração da folha dos municípios, prevista na Lei 14.784. Os gestores municipais protestaram pela manutenção de uma conquista municipalista que foi a redução da alíquota previdenciária paga pelos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida tem o potencial de aliviar a carga tributária sobre as administrações municipais, permitindo maior investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

“Não abriremos mão dessa conquista. Queremos manter essa redução de 20% para 8%. Essa é nossa posição”, afirmou Paulo Ziulkoski.

Já Ivo Rezende, reforçou a importância da mobilização. “Além de discutir as pautas em debate, como a desoneração da folha e o parcelamento especial da previdência e precatórios, também é tivemos a  oportunidade de consolidar o papel do Maranhão como protagonista nas relações internas e externas com os atores dos poderes. Mantendo reivindicações junto ao presidente Lula, até alcançarmos soluções satisfatórias”, disse.

A presença do presidente do PSD, Kassab, na reunião, ressaltou a importância da aprovação e permanência dessa lei para garantir o progresso das cidades.
Além disso, o apoio e comprometimento do Senador Ângelo Coronel, relator da Lei no Senado, trouxeram um fôlego extra à mobilização. Coronel reafirmou seu compromisso com as pautas municipais e destacou que o Congresso está unido em defesa dos interesses dos municípios, não admitindo serem desrespeitados pelo Governo Federal.

A mobilização também abordou questões como o parcelamento especial da previdência e precatórios, bem como a necessidade de uma ampla Reforma Tributária que promova maior equilíbrio fiscal entre os entes federativos.

A intensa agenda municipalista em Brasília demonstrou a união e determinação dos gestores municipais em enfrentar os desafios e buscar soluções que promovam o desenvolvimento de todas as regiões do país.

No Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Carlos Brandão participou do evento de anúncio dos resultados do Novo PAC Seleções para Saúde, Educação e Infraestrutura Social, nesta quinta-feira (7). O Maranhão receberá investimentos do Governo Federal para a realização de 426 obras em 185 municípios, alcançando a mais de 6,2 milhões de maranhenses.

O Governo Federal anunciou os resultados de 16 entre as 27 modalidades do Novo PAC Seleções 2023, executadas por meio dos ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte, somando R$ 23 bilhões em investimentos aos estados e municípios. No total, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.

No Palácio do Planalto, o governador Carlos Brandão falou da participação ativa do Maranhão, que se inscreveu em todas as modalidades do Novo PAC Seleções. Na ocasião, Brandão reafirmou o seu compromisso com a defesa do municipalismo, da melhoria das condições de vida dos maranhenses e do desenvolvimento socioeconômico do estado.

“Mais uma vez, o Maranhão participa de momentos importantes como este do PAC Seleções, com a presença do presidente Lula. O PAC Seleções é mais voltado aos municípios, em diversas áreas que trazem inúmeros benefícios, trata-se de levar serviços públicos à população. Nós, que defendemos o municipalismo, tínhamos que fazer parte por conta dessa unidade entre os estados, o Governo Federal e os municípios. Acreditamos na importância dessas obras para todo o Maranhão”, pontuou o governador maranhense.

Durante o evento, o presidente Lula destacou que tem sido prioridade tratar os estados, municípios e seus representantes de maneira democrática, como forma de promover a equidade no acesso a recursos federais e às oportunidades, garantindo que as necessidades de todas as regiões sejam atendidas de maneira eficaz e justa.

“Eu não quero saber de que partido é o governador. Se o estado tiver necessidade e o Governo Federal puder contribuir, a gente vai ajudar, porque o Brasil precisa, de uma vez por todas, voltar a ser um país civilizado, e que a gente possa tratar todos de forma democrática”, assegurou o presidente Lula.

Na oportunidade, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou os impactos do Novo PAC na geração de empregos no país, e garantiu, ainda, que após o fortalecimento da comunicação junto aos estados, a orientação do presidente Lula é a de dialogar com as cidades, já que a maior parte do PAC Seleções é destinada aos municípios brasileiros.

“Fizemos no segundo semestre do ano passado o lançamento do PAC, que foi dialogado com os 27 governadores. Agora, a partir desta semana, estamos retomando esse diálogo, porque a gente já quer ver o cronograma da obra, da licitação dos projetos incluídos no PAC, para analisarmos o resultado na contratação de pessoas e a ativação nas cadeias produtivas”, disse Rui Costa.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB), concedeu entrevista, nesta quarta-feira (06), ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante, e fez uma retrospectiva da luta das mulheres maranhenses em defesa dos seus direitos. Além disso, ela abordou a programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na sexta-feira (8 de março).

A deputada avaliou que a luta histórica das mulheres pela garantia dos seus direitos tem avançado. “Hoje, a luta das mulheres avançou não só mais por igualdade salarial, mas em outros campos como contra a violência e o machismo. Então, houve muitos avanços quando se trata, principalmente, de espaço e de vez. Hoje, vemos muito mais mulheres ocupando espaços que, antes, eram ocupados, tradicionalmente por homens”, reconheceu.

