Nesta segunda-feira (24), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e o Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA) realizaram o “Painel sobre a Regulamentação da Reforma Tributária e os Impactos na Indústria”. A discussão foi conduzida pelo deputado federal Hildo Rocha, que integra o GT da Reforma Tributária na Câmara Federal, e ainda contou com a participação online de Marcos Borges, gerente executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao final do painel, foram realizados vários pleitos para inserção de produtos na cesta básica ou redução do imposto.

Dos dois projetos de lei complementar relacionados à reforma tributária, Hildo Rocha explanou sobre o PLP 68/2024, a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Algumas das normas gerais dos novos impostos que substituirão PIS, Cofins, IOF, ICMS e ISS depois da regulamentação da reforma tributária são: não haverá incidência de um tributo sobre si mesmo; informação dos tributos pagos na nota fiscal, o que gera maior transparência; o local do consumo do bem ou serviço determinará a alíquota aplicável e o destino dos recursos.

“Com a regulamentação da reforma tributária, o país volta a ter competitividade para poder trabalhar os produtos fabricados aqui. Nós vamos ter um sistema que não vai ter cumulatividade, que é neutro, que não vai interferir na economia de forma nenhuma e vai nos dar segurança jurídica. Portanto, cria um ambiente de negócio favorável, porque todos vão poder competir de forma igual”, destacou Rocha.

Para o deputado federal maranhense, que integra o GT da Reforma Tributária da Câmara Federal ao lado de mais seis parlamentares, o novo sistema tributário é uma ‘revolução na economia’ do Brasil que só se compara ao Plano Real, que estabilizou a moeda brasileira. “Agora sim, vamos dar condições para que possam empreender aqueles que desejarem”.

Marcos Borges, gerente executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria, explicou que a CNI acompanha esse e outros temas e que encaminhou ao GT sugestões que não alteram o texto na sua essência, mas que dão à redação maior clareza. “São ajustes que não mudam regras, mas trazem a segurança para essa reforma, o que não temos hoje no sistema tributário”, resumiu. 

PRAZOS – O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), garantiu que os projetos que regulamentam a reforma tributária (PLP 68/2024 e PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor, do contencioso administrativo e da distribuição das receitas do IBS, entre outros temas) devem ser aprovados antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho. A expectativa é que até a próxima semana seja apresentado o relatório do PLP 68/2024, elaborado em conjunto pelos deputados que integram o GT da Reforma Tributária.

De acordo com Rocha, os prazos serão cumpridos porque o governo federal fez o maior mutirão legislativo da história do mundo, no qual mais de 500 pessoas participaram para fazer esse PLP-68/2024. Profissionais dos fiscos municipais, estaduais e da União, da academia e de muitas outras áreas participaram da elaboração do PLP-68/2024. “O que tínhamos era um arremedo de sistema tributário. Daí decorrem as desigualdades regionais e sociais”, disse.

O presidente do Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA) e vice-presidente executivo da FIEMA, Cláudio Azevedo, lembrou que o setor industrial foi muito penalizado ao longo dos anos com a alta carga tributária. “Isso, de certa forma, tirou a competitividade da indústria nacional. Basta ver a quantidade de produtos importados da China e de outros países. Temos esperança de que essa reforma tributária traga a competitividade tão sonhada por todos nós do segmento industrial brasileiro”, frisou Azevedo, que também preside o Conselho Temático de Assuntos Legislativos da FIEMA.

Ao final do painel, a FIEMA encaminhou vários pleitos ao GT da Reforma Tributária. A Federação solicitou a inclusão do sabão e do óleo comestível de babaçu na cesta básica nacional, assim como a isenção tributária na regulamentação da reforma tributária. Francisco Magalhães da Rocha, do Sindibebidas, levou ao deputado federal a solicitação de inclusão da água mineral e da água adicionada de sais na cesta básica. Já Tânia Miyake, do Sindibebidas e da Cervejaria Dona, solicitou que as cervejarias e cachaçarias artesanais enquadradas no Simples Nacional não entrem para o Imposto Seletivo.

Também participaram do painel o secretário adjunto da Secretaria de Indústria e Comércio, Marco Moura; o presidente da Fecomércio, Maurício Feijó; diretores da FIEMA: Cíntia Ticianeli e Francina Rosa; os vice-presidentes da FIEMA: Luiz Fernando Renner; Celso Gonçalo e Benedito Bezerra Mendes; o primeiro secretário Pedro Robson Holanda; o superintendente da FIEMA, César Miranda; além de empresários, membros do governo estadual e representantes de instituições de classe.

