O deputado Davi Brandão (PSB) solicitou às Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Infraestrutura (Sinfra) obras de reforma e ampliação do Centro de Ensino Nazaré Ramos, localizado no município de São Luís Gonzaga. A solicitação foi feita por meio da Indicação n° 611/2024.

De acordo com o parlamentar, a infraestrutura do colégio, que faz parte da rede estadual de ensino, não oferece condições adequadas para que se desenvolva o processo de ensino com qualidade. A ampliação também foi pedida porque a quantidade de salas de aula já não comporta o quantitativo de alunos aptos para ingressar no ensino médio.

O deputado requisita que a Seduc providencie a vistoria e elaboração do projeto técnico necessários para obras da unidade escolar e que a Sinfra inicie com urgência a reforma e ampliação, a fim de promover educação com mais qualidade para a população.

Na última sexta-feira (28), na edição da Feira do Empreendedor, realizada em Balsas, foi oficializada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Sebrae Maranhão e a FIEMA por meio do Núcleo de Acesso ao Crédito ( NAC). O acordo, com período de execução de 1º de julho a 31 de dezembro de 2025, tem como objetivo formalizar a parceria entre as duas instituições, visando a ampliação dos atendimentos aos pequenos negócios formais e informais no Estado do Maranhão.

O foco do projeto é promover o acesso à educação e orientação em gestão, crédito e finanças. Através da formação e disseminação de conhecimentos, o Sebrae e a FIEMA/NAC pretendem contribuir para a elevação do nível de consciência na gestão dos empreendimentos atendidos, mediante a realização de capacitações e consultorias sob demanda.

Durante a assinatura, o superintendente da FIEMA, César Miranda, destacou a importância da parceria. “Esta parceria é um marco significativo para o fortalecimento dos pequenos negócios no Maranhão. Estamos comprometidos em oferecer o suporte necessário para que os empresários possam prosperar, especialmente em termos de gestão e acesso ao crédito.”

O presidente  do SEBRAE-MA, Celso Gonçalo, reforçou a relevância do acordo. “Nosso objetivo é levar educação e orientação a todos os cantos do estado, garantindo que os micro e pequenos empresários tenham as ferramentas necessárias para crescer e se desenvolver. Este termo de cooperação técnica é um passo importante nessa direção.”

O público-alvo do projeto inclui empresários individuais, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O governo federal, ciente da importância dos pequenos negócios como motores da economia, lançou o Programa Acredita para facilitar o acesso ao crédito e apoiar micro e pequenas empresas. Este programa oferece condições facilitadas de crédito e programas específicos para renegociação de dívidas e incentivo a investimentos sustentáveis.

No entanto, a falta de gestão eficiente e o desconhecimento do mercado financeiro são barreiras significativas para o acesso a esses recursos. Diante disso, o Termo de Cooperação entre SEBRAE-MA e FIEMA-NAC justifica-se pela união de forças para levar informação e conhecimento aos empresários, através de capacitações, consultorias e orientações em gestão, finanças e crédito.

Entre as ações previstas, estão o atendimento a pequenas indústrias com foco na orientação, educação e fomento ao acesso ao crédito, bem como a disseminação de informação sobre crédito e o Fundo de Aval do SEBRAE-FAMPE. Além disso, haverá um acompanhamento das pequenas empresas que adquirirem crédito, apoiando a gestão e implementação de melhorias e auxiliando na renegociação de dívidas bancárias.

Os resultados esperados incluem o aumento no número de acessos a serviços financeiros, maior cobertura de atendimento em temas de finanças e crédito, e um aumento no número de empresas beneficiadas pelo Fundo de Aval Sebrae-FAMPE. A meta é também aumentar a quantidade de empresas solicitantes de crédito e financiamento com base nas informações disponibilizadas.

O jornalista Isaías Rocha é o novo coordenador de comunicação da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), após um convite do presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). Ele assume a função, buscando alinhar experiência com diálogo. Com uma trajetória de mais de uma década atuando no legislativo ludovicense, Rocha consolidou sua experiência com passagens em veículos de comunicação locais e nacionais.

