O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, na manhã desta quinta-feira (18), Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que reduz a carga horária dos servidores públicos que possuem filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas.
O parlamentar, que tem se destacado em defesa das Minorias, já apresentou inúmeras proposições em prol da inclusão, dentre elas a solicitação da criação do Centro de Referência das Pessoas Espectro Autistas, além de solicitar a inclusão de autistas na rede pública de Ensino Regular e a capacitação de profissionais especializados. Direcionou, ainda, especial atenção ao debate sobre o autismo quando presidiu Audiência Pública que discutiu sobre a atuação das entidades no tocante às políticas públicas voltadas para o cumprimento pleno dos direitos dos cidadãos e, também, dos autistas.
“O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que apresentamos almeja a redução da carga horária de todos os servidores públicos estaduais ou municipais que possuam filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas. Após a realização da nossa Audiência Pública, traçamos alguns encaminhamentos, dentre eles a redução da carga horária desses servidores públicos que possuem a responsabilidade de cuidar daqueles que são verdadeiros ‘anjos’ que Deus colocou em suas vidas. Mais do que meras proposições ou discussões, ressaltamos a imprescindibilidade de de articular políticas públicas em defesa das Minorias, garantindo a inclusão e o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados e, assim, o zelo por aquilo que é fundamento de nosso Estado Democrático de Direito: a dignidade humana”, declarou o parlamentar.
Homenagem à Polícia Militar
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) aproveitou também para parabenizar a Polícia Militar do Maranhão pela passagem dos 179 anos, além de ratificar a articulação de políticas públicas em defesa da Segurança Pública.
Na ocasião, o deputado, que já apresentou inúmeras proposições em defesa dos policiais militares, dentre elas a que institui a gratificação por arma apreendida, além de solicitar que o Governo convocasse mais policiais, ressaltou a importância da função desempenhada por esses que, segundo ele, são verdadeiros “heróis de farda”.
“A Polícia Militar do Maranhão completa 179 anos marcados por determinação e pela superação de muitos desafios. Tenho defendido, no Parlamento Estadual, aquilo que é dever do Estado: a Segurança Pública. Em defesa de tal direito, tenho apresentado inúmeras proposições, dentre elas a gratificação por arma apreendida, a solicitação do aumento do efetivo da PM e a convocação dos excedentes, que já foi até tema em uma Audiência Pública, que contou com a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela. Paralelo a isso, solicitei ainda a nomeação de mais delegados de polícia, bem como a nomeação de investigadores e peritos. Mais do que meras proposições, frisa-se a honra que é devida aos nossos ‘heróis de farda’ que, ao cumprirem sua função, concedem suas vidas em defesa das nossas. Por isso, parabenizo a Polícia Militar do Maranhão e reafirmo o meu compromisso em defesa dos direitos de cada cidadão e da Segurança Pública”, frisou.
