Prefeita de São Vicente de Férrer, Maria Raimunda Araújo.
Após a denúncia do Blog sobre o caos que se encontra a saúde em São Vicente de Férrer, finalmente o hospital será reformado (reveja aqui). A decisão foi da Justiça do Maranhão, que determinou que a Prefeitura de São Vicente Férrer reforme no prazo de 120 dias o Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto. Consta ainda na decisão, que o município também está obrigado a concluir as obras em 240 dias.
A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca com base em irregularidades verificadas em inspeções sanitárias, realizadas ainda em julho de 2010 e março de 2011.
De acordo com a decisão, foram estabelecidas ainda um total de 35 medidas referentes aos serviços de urgência e emergência, radiologia, nutrição, farmácia hospitalar e básica do estabelecimento, que presta serviços de média e alta complexidade.
A sentença também define a realização de modificações estruturais, aquisição de equipamentos médicos e genéricos, além da obtenção de documentos referentes ao funcionamento do hospital.
Foi determinada, ainda, a obtenção de documentos para viabilizar o funcionamento do hospital, como alvará sanitário junto à Superintendência de Vigilância em Saúde do Maranhão (Suvisa-MA). O Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto também deve elaborar e implantar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Em caso de descumprimento da sentença, o valor da multa ficou estipulado em R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 200 mil, cujo montante deve ser revertido à reforma do hospital.
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