Biografia

Isaías Rocha é natural de São Luís do Maranhão, mas nunca perdeu lanços com o município de Bacabeira, terra natal dos pais e avós, onde costumava passar as férias escolares. É jornalista com pós-graduação nas áreas de Jornalismo Político e Assessoria de Imprensa pela FSG, mesma instituição onde também concluiu sua pós-graduação em Ciência Política.

Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, do Grupo Kroton – uma das maiores organizações educacionais do Brasil e do mundo, Rocha também é pós-graduado em Ciências Criminais e Docência do Ensino Superior pelo Instituto Educavales.

A trajetória no jornalismo começou como repórter do extinto Jornal O Quarto Poder, entre 2007 a 2008. Em seguida, atuou como repórter do 180graus – o maior portal de notícias do Piauí. Na capital piauiense, assinou várias matérias e uma delas revelou um suposto esquema de ‘barriga de aluguel’ na internet, ganhando grande destaque naquele estado, em 2009.

De 2010 a 2011, atuou como colunista do Jornal Atos e Fatos, publicando os destaques do interior maranhense com a coluna “Fatos dos Municípios”. No mesmo ano, foi colaborador da Folha de São Paulo, onde contribuiu com a reportagem “Ministro do Turismo recebe benefício mensal da Assembleia do MA”, culminando com a saída de Pedro Novais do cargo.

Além disso, também colaborou com matérias especiais para o Jornal Pequeno, principalmente, relacionadas à suspensão da construção da Refinaria Premium I, da Petrobras, em Bacabeira. Foi comentarista de política dos programas “Na Hora”, da rádio 92.1 FM; e “Tá Na Pauta”, da Nova FM (93.1 MHz). Sempre que é convidado, participa do  programa “Pinga-Fogo”, da rádio Cultura FM (106.3 MHz); e do podcast ‘É Isso’, que vai ao ar as segundas, quartas e sextas-feiras, às 18h, no canal da atração no YouTube.

Foi diretor de Comunicação da Câmara de São José de Ribamar, no biênio anterior. Também atuou nas Assessorias de Comunicação das Prefeituras de Rosário (MA); e de Bacabeira (MA). Foi ainda assessor de imprensa do extinto PRP (Partido Republicano Progressista) do Maranhão. Há mais de uma década integra a equipe de jornalismo da Câmara de São Luís, atuando na Casa de Leis desde 2013.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na sessão da quarta-feira, 26, os efeitos do chamamento público da Prefeitura de São Luís para implantação e operacionalização do hospital Veterinário há poucos dias inaugurado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). O pedido para suspender o processo é da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais.

A associação alega que houve irregularidades do processo licitatório. Pela representação no TCE, não houve tempo hábil para adaptação de mudas das regras de habilitação das concorrentes, não houve transparências sobre os critérios de pontuação dos participantes e que o edital apresentou regras restritivas de competitividade.

A contratação vinha sendo alvo de denúncias de irregularidades desde a fase de licitação.

A empresa preliminarmente vencedora do chamamento havia sido a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), com sede em São Paulo.

Após denúncia da associação, no entanto, a vencedora foi alterada para Instituto Transformar IT-SL, aberta em 2018.

A Escola Superior de Advocacia do Maranhão (ESA-MA) convidou Nelson Nery, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que tem em 6ª edição a obra “Previdência do Servidor Público – Regime Próprio e Comprev”, para ministrar curso na especialização em Advocacia Municipal e Gestão Pública da instituição nesta sexta-feira (28) e sábado (29).

O tema do curso que Nelson Nery, que é professor titular da Universidade Federal do Piauí (UFPI), é “Processo Administrativo, Regime Jurídico e Regime Previdenciário do Servidor Público Municipal”.

Em tempo: o escritório de advocacia de Nelson Nery ganhou, em 2023, uma licitação para realizar, em São Luís, a Compensação Previdenciária (Comprev) do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam), inclusive com ordem judicial, mas a Prefeitura de São Luís vem descumprindo a decisão.

