Author Archives: Cristiana França

Ministro Luiz Fux fixa emendas impositivas no MA em 2%

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (19) uma liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), estabelecendo que as emendas parlamentares individuais ao orçamento do Estado do Maranhão fiquem limitadas a 2% da receita corrente … Continue reading