Durante reunião com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), o atual presidente da FAMEM, Ivo Rezende (PSB), anunciou o seu afastamento do comando da entidade.

Ivo Rezende deixará temporariamente o cargo para se dedicar a reeleição da Prefeitura de São Mateus. Com essa novidade, o vice-presidente da FAMEM, Bigú de Oliveira, é quem ficará a frente da entidade.

Bigú de Oliveira é prefeito reeleito de Santo Antônio dos Lopes e não vai disputar nenhuma eleição este ano.

Enquanto uma parte do governo federal se esforça para arranjar recursos extras para reduzir o drama do Rio Grande do Sul, outra parte gasta.

O Ministério das Comunicações lançou na semana passada um edital para a contratação de cinco motoristas “para atender sua autoridade máxima” (assim consta no documento), o ministro Juscelino Filho, e outros servidores. Vai pagar R$ 580 mil por um período de 12 meses.

Dos motoristas, exige-se “criatividade”, “altruísmo”, capacidade de “negociação” e de “elaborar textos com clareza, objetividade e precisão”.

Ah, e também “paletó social preto, com ombreiras, forrado internamente, inclusive na manga” e “camisa social de manga longa e gola com entretela”. Das candidatas mulheres, é obrigatório “meia calça fina fio 15”.

Com informações de O Globo

Primeiro da lista tríplice, com 189 votos, na eleição realizada nesta segunda-feira, 20, o procurador de justiça Danilo José de Castro Ferreira foi nomeado pelo governador Carlos Brandão como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão.

Danilo José de Castro Ferreira será o chefe do MPMA no próximo biênio, substituindo Eduardo Nicolau. A posse deverá ser realizada no mês de junho.

Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, aos membros do Ministério Público, à Comissão Eleitoral, aos outros candidatos. Vamos continuar trabalhando pelo bem da nossa instituição e, principalmente, pelo povo maranhense”, destacou Danilo José de Castro Ferreira.

Eduardo Nicolau parabenizou o novo PGJ e desejou sucesso durante sua atuação à frente do órgão ministerial. “Lutamos por um Ministério Público forte e esse processo democrático é muito importante para isso. Desejo muito sucesso ao Dr. Danilo e já me coloco à disposição para continuar trabalhando pelo bem da nossa população”, ressaltou.

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral (PGE-MA), celebrou na última sexta-feira (24) um acordo com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) no valor de aproximadamente R$ 133 milhões.

Os recursos são provenientes de reparações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a partir da Lei Complementar 192/2022.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as alterações impostas pela Lei Complementar causaram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, retirando aproximadamente R$ 100 bilhões da arrecadação de ICMS por exercício fiscal.

Com o acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do mês de junho, os valores serão destinados aos municípios que aderirem à proposta, e serão repassadas em 7 parcelas iguais, de acordo com o perfil de cada município.

Segundo o procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, as cotas devem ser pagas até o final deste ano, sendo 20% do valor destinado automaticamente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante dos recursos poderá ser utilizado para outros investimentos nos municípios.

De acordo com a Famem, cerca de 100 municípios já manifestaram intenção de aderir ao acordo. Para o presidente da federação, Ivo Rezende, o acordo é imprescindível para proporcionar dias melhores aos cidadãos.

“Fico muito feliz pela disposição do governador Carlos Brandão em sempre estar contribuindo com os municípios maranhenses. É o maior acordo da história já firmado no Maranhão”, ressaltou Rezende.

O procurador-geral Valdenio Caminha destacou o ineditismo da ação: “O Maranhão é o primeiro Estado a fazer um acordo desta natureza”.

Na próxima segunda-feira (27) o acordo seguirá para homologação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA) foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. As propostas visam promover a educação em direitos humanos e a defesa pessoal para mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica.

O Projeto de Lei Ordinária nº 179/2024, relatado pelo deputado Doutor Yglésio (PSB/MA), institui o Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos (PROEDH) no Maranhão. A iniciativa busca promover a formação, a reflexão e a capacitação no campo da educação em direitos humanos.

De acordo com Davi, “a criação do PROEDH resultará numa devolutiva para a sociedade, na medida em que favorecerá a formação de cidadãos mais conscientes, conhecedores dos seus direitos e capazes de contribuir na luta pela garantia de direitos, construindo um estado mais justo e solidário”. O programa pretende consagrar em lei práticas educativas fundadas nos direitos humanos, incentivando o engajamento social e o combate às violações.

