Atendendo demandas de infraestrutura solicitadas pela população nas regiões da Baixada e Sertão Maranhense, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou na última semana a entrega de obras e serviços articulados pela pasta nos municípios de São Bento e Buriti Bravo. Durante os dois dias de agenda, foram lançadas diversas iniciativas obtidas após diálogo e articulação para as áreas do meio ambiente, educação e cidadania nas duas cidades.

Na quinta-feira (4), esteve em São Bento na entrega da nova estrutura da Unidade XVII do Colégio Militar 2 de Julho – Antônio Dias. Na ocasião, o governador Carlos Brandão anunciou a implantação de mais 90 escolas de tempo integral e 70 militares.

Como um dos articuladores do projeto e na escolha do município, a cidade recebeu também o piloto do programa Floresta Viva. Iniciativa coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), o projeto está em sua primeira etapa de implantação, que consiste na criação do maior viveiro público do Brasil, com capacidade para a produção anual de 1 milhão de mudas.

Já na sexta-feira (5), Orleans contemplou o aniversário de 93 anos da cidade de Buriti Bravo com a entrega de várias obras. A cidade recebeu um Viva/Procon, nova viatura e seguem as obras no Hospital Municipal Zuza Coelho.

Os serviços e obras recebidos durante as festividades de aniversário vieram da articulação com o secretário municipalista Orleans Brandão, em gabinete, por meio da prefeita Luciana Leocádio.

O stand da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tem atraído a atenção dos visitantes com mostras de trabalho científico de pesquisadores maranhenses, lançamento de livros e um pouco da cultura e do turismo do Estado.

Na abertura das atividades, nesta segunda-feira (08), uma das visitas ilustres foi a da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, que foi recebida pelo presidente da Fundação, Nordman Wall. Além de conhecer estudos realizados por pesquisadores maranhenses, a ministra foi presenteada com livros e itens da cultura maranhense como boizinho, matraca e peças de artesanato do Estado. O maior evento de divulgação científica da América Latina, acontece até sábado em Belém do Pará.

Luciana Santos parabenizou o trabalho que tem sido desenvolvido pela Fundação maranhense e pelos pesquisadores do estado. Ela falou sobre a importância da SBPC e destacou a participação da Fundação no evento. “A cada ano a SBPC se supera, por seu potencial de mobilizar a comunidade acadêmica e científica, sobretudo neste momento de retomada da política de ciência e tecnologia. O Maranhão é presença obrigatória nesses eventos. Falei agora com o presidente, Nordman Wall, sobre a importância de todo ecossistema do Maranhão participar, também, da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) em Brasília no próximo dia 30”, destacou a ministra, que estava acompanhada do presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, do reitor da Universidade Federal do Pará, Emmanuel Zagury Tourinho e da secretária-geral da SBPC, Cláudia Linhares.

Nesta edição, a FAPEMA marca presença de forma significativa como sócia institucional da SBPC, fortalecendo seu compromisso com o avanço científico e tecnológico no estado e também, no país. “No stand da Fundação os visitantes têm oportunidade de conhecer a produção científica do Maranhão e a cultura do nosso estado. Esta edição é especial por estarmos como sócio desta importante entidade para a educação e a ciência no Brasil. A SBPC é o ambiente propício para o debate e a disseminação do conhecimento científico e é um orgulho termos esta representatividade”, pontuou o presidente da FAPEMA, Nordman Wall. Além do presidente, a Fundação está representada pelo diretor Científico da instituição, Cristiano Capovilla e assessores.

O stand da FAPEMA foi montado na ExpoT&C, espaço dedicado à exposição de tecnologia e ciência, onde apresenta diversas pesquisas financiadas pela Fundação, abordando temas com foco na sustentabilidade, saneamento básico, avanços digitais nas áreas rurais, e desenvolvimento social e ambiental, além do lançamento de obras. São estudos de pesquisadores dos IFMA, UFMA, UEMA e Uemasul, entre estes, pesquisa que trata da caracterização morfológica do microplástico em amostras de água do rio Tocantins, em Imperatriz; desenvolvimento social e ambiental no município de Pinheiro; e sustentabilidade e marketing turístico na Baixada Maranhense.

