O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou algumas mudanças na sua equipe de governo, nesta quinta-feira (04).

As modificações foram feitas por conta da legislação eleitoral, uma vez que todas que estão saindo pretendem disputar as eleições deste ano e o prazo final para se desincompatibilizar termina nesta sexta-feira (05).

Deixam o Governo Brandão: a deputada estadual Ana do Gás (Secretaria de Assuntos Legislativos); Tati Pereira (Secretaria de Juventude) e Susan Lucena (Casa da Mulher Brasileira).

O governador, de imediato, confirmou os nomes de Thiago Prado na Secretaria de Juventude e a delegada Wanda Moura na Casa da Mulher Brasileira. Já na Secretaria de Assuntos Legislativos, ainda não há novidades.

Promover o debate e a troca de experiências sobre temáticas envolvendo Políticas Públicas para a melhoria do ambiente de negócios do estado é o intuito do Transformar Juntos Maranhão, evento gratuito que acontece no dia 9 de abril, a partir das 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, localizado no Multicenter Negócios e Eventos, na capital São Luís. A programação, que vai se estender até às 18h, conta com estandes, oficina, palestras e painéis abordando assuntos como ética e integridade, inclusão socioprodutiva, regularização fundiária, cidades inteligentes e criativas, educação empreendedora, Governo digital e GovTechs, ambiente de negócios e qualificação de serviços públicos.

Além do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), integram a agenda o Encontro da Economia Criativa e Inclusão Produtiva, o Encontro Políticas Públicas e quatro fóruns: Políticas Públicas para Pequenas Empresas; de Educação Empreendedora; Cidades Inteligentes e GovTech; e de Secretários e Profissionais da Agricultura. Também haverá estandes para fomentar o networking e o compartilhamento de conhecimento.

“Teremos estande com lojas beneficiadas pelas ações de inclusão produtiva e de startups com soluções que podem ser aplicadas na gestão pública. De iniciativa da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, vamos ter o Armazém do Empreendedor, com empresas de tecnologia da informação e afins voltadas para o setor público. Contaremos ainda com estandes de serviços prestados por instituições como tribunais, órgãos de controle e Governo do Maranhão, que é correalizador do evento”, detalha a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae no Maranhão, Keila Pontes.

As inscrições podem ser realizadas no site  https://bit.ly/3VI593o

Premiação

O Transformar Juntos Maranhão será iniciado com a solenidade do XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece boas práticas municipais voltadas ao incremento do ambiente de negócios local, estímulo do empreendedorismo e fortalecimento dos territórios. Nesta edição, 71 prefeituras de municípios maranhenses estão concorrendo com 101 projetos.

A Assembleia Legislativa do Maranhão entregou, na manhã desta quinta-feira (04), em sessão solene, a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao promotor de Justiça do Estado Paulo Roberto Barbosa Ramos. A solenidade, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

A honraria, proposta pela deputada Fabiana Vilar (PL), contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB); da desembargadora Sônia Amaral, representando o TJMA; do procurador-geral da Justiça, Eduardo Nicolau; e do secretário adjunto da OAB/MA, Vandir Júnior, além de outras autoridades e familiares do homenageado.

“Hoje, este Parlamento reconhece, com sua maior comenda, os mais de 30 anos de trabalho e de carreira jurídica do Dr. Paulo Roberto, não apenas como promotor, mas, também, pela sua honrosa carreira como professor do curso de Direito da UFMA e por suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no Maranhão”, afirmou Fabiana Vilar.

Emocionado, o homenageado agradeceu pela honraria. “Sinto demasiada alegria pelo reconhecimento desta elevada Casa da democracia maranhense ao meu trabalho e trajetória. Agradeço à deputada Fabiana Vilar e estendo aos demais parlamentares que propiciaram este momento, tão especial para mim e para minha família. Hoje, será um dia sempre lembrado por mim”.

Promotor Paulo ramos ao lado do Major da PM, Bruno Ferreira

Carreira

Além de professor, promotor de Justiça do Maranhão e fundador da Associação dos Promotores de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Paulo Roberto Barbosa Ramos também exerceu o cargo de titular da Promotoria da Ordem Econômica e Tributária e da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

Foi, ainda, titular do Departamento de Direito da UFMA e coordenador do Mestrado Direito e Instituições do Sistema de Justiça. O homenageado também é autor do Curso de Direito do Idoso, publicado pela Saraiva, bem como de inúmeros outros livros e artigos publicados.