Em uma medida voltada para a inclusão e capacitação de jovens no mercado de trabalho, o vereador de São Luís Ribeiro Neto (PSB) criou um projeto de lei visando implementar um novo programa de contratação de jovens aprendizes. O projeto, que abrange órgãos da administração pública direta e indireta, bem como autarquias e fundações, estabelece diretrizes para a inserção de aprendizes no quadro funcional da cidade.

Contratação e Percentuais

De acordo com a nova lei, os órgãos da administração pública de São Luís devem contratar aprendizes em percentuais que serão definidos por decreto do Poder Executivo. Esses percentuais serão calculados com base no número total de servidores efetivos em atividade na Administração Pública Municipal, garantindo uma inserção proporcional e organizada dos jovens no mercado de trabalho. Processo de Seleção A contratação dos aprendizes será realizada por meio de entidades sem fins lucrativos, sempre através de procedimentos licitatórios, assegurando transparência e equidade no processo de seleção.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a editar regulamentos para a implantação do programa, adequando-o às condições e restrições do sistema orçamentário vigente. Requisitos para Participação Para serem habilitados como aprendizes, os jovens devem ter entre 14 e 24 anos e estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental ou médio. No entanto, para aprendizes com deficiência, não se aplicam os requisitos de idade e escolaridade.

A lei dá prioridade à contratação de jovens que: 1. Compõem famílias classificadas como abaixo do nível de pobreza; 2. Estão em cumprimento de medida de proteção; 3. Estão em cumprimento de medida socioeducativa; 4. Possuem deficiência; 5. São estudantes ou concluíram o ensino médio.

Impacto e Expectativas

A iniciativa é vista como uma importante ferramenta para promover a inclusão social e a qualificação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade. Ao fornecer oportunidades de emprego e capacitação, a administração municipal espera contribuir para a redução das desigualdades sociais e para a formação de uma força de trabalho mais qualificada.

A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação, período durante o qual a administração municipal deve preparar a infraestrutura necessária para a implementação do programa. A expectativa é que a contratação de aprendizes não apenas beneficie os jovens, mas também traga novas perspectivas e dinamismo ao serviço público de São Luís.

Com essa medida, São Luís se junta a outras cidades que já adotaram programas semelhantes, reforçando seu compromisso com a inclusão e a formação de jovens talentos. A administração municipal acredita que, ao investir nos jovens, está construindo um futuro mais justo e promissor para todos.

Em uma ação decisiva para enfrentar os conflitos agrários na Comunidade Jussaral, localizada no município de Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Lília Raquel Silva de Negreiros. O encontro teve como objetivo buscar soluções imediatas para a situação crítica enfrentada pelos moradores da região.

Durante a reunião, Iracema Vale destacou a urgência de medidas efetivas para garantir a segurança e os direitos das famílias afetadas pelos conflitos de terra. “A situação na Comunidade Jussaral é preocupante e exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades. Precisamos proteger os direitos dessas famílias e garantir que possam viver em paz e com dignidade”, afirmou a presidente.

A secretária de Direitos Humanos, Lília Raquel, reforçou o compromisso do governo estadual em resolver a questão e apresentou um plano de ação que inclui a fiscalização ambiental e licenciamento; abertura de processos de investigação pela Polícia Civil; levantamento fundiário; programa de proteção das lideranças em situação de ameaça; identificação de grilagem e coordenação com Ministério Público e Judiciário. “Nosso foco é assegurar que os direitos humanos sejam respeitados e que os conflitos sejam solucionados de forma pacífica e justa”, destacou a secretária.

A Comunidade Jussaral tem enfrentado crescentes tensões agrárias, resultando em confrontos e insegurança para os moradores. As lideranças comunitárias têm relatado invasões de terras, ameaças e violência, o que levou a Assembleia Legislativa a intensificar os esforços para encontrar uma solução.
Durante a reunião, a pedido da presidente da Alema, uma equipe da  Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade  foi enviada ao município imediatamente para verificar as denúncias e ouvir a comunidade.