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, pontuou a satisfação com a presença da FAPEMA. “Estamos muito contentes com a associação da FAPEMA e isso confere um grande apoio ao nosso evento. Saudamos o trabalho que a FAPEMA realiza para desenvolver a ciência no Maranhão, e desejamos muito sucesso nessa parceria que temos com a instituição”, frisou. “É uma grande alegria, finalmente, ter a FAPEMA como sócia-institucional, sendo esta fundação uma das mais fiéis acompanhantes das ações da SBPC, há mais de uma década. E, mais uma vez, mostrando sua capacidade e potencial, fazendo o Brasil conhecer a ciência do Maranhão. É um reconhecimento mútuo”, reiterou a secretária-geral da SBPC, Cláudia Linhares.

Ao longo da semana, os projetos em destaque vão mostrar a exploração de novas soluções para questões ambientais, incluindo métodos para o trato com microplásticos e conservação de recursos naturais. Além disso, também estarão no espaço estudos que investigam o impacto do marketing e novas tecnologias no setor turístico, buscando promover inclusão e desenvolvimento econômico nas regiões do estado.

Na SBPC, a instituição vai contribuir para o debate acadêmico e científico, apresentando resultados de pesquisa e fomentando parcerias e colaborações que impulsionem o progresso científico e tecnológico no Maranhão e no país.

Abertura da Programação

A 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) teve início na noite de domingo (7), em sessão solene, no Theatro da Paz, Avenida da Paz, Praça da República, sn, Campina, Belém (PA), com presenças de autoridades, cientistas, pesquisadores, estudantes e representantes das entidades de pesquisa.

“A presença da FAPEMA na SBPC mostra a importância da nossa instituição e de seu apoio no incentivo à pesquisa científica no Maranhão e no país. Estamos fortalecendo o conhecimento e a promoção do desenvolvimento sustentável, em diversas áreas estratégicas. A interação com os participantes da SBPC na ExpoT&C vai proporcionar um ambiente enriquecedor de troca de ideias e experiências, consolidando a importância da pesquisa aplicada para o futuro do estado e do país”, conclui Nordman Wall.

A Justiça condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 10 milhões de danos morais coletivos e R$ 500,00 de dano moral individual para cada consumidor atingido e prejudicado pela interrupção dos aplicativos WhatsApp, Instagram e Facebook, ocorrida no dia 4 de outubro de 2021.

Na sentença, de 5 de julho de 2024, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, observa  que a execução deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado (decisão definitiva) e em cumprimento individual da sentença.

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBDEC), autor da Ação Civil Coletiva contra o Facebook,  afirmou que no dia 4 de outubro de 2021 milhões de consumidores ficaram sem acesso aos serviços oferecidos pela plataforma por aproximadamente sete horas.

TRANSTORNOS

A interrupção teria afetado transações e resultou em muitos problemas na vida cotidiana dos usuários, do meio-dia e indo até o fim da noite, visto que muitas pessoas utilizam as ferramentas das plataformas para venda de seus produtos.

O IBDEC pediu na Justiça a condenação da empresa por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões em favor do Fundo Estadual de Proteção e
Defesa dos Direitos do Consumidor e danos morais individuais no valor de R$20 mil para consumidor lesado.

Em contestação, o Facebook alegou que “a sua conduta foi pautada na observância da boa-fé e transparência, inexistência de relação de consumo e de ilicitude e descabimento da condenação do pedido indenizatório”.

ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A empresa alegou ainda que “as personalidades jurídicas dos Provedores de Aplicação Meta Platforms Inc. e WhatsApp LLC e do Facebook Brasil são completamente distintas” e que “as operações dos serviços Facebook e Instagram não integram as atividades do Facebook Brasil”.

Com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz considerou que Facebook, Instagram e WhatsApp fazem parte do mesmo grupo econômico, sendo o Facebook Brasil parte legítima para representar, no Brasil, os interesses do WhatsApp e Instagram.