Além disso, foi presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas e presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), cumpriu, na manhã desta quarta-feira, 3, mandados de busca e apreensão, durante a Operação Damnare Avaritia, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.

Os mandados foram cumpridos com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com sete equipes e 42 policiais, e da Polícia Civil, com os delegados e equipes que atuam com o Gaeco em São Luís, Timon e Imperatriz. A operação contou ainda com o suporte da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA.

As investigações, que estão sendo realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, cujo titular é o promotor de justiça Denys Rêgo, apuram denúncias de “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante.

Na ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo. Devido à posse irregular da arma, o pastor foi conduzido à delegacia de Imperatriz.

RACHADINHA

De acordo com o procedimento investigatório, o ex-deputado estadual recebia parte do salário dos assessores do seu gabinete da Assembleia Legislativa.

Conhecida como “rachadinha”, a prática era executada por familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.

As investigações também detectaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática, durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.

Além dos imóveis do ex-parlamentar, foram alvos da operação a casa do filho do pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao líder religioso, José Félix Costa Júnior.

OPERAÇÃO DAMNARE AVARITIA

Damnare Avaritia vem do latim e significa Ganância Maldita. O contexto do maldito vem do versículo de Jeremias 48:10 – maldito aquele que fizer a obra do senhor fraudulosamente, referindo-se à prática do suspeito sobre seus atos usando imagem da igreja.

A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

– Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

– O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

– O resultado final do concurso está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

– De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está em festa com o anúncio da entrega da prestigiosa Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR), Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos. A cerimônia ocorrerá no dia 04 de abril de 2024, às 11 horas, no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em uma Sessão Solene que reconhecerá suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no estado do Maranhão.

A Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Nomeada em homenagem ao fundador da primeira movimentação emancipacionista do estado, esta medalha é outorgada a personalidades que se destacam por suas excepcionais contribuições à sociedade maranhense.

O Prof. Dr. Paulo Ramos, com uma carreira distinta no direito e na educação, tem sido um pilar para o PPGDIR, elevando o patamar da pesquisa e do ensino jurídico. Seu trabalho tem impacto direto na formação acadêmica de qualidade e na produção científica, moldando as mentes que irão liderar e transformar o futuro jurídico do Maranhão e do Brasil.

Sob sua coordenação, o PPGDIR expandiu suas fronteiras acadêmicas, introduzindo novas linhas de pesquisa e incentivando uma abordagem multidisciplinar, que permite uma compreensão mais profunda e aplicada do Direito. Essas iniciativas não apenas reforçam a posição da UFMA como um centro de excelência em ensino jurídico, mas também fortalecem o sistema jurídico do Estado por meio da formação de advogados, juízes, promotores e acadêmicos altamente qualificados.

A homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ramos pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Fabiana Vilar, reflete o reconhecimento do impacto transformador que um educador pode ter na sociedade. Ao receber a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, o professor não apenas celebra suas realizações individuais, mas também eleva o prestígio da UFMA e do PPGDIR, instituições que têm sido fundamentais no desenvolvimento de uma comunidade jurídica robusta e consciente em Maranhão. Este reconhecimento é um testemunho do comprometimento e excelência do Prof. Dr. Paulo Ramos e um momento de orgulho para todos na UFMA. A universidade parabeniza o professor por essa honra merecida e agradece por sua dedicação incansável e contribuições significativas para a educação jurídica.

No dia 2 de abril, data mundial de conscientização sobre o autismo, o vereador Ribeiro Neto (PSB) organizou um evento inovador na Câmara Municipal de São Luís: A “Feira de Mães Tea Empreendedoras” foi uma iniciativa dedicada a dar visibilidade e oportunidades para mães de crianças autistas, permitindo-lhes vender seus produtos e serviços.

O evento teve como objetivo principal não apenas a divulgação dos produtos e serviços dessas mães, mas também proporcionar uma fonte adicional de renda para elas. A iniciativa não só contribui para a promoção da inclusão social, mas também para o fortalecimento da economia local, ao fomentar o empreendedorismo entre as mães de crianças autistas.

