Author Archives: Cristiana França

Eleições 2024! Saiba o que pode e o que não pode a partir deste mês de Julho

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). … Continue reading