Author Archives: Cristiana França

Decisão sobre quem tem ou não direito ao critério de cotas marca julgamento no TJ do Maranhão

Por 4 votos a 3, os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram que uma candidata a vagas do cargo de Procurador do Estado não comprovou o direito à reserva destinada aos negros, … Continue reading