Além disso, destacou-se pela sensibilidade do vereador Ribeiro Neto em reconhecer as dificuldades enfrentadas por esse segmento da população e agir de forma proativa para proporcionar apoio e oportunidades.

Durante o evento, foi possível observar uma ampla variedade de produtos e serviços oferecidos pelas mães empreendedoras, que vão desde artesanato até serviços de consultoria.

A diversidade de talentos apresentados evidenciou o potencial empreendedor dessas mulheres e a riqueza de recursos que podem ser explorados no mercado local. A “Feira de Mães Tem Empreendedoras” não apenas celebrou o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, mas também se tornou um marco de apoio e solidariedade para as mães que enfrentam desafios únicos na criação de seus filhos.

A Semana Santa dos matoenses e caxienses terá Peixe na Mesa. A deputada estadual, Cláudia Coutinho (PDT) realizou, nos dias 25, 26 e 27 de março, a distribuição de pescados para a população de Caxias e Matões.

“A Semana Santa é uma época onde todos nós temos que refletir sobre as nossas vidas, sermos solidários, renovar a nossa fé e a nossa confiança em um futuro melhor”, disse a deputada.

A parlamentar agradeceu ainda a parceria do governo do Estado na realização das ações durante toda a Semana Santa.

“Agradeço o governador Carlos Brandão por essa parceria firmada no compromisso, no trabalho e, principalmente, na qualidade de vida daqueles que mais precisam”, agradeceu a parlamentar.

O Peixe na Mesa tem a finalidade de manter a tradição religiosa do consumo de pescado durante a Semana Santa, além de prover alimentos às famílias durante o período.

A Semana Santa em Bacabal foi marcada por gestos de solidariedade e apoio às comunidades mais necessitadas, com uma extensa distribuição de alimentos liderada pelo deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA). O parlamentar percorreu diversos bairros e povoados da região, levando esperança e auxílio para centenas de famílias.

“É com imensa gratidão que celebramos nossa tradição familiar nesta Semana Santa. Ao lado de meus pais e irmãos, buscamos servir com alegria, abençoando aqueles que mais precisam.”, ressaltou o deputado durante sua visita aos bairros da região.

O parlamentar percorreu povoados e bairros da cidade de Bacabal, incluindo Alto Bandeirante, Mangueira, Presídio, Santa Clara, São José Operário, Residencial José Lisboa, Pedro Brito, Setubal, Almiro Paiva, Presidente Médici, Rui Barbosa e Bairro da Areia. Em cada localidade, Davi Brandão sempre fez questão de entregar pessoalmente pescados frescos e cestas básicas.

Além da distribuição de pescados, o deputado também coordenou a entrega de cestas básicas em diferentes localidades, como Boa Vista, Bomba, Brejinho, São Paulo Apóstolo, e muitos outros pontos da cidade.

Nessas ações, o deputado contou com a participação ativa do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e da Primeira Dama Neidinha Brandão, seus irmãos, além de outras lideranças políticas locais. Juntos, eles reforçaram o compromisso de trabalhar em prol do bem-estar e da dignidade de todos os cidadãos de Bacabal, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

Ao finalizar suas atividades de distribuição de pescados e alimentos, Davi Brandão expressou gratidão pela oportunidade de servir as pessoas e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento e o apoio social contínuo em Bacabal e região.

Agricultores familiares, pequenos e grandes produtores rurais e empresários maranhenses agora têm um incentivo a mais para investir e ampliar sua produção. Nesta terça-feira (26), o Governo do Estado lançou o Simplifica Maranhão, programa voltado para desburocratizar e agilizar instrumentos ambientais, com foco no funcionamento do setor produtivo e no fomento do crescimento econômico e desenvolvimento sustentável no Estado.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), o Simplifica Maranhão foi lançado em solenidade realizada na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), no bairro Cohama, em São Luís. A cerimônia de lançamento contou com a presença do governador Carlos Brandão, representantes de entidades representativas e empresários.

O programa foi idealizado para beneficiar empreendimentos como o Minha Casa Minha Vida e outras ações que se encaixem no processo de licenciamento ambiental simplificado, proporcionando mais autonomia para o funcionamento das atividades.

