Desde o dia 1º de janeiro de 2016, usuários cadastrados no Programa Nota Legal,do Governo do Maranhão, poderão converter seus créditos acumulados para abatimento de até 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para aproveitar o benefício, o usuário deve ser pessoa física e possuir veículo automotor registrado com o seu CPF ou, excepcionalmente, nos casos de arrendamento de veículo vinculado ao seu cadastro.
O abatimento de até 50% do IPVA pelos créditos acumulados do Nota Legal, é um dos benefícios que o programa oferece aos usuários cadastrados que, ao realizar suas compras, sempre devem informar o CPF na nota e exigir o cupom fiscal, que é um direito de todos os consumidores.
Atualmente, o programa Nota Legal possui 187.818 usuários cadastrados e 173.080 empresas participantes.
Como utilizar o benefício
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa, no endereço www.notalegal.sefaz.ma.gov.br selecionar a opção “Acessar Sistema” e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso.
Na página do sistema, o usuário deverá clicar em “Utilizar créditos” > “Utilizar Notas”, marcar a opção “Abatimento IPVA”, selecionar o Renavam cadastrado e, por fim, informar o valor a ser abatido. Ao clicar em “Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.
A solicitação de conversão de créditos deverá ser feita com antecedência de 10 dias ao pagamento do imposto, diretamente no site do Nota Legal.
Cálculo dos créditos
Os créditos acumulados são oriundos da devolução de 3% do valor do ICMS informado na nota fiscal no fornecimento de alimentação por restaurantes, aquisição de autopeças e gêneros alimentícios; e 2% de devolução de ICMS pago na aquisição das demais mercadorias e serviços de transporte.
