Author Archives: Cristiana França

Municípios-sede de hidrelétrica poderão ser beneficiados com aumento da cota do ICMS

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a forma de cálculo do valor da energia elétrica produzida em usinas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 163/2015 propõe aumento na divisão do Imposto sobre … Continue reading