O juiz considerou, ainda, a legitimidade do pedido do IBDEC, que se dirige à defesa de direitos individuais de origem comum, sendo admitida a sua defesa de forma coletiva, e direitos difusos, uma vez que um ambiente de navegação seguro na internet pertence a todos, indistintamente.

RELAÇÃO DE CONSUMO

Na sentença o juiz analisou que a demanda trata sobre relação de consumo, porque o Código de Defesa do Consumidor considera “fornecedor” todos os que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços

“Em que pese o acesso a esses aplicativos seja gratuito, eles obtêm lucros exorbitantes por meio de publicidades. Além disso, o termo “mediante remuneração”, disposto no artigo 3º, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, deve ser interpretado de forma ampla, de modo a incluir o lucro indireto do fornecedor”, acrescentou o juiz.

Esse último entendimento, inclusive, também é do Superior Tribunal de Justiça, arremata a sentença.

Uma comitiva do Governo do Maranhão realizou uma extensa agenda em Imperatriz durante o domingo (7). Sob a liderança do governador Carlos Brandão, foi realizada uma visita ao local onde será construído o Parque Ambiental de Imperatriz, no bairro Santa Inês; houve também o diálogo com empresários locais; além da participação do governador na abertura oficial da 54ª edição da Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva.

Durante a Expoimp, o governador destacou o momento especial para o Maranhão com a conquista do status de zona livre da febre aftosa sem vacinação, o que permite ao estado a comercialização da carne bovina com outros estados brasileiros e também a exportação para outros países.

“O Maranhão está de portas abertas para o Brasil, para os outros estados, e também para o mundo, podendo comercializar a sua carne com preço melhor e, naturalmente, os produtores vão expandir as fazendas, melhorar tecnicamente, ou seja, é um momento de oportunidade para que os produtores possam melhorar toda a estrutura da pecuária”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Ele ressaltou o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento do estado e a importância de apoiar eventos como a Expoimp para alavancar o setor agropecuário. “Temos dado esse apoio em todo município que tem exposição agropecuária. Temos fomentado, financiado e ajudado para acontecer. Vamos lançar novos parques de exposição em mais quatro cidades porque existe uma pecuária forte no nosso estado, mas é preciso ter um ponto de comercialização que é a exposição agropecuária”, informou.

Outro marco na abertura oficial da Expoimp foi a presença do ministro de Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro. Foi a primeira vez que um ministro da Mapa participou do evento, o que fortalece o setor agropecuário maranhense. O ministro também ressaltou a conquista do status de zona livre da febre aftosa, que possibilita ao Brasil expandir os destinos de exportação da produção agropecuária.

“O Brasil vive a expansão da sua produção para um mercado com cada vez mais compradores dos produtos brasileiros com uma régua sanitária muito elevada, conseguindo vencer desafios que antes pareciam impossíveis como o de livre da febre aftosa sem vacinação. Tudo isso dá ao Brasil o status de poder vender para os países mais exigentes do mundo como, por exemplo, o Japão e a Coréia do Sul, que ainda não compram carne brasileira”, destacou.

O ministro Carlos Fávaro também lembrou das ações desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício do setor. Como exemplo, ele citou o Plano Safra 2024/2025, que oferece linhas de crédito, incentivos e outras políticas agrícolas. “Foram 40% a mais de recursos, num momento que todos sabem que o custo de produção baixou algo em torno de 23%, portanto teremos um plano 63% mais efetivo.

Além disso, é a primeira vez que a linha de crédito tem um fundo garantidor de R$ 10 mil para os pequenos produtores fazerem o georreferenciamento e toda a documentação necessária para acessar mais crédito e vir para a normalidade”, observou. Carlos Fávaro ressaltou que a região Nordeste foi uma das mais beneficiadas pelo Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis, o RenovAgro. O programa oferece uma linha de crédito com juros de 7% ao ano, dois anos de carência e um período de dez anos para pagamento. O foco é que o produtor invista em um modelo de negócios mais produtivo e sustentável.

