Author Archives: Cristiana França

Atenção! Multa para quem abrir comércio na quarentena pode ir de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, aponta que as penalidades para quem insistir em abrir os estabelecimentos comerciais não essenciais no Maranhão durante a … Continue reading