O deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou projetos em defesa das pessoas com câncer no Maranhão. Trata-se do Estatuto da Pessoa com Câncer e o Projeto “Fila Zero”, de sua autoria, que institui prioridade no atendimento aos pacientes que necessitem de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia nos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Maranhão.
Entenda os Projetos:
Estatuto da Pessoa com Câncer:
O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva. O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.
Programa “Fila Zero”:
O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.
Em Tempo:
Ainda sobre a questão da saúde, o deputado fez uma grave denúncia sobre o clima de instabilidade, insatisfação e manifestações ocorridas na cidade de Alcântara, nos últimos dias, devido à morte de uma jovem gestante, de 19 anos, ocorrida no último dia 30.
O parlamentar também encaminhou uma indicação solicitando ao Secretário Municipal de Saúde de Alcântara, Raimundo Neto, que preste esclarecimentos à Casa Parlamentar sobre os fatos referentes à morte da jovem e seu bebê, causada por falta de atendimento.
Sempre em defesa dos direitos das minorias, Wellington ressaltou a necessidade de se enfatizar o direito à saúde e o zelo com a dignidade humana.
“Desde domingo, a cidade de Alcântara tem passado por um momento de instabilidade e de manifestações. Todos os dias, manifestantes da cidade vão até a Prefeitura ou até a Câmara Municipal e isso tem causado certa instabilidade no munícipio. Fizemos hoje uma indicação solicitando ao secretário municipal de Saúde de Alcântara, Raimundo Neto, que preste os esclarecimentos sobre os fatos inerentes à morte dessa jovem de 19 anos, como preceitua a Constituição Federal no seu artigo 196, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado”, destacou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.