O ministro do Esporte, André Fufuca, também participou da abertura oficial da Expoimp e destacou o trabalho conjunto dos governos federal e estadual para o desenvolvimento do país. “A Região Tocantina cresceu pelo suor e pela luta do seu povo. A presença, pela primeira vez na história, de um ministro da Agricultura na Expoimp é algo que engradece o evento e faz termos a certeza que a união de forças do Governo do Estado, com o governador Carlos Brandão, e do Ministério da Agricultura, com o presidente Lula, é o caminho para o desenvolvimento do setor agropecuário no país”, comentou. A presença de autoridades do Governo do Estado e do Governo Federal somando forças para o desenvolvimento do setor agropecuário maranhense foi elogiada pelo presidente do Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), Glen Maia.

“O Governo do Estado nunca nos deixou na mão, ainda mais com o governador Carlos Brandão, que contribuiu demais com o nosso trabalho. Só temos a agradecer pois é um sinal que Imperatriz está sendo bem vista e o Sindicato Rural de Imperatriz tem recebido apoio, e com apoio poderemos levar para o campo tecnologias que contemplem o pequeno, médio e grande produtor”, afirmou.

A Expoimp é promovida todos os anos pelo Sinrural e está consolidada como o maior evento de exposição do estado reunindo empresários, produtores, agricultores, pesquisadores, consultores técnicos, estudantes e a comunidade em geral. O evento teve início no sábado (6) e segue com uma extensão programação no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva até o próximo domingo (14).

Parque Ambiental

Além da Expoimp, a agenda institucional do Governo do Estado em Imperatriz começou com a visita ao local onde será construído o Parque Ambiental no bairro Santa Inês. Considerada uma obra de grande relevância para o meio ambiente, o Parque Ambiental de Imperatriz promoverá impactos positivos na preservação de ecossistemas e possibilitará à população prática esportiva, lazer e desenvolvimento de atividades de educação ambiental. Após a visita ao local do parque, a comitiva estadual se reuniu com empresários da região para tratar do Distrito Industrial de Imperatriz.

Na última terça-feira, 2 de julho, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 180/2024, do deputado estadual Davi Brandão. Este projeto visa garantir a devolução integral do valor da taxa de matrícula para alunos de faculdades privadas que desistirem do curso antes do início das aulas do primeiro semestre.

“A aprovação desse projeto é uma vitória para os estudantes maranhenses. Precisamos garantir que os direitos deles sejam respeitados e que eles não sejam prejudicados financeiramente ao desistirem de um curso antes mesmo das aulas iniciarem”, declarou o Deputado Davi Brandão.

Em 2020, o STF determinou que as faculdades particulares devem restituir o valor da taxa de matrícula para alunos que desistam ou solicitem transferência do curso antes do início das aulas.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) reforçam que essa devolução é um direito dos alunos e, de acordo com o Procon, as instituições podem reter uma parte do valor da taxa caso haja despesas administrativas comprovadas. Mesmo com a existência da legislação e dos órgãos de defesa do consumidor, esse direito ainda é frequentemente negado aos estudantes, especialmente àqueles do primeiro semestre.

Muitas instituições não devolvem integralmente o valor da taxa de matrícula ou devolvem apenas de forma parcial. Nesse contexto, o Projeto de Lei 180/2024 representa uma importante iniciativa para garantir os direitos dos estudantes maranhenses do primeiro semestre.

Davi Brandão comemorou a aprovação do projeto.

“Muitos alunos trabalham o máximo possível para conseguir pagar uma faculdade e, às vezes, acabam desistindo no meio do processo. A devolução desse valor pode fazer grande diferença na vida deles e, por isso, é essencial proteger nossos estudantes de práticas abusivas“, disse o parlamentar.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), visitou, na sexta-feira (5), o ‘Salão de Arte 30 Cores em Maio’, organizado pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) e em cartaz no Convento das Mercês (Desterro). A parlamentar integrou um grupo formado por políticos e intelectuais, capitaneado pelo ex-presidente e escritor, José Sarney, que, na ocasião, percorreu ainda as exposições permanentes e outros espaços da FMRB.

“É uma honra acompanhar o nosso presidente José Sarney a esta exposição, que reúne e valoriza artistas do Maranhão em uma mostra que traz ao público uma produção rica e diversa da nossa cultura. Estamos muito felizes em fazermos parte deste momento”, disse Iracema Vale durante a visita, da qual também participou o diretor de Relações Institucionais da Assembleia, Marcus Brandão.