Durante o lançamento do programa, o governador Carlos Brandão informou que o Simplifica Maranhão foi construído em parceria com as classes produtivas do estado.

“Ouvimos as demandas das classes produtivas para a desburocratização dos processos. A partir desse diálogo foi feito um grande estudo que resultou neste programa, que é um grande avanço. Será um novo momento para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do estado, pois vai diminuir o tempo para que as licenças ambientais cheguem às classes produtivas, acelerando a abertura de novos negócios, ampliando os investimentos e gerando emprego e renda”, disse o governador Carlos Brandão.

Pedro Chagas, secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, afirmou que o Simplifica Maranhão moderniza os processos de licenciamento ambiental no estado. “Este é um programa histórico na Secretaria de Meio Ambiente, pois além de simplificar e desburocratizar todos os processos ambientais, vamos facilitar que as licenças cheguem às mãos dos produtores, além de atrair a classe produtiva para dentro da Sema, ampliar nosso monitoramento e fazer com que os pequenos produtores tenham acesso ao crédito”, explicou.

A iniciativa representa maior geração de emprego e renda para o Estado, tornando a produção mais ágil e fácil dentro dos processos permitidos e regulamentados por lei, o que garante maior segurança jurídica. A ideia é estimular o crescimento econômico consciente e responsável, conciliando eficiência administrativa e preservação do meio ambiente.

Classe empresarial

A Classe empresarial aprovou as novas medidas do Governo do Maranhão para desburocratizar os processos de licenciamento ambientais. Para o presidente da Fiema, Edílson Baldez, o Simplifica Maranhão vai reduzir as dificuldades que os empresários enfrentavam para liberar novos negócios. “Simplificar os processos representa economia de tempo, de recursos, e dá mais segurança jurídica para os empreendedores, e quem ganha com isso é o Maranhão”, analisou.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão (CDE), Celso Gonçalo, ressaltou que há muito tempo as classes produtivas do estado aguardam por este programa. “Uma das maiores dificuldades do empresariado é a liberação dessas licenças, pois, sem elas, eles não podem tocar seus negócios para a frente. Então, este programa vai ajudar principalmente o pequeno empreendedor a se legalizar, a investir e a crescer”, comentou.

Simplifica Maranhão

O Simplifica Maranhão inclui a edição de atos normativos, como portarias e decretos que têm por objetivo trazer maior celeridade e desburocratização aos processos, aliando a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico.

O programa tem dois eixos principais, um voltado para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais, para os quais serão feitas capacitações e atendimentos técnicos; e outro dedicado à regularização da piscicultura e aquicultura, por meio de uma portaria específica, além de uma campanha de regularização de poços e outorgas – também será facilitada a entrega da Licença de Agricultura Familiar (LAP).

A Sema também vai formalizar acordos de cooperação técnica com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Banco do Nordeste, para assistência técnica, formalização dos negócios e acesso a linhas de crédito para os agricultores familiares e pequenos produtores.

Já para os grandes produtores e a classe empresarial, o Simplifica Maranhão editou uma portaria específica para os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Também serão editadas portarias para renovação provisória automática do licenciamento ambiental e de dispensa de licenciamento, nos casos previstos em lei. Para o setor agrossilvipastoril foi editada a Portaria Nº 380, que já é considerada a melhor do Brasil.

Sistema Guará e Aplicativo Sema

Durante o evento, também foi lançado o novo Sistema de Licenciamento Ambiental, além de um aplicativo da Sema com diversas funcionalidades, promovendo de forma interativa e prática, maior participação com o órgão.

Por meio do Guará Portal Ambiental (guara.sema.ma.gov.br), o Governo do Maranhão pretende simplificar e agilizar ainda mais os processos. Os produtores poderão se cadastrar, mantendo atualizados seus dados e informações, entre outras solicitações que poderão ser feitas de forma digital, tornando mais eficiente a análise e a consulta dos dados.

Já o aplicativo Sema vai permitir acesso a uma variedade de recursos, como os checklists necessários para a solicitação e liberação dos licenciamentos, denúncias de crimes ambientais, verificar a balneabilidade das praias, além de notícias e informações importantes sobre a secretaria. O aplicativo está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS.