Os vereadores de São Luís, aprovaram, nesta terça-feira (27), em primeiro turno, uma proposta que aumenta o percentual das emendas a que terão direito para o ano que vem.
Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL, ou seja, um aumento de 100%.
Vale ressaltar que, desse total, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.
De acordo com o vereador Marquinhos, autor do projeto, a medida foi adotada depois de o Congresso também aprovar um aumento do percentual das emendas parlamentares em relação ao Orçamento Geral da União, após a declaração de inconstitucionalidade das emendas do relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste caso, as emendas do chamado orçamento secreto foram incorporadas às emendas de bancada e de comissão.
Em São Luís, o projeto deverá ser aprovado em segundo turno antes da apreciação do Orçamento Municipal para 2023.