Daniella citou o exemplo do Maranhão para mostrar como as mulheres maranhenses têm conseguido avanços na ocupação de espaços de poder. “Em 188 anos de Assembleia, temos, pela primeira vez, uma mulher no comando e, ainda, a segunda maior bancada feminina do país e a maior da história do Parlamento Estadual, composta por 12 parlamentares, além da primeira mulher conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)”, exemplificou.

Esses casos, segundo ela, merecem ser celebrados, mas, também, provocam uma reflexão. “Comemorar a equidade de gênero é sempre muito bom. Temos muitas mulheres competentes e capazes de ocupar espaços de poder em todas as esferas da vida pública. Infelizmente, até então não tínhamos espaço, mas já avançamos muito”, ressaltou.

Luta continua

Segunda Daniella, as mulheres que lutaram ontem permitiram as conquistas de hoje e a luta delas atualmente vai garantir mais avanços para as próximas gerações. “Com certeza, nossa luta de hoje vai garantir direitos para as mulheres no futuro. E, assim, seguimos na luta de todo dia pela garantia dos nossos direitos”, acentuou.

Atuação da Procuradoria

A deputada fez um balanço do trabalho que vem realizando à frente da Procuradoria da Mulher na Assembleia, destacando as principais ações e o apoio da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

“Estamos muito satisfeitas com a ampliação do trabalho da Procuradoria, que tem chegado aos municípios. Instalamos Procuradorias da Mulher em dezenas de municípios. Saímos de 17 para 80 Procuradorias da Mulher em Câmaras Municipais.  Realizamos, ano passado, um evento de caráter nacional, em parceria com a União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale), que foi o Primeiro Seminário Nacional de Mulheres Legisladoras. Tudo isso só foi possível devido ao apoio irrestrito da presidente da Assembleia”, frisou.

Produção Legislativa

Em breve retrospecto, a procuradora revelou que, em 30 anos, a Assembleia Legislativa produziu apenas 17 leis que propunham garantia de direitos às mulheres. “Em oito anos, com o aumento da bancada feminina, hoje, já ultrapassamos a marca de 100 leis voltadas para as mulheres do Maranhão. Isto mostra que a presença das mulheres nos parlamentos contribui para o avanço da luta, sem, claro, afastar o mérito dos homens. Então, a presença feminina faz diferença e muda todo o cenário”, analisou.

Na oportunidade, Daniella comentou sobre a Lei 12.118/2023, denominada “Mariana Costa”, de sua autoria, que trata da preservação do nome e da imagem das mulheres vítimas não só de feminicídio, mas de quaisquer tipos de violência. “Graças a Deus, a lei tem sortido efeito. Hoje, o criminoso não pode sair usando o nome da vítima como se ele fosse a culpada. Esta lei, inclusive, foi adotada pelo Governo federal e em outros estados”, acentuou.

Mais Renda

A procuradora também mencionou o programa “Mais Renda”, desenvolvido pelo Governo do Estado, e o aluguel social, que estimulam o empreendedorismo feminino e ajuda a gerar renda para milhares de mulheres vítimas da violência. “Estamos dando a varinha para a mulher pescar. Estamos dando condições de moradia e de sobrevivência, longe do agressor, para essas mulheres”, assinalou.

“Eu celebro muito cada conquista de nós mulheres, principalmente com a nossa participação. A bancada feminina da Assembleia tem sido uma grande incentivadora da participação das mulheres na política”, finalizou.

Uma nova legislação municipal foi aprovada na Câmara Municipal de São Luís, de autoria do vereador Ribeiro Neto, criando a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município.

A medida visa sensibilizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para crianças com câncer, buscando assim aumentar as chances de recuperação desses pacientes.

De acordo com a lei, a campanha será organizada pela Secretaria Municipal de Saúde e será realizada por meio de panfletos e cartazes contendo informações sobre os sintomas mais comuns do câncer infantil, além de alertas para que, na presença desses sintomas, os pais ou responsáveis busquem orientação especializada. No entanto, é vedada qualquer menção à possibilidade de ocorrência de câncer nos materiais da campanha.

A divulgação da campanha será feita em todos os meios de comunicação disponíveis, com destaque nos hospitais e demais estabelecimentos de saúde pública e privada do município, garantindo que as informações cheguem ao maior número possível de pessoas.

Entre os objetivos da Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil estão a conscientização da população sobre os sintomas mais comuns em crianças com câncer e o diagnóstico precoce desses casos, permitindo um tratamento mais eficaz e aumentando as chances de cura.

