Author Archives: Cristiana França

STF dá 30 dias para ALEMA anular reeleição da Presidente Iracema Vale e adequar regimento interno

O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410-MA, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) um prazo de 30 dias para anular a reeleição da presidente … Continue reading