Além das medidas emergenciais, Vale enfatizou a importância de um trabalho contínuo e estruturado para prevenir futuros conflitos agrários no estado. “Precisamos de uma abordagem integrada que envolva todas as esferas do governo, organizações da sociedade civil e as próprias comunidades. Só assim poderemos garantir uma paz duradoura e um desenvolvimento sustentável para todas as regiões do Maranhão”, afirmou.

A iniciativa da presidente Iracema Vale é um passo importante para a resolução dos conflitos agrários no Maranhão, demonstrando seu comprometimento com os direitos humanos e a justiça social. A Assembleia Legislativa continuará a acompanhar de perto a situação, assegurando que os interesses e direitos das comunidades sejam priorizados.

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, na última sexta-feira (21/6), sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro).

O evento foi conduzido pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e foi transmitido ao vivo pelo Canal do TJ no Youtube (youtube/tjmaoficial).

A desembargadora Graça Peres Soares Amorim foi empossada no cargo no dia 7/5 deste ano, após integrar lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público estadual para o cargo de desembargador(a), sendo nomeada pelo governador do Estado.

Na abertura da solenidade, a desembargadora foi homenageada com o diploma e a medalha  Especial do Mérito Cândido Mendes, entregues pelo desembargador Froz Sobrinho, acompanhado pelo 1º vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Bogéa, pelo 2º vice-presidente, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, deu as boas-vindas à nova desembargadora, agradecendo a presença de todos e todas e afirmando que o Plenário está orgulhoso de ter a magistrada como a primeira desembargadora a ingressar na Corte de Justiça, pelo Quinto Constitucional. “Os desembargadores e as desembargadoras recebem Vossa Excelência de braços abertos e sua família. Que Deus lhe proteja sempre. Estamos muito felizes com a sua chegada a esta Corte de Justiça estadual”, concluiu.

Compuseram a mesa da solenidade: o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho; o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Kássio Nunes Marques; o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira (no ato representando o governador do Estado, Carlos Brandão); a presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada estadual Iracema Vale; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; o ex-presidente da República, José Sarney; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o subprocurador-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Orfileno Bezerra e o presidente da OAB do Maranhão, advogado Kaio Saraiva. Participaram do evento autoridades dos três Poderes do Maranhão e de outros Estados; desembargadores, desembargadoras, magistrados, magistradas, servidores, servidoras da Justiça e familiares da empossada.

DISCURSO – EMPOSSADA 

No início do seu discurso, a empossada, desembargadora Graça Amorim, após 3 décadas atuando no Ministério Público, afirmou ser um momento desafiador ingressar na magistratura. Na oportunidade, parafraseou o intelectual francês Victor Hugo. “Reputam ser de Victor Hugo a máxima de que às vezes, o dia da separação é o dia do encontro. Essa constatação feita séculos atrás pelo multifacetado intelectual francês foi por mim percebida em sua inteireza desde o último dia 7 de maio, pois, após mais de três décadas atuando no Ministério Público, quis o destino me desvencilhar rumo ao encontro da Magistratura”, pontuou.

Em sua primeira temporada como parte da programação do São João do Maranhão, o espaço Bumba Meu São João, instalado na área externa do Ginásio Castelinho, no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís, reuniu mais de 300 mil pessoas em seis dias de shows. Sucesso de público, o local foi palco de grandes nomes da música nacional, como Xand Avião, Leonardo, Jonas Esticado, Luan Santana, MC Daniel e Henrique & Juliano, além de atrações locais.

Integralmente produzido e custeado pela iniciativa privada, com a colaboração do Governo do Estado, o espaço Bumba Meu São João disponibilizou entrada franca para a população, sendo 90% do espaço aberto ao público, e 10% destinado à área de camarotes, voltado para público pagante.

A novidade da temporada 2024 do São João do Maranhão conquistou o coração de maranhenses e turistas, em uma festa que foi marcada pela alegria, forte esquema de segurança e oportunidade de renda extra para centenas de pessoas que trabalharam diretamente na produção do evento, ou no comércio informal de bebidas e comidas.

Somente nesta sexta-feira (21), na última noite de shows, o espaço Bumba Meu São João atraiu 70 mil pessoas, a capacidade máxima prevista para cada dia de evento no local. Milhares de pessoas cantaram e dançaram ao som de Henrique & Juliano, Ávine Vinny e Zé Cantor.