A cidade maranhense de Santo Amaro está entre os destinos nacionais mais procurados pelos brasileiros, de acordo com uma pesquisa da plataforma Booking.com divulgada neste mês. O levantamento, baseado na busca por acomodações, mostrou que o local despontou como desejo de férias das famílias com crianças, entre os meses de junho e agosto deste ano.
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Na pesquisa, Santo Amaro aparece juntamente com outros destinos que são tendências para o período, como: Balneário Camboriú (SC), Arraial d’Ajuda (BH), Ilhabela (SP) e Ubatuba (SP).
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A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, afirmou que o destaque é fruto de investimentos realizados pela gestão estadual na promoção dos destinos turísticos maranhenses nas feiras nacionais e internacionais de turismo.
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“Nos últimos anos, os investimentos que o Governo do Maranhão tem realizado no turismo vêm fortalecendo os destinos turísticos locais e tornando o estado cada vez mais competitivo dentro do cenário nacional. A promoção dos nossos destinos em feiras do setor possibilita a troca de experiências com todos os profissionais que movimentam o turismo do Brasil e da América Latina, através de negócios e empresas. Portanto, a pesquisa é reflexo do trabalho de divulgação dos destinos e mostra o potencial dos nossos produtos turísticos”, destacou Socorro Araújo.
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O superintendente de Turismo do Polo Lençóis e Delta, Júnior Mota, comemorou o resultado da pesquisa e destacou as belezas naturais de Santo Amaro.
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“A região dos Lençóis e Delta é uma área de grandes potencialidades e cenários sem igual. Ficamos muito felizes com a presença de Santo Amaro na lista dos destinos mais procurados pelas famílias, pois o município é privilegiado pelas belezas naturais da região bem próximas à cidade, o que é um diferencial. Além das dunas e lagoas dos Lençóis Maranhenses, o turista consegue explorar ao máximo uma variedades de roteiros que existe, de praias à contemplação de aves”, explicou o superintendente.
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Sobre a pesquisa

A empresa verificou os principais destinos tendência para o período, ou seja, aqueles que tiveram os maiores aumentos em buscas de acomodação pelas famílias brasileiras (com ao menos uma criança) em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram coletados pela plataforma entre 22 e 29 de abril de 2024.
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Confira a pesquisa completa no link: “Férias escolares: Booking.com divulga destinos em alta para viagens em família no meio do ano”.

O presidente Lula (PT) afirmou, em entrevista ao UOL, que afastará o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se ele for denunciado pela PGR (Procuradoria-geral da República). Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto desvio de verbas de emenda parlamentar. O ministro nega.

Juscelino sai se for denunciado. “O que eu disse ao Juscelino: ‘a verdade, só você sabe. Se o Procurador [Geral da República, Paulo Gonet] indiciá-lo, você sabe que tem de mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro”, declarou ao UOL(Veja no vídeo acima). Na verdade, o indiciamento já foi feito pela Polícia Federal. Agora, cabe à PGR receber o relatório do indiciamento e apresentar denúncia ou não ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Se for aceita [a denúncia], vai ser afastado, ele sabe disso”, completou Lula. “A informação que eu tive é que ele ficou agradecido depois que eu disse que todo mundo é inocente até provar o contrário.”

“Não sei, vamos discutir”, disse o presidente sobre o futuro do ministério. Questionado se o União Brasil seguirá com a pasta das Comunicações caso Juscelino seja demitido, o presidente desconversou.

Embora Lula use o termo indiciamento, o indiciamento já foi feito pela PF e Juscelino não deixou o cargo. O indiciamento foi feito pela Polícia Federal e agora cabe à PGR oferecer ou não uma denúncia com base na investigações apresentadas sobre o ministro de Lula. Juscelino foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Lula também citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas o relator do caso no Supremo é o ministro Flávio Dino.

Na fase atual, o processo está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que decide, a partir do indiciamento, se denuncia Juscelino à Justiça.

Se isso acontecer, o tema passa às mãos do STF – que primeiro analisa se “recebe” a denúncia, ou seja, se torna Juscelino réu. Neste caso, o ministro vai a julgamento pelos supostos crimes.

Caso a denúncia seja aceita, Lula disse que Juscelino “tem que ser afastado”.

Veja o vídeo abaixo:

O caso do ministro das Comunicações

Juscelino Filho é investigado, enquanto deputado federal, por suposto envolvimento em desvios da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Ele foi investigado pelo desvio de emendas parlamentares, no período em que atuava como deputado federal, para a pavimentação das ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada por sua irmã Luanna Rezende. A investigação foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.