A primeira parada da comitiva foi na mostra “30 Cores em Maio”, uma exposição de artes visuais coletiva, de temática livre, composta por 30 obras de artistas maranhenses ou radicados no estado há pelo menos cinco anos. Na exposição podem ser apreciadas pinturas, desenhos, gravuras, colagens, fotografias e esculturas com dimensões variadas.

“Estou muito feliz por ver que a Fundação da Memória Republicana Brasileira, que é um memorial, continua cumprindo sua missão social e cultural. Isso faz do Maranhão, cada vez mais, um celeiro de tradição. Este salão de arte é a continuidade do que fizemos e que começou em 1973, com o então chamado Salão de Maio. Hoje, ver isto restaurado, está sendo muito gratificante, além de ser um grande trabalho para a cultura do Maranhão”, destacou José Sarney.

Mostra

Entre os artistas que expõem na mostra coletiva estão Airton Marinho, Claudio Costa, Dinho Araújo, Edgar Rocha, Márcio Vasconcelos, Marlene Barros, Meireles Junior, Môndego, Vidotti, entre outros.

“É muito satisfatório ver a retomada do salão e espero que permaneça. É algo que pode servir como patrimônio cultural da cidade. Este salão tem a obrigação de ser anual, valorizando os artistas da terra e incentivando os novos talentos. É fundamental sua permanência”, ponderou o fotógrafo Márcio Vasconcelos, que expõe a obra “Oferendas a Iemanjá”.

A seleção dos trabalhos ficou a cargo de um júri especializado que considerou critérios como originalidade, criatividade e ineditismo, apresentação e proposta de montagem, além de qualidade técnica e estética das obras.

Acervo

Após a visita à mostra ‘30 Cores em Maio’, a comitiva percorreu outros espaços da Fundação, a exemplo da mostra permanente que reúne um rico acervo que conta parte da história da República brasileira, sendo que grande parte deste acervo foi doado pelo ex-presidente José Sarney.

“Este ano, estamos trabalhando na Fundação da Memória Republicana Brasileira o tema democracia e o presidente Sarney é o grande artífice dessa transição no Brasil. Ele veio ver de perto o que estamos fazendo e visitou a exposição ‘30 Cores em Maio’, que é a expressão da diversidade cultural do Maranhão”, disse o presidente da FMRB, Kécio Rabelo.

A partir do dia 17 de julho, o Convento das Mercês será palco do “Vamos Festejar”, nova edição do São João nas Férias. O projeto promete envolver maranhenses e turistas ao som dos pandeirões, matracas e tambores, além de oferecer oficinas temáticas sobre a cultura popular maranhense.

No claustro do prédio histórico do Convento, estarão reunidas diversas manifestações culturais que exaltam as tradições e a originalidade da identidade cultural do Maranhão. A programação, que será divulgada em breve, destacará grupos de bumba meu boi, quadrilhas, cacuriá, tambor de crioula, dança do coco, entre outras atrações que compõem o rico acervo material e imaterial do povo maranhense.

Com entrada gratuita, o “VAMOS FESTEJAR” será realizado entre os dias 17 e 20 de julho e 24 e 28 de julho, a partir das 18h. O evento contará com barracas de comidas típicas e bebidas, feira de artesanato, área kids e espaço adaptado que garante a participação plena à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O “Vamos festejar – São João nas férias” é um projeto promovido pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), por meio da Lei de Incentivo à Cultura com patrocínio do Governo do Maranhão e do Grupo Mateus. As festividades contam com o apoio cultural da Deputada Federal Roseana Sarney.

“Sempre fui uma grande entusiasta e incentivadora da cultura maranhense. O “Vamos Festejar” foi pensado com muito carinho para resgatarmos a tradição do São João nas férias. Será um grande espetáculo das nossas manifestações culturais e que, para além da grande festa, vai oferecer aos turistas e maranhenses oficinas temáticas sobre a cultura do nosso Maranhão”, comemorou a deputada federal.

