O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 14.541/23, que garante o funcionamento de Delegacias da Mulher em todo Brasil, durante 24hs, sem interrupção, todos os dias, inclusive nos domingos e feriados. A lei teve origem no Projeto de Lei 781/20, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e aprovado pelo Senado no início de março.
“A violência contra a mulher não tem dia e nem hora para acontecer, e não é possível esperar a delegacia abrir na segunda-feira para registrar ocorrência”, ressaltou a parlamentar.
A lei também determina a criação de pelo menos uma Delegacia da Mulher nos municípios mais populosos em cada microrregião e garante assistência jurídica e psicológica às vítimas.
“O acolhimento especializado, desde o primeiro momento é de fundamental importância, porque evita a revitimização da mulher agredida e estimula as notificações. Muitas mulheres foram constrangidas e tiveram seu sofrimento silenciado ao registrar queixas em delegacias comuns, não especializadas. Muitas deixam de abrir ocorrências por isso. A obrigação da presença de uma agente feminina nas delegacias não especializadas vai suprir essa deficiência e fazer valer seus direitos”, disse a relatora Ana Paula Lobato.
Ana Paula Lobato acredita que a efetiva capilarização das DEAMs vai garantir atendimentos mais qualificados. A senadora elogiou a iniciativa do senador Rodrigo Cunha e a recente preocupação dele em dar visibilidade ao fenômeno da violência contra mulher, reconhecendo como um grave problema social a ser combatido. “O senador Rodrigo Cunha foi muito sensível ao apresentar essa proposta. É muito gratificante saber que tem homens abraçando a nossa causa”, destacou.
De acordo com o texto, a União deverá repassar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados para que eles possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Reconhecimento
Nas redes sociais, em conta no twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reconheceu o trabalho da parlamentar e manifestou apoio. “Parabéns à senadora pela sua relatoria e ao colega autor da proposição. E ao presidente Lula pela sanção da Lei. No Ministério da Justiça, estamos oferecendo todo apoio às Delegacias da Mulher. Vamos ampliar, com a ajuda do Congresso Nacional”, enfatizou.
Também no twitter, o senador Rodrigo Cunha agradeceu à senadora. “Agradeço demais por ter abraçado a causa em prol de uma sociedade melhor para todos, em especial às mulheres. Parabéns pelo excelente trabalho. Estamos juntos”, disse.