“O espaço Bumba Meu São João encerrou com chave de ouro e casa cheia. Somos parceiros dessa iniciativa de sucesso, garantindo acesso gratuito ao público e também a participação das nossas atrações locais”, comemorou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, em postagem na internet.

Durante os seis dias de shows, o espaço Bumba Meu São João foi cenário de fortes emoções. Na noite de encerramento, o músico Ávine Vinny fez uma apresentação inesquecível para os maranhenses. Ao som do Boi da Maioba, um dos mais importantes grupos maranhenses de bumba meu boi sotaque de matraca, Ávine surgiu no palco com a bandeira do Maranhão nas mãos.

“Tenho um amor imenso pelo Maranhão. Cada vez que subo no palco aqui, sinto uma energia única e indescritível. O São João é uma das festas que celebra a tradição e a cultura deste estado maravilhoso, e poder fazer parte disso me enche de orgulho e gratidão,” declarou Ávine.

Segurança reforçada e renda extra

Para garantir o sucesso da festa, um amplo esquema de segurança foi montado para garantir a tranquilidade e paz em todas as noites de shows no espaço Bumba Meu São João. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA), cerca de 3 mil policiais militares atuaram no espaço durante os dias de festividade no espaço.

As ações de segurança incluíram efetivo a pé, motorizado, cavalaria e patrulhamento aéreo por meio do Centro Tático Aéreo (CTA). Além da Polícia Militar, o ostensivo da segurança pública no espaço contou com efetivos da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

O local também foi importante catalisador para geração econômica. Durante todos os dias de espaço Bumba Meu São João, 20 beneficiários do programa Mais Renda – coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) – tiveram a oportunidade de vender produtos para as milhares de pessoas que passaram pelo espaço, incrementando a renda de dezenas de famílias.

Famílias como a da vendedora de lanches e beneficiária do Mais Renda, Luciana Silva, que contabilizou acréscimo na lucratividade com as festas no Espaço Bumba Meu São João.

“Agradeço ao governador Carlos Brandão e ao secretário Paulo Casé [titular da Sedes] pela oportunidade. Muitas vendas maravilhosas, já tenho dois anos e meio no programa e adorei. Já me livrou de muitas dívidas. Em cinco dias, fiz R$ 2,5 mil em vendas”, celebra.

Mais São João

A festa no espaço Bumba Meu São João se despediu do público, mas a programação do São João do Maranhão 2024 ainda vai contar com dezenas de atrações em diversos arraiais espalhados pela Grande Ilha de São Luís, além da festança junina em cinco arraiais regionais em cidades do interior do Maranhão.

Em São Luís, a festança junina ainda contará com shows e apresentações de grupos folclóricos nos arraiais no João Paulo, Bairro de Fátima, Canto da Cultura, Santo Antônio, Ipem, Cidade Operária, Largo de São Pedro, Vila Palmeira, Maiobão, Parque da Juçara e Liberdade.

Acesse o app São João do Maranhão 2024 em seu smartphone – disponível para os sistemas operacionais Android e IOS  – e confira a programação completa.

O São João do Maranhão 2024, o ‘Maior São João do Mundo’, é uma realização do Governo do Maranhão, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Com estrutura montada na Avenida Litorânea, o governador Carlos Brandão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram, nesta sexta-feira (21), mais um grande conjunto de investimentos para o Maranhão, incluindo mais de R$ 230 milhões para a construção de novo trecho da Litorânea, que ligará o Olho d’Água ao Araçagi. Esse trecho terá aproximadamente cinco quilômetros, com três faixas em cada pista sendo uma exclusiva para ônibus, além de ciclovia.

A obra é o primeiro anúncio oficial do novo PAC Mobilidade que será lançado pelo Governo Federal. Os novos investimentos incluem a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado. A autorização para o início da obra foi assinada pelo presidente Lula e o trecho maranhense terá uma extensão de cerca de 600 quilômetros, passando por 14 municípios, e vai gerar aproximadamente 12 mil empregos diretos e indiretos.

Um investimento de R$ 18 bilhões. Na área da energia também foi assinado termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos beneficiando cerca de 10 mil famílias maranhenses, especialmente em áreas rurais no interior do estado. Com isso, o Maranhão avançará para a universalização do acesso à energia elétrica, garantindo melhoria fundamental na qualidade de vida da população.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a vinda do presidente Lula ao Maranhão para reforçar o diálogo e parcerias desenvolvidas entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Ele afirmou que as obras são de extrema relevância para a população maranhense.