Cerca de dez bairros de Imperatriz serão beneficiados com a pavimentação da Avenida Nicolau Dino. A ordem de serviço para a realização da obra foi assinada pelo governador Carlos Brandão na última sexta-feira (6). Na ocasião, também foram entregues 155 carrinhos do Minha Renda, além de kits de trabalho e cheque simbólico para o auxílio no valor de R$ 500,00 para os beneficiados.

A obra de pavimentação da Avenida Nicolau Dino incluirá a construção de um calçadão, permitindo a prática de atividades físicas. Para que a obra fosse possível foram destinadas emendas parlamentares no valor de mais de R$ 5 milhões, garantindo a execução de todos os serviços necessários, da macrodrenagem ao meio-fio.

“É muito importante essa parceria que a gente tem feito com os deputados de Imperatriz no sentido de melhorar a cidade. É uma grande avenida, uma via estruturante que vai valorizar as residências e beneficiar o comércio, além de melhorar o tráfego. Imperatriz precisa de muitas obras e vamos começar uma grande ação de pavimentação. Estamos na reta final para concluir a licitação”, informou o governador Carlos Brandão.

A assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da Avenida Nicolau Dino foi acompanhada pelo deputado federal Josivaldo JP, que destinou emenda para a realização da obra. Na ocasião, ele destacou a parceria com a gestão estadual, que tem possibilitado medidas estruturantes em toda a Região Tocantina.

“Eu quero agradecer essa parceria com o governador Carlos Brandão. Só de 2022 para cá já foram destinados mais de R$ 40 milhões em emendas parlamentares para Imperatriz. São mais de 15 mil cirurgias realizadas, já estamos chegando a 20 mil metros de blocos de concreto para pavimentação de ruas, e hoje estamos lançando essa grande obra que atenderá a dez bairros e beneficiará mais de mil famílias”, destacou.

O deputado estadual Antônio Pereira também acompanhou a solenidade e ressaltou o caráter municipalista da gestão estadual. “Temos gratidão a todas as ações que o governador Brandão tem feito por Imperatriz e pela Região Tocantina. Precisamos que o governador continue trabalhando com esse carinho e respeito”, pontuou.

Parceria com a iniciativa privada

As parcerias institucionais desenvolvidas pela gestão estadual também incluem a iniciativa privada. O programa Minha Renda, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), beneficiou 155 pessoas em Imperatriz. A partir da parceria entre o Governo do Estado e a Solar Coca-Cola, foi possível o fornecimento de kits de trabalho com os produtos para iniciar a venda, além de auxílio no valor de R$ 500,00 para cada um dos contemplados.

“O Maranhão é um estado muito importante para a nossa empresa, e temos orgulho do que construímos aqui, valorizando essa terra e o povo maranhense. Por isso temos orgulho em apoiar ações efetivas, que geram impacto socioeconômico positivo nas regiões e locais que estamos inseridos. O Minha Renda, uma ação do Governo do Maranhão, é uma dessas iniciativas que acreditamos e apoiamos para que juntos possamos ciar alternativas para as pessoas poderem ter sua dignidade recuperada, bem como ter uma fonte de renda justa e digna, e o desenvolvimento pessoal alavancado”, afirmou a diretora regional da Solar Coca-Cola, Renata Melo.

A entrega dos carrinhos do Minha Renda em Imperatriz integra a segunda etapa do edital do programa, que sorteou mais 1.500 equipamentos no último dia 14. Entre os trabalhadores contemplados com o sorteio está Márcia de Oliveira Amorim, que foi convidada a representar os beneficiários durante a solenidade de entrega.

“Este carrinho fará muita diferença para todos nós. Eu já trabalho nessa área, assim como muita gente aqui, mas também existem muitos que estão começando agora. Em nome de todos que estão aqui, eu agradeço ao governador por essa ação”, declarou Márcia de Oliveira Amorim.

Outra contemplada com o programa estadual foi Eva Alves. Ela elogiou a iniciativa e frisou a relevância da ação. “Eu fui privilegiada em ganhar um carrinho do Minha Renda para ajudar no sustento da minha família. Agradeço muito por essa oportunidade de aumentar a minha renda”, relatou.