O documento aponta que a pavimentação de 80% de uma estrada financiada com emendas parlamentares de Juscelino beneficiaria apenas o ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e seus familiares. A CGU também afirma que o trecho entre as propriedades da família do ministro beneficiado com a pavimentação já havia sido favorecido por uma obra de 2,5 milhões de reais em 2017.

Lula e Juscelino apareceram juntos pela primeira vez após o indiciamento na semana passada. O presidente disse estar “feliz” com o ministro, afirmou que ele “está prestando um bom serviço” e negou qualquer intenção de reforma ministerial.

Em nota, o ministro afirmou que “o indiciamento é uma ação política e previsível”. Na avaliação de Juscelino Filho, a investigação “distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

A travessia entre os terminais de ferry boat da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, agora conta com o reforço de mais uma embarcação, denominada Cidade de Pinheiro. As operações foram iniciadas nesta terça-feira (25) pelo Governo do Maranhão em parceria com a empresa Internacional Marítima. O governador Carlos Brandão inspecionou o início das operações da nova embarcação que vai facilitar significativamente a mobilidade da população maranhense.

Com 54,56 metros de comprimento e capacidade para transportar até 428 pessoas e 40 veículos, o novo ferry boat se junta a outras cinco embarcações já em operação no sistema aquaviário.

“Com mais esse ferry boat a travessia entre São Luís e a Baixada vai ganhar mais conforto, segurança, mobilidade e agilidade. Hoje, viemos inspecionar essa nova embarcação para garantir que ela tenha condições para a prestação do serviço à população. Além disso, vamos começar outra etapa de construção das rampas, que vão passar de duas para quatro, dando mais agilidade aos embarques e desembarques”, disse o governador Carlos Brandão.

Atualmente, três empresas são responsáveis pela venda de passagens e operação das travessias: Henvil, Serviporto e Internacional Marítima, que é responsável pelo novo ferry boat. Já a gestão e fiscalização do sistema é responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

“O Governo do Maranhão, através da Emap, está atento às necessidades da população usuária de ferry boat. Hoje, com essa inspeção, pudemos verificar a qualidade da embarcação e do serviço que será prestado”, destacou o presidente da Emap, Gilberto Lins.

O diretor da Internacional Marítima, Luiz Carlos Cantanhede, informou que a nova embarcação teve sua estrutura completamente refeita, representando um investimento de R$ 14,5 milhões.

“Foi um ano e seis meses de trabalho para que esta embarcação entrasse em operação. Toda a estrutura foi completamente refeita e reforçada, mostrando o compromisso da empresa com a segurança dos passageiros e para oferecer à população da Baixada uma embarcação confortável, com um grau de acessibilidade maior”, explicou Luiz Carlos Cantanhede.

Desde o ano de 2022 o Governo do Maranhão vem oferecendo à população uma série de melhorias no sistema aquaviário, promovendo um transporte mais eficiente e seguro.

Registrando aumento nominal de 19,1% no país no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2023, segundo pesquisa recente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o segmento de franquias tem ganhado espaço também no Maranhão. Dada a importância desse segmento, a 11ª edição da Feira do Empreendedor, que será realizada de 27 a 30 de junho pelo Sebrae Maranhão no município de Balsas, conta com oito franquias confirmadas entre os expositores até o momento, cinco delas maranhenses, oriundas da capital São Luís.

A empresária Loide Almeida participa com excelência da feira do empreendedor expondo a sua marca  VittaJob Franchise e também do painel de franquias como mediadora com o título: “Painel de Excelência: explorando cases de sucesso no mundo das franquias”.

“A nossa expectativa para a Feira é a melhor possível para que possamos fortalecer a marca e, quem sabe, conseguir um franqueado na região, porque temos muita demanda na região e ainda não temos franqueado”, conta Loide Almeida, responsável pela Vitta Job, franquia maranhense de medicina e segurança do trabalho presente nas cidades de São Luís, Santa Inês e Pinheiro, no Maranhão, e Barcarena e Ananindeua, no Pará. A empresa adotou o modelo de franchising em 2020 e já conta com dez operações, sendo quatro franqueadas e seis unidades próprias.

