O deputado Wellington do Curso (PP) continua apresentando Projetos de Lei importantes. Desta vez, ele apresentou Projeto de Lei que institui as diretrizes da Política Estadual de Mobilidade Urbana, no âmbito do Estado do Maranhão.
Ao defender o transporte público como direito e destacar o caótico trânsito de São Luís e de outros municípios, Wellington evidenciou a importância de se ter uma Política de Mobilidade, a fim de se garantir a locomoção e circulação do maranhense.
“O congestionamento no trânsito de São Luís e em outros municípios do Maranhão já é algo comum. Esses engarrafamentos intermináveis e essa falta de acessibilidade são consequências do descumprimento de recomendações legais. São Luís, por exemplo, vai à contramão de uma recomendação prevista em Lei e sequer possui um Plano de Mobilidade. Como podemos exigir um trânsito que não seja caótico quando não temos nem o básico?”.
Wellington detalhou ainda medidas que, se efetivadas, garantirão menos congestionamento e, certamente, um trânsito mais rápido e acessível.
“É preciso que haja uma convergência na integração dos diferentes tipos de transportes: ônibus, bicicleta, carro e, sobretudo, um esforço para que haja integração e conexão entre os tipos de transportes. A prioridade deve estar nas pessoas e, consequentemente no estudo dos espaços públicos para os pedestres. Medidas simples como padronização de calçadas, enfatizando a acessibilidade, ciclovias, corredores exclusivos etc. seriam capazes de atenuar esse caos em que vivemos. Fazer tudo isso com planejamento, com estudo técnico. Esse é o objetivo do projeto que aqui apresentamos”, afirmou Wellington.
ENTENDA O PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei N.º 150/2016 tem o objetivo de promover a integração dos modais de transporte e a melhoria dos sistemas de acessibilidade e mobilidade dos cidadãos que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Dentre outras ações, o PL garante:
• redução dos congestionamentos nas cidades;
• melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;
• o aprimoramento da relação custo/benefício dos serviços essenciais de transporte público, enfatizando uma tarifa acessível;
• eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
• segurança nos deslocamentos das pessoas.
Há ainda a priorização na mobilidade do pedestre com a padronização das calçadas e com a institucionalização do código do pedestre; além do incentivo ao ciclismo e outros meios alternativos.
