Deve ser votado na tarde desta segunda-feira (06), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei para implantação da nova tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Judiciário maranhense. Na reabertura dos trabalhos da Assembleia, ocorrida na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, entregou em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho.
O deputado estadual Fábio Braga, durante a solenidade, informou ao presidente do Tribunal de Justiça, que já tinha solicitado em requerimento de urgência para que o projeto entrasse na pauta desta segunda-feira (06).
“É um momento importante entregar esse projeto para aprovação da Assembleia e poder, finalmente, implantar o reajuste de 6,3% tanto almejado pelos servidores e batalhado por nós nas tratativas ao longo de todo o ano de 2016”, declarou o presidente Cleones Cunha, após a entrega.
O Projeto de Lei elaborado pela Presidência da Corte que altera a tabela de vencimentos dos servidores do Judiciário com o reajuste de 6,3% foi aprovado pelo Plenário do TJMA no dia 25 de janeiro. A elaboração do projeto de lei foi possível com a aprovação do Orçamento 2017 – R$ 1,2 bilhão – para o Judiciário maranhense e de emenda orçamentária solicitada pelo TJMA – R$ 22 milhões –, após cortes na proposta de orçamento enviada originalmente.
