O ex-deputado estadual Soliney Silva (2003-2008) é alvo de três
manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em
decorrência da manutenção de funcionários fantasmas, ligados ao gabinete do
legislador e ao Hospital Regional de Timon.
São duas Ações de Ressarcimento por Improbidade Administrativa (ACP), com
pedido de medida cautelar, e uma Denúncia, formuladas pelo titular da 8ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa de São Luís, Nacor Paulo Pereira dos Santos.
TRÊS CARGOS
Além do ex-deputado, a primeira ACP, ajuizada em 13 de agosto, também tem
como alvo a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz.
Ela foi nomeada para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a
dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e
técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008) no
gabinete do ex-deputado, sem exercer qualquer função em contrapartida.
As remunerações eram pagas e os valores eram divididos pelo ex-deputado e
pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres da Assembleia Legislativa
do Maranhão (AL-MA) foi de R$ 300.804,76. Na ação, o MPMA requer a
indisponibilidade dos bens dos requeridos para garantir o ressarcimento dos
valores.
91 FUNCIONÁRIOS FANTASMAS
Assim como Rita Cruz, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar
Feitosa Júnior, responde ação similar com o ex-deputado, ajuizada em 25 de
julho. O motivo foi a manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de
pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006.
O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então
diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que,
durante a gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento
extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem
comparecer ao órgão.
“O requerido Soliney de Sousa e Silva, valendo-se da condição de deputado
estadual e de sua influência política ordenava pagamentos ilegais a
apadrinhados políticos. Por sua vez, Eliomar Feitosa Junior, a mando de
Soliney Sousa Silva, providenciava pagamentos às pessoas da lista de
funcionários fantasmas”, explica o promotor de justiça.
No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou
danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos
valores, na segunda manifestação, o Ministério Público requer a
indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa.
IMPROBIDADE
Nas ações, além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação
dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao
ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos
políticos por até oito anos.
As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de cinco anos.
DENÚNCIA
Além das ACPs, o MPMA ofereceu, em 25 de julho, Denúncia contra o
ex-deputado, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa.
Na manifestação, a 8ª Promotoria pede a condenação dos requeridos às penas
previstas no artigo 312, do Código Penal (*Apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou
particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio)*. A pena prevista é de dois a doze anos, e pagamento de
multa.
Também são requeridos o ressarcimento dos valores e a perda de eventuais
funções públicas.
