A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) esclarece que o Maranhão, assim como os demais estados da federação, sofre os efeitos da crise econômica com a diminuição dos repasses federais, realizados mensalmente.
É importante salientar que aproximadamente 52% das receitas correntes do Estado são oriundas das transferências do Governo Federal, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal rubrica de receita no Maranhão.
Nesse sentido, o baixo dinamismo da conjuntura econômica tem impactado nas finanças públicas do Estado, incidindo em menores níveis de receitas reais e, do lado da despesa, pela trajetória ascendente da inflação e reajustes salariais.
Em que pese todo o cenário adverso, o Governo do Estado tem atuado para amenizar seus efeitos com estímulos à economia através do portfólio de investimentos estaduais, que terão efeitos multiplicadores na economia local.
Ao mesmo tempo, a Secretaria de Estado da Fazenda tem trabalhado no aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação visando mitigar a redução das receitas. Também foram adotadas medidas como o corte de gastos no custeio da máquina pública, e de bens supérfluos, o que culminou em uma economia de R$ 60 milhões no acumulado de janeiro a agosto de 2015.
Com a postura atual, o Governo está mantendo obras e investimentos em todo o estado, como asfaltamento, saneamento e demais programas essenciais para a cidadania dos maranhenses como o programa Escola Digna.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) esclarece ainda que as ações adotadas consideram o cumprimento dos limites legais estabelecidos nas Leis de finanças públicas, em especial a Lei Complementar 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