“Quero fazer um agradecimento especial ao ministro Jader Filho (Cidades), ao ministro Rui Costa (Casa Civil) e, principalmente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo prolongamento da Litorânea. Essa obra é um clamor da população de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A cidade cresce em direção a esses três municípios e com a construção desse novo trecho vamos diminuir em 40% o congestionamento e melhorar em muito o tráfego”, afirmou Brandão.

O presidente Lula informou que o Governo Federal tem trabalhado em todo o país com foco em atender as necessidades da população. Ele destacou o volume de investimentos anunciados de uma só vez para o Maranhão, que também incluíram obras na área do esporte, inclusão digital, habitação e estrutura portuária. “É a primeira vez na história que um presidente faz isso, visitar um estado e anunciar a quantidade de ações anunciadas hoje. Não foi anunciada apenas uma ação, mas muitas e muitas. E esse anúncio de muitas coisas atende à necessidade do povo brasileiro que foi esquecida nesse país nos últimos anos, mas nós não iremos esquecer”, declarou o presidente.

As ações oficializados nesta sexta-feira também contemplam a construção de Areninhas Esportivas em 31 cidades maranhenses que terão espaços qualificados para prática esportiva, além de atividades de lazer.

O investimento para a construção dos equipamentos públicos é de aproximadamente R$ 46,5 milhões. As cidades beneficiadas incluem Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande, Zé Doca, entre outras.

Concessão renovada do Porto do Itaqui

O principal porto do Corredor Centro-Norte do país, o Porto do Itaqui, teve a concessão renovada pelo presidente Lula para a administração do Governo do Maranhão pelo prazo de mais 25 anos. O atual contrato venceria em 2026, mas devido aos múltiplos resultados positivos do Itaqui, a renovação do Convênio de Delegação nº 16, de 30 de novembro de 2000, foi antecipada.

A solenidade na Avenida Litorânea também foi marcada pela assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Berço 98 do Porto do Itaqui. Os berços são onde os navios atracam e cumprem uma função essencial nas operações de carga e descarga de mercadorias. A previsão é que a obra do novo berço, que será voltado para cargas de granel sólido vegetal, seja entregue em setembro de 2026.

Com investimento de mais de R$ 280 milhões, o novo berço terá profundidade de atracação de até 18 metros e, por ano, serão mais 110 navios atracados em relação ao atual cenário; além de 8,5 milhões de toneladas a mais exportadas anualmente, gerando um incremento de aproximadamente 17% a mais na receita anual do Itaqui.

Atualmente, o porto maranhense possui nove berços de atracação, inclusive os dois berços públicos mais produtivos do Brasil. Ambos contribuem para que o Porto seja o primeiro do Arco Norte e o primeiro da região Norte/Nordeste em movimentação de cargas. A cada ano, o Porto do Itaqui bate mais recordes em movimentação de cargas. O ano de 2023 registrou a maior movimentação histórica de cargas gerais, com 36,4 milhões de toneladas.

Em seu último marco histórico, o porto maranhense registrou o maior volume mensal de exportação de soja de todos os tempos. Só em maio de 2024, foram movimentadas 2.151.821 toneladas, superando o recorde anterior de 2.017.627, estabelecido em junho de 2023. Essa soma representa 92,2% da movimentação de granel sólido mecanizado no mês e 82,8% no acumulado do ano.

Outras ações

Durante a solenidade também foram anunciadas outras ações de grande impacto social, como a retomada do programa federal Minha Casa Minha Vida no Maranhão, com mais de 32 novas mil unidades habitacionais no estado, além da continuidade das obras que tinham sido paralisadas nos últimos anos.

Outro conjunto de ações foi anunciado na área da inclusão digital com a entrega de mais 2,5 mil computadores para escolas de tempo integral no Maranhão, acesso a banda larga para cerca de 10 mil escolas públicas, entrega ainda este mês de 33 mil chips de um total de 55 mil para que alunos do Ensino Médio possam ter conectividade, além de expandir a tecnologia de internet 4G para mais 290 novas localidades no estado e investimento federal para que o estado conte com uma infovia digital de fibra ótica.

O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Fufuca Dantas (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais); além de diversas outras autoridades, incluindo o secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.

O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereador Dudu Diniz (PSB), anunciou novamente a antecipação do salário dos servidores do Parlamento Municipal, além da antecipação da primeira parcela do 13º salário.