Além disso, a lei autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com outras esferas do Poder Público para conferir maior visibilidade à campanha, garantindo assim que ela alcance o máximo de pessoas possível e cumpra efetivamente seus objetivos.

Essa iniciativa reflete o compromisso da cidade de São Luís com a saúde e o bem-estar das crianças, buscando garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas para combater o câncer infantil e aumentar as chances de cura desses pacientes.

Na última sexta-feira (01), o Hotel Luzeiros, em São Luís, foi palco do aguardado Primeiro Encontro dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Maranhão. O evento, idealizado e organizado pela Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura em parceria com a Federação de Pescadores do Maranhão (FECOPEMA), reuniu mais de 400 representantes da pesca artesanal, incluindo presidentes de entidades, em uma iniciativa que promete transformar o cenário do setor no estado.

Com o propósito claro de fortalecer o setor pesqueiro artesanal no Maranhão, o encontro destacou temas cruciais que ganham destaque na pauta de discussões. Entre eles, a abordagem sobre benefícios para os trabalhadores, o INSS, a importância do seguro-defeso e a necessidade de uma reestruturação nas políticas públicas voltadas para a valorização dos direitos desses trabalhadores.

Na ocasião, o deputado federal Wolmer Araujo, destacou os projetos de lei de sua autoria destinados a agilizar a concessão de benefícios previdenciários aos pescadores. Essas propostas, segundo o deputado, não apenas fortalecerão as entidades de pesca, mas também garantirão o pagamento da quinta parcela do seguro-defeso.

O evento contou com a presença e participação do secretário estadual de Pesca e Aquicultura do Maranhão e Presidente da Federação dos Pescadores do MA, Édson Araújo, que destacou o notável crescimento do setor pesqueiro, compartilhando detalhes sobre os investimentos significativos promovidos pelo Governo do Estado em benefício dos pescadores maranhenses.

Ele ressaltou a implementação de projetos de capacitação voltados para os pescadores, além de investimentos em equipamentos de pesca, evidenciando o comprometimento do Governo estadual em prover as ferramentas necessárias para os profissionais da pesca artesanal.

Estiveram presentes diversas autoridades, dentre elas o Superintendente Nordeste do INSS, Caio Maia; o Procurador Federal do INSS, Ibrahim Djalma; o Gerente Executivo do INSS de São Luís, Akiciano Vale; o Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, Édson Araújo; o Presidente da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln; o Presidente da FECOPEMA, Bernardo Linhares; o Coordenador-Geral do Seguro Defeso (MA/PI), Gabriel Araújo; e o Deputado Estadual Juscelino Filho.

Além disso, o representante do Ministro André de Paula, Bruno Bogea, e diversas outras autoridades contribuíram para a riqueza do debate. Este encontro histórico não apenas promoveu discussões aprofundadas sobre temas vitais para os pescadores, mas também consolidou-se como um marco na busca por soluções eficazes para fortalecer e valorizar o trabalho da pesca artesanal no Maranhão.

Na última sessão da Câmara Municipal de São Luís, foi aprovado um projeto de lei de grande relevância para a saúde pública e a solidariedade na cidade. De autoria do vereador Ribeiro Neto, o projeto visa incentivar a doação fidelizada de sangue através da criação do Certificado de Doador Fidelizado (CDF).

O Certificado de Doador Fidelizado estabelece critérios específicos para sua obtenção e renovação, conforme descrito nos artigos e incisos do projeto de lei. Entre os principais pontos, destacam-se:

– Os funcionários e clientes das empresas que possuírem o Selo Empresa Solidária com a Vida, doadores que realizarem 3 (três) doações no período de 12 (doze) meses e que estiverem devidamente cadastrados no HEMOMAR terão direito ao Certificado de Doador Fidelizado (CDF).

– O doador poderá solicitar a emissão do certificado no HEMOMAR, e o mesmo terá validade de 12 (doze) meses. A renovação do CDF será condicionada à realização de 3 (três) doações dentro do período de vigência do certificado.

– Empresas que incentivam a doação de sangue por meio de seus funcionários poderão se inscrever no Programa Nacional Selo Empresa Solidária com a Vida, criado pela Lei Federal no 13.289, de 20 de maio de 2016. Além disso, promotores de eventos culturais poderão conceder descontos aos Doadores Fidelizados, com base na Lei Rouanet.

Essa iniciativa visa não apenas aumentar o número de doações de sangue na cidade, mas também reconhecer e premiar os doadores que se comprometem com essa nobre causa. A expectativa é que o Certificado de Doador Fidelizado estimule uma cultura de doação regular e consciente entre os cidadãos de São Luís, contribuindo para garantir um suprimento adequado de sangue nos bancos de sangue locais.

O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a presente Lei dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Com essa medida, São Luís dá um importante passo em direção à construção de uma comunidade mais solidária e comprometida com a saúde e o bem-estar de todos os seus cidadãos.

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