O *Projeto de Lei Ordinária nº 160/2024*, relatado pelo deputado Florêncio Neto (PSB/MA), institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. A proposta visa capacitar mulheres para que possam contribuir ativamente para sua própria segurança. “Apesar das inúmeras ações do Estado, o número de casos de violência contra a mulher continua a aumentar. Este projeto permite que as mulheres, juntamente com a rede de proteção existente, sejam agentes ativas de sua própria defesa”, afirmou o relator do projeto.

A proposta enfatiza que a defesa pessoal não incentiva comportamentos arriscados, mas proporciona ferramentas para que as mulheres se protejam em situações de risco. Os projetos agora seguem para apreciação em plenário. A expectativa é que sejam aprovados, fortalecendo as ações em defesa dos direitos humanos e da proteção das mulheres no Maranhão.

A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), participou na manhã da última sexta-feira, 24, da assinatura da ordem de serviços para o asfaltamento da estrada que liga Matões ao povoado Santa Luzia. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares destinadas pelo então Ministro das Comunicações e deputado federal, Juscelino Filho, graças aos esforços políticos da gestão municipal.

No ato da solenidade, estiveram presentes o prefeito do município Ferdinando Coutinho, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o secretário de Governo Nonatinho, vereadores, secretários e lideranças políticas.

A nova pavimentação vai dar mais segurança para os moradores e facilitar o deslocamento de veículos, incluindo os do transporte urbano e melhorando assim a mobilidade na região. A iniciativa, além de assegurar infraestrutura adequada, também fortalece a geração de emprego e renda.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 728/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que estabelece diretrizes para a criação de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em aeroportos, ferroviárias, rodoviárias e outros espaços no Maranhão. A proposição segue agora à sanção governamental.

De acordo com a proposta da deputada Solange Almeida, o espaço é específico para atender as demandas das pessoas com TEA. O objetivo é criar uma sala de acomodação sensorial para dar suporte em situações de crise, como também possibilitar momentos de relaxamento e conforto para as crianças, com estrutura física lúdica e iluminação leve.

Segundo a parlamentar, o intuito é proporcionar um acolhimento maior para as pessoas com TEA, garantindo sua inclusão na sociedade e, consequentemente, assegurando seus direitos. No Brasil, há cerca de 5,6 milhões de pessoas autista, o que justifica ainda mais a urgência desse projeto.

“As pessoas autistas enfrentam diariamente desafios únicos, inclusive dificuldades em lidar com estímulos sensoriais intensos, o que pode levar à ansiedade, ao estresse e até mesmo a crises sensoriais. Reconhecendo a importância de garantir a inclusão e a acessibilidade para todas as pessoas, é fundamental que o estado do Maranhão tome medidas para atender às necessidades específicas das pessoas com TEA em locais de grande movimento, como aeroportos, ferroviárias e rodoviárias”, enfatizou Solange Almeida na justificativa do projeto.

A deputada estadual Daniella (PSB) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), que o município de Presidente Dutra (distante aproximadamente 353 km de São Luís) se tornou uma referência estadual no tratamento de hemodiálise. Segundo a parlamentar, o destaque deve-se pelo fato de o município contar, desde o ano de 2022, com um Centro de Hemodiálise que atende também outras 16 cidades da região central do Maranhão.

“Conseguimos a implantação, mas entendíamos que precisávamos ampliar o número de turnos. Conseguimos essa ampliação, o que vai diminuir ainda mais a distância da população para esse importante serviço. A região era grande, com o número muito alto de pacientes, e, mesmo com o Centro, muitos pacientes precisavam se deslocar quilômetros para obter esse serviço. Mas hoje, Presidente Dutra é referência em hemodiálise dentro do nosso estado do Maranhão”, destacou a deputada Daniella.

O Centro de Hemodiálise dispõe de recepção, arquivo, dois salões para sessão de diálise, reprocessamento de dialisadores, emergência e implantação de cateter, dois consultórios, isolamento de diálise e sala para equipe multiprofissional. Também disponibiliza exames laboratoriais e uma equipe de cinco médicos nefrologistas e nove profissionais multidisciplinares (serviço social, nutrição, psicologia e farmácia).

Ensino Superior

Ainda em seu discurso, a deputada Daniella comemorou o fato do campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) de Presidente Dutra passar a ofertar, a partir do próximo ano, o curso de Direito, contribuindo assim para ampliar o número de vagas no ensino superior naquela região.