Esse tipo de ação tem se tornado uma prática regular na gestão do presidente, demonstrando seu compromisso em garantir a pontualidade dos proventos dos servidores. Desde que assumiu a presidência da Casa, a valorização dos servidores tem sido uma pauta constante. Dudu Diniz instituiu uma série de ações visando o bem-estar e o crescimento profissional dos funcionários.

Entre essas iniciativas, destaca-se a avaliação interna, que tem como objetivo aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. “A antecipação dos salários e do 13º é uma forma de reconhecer o trabalho e a dedicação dos nossos servidores. Nosso objetivo é sempre oferecer condições dignas de trabalho e promover o crescimento profissional de cada um deles,” destacou Dudu Diniz.

Vale destacar que a gestão de Dudu Diniz tem se destacado por seu compromisso com a valorização dos servidores e pela implementação de políticas que estimulam o fortalecimento do serviço público municipal.

Na tarde desta sexta-feira (21), São Luís recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento marcado por grandes anúncios para o estado. Ao lado do governador Carlos Brandão, Lula destacou a importância dos investimentos federais que ultrapassam os R$ 18 bilhões e abrangem áreas estratégicas como infraestrutura, energia, esporte, habitação e inclusão digital.

O ponto alto da visita foi a assinatura do novo PAC Mobilidade, com destaque para o investimento de mais de R$ 230 milhões na expansão da Avenida Litorânea. Essa iniciativa, que inclui a construção de um trecho de cinco quilômetros com faixas exclusivas para ônibus e ciclovia, tem o intuito de melhorar significativamente o tráfego na região metropolitana da capital.

Durante o evento, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de a Oliveira, teve a oportunidade de se encontrar pessoalmente com o presidente Lula, destacando a generosidade do governo federal com os municípios maranhenses. Na oportunidade, Bigu enfatizou: “A presença da Famem neste evento é de extrema importância, pois estamos aqui para representar e agradecer ao presidente Lula pelos investimentos que beneficiarão diretamente nossos municípios, e reforçar o compromisso do governo federal em atender às necessidades. Lula demonstra mais uma vez um carinho especial pelo povo maranhense ao anunciar tantas ações que impactarão positivamente nossa população”, disse.

Além da infraestrutura, Lula também anunciou a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado, um projeto de R$ 18 bilhões que promete gerar milhares de empregos diretos e indiretos. Outros pontos destacados incluem a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando milhares de famílias com novas unidades habitacionais, e a ampliação do acesso à energia elétrica por meio do programa Luz para Todos, beneficiando especialmente áreas rurais.

No evento também foi celebrada a renovação da concessão do Porto do Itaqui por mais 25 anos, garantindo investimentos significativos para a infraestrutura portuária do estado.

A solenidade foi marcada pela presença de diversos ministros e autoridades, fortalecendo ainda mais a parceria entre os governos federal e estadual com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou nesta quarta-feira (19), a escola Legolar por falha na prestação de serviço. A autuação foi motivada pela decisão da instituição de afastar um aluno com espectro autista.

De acordo com o Procon-MA, a inclusão e a garantia de direitos de todos os alunos, especialmente daqueles que necessitam de atenção especial, são princípios fundamentais que devem ser respeitados por todas as instituições de ensino. Em vista disso, a escola Legolar foi ordenada a permitir o retorno imediato da criança ao ambiente escolar e sua participação plena nas atividades educacionais em sala de aula. Tal medida visa evitar qualquer prejuízo ao desenvolvimento educacional do aluno.

“Recebemos denúncia feita por uma mãe, em face de uma escola localizada nesta capital, sobre um afastamento irregular de uma criança com TEA do ambiente escolar de sala de aula. Direcionamos uma equipe de fiscalização até o local e identificamos a prática danosa à criança, resultando na autuação da referida escola. Determinado que a criança retorne imediatamente à sala de aula, sob pena de aplicação das demais sanções previstas em Lei. Continuaremos acompanhando o caso”, informou a presidente do órgão, Karen Barros.

Além disso, o Procon-MA solicitou à escola Legolar que esclareça os fatos relacionados a essa decisão. A instituição tem um prazo de 20 dias para responder ao Auto de Infração nº 79/2024, conforme estipulado.

Em nota, o Procon-MA reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e consumidores do Maranhão, e permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre o caso.