Para Antônio José Pereira, que trabalha há vários anos com a venda de salgados, o apoio representa uma nova fase para a vida dele. “Esse é um momento muito especial por ter sido sorteado e receber esse carrinho. Eu já trabalho com salgado há cinco anos e o programa veio encaixar com o meu negócio”, comentou.

O programa Minha Renda tem como objetivo garantir a capacitação, entrega de equipamento para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. O sorteio beneficiou pessoas que já trabalhavam no ramo da economia dos setores populares ou que estavam desempregados e inscritas no Cadastro Único.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou nesta quarta-feira, 3, a suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2024, na cidade de Imperatriz. A decisão é resultado de mandado de segurança coletivo ajuizado, em 18 de junho, pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz.

A liminar determina ao prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos (foto acima) e ao secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Josafan Bonfim Moraes Rêgo Júnior, que editem ato administrativo para suspender todas as cobranças do imposto no prazo de 10 dias.

 Os gestores também são obrigados a suspender quaisquer atos administrativos que prejudiquem os proprietários de imóveis, tais como inscrição dos supostos débitos em dívida ativa, ajuizamento de execução fiscal e penhora de bens.

Em caso de descumprimento, o prefeito e o secretário municipal serão obrigados a pagar multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil, e ainda podem ser processados por crime de desobediência, com possibilidade de prisão em flagrante.

De acordo com o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, em 2024, os contribuintes da cidade foram surpreendidos com o aumento excessivo do tributo, com valores que chegam a variar para mais de 1000% em relação ao ano de 2023. Na ação, foram anexadas diversas reclamações e guias de cobrança de IPTU para comprovar a ilegalidade da cobrança.

Ainda segundo o membro do MPMA, a investigação constatou que a Prefeitura desconsiderou a Planta de Valores Genéricos, utilizada há mais de 20 anos em Imperatriz. “Ao fazer isso, aumentou a base de cálculo do IPTU por meio de um arbitramento fiscal, utilizando análise por amostragem de laudos de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – de imóveis de cada bairro”, explicou.

BASE LEGAL

Para o Ministério Público, o acréscimo somente poderia ter sido feito por meio de uma lei específica, com os critérios pelos quais a base de cálculo seria definida, sempre obedecidos os parâmetros gerais postos no Código Tributário Municipal.

Thiago Costa Pires afirmou que ocorreu clara ilegalidade na majoração da base de cálculo do IPTU 2024 na cidade de Imperatriz, sem a observância da planta de valores genéricos instituída em 2002 e sem a edição de uma nova lei de atualização da referida planta, o que viola o princípio da legalidade tributária.

“Em que pese a tentativa do Poder Executivo de Imperatriz de arrecadar mais com o IPTU 2024, a base de cálculo do imposto não poderia ser alterada por mero ato discricionário de arbitramento, sem uma lei específica. Ao fazer esse arbitramento, a autoridade fiscal acaba incorrendo em verdadeiro aumento da base de cálculo sem uma lei específica, prática que vem sendo combatida nos tribunais”, destacou o promotor.

Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, destacou que, se a cobrança não for interrompida, “continuará ocasionando enriquecimento ilícito da administração municipal nos exercícios financeiros seguintes, às custas de ilegítimo decréscimo patrimonial de seus munícipes, além de ser um estímulo para que o Poder Público local continue a agir de forma açodada, arbitrária e ilegal”.

O presidente do Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA) e vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Cláudio Azevedo, participou nesta terça-feira (02), da Audiência Pública sobre a transparência dos dados ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

Durante a audiência, o secretário da SEMA, Pedro Chagas, falou sobre as medidas de transparência ativa e passiva adotadas pelo órgão estadual, entre elas a do Cadastro Ambiental Rural e do monitoramento da qualidade do ar, das águas e da gestão de resíduos sólidos.

A FIEMA e o CIEMA estão sempre envolvidas em debates importantes para o setor industrial e a sociedade.

A audiência foi comandada pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Barreto Júnior, e estiveram presentes, representantes de indústrias, movimentos sociais e sociedade civil.