“A nossa luta não para por aí. Estamos lutando por outros novos cursos, como o de Psicologia, Língua Inglesa e tantos outros. Da mesma forma que obtivemos êxito com o de Direito, eu tenho certeza que conseguiremos a ampliação de novos cursos para a nossa universidade”, frisou a parlamentar.

O Governo Federal aprovou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bacabeira. Em reunião realizada nesta quarta-feira (22) em Brasília, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) validou a implantação da ZPE do Maranhão, área de livre comércio com o exterior, que permite a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos, e geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Com a aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais na região. O primeiro projeto já foi apresentado ao Conselho Nacional, prevendo a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel).

O CZPE é um órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

“O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, afirmou o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, durante a reunião que aprovou a criação da ZPE em Bacabeira.

O governador Carlos Brandão comemorou a aprovação da instalação da ZPE em Bacabeira. “Uma boa notícia a aprovação da ZPE do Maranhão. Agora é realidade. A aprovação da ZPE para o município de Bacabeira vai ser um marco na história do Maranhão. A ZPE vai atrair centenas de empresas e vai gerar milhares de empregos. Não tenho dúvida que com a ZPE nós seremos altamente competitivos, por meio da exportação de produtos que terão isenção fiscal. Portanto, as empresas vão se dirigir ao Maranhão, serão muito bem recebidas e o Estado já oferece muita segurança jurídica e política. Estou muito otimista. Esse é um momento novo na história da indústria do Maranhão”, destacou Brandão.

ZPE do Maranhão

A ZPE-MA é um projeto do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe). O projeto estadual em Bacabeira prevê uma infraestrutura com oito milhões de m² de área locável, área alfandegária com três galpões de 1.800m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos.

Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia e metalurgia, e ainda: indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial), além de investimentos em agroindústria alimentar, hidrogênio verde e indústria da transformação (como é o caso da indústria naval).

Para o titular da Sedepe, secretário José Reinaldo Tavares, a implantação da ZPE do Maranhão é a realização de um “sonho de mais de 50 anos” e significa mais investimentos, empregos e tecnologia.

“Hoje é um dia de muita alegria para todos nós, o sonho de mais de 50 anos se tornou realidade. Uma ZPE significa atração de investimentos, de empregos e de empresas de alta tecnologia. A ZPE é fundamental para o Maranhão, principalmente nessa hora de transição energética. A principal demanda para a ZPE são empresas que querem produzir hidrogênio verde, querem descarbonizar a indústria, e isso é uma dádiva que o Maranhão vai comandar”, avalia Tavares.

Além das novas vagas de trabalho, a ZPE-MA em Bacabeira também vai favorecer novas conexões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.

Mais sobre as ZPE

Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais, com difusão tecnológica e a criação de vagas de emprego.

Segundo o MDIC, a produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.

O deputado estadual Davi Brandão (PSB-MA), realizou uma série de eventos em comemoração ao mês das mães em diversos municípios do Maranhão. As celebrações incluem a “Festa das Mães” no Povoado Bela Vista, em Bacabal, e o evento “Amor de Mãe é Tudo!” em São Luís Gonzaga, onde ele contou com a parceria do deputado federal Rubens Pereira Jr.

No dia 17 de maio, o Povoado Bela Vista, em Bacabal, foi palco da animada “Festa das Mães”. O evento reuniu centenas de mães do povoado para um dia de celebração e reconhecimento. Bela Vista, um lugar de grande significado pessoal para Davi Brandão, é onde o deputado cresceu e aprendeu os valores que o guiam na vida pública.

“Bela Vista é como uma mãe para mim, sempre me acolhendo com carinho”, declarou Brandão. A festa proporcionou momentos de alegria, com várias atividades e homenagens às mães locais. Em 19 de maio, foi a vez de São Luís Gonzaga receber as comemorações na Praça Dr. Pedro Carvalho, com o evento “Amor de Mãe é Tudo!”.

Os eventos contaram com a participação ativa do deputado Rubens Júnior, que, junto a Davi Brandão, reforçou a importância de reconhecer e valorizar as mães em toda a região. Ambas as celebrações incluíram atividades culturais, sorteios de brindes e momentos de confraternização, proporcionando às mães um dia memorável.

Através dessas iniciativas, Davi Brandão continua a demonstrar seu compromisso com as cidades do Maranhão, promovendo eventos que não só celebram as mães, mas também fortalecem os laços comunitários e destacam a importância da família na sociedade.