A empreendedora, que será uma das expositoras do evento em Balsas, também participou de outras feiras organizadas pelo Sebrae Maranhão, como a Feira de Negócios em Bacabal, realizada no ano passado, e a 10ª Feira do Empreendedor, que aconteceu em 2022. “Gostamos muito de participar das feiras do Sebrae. Conseguimos fazer um fortalecimento da marca, divulgação da marca. E também conseguimos, muitas vezes, alguns clientes, pessoas interessadas no negócio. Como estamos em processo de expansão, esse networking é muito importante”, avalia Loide.

O governador Carlos Brandão sancionou na segunda-feira (25) a lei que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial, órgão de planejamento, controle, orientação e supervisão dos serviços notariais e de registros do Maranhão, também conhecidos como serventias extrajudiciais – ou simplesmente ‘cartórios’.

O ato de assinatura foi realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, na presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), José de Ribamar Froz Sobrinho, e de representantes de cartórios em atividade no estado. Com a criação da Corregedoria Extrajudicial, o Maranhão passa a ser o terceiro estado do Brasil a possuir um sistema de controle estadual dos serviços extrajudiciais.

Apenas Piauí e Santa Catarina já possuem uma estrutura semelhante para controle dos serviços notariais e de registros. A criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial visa garantir estrutura exclusiva para o monitoramento e controle das atividades dos serviços executados pelas 285 serventias extrajudiciais (cartórios) da capital e do interior do estado. Para o governador Carlos Brandão, a criação da Corregedoria Extrajudicial vai garantir maior eficiência nos serviços prestados pelos cartórios que atuam no Maranhão.

“Este ato é muito importante. É o momento em que a gente cria uma corregedoria específica para cuidar apenas dos cartórios. Isso vai dar um dinamismo muito grande. Até hoje os cartórios não sabiam a quem se dirigir, não tinham uma estrutura própria. A partir de agora nasce uma corregedoria que vai cuidar especificamente dos problemas dos cartórios”, informou o governador.

Melhoria nos serviços

Antes da criação de corregedoria específica, as atribuições de controle e monitoramento dos cartórios extrajudiciais do Maranhão funcionavam cumulativamente com as atividades da área judicial pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), por meio da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais. O presidente do TJ-MA, Froz Sobrinho, avalia que o novo órgão de controle vai garantir melhorias na prestação dos serviços notariais e de registro, beneficiando diretamente a população que utiliza os serviços prestados pelos cartórios.

“Isso é um facilitador administrativo, um avanço administrativo. Agora apenas três estados do Brasil têm essa estrutura, isso vai resultar em um avanço na arrecadação, na melhoria do serviço, na segurança que o cidadão vai ter na expedição dos seus documentos. É um controle maior da corregedoria e vai ficar mais próximo do cidadão”, pontuou o magistrado.

Com o novo órgão de controle dos serviços extrajudiciais haverá possibilidade de ampliação do acesso do cidadão a documentos como o registro de imóveis, registro de títulos e o registro civil de pessoas naturais, facilitando, por exemplo, o processo de erradicação do sub-registro civil, como explica Froz Sobrinho.

“A gente amplia a nossa possibilidade de entrega dessa documentação ao cidadão mais carente na certidão de nascimento, no combate ao sub-registro, na questão da regularização fundiária, na questão das notas e dos contratos, assegurando os negócios que são feitos em todo o Maranhão”, ressaltou.

A Corregedoria Extrajudicial atuará como cogestora dos serviços desempenhados por cartórios situados no Maranhão. O corregedor extrajudicial vai gerir o cartório em conjunto com todos os delegatários do serviço notarial e de registros, serviço público prestado pela iniciativa privada, por meio de concurso público. Lucas Semeghini, representante dos cartórios, avalia que a medida representa um avanço na execução das serventias extrajudiciais no estado.

“Com essa assinatura, com um corregedor exclusivo para serventias extrajudiciais, que será o nosso corregedor extrajudicial, conseguiremos trabalhar de forma correta, unindo forças com o Tribunal de Justiça, com o Estado, com os municípios e com todas as serventias extrajudiciais do estado do Maranhão”.